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Projeto de ressocialização no AC convoca empresas interessadas em contratar presos

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Projeto foi aprovado na Aleac e deve ser publicado na próxima semana, segundo Iapen-AC. Medida do fundo rotativo também foi aprovada para garantir uma renda quando o preso deixar o presídio.

Ideia é fazer com que os preços trabalhem para ganhar um salário mínimo — Foto: Elenilson Oliveira/Asscom Iapen

Por Aline Nascimento, G1 AC — Rio Branco

Um projeto de ressocialização do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen-AC) permite que empresas contratem presos para trabalhar. A proposta faz parte de um projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa do Acre (Aleac).

A ideia é que as empresas montem um setor dentro dos presídios para que o detento desenvolva o trabalho. A seleção das empresas é feita pelo Iapen-AC, que também vai fazer um chamamento público das empresas selecionadas.

O preso selecionado deve ganhar um salário mínimo pelo trabalho desenvolvido. Segundo o diretor-presidente do Iapen-AC, Lucas Gomes, algumas empresas já demonstraram interesse em participar do projeto.

“Algumas empresas já nos procuraram, mas devemos fazer um chamamento público. O próprio governador vai se empenhar nisso, chamar as federações, confederações e apresentar os benefícios das empresas que se instalarem dentro dos presídios”, complementou.

Fundo Rotativo

Com a aprovação do projeto, outra medida também foi aprovada. O fundo rotativo consiste no pagamento do salário para o preso dividido entre a família, as despesas do preso, devolução para o Estado e depósito em uma conta para que o preso use o dinheiro quando deixar a unidade.

Proposta prevê a instalação de setores de empresas dentro dos presídios — Foto: Elenilson Oliveira/Asscom Iapen

Benefícios

O presidente explicou que esses benefícios incluem o não vínculo empregatício com detento, que uma vez empregado não terá décimo 13º e nem outros direitos trabalhistas, além do rendimento de produtividade.

“Estive em Santa Catarina, onde os presos trabalham, e o que relatam lá é que tem 33% de produtividade com os presos do que os funcionários de fora. Entendemos que eles se focam mais porque não tem celular, não tem problemas familiares, a ressaca de segunda-feira, entre outras coisas que os distraem na produtividade”, argumentou.

O diretor frisou que a ideia é que seja montado um setor da empresa no presídio, mas também há a possibilidade do detento ir trabalhar fora da unidade. Porém, a opção exige mais servidores do instituto para garantir a segurança.

“A estrutura deve vim pela empresa, mas espaço temos bastante. Temos áreas bem grandes de terra”, justificou.

Divisão do salário

O projeto destaca também que o salário recebido pelo detento vai ser dividido das seguintes partes: 25% para a família, 25% para gastos pessoais do preso, 25% depósito em uma conta para que o detento possa sacar quando deixar a unidade e o restante deve ser devolvido para o Estado, como pagamento das despesas, e depositado no fundo rotativo.

“Vamos credenciar um supermercado e apresentar para o preso o saldo, ele demonstra dentro do saldo o que quer e um servidor vai com a lista para trazer o material. Os outros 25% voltam para o Estado, através de ações do programa ou para o ambiente prisional”, falou o diretor.

Gomes afirmou que as unidades que instalaram o programa conseguiram reverter os números de reincidentes. Atualmente, segundo ele, a média nacional de reincidência é de 70% e o Acre tem uma parcela nos números.

“A cada dez presos que saem do presídio, sete voltam. Nesses locais [onde o projeto existe] há um inverso da lógica e a média é de 30%. Isso é para quando o preso sair tenha uma perspectiva não só de trabalho, mas de renda porque tem o fundo para segurá-lo até que consiga um emprego. O que acontece hoje é que quando saem são tragados pelas organizações criminosas e acabam reincidindo”, assegurou

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Governo apresenta ZPE a empresários chineses em tratativa para a instalação de três indústrias no Acre

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Como parte da política de ampliar o comércio exterior e diversificar as relações econômicas internacionais, o governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Indústria, Ciência e Tecnologia (Seict), apresentou a um grupo de empresários chineses, nesta quarta-feira, 11, a estrutura da Zona de Processamento de Exportação (ZPE), em Senador Guiomard, e outras iniciativas de fortalecimento do setor produtivo local.

