Cotidiano
Projeto de ressocialização no AC convoca empresas interessadas em contratar presos
Projeto foi aprovado na Aleac e deve ser publicado na próxima semana, segundo Iapen-AC. Medida do fundo rotativo também foi aprovada para garantir uma renda quando o preso deixar o presídio.
Ideia é fazer com que os preços trabalhem para ganhar um salário mínimo — Foto: Elenilson Oliveira/Asscom Iapen
Por Aline Nascimento, G1 AC — Rio Branco
Um projeto de ressocialização do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen-AC) permite que empresas contratem presos para trabalhar. A proposta faz parte de um projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa do Acre (Aleac).
A ideia é que as empresas montem um setor dentro dos presídios para que o detento desenvolva o trabalho. A seleção das empresas é feita pelo Iapen-AC, que também vai fazer um chamamento público das empresas selecionadas.
O preso selecionado deve ganhar um salário mínimo pelo trabalho desenvolvido. Segundo o diretor-presidente do Iapen-AC, Lucas Gomes, algumas empresas já demonstraram interesse em participar do projeto.
“Algumas empresas já nos procuraram, mas devemos fazer um chamamento público. O próprio governador vai se empenhar nisso, chamar as federações, confederações e apresentar os benefícios das empresas que se instalarem dentro dos presídios”, complementou.
Fundo Rotativo
Com a aprovação do projeto, outra medida também foi aprovada. O fundo rotativo consiste no pagamento do salário para o preso dividido entre a família, as despesas do preso, devolução para o Estado e depósito em uma conta para que o preso use o dinheiro quando deixar a unidade.
Proposta prevê a instalação de setores de empresas dentro dos presídios — Foto: Elenilson Oliveira/Asscom Iapen
Benefícios
O presidente explicou que esses benefícios incluem o não vínculo empregatício com detento, que uma vez empregado não terá décimo 13º e nem outros direitos trabalhistas, além do rendimento de produtividade.
“Estive em Santa Catarina, onde os presos trabalham, e o que relatam lá é que tem 33% de produtividade com os presos do que os funcionários de fora. Entendemos que eles se focam mais porque não tem celular, não tem problemas familiares, a ressaca de segunda-feira, entre outras coisas que os distraem na produtividade”, argumentou.
O diretor frisou que a ideia é que seja montado um setor da empresa no presídio, mas também há a possibilidade do detento ir trabalhar fora da unidade. Porém, a opção exige mais servidores do instituto para garantir a segurança.
“A estrutura deve vim pela empresa, mas espaço temos bastante. Temos áreas bem grandes de terra”, justificou.
Divisão do salário
O projeto destaca também que o salário recebido pelo detento vai ser dividido das seguintes partes: 25% para a família, 25% para gastos pessoais do preso, 25% depósito em uma conta para que o detento possa sacar quando deixar a unidade e o restante deve ser devolvido para o Estado, como pagamento das despesas, e depositado no fundo rotativo.
“Vamos credenciar um supermercado e apresentar para o preso o saldo, ele demonstra dentro do saldo o que quer e um servidor vai com a lista para trazer o material. Os outros 25% voltam para o Estado, através de ações do programa ou para o ambiente prisional”, falou o diretor.
Gomes afirmou que as unidades que instalaram o programa conseguiram reverter os números de reincidentes. Atualmente, segundo ele, a média nacional de reincidência é de 70% e o Acre tem uma parcela nos números.
“A cada dez presos que saem do presídio, sete voltam. Nesses locais [onde o projeto existe] há um inverso da lógica e a média é de 30%. Isso é para quando o preso sair tenha uma perspectiva não só de trabalho, mas de renda porque tem o fundo para segurá-lo até que consiga um emprego. O que acontece hoje é que quando saem são tragados pelas organizações criminosas e acabam reincidindo”, assegurou
Comentários
Cotidiano
19ª Copa AAJJ de Jiu-Jitsu reúne mais de 400 atletas e destaca nova equipe da Baixada da Sobral
No último dia 14 de dezembro, foi realizada, na quadra de esportes da ABB, a 19ª edição da Copa AAJJ de Jiu-Jitsu, evento já tradicional no calendário do jiu-jitsu acreano. A competição reuniu mais de 400 atletas, com disputas em diversas categorias, abrangendo desde crianças até adultos, e contou com a participação de inúmeras equipes consagradas do estado.
Entre os destaques do evento esteve a equipe Magno de França Atitude, representante do núcleo da Visual Academia, localizado na Baixada da Sobral. Apesar de ser uma equipe recente no cenário competitivo, com apenas um ano de existência, o grupo demonstrou alto nível técnico e surpreendeu pelos resultados expressivos.
Mesmo levando um número reduzido de atletas, a equipe alcançou um desempenho notável: a cada três competidores inscritos, dois subiram ao pódio, índice que a colocou à frente de equipes maiores, algumas com o dobro ou até o triplo de atletas inscritos. O resultado evidenciou a qualidade técnica do trabalho desenvolvido.
O excelente desempenho é atribuído à atuação dos instrutores e à coordenação do supervisor do projeto, o major da Polícia Militar Magno de França. O núcleo conta com dois instrutores faixas-pretas: o perito criminal Charles França e o professor de jiu-jitsu Antônio José, conhecido como professor Tony, ambos com longa trajetória no ensino da modalidade no Acre.
Além de atletas e disseminadores do jiu-jitsu, o major Magno de França e o perito criminal Charles França atuam há mais de 20 anos no ensino de modalidades de lutas policiais, o que contribui significativamente para o aprimoramento técnico aplicado ao jiu-jitsu.
