Acre
Projeto de Nucleação é apresentado a comunidades rurais de Epitaciolândia
Das 6 comunidades, apenas uma foi contra a nucleação do ensino – Fotos: Wesley Cardoso
Sábado dia 02 de fervereiro as comunidades do Tucunduba, Mato Grosso, Alércio dias, São Sebastião, Alemanha e Guajará, receberam representantes da Secretária de Educação do município de Epitaciolândia, prefeitura municipal e câmara e vereadores para análise e votação do projeto de nucleação do ensino nas respectivas comunidades.
A secretária municipal de educação Eunice Maia Gondim, abriu os trabalhos parabenizando e agradecendo a presença de todos os pais, autoridades e comunidades presentes ao evento e falou da importância e responsabilidade de todos os pais e responsavéis pelos alunos dessas comunidades referentes ao ensino e futuro de cada aluno daqui para frente com a implantação desse sistema de ensino. O Projeto de nucleação foi apresentado às comunidades e através da coordenadora de ensino Edina Borges, foi exclarecido aos presentes a respeito do amparo legal da implantação de nucleo de ensino e avaliações externas.
O Prefeito Andre Hassem que esteve presente ao evento junto com o vice-prefeito Raimundo Notato Gondim e a secretária de meio ambiente Adriana Hassem, falou dos beneficios que a educação faz na vida de cada aluno e cidadão, relatou ainda dos seus sonhos para educação municipal que é a de construir maiores e melhores escolas para o municipio e principalmente na zona rural, com isso trazendo as comunidades um aprendizado eficaz e de qualidade aos filhos de cada agricultor e morador dessas áreas para que cada aluno possa estar qualificado de igual para igual com os alunos da zona urbana de Epitaciolândia.
Para se ter uma ideia hoje os alunos dessas comunidades precisam se deslocar cerca de 30 km para estar dentro de sala de aula, com a implantação da nucleação esse percuso diminuirá para cerca de 12 km. O Presidente da Camara de Vereadores Raimundo Nonato Freire, relembrou das dificulcadades que passou sendo um aluno do sistema multiseriado e dos prejuizos que tem o aluno com esse modelo de aprendizagem, falou ainda dos beneficios da nucleação e que aliado a essa inovação deverá haver uma boa estrutura de ramais e um bom programa de saúde com especial atenção a saúde da mulher.
Já o veredor Carlos Portela, iniciou sua fala mencionando o transporte escolar para essas comunidades que deve ser de qualidade e seguro para os alunos e tranquilidade dos pais, Carlos Portela parabenizou os idealizadores do projeto e o prefeito André Hassem pela iniciativa.
RESULTADO DA VOTAÇÃO:
- Comunidade Alemanha – Favorável
- Comunidade Alércio Dias – Favorável
- Comunidade Tucunduba – Favorável
- Comuniade S. Sebastião – Favorável
- Comunidade Guajará – Favorável
- Comunidade Mato Grosso – Desfavorável
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FOTO: SÉRGIO VALE
Decisão reconhece dano moral presumido e reafirma a responsabilidade solidária de empresas que operam voos em regime de codeshare pelo extravio temporário de bagagem
A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) manteve, por unanimidade, a condenação de companhias aéreas ao pagamento de indenização por danos morais a um jogador de futebol profissional que teve a bagagem extraviada temporariamente durante uma viagem com voos operados em regime de parceria, conhecido como codeshare.
De acordo com os autos, o passageiro adquiriu um único bilhete para trechos operados por empresas diferentes. No entanto, ao chegar ao destino final, sua bagagem — que continha instrumentos essenciais para o exercício da profissão — não foi entregue, sendo localizada apenas três dias depois. Em primeira instância, as companhias foram condenadas, de forma solidária, ao pagamento de R$ 5 mil a título de danos morais.
Ainda assim, uma das empresas recorreu alegando, entre outros pontos, a inexistência de responsabilidade solidária, a caracterização do episódio como mero aborrecimento e a desproporcionalidade do valor fixado. Os argumentos, porém, não foram acolhidos pelo colegiado.