O objetivo da agenda foi intensificar as tratativas com o grupo, iniciadas há duas semanas, para instalar três indústrias do país no Acre.

O Estado detalhou o processo de reestruturação da ZPE como a regularização dos terrenos, a atualização da legislação das ZPE’s no Brasil feita pela União, a modernização administrativa e as melhorias físicas para garantir segurança jurídica e ambiente favorável à instalação de indústrias. Também foram apresentados a estrutura logística do estado, a Rota Quadrante Rondon, que conecta o Brasil aos portos do Pacífico no Peru pelo Acre, a malha aérea da região e o mercado potencial de cerca de 30 milhões de pessoas em um raio de mil quilômetros no entorno do estado.

Empresários chineses conheceram estrutura e incentivos da ZPE. Foto: Emely Azevedo/Seict

Na ocasião, os investidores analisaram dados sobre as exportações de soja, carne suína, carne bovina, madeira e outros produtos. Outro destaque foi a ênfase nos projetos da ferrovia bioceânica Brasil-China que passará pelo Acre até os portos peruanos, do Polo Logístico do Acre para armazenamento e distribuição de produtos para todo o Brasil e países vizinhos, além da concessão de 400 mil hectares de área florestal sustentável no estado, que será votada pela Assembleia Legislativa (Aleac) nos próximos meses, com a finalidade de ampliar a bioeconomia no território.

O titular da Seict, Assurbanípal Mesquita, afirmou que o pacote de incentivos fiscais do Estado aliado à Rota Quadrante Rondon, que reduz em até 14 dias o envio de produtos à Ásia a partir da conexão com o Porto de Chancay, no Peru, posiciona o Acre como ambiente estratégico para investimentos. “Agora, ficam os encaminhamentos para que os empresários chineses avancem nos estudos e protocolos necessários para uma possível instalação industrial no nosso estado. Isso fortalecerá a geração de empregos para a nossa população e fortalecimento da nossa economia”.

Titular da Seict, Assurbanípal Mesquita, apresentou o atual cenário econômico e logístico do Acre durante a visita. Foto: Emely Azevedo/Seict

Presidente da Agência de Negócios do Acre (Anac), Waleska Bezerra, reforçou o papel institucional de acolhimento e articulação. Segundo ela, a proposta apresentada à delegação chinesa posiciona o Estado como centro de integração dos corredores bioceânicos e dos aeroportos internacionais na Bolívia e no Peru. “O objetivo é fomentar negócios e receber investidores dentro da nossa estratégia de inserção do Acre no comércio global. Estamos confiantes de que o nosso estado se consolida cada vez mais como destino essencial para esses grandes empreendimentos”.

O CEO da Jiede Logistics, Jack Jiang, afirmou ter ficado impressionado com o potencial acreano, além da infraestrutura existente. De acordo com ele, a ideia é construir na ZPE plantas industriais para fabricação de eletrodomésticos, vestimentas e veículos elétricos de duas e três rodas. “É uma região com grande potencial de consumidores, incluindo também as pessoas que vivem nos dois países que fazem fronteira com o Acre, boa infraestrutura e muito apoio do governo. Os produtos chineses fabricados na ZPE do Acre podem atender o Brasil, os países vizinhos e a América Latina”.

