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Projeto de lei prevê acesso a energia solar para 17 milhões de famílias de baixa renda; entenda

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Governistas querem que a proposta entre na pauta da Câmara nas próximas semanas; ideia incentiva a produção de energia solar

Um projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados prevê a criação de um programa que pode reduzir a conta de luz dos brasileiros e estimular a produção de energia limpa para cerca de 17 milhões de famílias de baixa renda. A ideia é substituir a atual tarifa social de energia elétrica (TSEE) — benefício concedido a famílias em situação de vulnerabilidade econômica — pelo programa Renda Básica Energética (Rebe), que, entre outras coisas, vai promover o desenvolvimento do mercado de energia solar no Brasil.

Atualmente, todos os contribuintes usuários de energia elétrica do país pagam diretamente na fatura a conta de desenvolvimento energético (CDE), um fundo cujo objetivo é financiar políticas públicas de acesso a energia elétrica, entre elas a tarifa social. Com isso, todos os anos são recolhidos em média R$ 6 bilhões. Pelo projeto de lei, esse recurso seria usado para a criação de usinas solares em todo o território nacional, com produção de energia limpa e renovável para as famílias beneficiárias.

Segundo o autor da proposta, deputado Pedro Uczai (PT-SC), a intenção é que em dez anos sejam construídas usinas solares suficientes para atender os mais de 17 milhões de famílias que recebem o benefício da tarifa social, fazendo com que esse custo seja retirado da conta de luz dos contribuintes.

“Hoje, com a tarifa social, são destinados R$ 6 bilhões para subsidiar a conta de energia dessas famílias. A ideia é que a gente use esse recurso para desenvolver uma indústria nacional de usinas solares em áreas rurais e flutuantes em lâmina d’água e próximas de reservatórios de hidrelétricas, para produzir uma quantidade de energia suficiente para essas famílias. Acredito que em dez anos conseguiremos essa substituição”, afirma o deputado.

Inicialmente, a construção dessas usinas seria financiada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Social e Econômico (BNDES), com a possibilidade de implantação de mais usinas em estados onde há mais beneficiários da tarifa social. Além disso, há a previsão de investimentos da Petrobras e da usina Itaipu Binacional no programa, que também alocariam recursos com a intenção de acelerar o processo de transição entre o TSEE e o Rebe.

“Outro objetivo do programa é o desenvolvimento da nova indústria social. Queremos induzir a construção de plantas e flutuadores em escala, para a energia solar ficar mais barata, além de desenvolver as células fotovoltaicas no Brasil. Se temos o sol e temos bilhões disponíveis todos os anos, por que não implementar e incentivar uma indústria nacional e gerar empregos qualificados?”, completa o parlamentar.

Segundo a Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), o Brasil ultrapassou a marca de 34 gigawatts (GW) de potência instalada em energia solar em outubro, o equivalente a 15,4% da matriz elétrica do país. Além disso, o segmento gerou 709,3 mil empregos acumulados desde 2012.

Debate no Congresso

A criação de um programa desse tipo é discutida há anos, inclusive com sugestões de outros projetos de lei no Congresso Nacional. A ideia também foi ventilada na agenda do governo federal e entrou no relatório do gabinete de transição, com a diferença de que, inicialmente, o governo incentivava a implantação e a manutenção de usinas fotovoltaicas comunitárias.

Dessa vez, há articulação entre o Planalto e a Câmara dos Deputados para que o projeto de lei entre na pauta da Casa nas próximas semanas, com a possibilidade de o texto ser apensado a outros projetos de lei com o mesmo tema.

Para ir a votação direto no plenário, seria necessária a aprovação de um requerimento de regime de urgência. Esse movimento depende da vontade política de líderes partidários e da disposição do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), em abrir espaço para o tema na pauta da Casa.