Os bons resultados se estenderam por todas as categorias, das infantis às adultas. Um dos grandes destaques individuais foi o atleta Raísson, que se consagrou campeão na categoria pesadíssimo adulto. O atleta já vinha de uma conquista anterior no Campeonato Acreano, promovido pela Federação de Jiu-Jitsu do Estado do Acre, realizado nos meses anteriores.
Com isso, o núcleo de jiu-jitsu da Visual Academia / Magno de França Atitude passa a deter atualmente dois títulos importantes na categoria pesadíssimo adulto: o da Copa AAJJ e o da Federação de Jiu-Jitsu do Estado do Acre, consolidando-se como uma equipe promissora e de alto nível técnico no cenário do jiu-jitsu acreano.
Comentários
De acordo com o Ministério de Minas e Energia, a adoção da bandeira verde reflete um cenário de segurança energética, no qual não há necessidade de acionamento intensivo de usinas termelétricas
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou nesta terça-feira (23) que o ano de 2026 começará sem custo extra na conta de energia para a população. Em janeiro, será aplicada a bandeira tarifária verde.
A agência reguladora destacou que apesar de o período chuvoso ter iniciado com chuvas abaixo da média histórica, em novembro e dezembro houve no país, de um modo geral, a manutenção do volume de chuvas e do nível dos reservatórios das usinas.
“Em janeiro de 2026 não será necessário despachar as usinas termelétricas na mesma quantidade do mês anterior, o que evita a cobrança de custos adicionais na conta de energia do consumidor”, explicou a Aneel.
Neste mês de dezembro já houve a redução na bandeira tarifária vermelha no patamar 1 para amarela.A medida reduziu em R$ 4,46 a cada 100 quilowatts-hora (KW/h) consumidos e passou a R$ 1,885.
De acordo com o Ministério de Minas e Energia, a adoção da bandeira verde reflete um cenário de segurança energética, no qual não há necessidade de acionamento intensivo de usinas termelétricas. Essas unidades, além de apresentarem custo de geração mais elevado, utilizam combustíveis fósseis e contribuem para a emissão de gases de efeito estufa.
“Apesar da crescente participação de fontes renováveis como solar e eólica na matriz energética brasileira, a geração hidrelétrica segue como base do sistema elétrico nacional. A capacidade de produção das usinas depende diretamente do volume de chuvas que incide sobre as principais bacias hidrográficas, fator que tem se mostrado”, lembra a pasta.
Custos extras
Criado em 2015 pela Aneel, o sistema de bandeiras tarifárias reflete os custos variáveis da geração de energia elétrica. Divididas em cores, as bandeiras indicam quanto está custando para o Sistema Interligado Nacional (SIN) gerar a energia usada nas residências, em estabelecimentos comerciais e nas indústrias.
Quando a conta de luz é calculada pela bandeira verde, não há nenhum acréscimo. Quando são aplicadas as bandeiras vermelha ou amarela, a conta sofre acréscimo a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumido.
Comentários
Cotidiano
Prefeitura de Rio Branco assina contratos de R$ 850 mil para auxílio emergencial durante seca
Acordos para cestas básicas e combustível foram firmados em dezembro e publicados no DOE; recursos, autorizados por portaria federal, poderão ser usados até março de 2026
Os recursos poderão ser utilizados até 15 de março de 2026, conforme estabelecido pela Portaria nº 2.817 do governo federal, que autorizou o repasse de verbas à capital. Foto: captada
A Prefeitura de Rio Branco assinou dois contratos emergenciais, no valor total de R$ 850.875, para atender famílias em situação de vulnerabilidade durante a seca que atinge o Acre. Os acordos foram firmados em dezembro de 2025 e publicados no Diário Oficial do Estado (DOE) na última terça-feira (23/12), após correções de informações.
Destinação dos recursos:
-
R$ 825 mil para aquisição de cestas básicas, contratadas com a empresa A. A. Souza Ltda;
-
R$ 25.875 para fornecimento de combustível à Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (Comdec), firmado com o Jaguar Auto Posto Acre Ltda.
As contratações foram feitas por meio da Dispensa de Licitação nº 06/2025, com fundamento na Lei nº 14.133/2021, que permite procedimento direto em situações de calamidade pública. A justificativa aponta a estiagem prolongada e o risco de desabastecimento de água, reconhecidos por atos municipais, estaduais e federais ao longo de 2025.
Os recursos poderão ser utilizados até 15 de março de 2026, conforme estabelecido pela Portaria nº 2.817 do governo federal, que autorizou o repasse de verbas à capital. A seca foi classificada como desastre natural, levando a prefeitura a decretar situação excepcional em agosto, posteriormente reconhecida pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec).
Os contratos foram firmados pelo secretário municipal da Casa Civil, Valtim José da Silva, pelo coordenador da Comdec, tenente-coronel Cláudio Falcão de Sousa, e pelos representantes das empresas fornecedoras.
Embora as medidas atendam a uma resposta imediata, especialistas apontam a dependência de ações paliativas diante da falta de políticas estruturais para enfrentar os efeitos da estiagem. A cada nova ação emergencial, fica evidente a vulnerabilidade da cidade e a necessidade de planejamento que vá além da lógica da urgência.
A Comdec deverá prestar contas sobre a aplicação dos recursos. Enquanto isso, a população aguarda a implementação de soluções de longo prazo para conviver com os períodos de seca, que têm se intensificado nos últimos anos.
Os contratos emergenciais reforçam a gravidade da crise hídrica no Acre e a necessidade de ações coordenadas entre município, estado e União para mitigar os impactos sobre as famílias mais pobres.
Você precisa fazer login para comentar.