Ao relatar o caso, o desembargador Júnior Alberto destacou que a relação entre as partes é de consumo, sendo aplicáveis as normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Conforme o voto, a compra de passagem única para voos operados em codeshare cria uma cadeia de fornecimento, na qual todas as empresas envolvidas respondem solidariamente por falhas na prestação do serviço, independentemente de qual delas tenha operado o trecho em que ocorreu o problema.
O relator também ressaltou que o extravio temporário de bagagem contendo itens indispensáveis ao trabalho do passageiro ultrapassa o mero dissabor cotidiano. Para o colegiado, a privação dos instrumentos profissionais por três dias gerou angústia e frustração suficientes para caracterizar dano moral presumido, nos termos do artigo 14 do CDC.
Quanto ao valor da indenização, a Câmara entendeu que o montante de R$ 5 mil é razoável e proporcional, levando em consideração a gravidade do dano, a capacidade econômica das empresas e a função pedagógica da condenação, estando em consonância com a jurisprudência adotada em casos semelhantes.
Com a decisão, o recurso de apelação foi negado e a sentença de primeiro grau mantida integralmente. A tese firmada pelo colegiado reforça o entendimento de que companhias aéreas que atuam em regime de parceria respondem solidariamente por falhas no serviço, como o extravio de bagagem, garantindo maior proteção aos direitos dos consumidores.
Apelação Cível n. 0707775-86.2021.8.01.0001
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Acre
Chuva intensa supera volume previsto para dezembro e deixa Defesa Civil em alerta em Rio Branco
Precipitação extrema provoca alagamentos em pelo menos 10 bairros e elevação rápida dos igarapés da capital
Foto: Jardy Lopes
A forte chuva que atinge Rio Branco desde a madrugada desta quarta-feira (17) já supera, em poucas horas, o volume esperado para todo o mês de dezembro até a data atual e mantém a Defesa Civil Municipal em estado de alerta. A informação foi confirmada pelo coordenador do órgão, tenente-coronel Cláudio Falcão, durante atualização divulgada por volta das 9h.
Segundo Falcão, a intensidade das precipitações tem sido excepcional. “Para que todos tenham uma ideia, a cada hora está chovendo o equivalente a um dia inteiro do mês de dezembro. Já ultrapassamos o esperado para todo o mês até hoje”, destacou.
O cenário preocupa principalmente pelos impactos diretos nos igarapés que cortam a cidade. Equipes da Defesa Civil acompanham de forma contínua o comportamento desses mananciais e já observam elevação rápida do nível da água, em ritmo de enxurrada, o que aumenta o risco de transbordamentos em áreas urbanas.
De acordo com a Defesa Civil Municipal, ao menos 10 bairros de Rio Branco amanheceram com pontos de alagamento. A capital registra média de 10 milímetros de chuva por hora, volume considerado extremamente elevado, capaz de sobrecarregar os sistemas de drenagem e provocar alagamentos em curto espaço de tempo. O monitoramento segue em regime permanente.
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Foto: Instagram
A Rua 27 de Julho, no bairro Plácido de Castro, na região da Baixada da Sobral, ficou tomada pela água após a forte chuva que se iniciou na noite de terça-feira, 16, e segue até a manhã desta quarta-feira, 17.
O volume de água acumulado dificultou a circulação de veículos e pedestres na área e invadiu residências.
Um vídeo publicado pelo perfil Click Acre no Instagram mostra a rua completamente tomada pela água e os quintais das casas alagados.
De acordo com a Defesa Civil Municipal, nas últimas 24 horas já foram registrados 71,8 milímetros de chuva em Rio Branco. Para efeito de comparação, a cada hora tem chovido o equivalente a um dia inteiro do mês de dezembro.
Ainda segundo a Defesa Civil, o volume de precipitação já ultrapassou o esperado para todo o mês de dezembro até a data de hoje.
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