Como funciona o desconto na conta de luz

Atualmente, a tarifa social beneficia famílias incluídas em programas sociais do governo federal, como o Cadastro Único (CadÚnico) e o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC). Famílias indígenas e quilombolas inscritas no CadÚnico e que tenham consumo de até 220 kWh também têm direito ao benefício.

Essas famílias incluídas no programa pagam a tarifa social de energia, que é menor do que o valor da tarifa convencional. No geral, o desconto pode chegar a até 65% do valor da tarifa convencional, mas esse percentual varia conforme o consumo de energia e a região do país.

A estimativa é que cerca de 9 milhões de famílias com direito ao benefício não usufruam o desconto. Em junho de 2023, a base do CadÚnico registrava que pouco mais de 26 milhões de famílias atendiam aos critérios para receber o benefício da TSEE, mas apenas 17 milhões delas efetivamente tinham desconto na conta de energia.

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PPCUB é aprovado na CAF da Câmara Legislativa

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PPCUB é aprovado na CAF da Câmara Legislativa
Henrique Neri

PPCUB é aprovado na CAF da Câmara Legislativa

O Projeto de Lei Complementar nº41/2024, que institui o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB) foi aprovado na manhã desta quarta-feira na Comissão de Assuntos Fundiários (CAF), da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) . A proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, na sequência, no plenário da Casa

O relator, deputado Hermeto (MDB), foi o presidente da comissão e contemplou 107 emendas e rejeitou 66. Os deputados Hermeto (MDB), Pepa (PP), Eduardo Pedrosa (União Brasil) e Daniel Donizet (MDB) votaram a favor do projeto. Gabriel Magno (PT) votou contra o projeto e alegou que emendas importantes foram ignoradas pelo relator.

“Uma emenda que trata de preocupação com as áreas verdes foi rejeitada. É preciso atualizar o PPCUB à realidade que estamos convivendo com mais intensidade nos últimos anos dos extremos climáticos”, declarou Magno.

De acordo com o relator, deputado Hermeto (MDB) “o PLC n° 41/2024 traz grandes avanços ao compilar e atualizar os parâmetros de uso e ocupação do solo para os lotes e projeções de todo Conjunto Urbanístico de Brasília atualmente dispostos em normas dispersas, defasadas e de difícil consulta. O PLC propõe uma ponderada ampliação e flexibilização de usos que poderá promover tanto a regularização de situações consolidadas, quanto a dinamização de diversos setores da cidade, contribuindo para o desenvolvimento urbano sem ferir seus valores patrimoniais”.

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Fonte: Nacional

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Dono de bar morto por cliente era treinado para combater assédio

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Carlos Monteiro, de 57 anos; e Diego Pereira, de 34
Reprodução/redes sociais

Carlos Monteiro, de 57 anos; e Diego Pereira, de 34

O empresário Carlos Monteiro, que foi morto a facadas por um cliente na frente do bar que era proprietário na Zona Sul de São Paulo , era treinado para combater assédio contra mulheres.

Monteiro havia realizado um treinamento de combate ao assédio contra mulheres em estabelecimentos, que faz parte do protocolo “Não se cale”, desenvolvido pelo Governo de São Paulo e realizado por meio da Universidade Virtual do estado (Univesp). Ele recebeu um certificado virtual da capacitação, de carga horária de 30 horas.

O programa tem como objetivo treinar proprietários e colaboradores de estabelecimentos nos municípios paulistas para o combate à violência de gênero nestes locais.

Entenda o caso

“Nenê”, como era conhecido, foi morto a facadas neste último sábado (15) pelo encarregado Diego de Almeida Pereira, de 34 anos. Monteiro havia expulsado o homem do Rock Malta Bar, do qual era proprietário, porque ele havia assediado uma funcionária e estava armado.

O crime ocorreu na rua em frente ao bar. De acordo com o Boletim de Ocorrência (BO) do caso, as testemunhas relataram que Pereira estava perturbando outros clientes do bar, aparentemente embriagado.