Comitiva chinesa demonstrou grande interesse de instalar indústrias na ZPE acreana. Foto: Emely Azevedo/Seict

O presidente do Conselho de Administração da ZPE, Márcio Rebouças, explicou que a comitiva chinesa visitou as cidades de Brasileia, Epitaciolândia e agenda com a Câmara de Comércio de Pando, na Bolívia. “Eles têm interesse concreto e real no Acre. O objetivo é produzir na ZPE para atender a América Latina, Central e o mercado brasileiro. Está previsto, inclusive, o envio de um contêiner de produtos ao Acre para teste de mercado”. Rebouças também destacou o trabalho de viabilização de voos internacionais entre Acre, Bolívia e Peru, ampliando a integração regional.

CEO da ES Consultoria, Henrique Kao, ressaltou que o movimento do empresariado chinês faz parte de uma tendência estratégica de descentralização dos investimentos feitos pelo maior país da Ásia no Brasil. “São Paulo e Rio de Janeiro são mercados que já estão saturados e enfrentam muito congestionamento logístico. Empresários chineses buscam novas oportunidades. A ZPE está próxima de países vizinhos, da capital e de aeroportos, com mão de obra disponível. É importante se instalar rapidamente para conquistar o mercado interno e latino-americano”, pontuou.

Empresários também conheceram os terrenos disponíveis na ZPE. Foto: Emely Azevedo/Seict

O deputado estadual e primeiro-secretário da Aleac, Luiz Gonzaga, classificou a visita como um sinal inequívoco de que o Acre vive um novo momento. “Estamos mais próximos da Ásia via Porto de Chancay. Temos a ZPE como espaço estratégico de produção, com isenções variadas para produção e para venda tanto no Brasil como no exterior. Nossa biodiversidade, especialmente a que está na Serra do Divisor, abre potencial para bioeconomia nas áreas de medicamentos e cosméticos. O Acre está no caminho certo e a Assembleia dará todo apoio necessário ao governo”.

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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE

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SINTEAC convoca servidores da rede estadual para assembleia e ato público por recomposição salarial em Rio Branco

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O Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Acre (SINTEAC) convocou todos os trabalhadores da Educação da Rede Estadual, efetivos, provisórios e aposentados, para uma assembleia geral seguida de ato público, marcada para o dia 19, às 8h30, em frente ao Palácio Rio Branco, na capital acreana.

A principal pauta do encontro é a reivindicação pela recomposição dos 10% da tabela salarial, retirados pelo Governo do Estado. Segundo o sindicato, a medida vem causando prejuízos mensais que variam entre R$ 500 e R$ 2.200, dependendo do enquadramento do servidor. Ainda de acordo com o SINTEAC, as perdas já se acumulam há 50 meses, o que representa um impacto financeiro estimado entre R$ 25 mil e R$ 110 mil para cada trabalhador da educação.

Durante a assembleia, também serão repassadas informações sobre o andamento das negociações com o governo estadual, além da discussão de propostas e encaminhamentos a serem deliberados pela categoria.

Nos municípios do interior, as assembleias ocorrerão no período da tarde e serão convocadas pelos presidentes dos núcleos locais do sindicato.

O SINTEAC destaca que a participação dos trabalhadores é fundamental para fortalecer a mobilização em defesa da recomposição salarial e dos direitos da categoria.

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Motociclista fica ferido após colisão com carro no bairro Rui Lino, em Rio Branco

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Um acidente de trânsito envolvendo uma motocicleta e um carro foi registrado na Rua Edmundo Pinto, no bairro Rui Lino, em Rio Branco, na noite desta quarta-feira, 11, deixando o motociclista, Yago Pedro Corrêa Silva, de 20 anos, ficou ferido após a colisão.

Segundo informações de populares, a condutora do veículo teria avançado a preferencial, provocando a colisão contra o motociclista. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado por populares, chegando ao local, prestou os primeiros socorros à vítima.

Yago sofreu possível fratura na perna esquerda e no pé, além de corte na mão esquerda, escoriações pelo corpo e reclamava de dores na região do tórax.

Após ser estabilizado, Yago foi encaminhado ao Pronto-Socorro da capital, seu estado clínico é considerado estável.

As circunstâncias do acidente deverão ser apuradas pelas autoridades competentes.

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