Ele foi imobilizado pelas testemunhas até a chegada da Polícia Militar, que o prendeu em flagrante.

A Justiça converteu a prisão em flagrante para preventiva no domingo (16). A investigação descobriu que ele cumpria pena em liberdade após ser condenado por um assalto, além de ter passagens anteriores por outros crimes, como roubo.

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Fonte: Nacional

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Lar da Bondade: o projeto do MC brasiliense que leva moradia popular às periferias do DF

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Lar da Bondade: o projeto do MC brasiliense que leva moradia popular às periferias do DF
Pedro Reis

Lar da Bondade: o projeto do MC brasiliense que leva moradia popular às periferias do DF

Em 2022, o funk brasileiro ganhou uma nova melodia de solidariedade. Anderson Azevedo Gonçalves, mais conhecido como MC Bockaum, um dos pioneiros do funk em Brasília , lançou o projeto Lar da Bondade, uma iniciativa destinada a construir moradias populares para famílias em situação de vulnerabilidade social no Distrito Federal. O objetivo é claro: prover dignidade e melhores condições de vida para pessoas que vivem abaixo da linha da pobreza.

A inspiração para o projeto surgiu de uma simples, mas impactante, solicitação. Durante uma visita a comunidades carentes, dona Lourdes, uma catadora de recicláveis, pediu a MC Bockaum um saco de cimento para melhorar sua moradia precária. “A ideia de construir uma casa para dona Lourdes e sua família marcou o início do nosso projeto” , relembra o fundador.

Com o apoio de amigos e simpatizantes, a primeira casa de alvenaria foi erguida e entregue no início de 2023, substituindo o barraco de madeirite coberto por lona e chão de terra batida onde a família vivia.

A casa de dona Lourdes foi um marco inicial. Construída com alvenaria, possui dois quartos, sala, cozinha e área de serviço, além de uma quitinete para a filha mais velha. A arrecadação de R$40 mil, incluindo doações de materiais de construção, tornou possível essa transformação.

“A experiência é única! Transformar a realidade de pessoas praticamente invisíveis para grande parte da sociedade é impagável. A sensação de gratidão a Deus é indescritível” , diz MC Bockaum, destacando o impacto emocional de sua ação.

Já em fase final, a segunda casa está sendo construída para dona Helena, uma moradora de Santa Luzia de 70 anos, que trabalha como catadora de recicláveis. “Hoje, ela tem uma casa para chamar de sua, que não molha quando chove” , conta Anderson.

“O maior desafio é depender unicamente da colaboração das pessoas. Estamos trabalhando para angariar mais apoiadores que conheçam o projeto e se tornem colaboradores, ajudando-nos a realizar o sonho dessas famílias necessitadas” , afirma o idealizador.

As doações vêm de diversas formas: contribuições financeiras via Pix, doações de materiais de construção, móveis, cestas básicas e roupas. “A comunidade nos enxerga como um sinal de esperança, uma luz no fim do túnel” , compartilha MC Bockaum.

A visão futura para o Lar da Bondade inclui a expansão da equipe com mais voluntários e profissionais especializados, além de ampliar o alcance do projeto para ajudar mais famílias em situação de vulnerabilidade em outras regiões. “A longo prazo, pretendemos obter um espaço físico para atender essas famílias in loco e auxiliar em outras áreas além da moradia” , explica.

Com um histórico de mais de dez anos em ações sociais, incluindo doações de cestas básicas e materiais escolares, MC Bockaum utiliza sua influência para alavancar o projeto. “Uso minha imagem em prol da causa para alcançar mais pessoas e passar a idoneidade que o projeto merece. Se não fosse por isso, nem apareceria. Muitas pessoas conhecem meu trabalho filantrópico de muitos anos, então resolvi associar minha imagem ao Lar da Bondade apenas para angariar mais doações” , conclui.

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Fonte: Nacional

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