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Projeto de Lei impede apreensão de veículo com licenciamento em atraso

Se aprovado, o projeto de lei proibirá que órgãos de transito apreendam veículos com débitos em aberto
O senador Sérgio Petecão (PSD-AC) apresentou, nesta terça-feira (5), projeto de lei que visa impedir que carros e motos sejam apreendidos por autoridades de trânsito em razão da falta de pagamento do licenciamento anual. A medida pretender alterar o Código de Transito Brasileiro (CTB), que atualmente permite a retenção e apreensão do veículo, de maneira coercitiva, com forma de obrigar o cidadão quitar seus débitos com o governo.
A lei não isentará o cidadão da cobrança de impostos como o IPVA, Seguro Obrigatório e Taxa de Licenciamento, e o motorista ainda poderá ser multado caso não se encontre em situação regular, porém, o veículo passa a não ficar sujeito à penalidade de remoção ao pátio do Detran, e continuará em circulação.
O senador afirmou que a atual pena é lesiva ao direito de propriedade privada, acarreta transtornos de grandes proporções aos proprietários, como custos financeiros associados à ação, além de ser inconstitucional.
“Entendemos que o cidadão deva manter seus impostos em dia, contudo, nenhum tributo pode ser cobrado de forma coercitiva. A apreensão do veículo pela falta de pagamento de impostos dificulta que as pessoas continuem exercendo suas atividades profissionais e particulares, e acarreta em mais despesas extras além do próprio imposto”, afirma o senador.
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Gasolina mais barata? Veja quanto o preço deve cair na bomba

O preço do litro da gasolina deve ficar R$ 0,09 mais barato nos postos. A estimativa é da Warren Investimentos e foi divulgada nesta terça-feira (27/1).
A queda é consequência da redução no valor cobrado pela Petrobras pela chamada “gasolina A” vendida às distribuidoras, anunciada pela estatal nessa segunda-feira (26/1).
A Petrobras informou que reduzirá em 5,2% o preço do litro da gasolina A para as distribuidoras, medida que entrou em vigor a partir desta terça. Com isso, o valor por litro cai de R$ 2,71 para R$ 2,57, uma diminuição de R$ 0,14 no atacado.
No varejo — ou seja, na bomba dos postos — a Warren Investimentos estima um recuo médio de 1,54%, o equivalente a R$ 0,09 por litro.
O preço médio de revenda da gasolina comum no Brasil ficou em R$ 6,33 de 18 a 24 de janeiro de 2026, conforme indicam os dados pesquisados pela Agência Nacional de Petróleo (ANP). O preço, no entanto, variava de R$ 5,28 a R$ 9,29.
Histórico
Desde junho de 2025, a Petrobras já anunciou três diminuições, todas elas na casa dos 5%. Em 2025, foram duas reduções no preço da gasolina. A primeira foi realizada em 2 de junho. O preço do produto repassado pela Petrobras às refinarias foi diminuído em 5,6% e passou a vigorar o valor médio por litro de R$ 2,85. A redução foi de R$ 0,17 por litro.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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IBGE sofre debandada de cargos às vésperas da divulgação do PIB

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) vive mais um embate entre servidores e a direção do órgão às vésperas da divulgação do resultado do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil de 2025, prevista para o início de março.
Na última segunda-feira (19/1), a diretoria determinou a exoneração da coordenadora de Contas Nacionais, Rebeca Palis, em um ato considerado sem justificativa. O departamento é responsável por calcular grandes indicadores da economia, como o PIB, dados sobre renda, investimentos, entre outros. A então gestora estava à frente da função há 11 anos.
Após a saída, outros três servidores da mesma área entregaram cargos em solidariedade a Palis. São eles: Cristiano Martins, gerente de Bens e Serviços do IBGE e vice da Coordenação de Contas; Claudia Dionísio, gerente das Contas Nacionais Trimestrais; e Amanda Tavares, gerente substituta.
O Metrópoles apurou que os técnicos se comprometeram a permanecer nos postos, e contribuirão com a transição de cargos até a divulgação do próximo PIB Trimestral. Eles devem ser realocados para outras funções no instituto.
Críticas
O Sindicato Nacional dos Trabalhadores do IBGE (Assibge) questiona decisões da atual diretoria, comandada pelo professor e economista Marcio Pochmann. Segundo Clician do Couto Oliveira, dirigente da entidade, a saída de Rebeca se soma a outras exonerações que vêm ocorrendo de forma “injustificada”.
No ano passado, a direção também promoveu desligamentos no Centro de Documentação e Disseminação de Informações (CDDI), substituindo quadros com anos de experiência por servidores recém-aprovados no Concurso Nacional Unificado (CNU).
“[O IBGE] vem em uma sequência de exonerações em cargos de confiança, todos sem justificativa, na mesma toada. É um órgão público, então os atos têm que ter transparência, publicidade”, avalia Couto Oliveira, ao Metrópoles.
A executiva da Assibge ainda critica a falta de um plano de transição para continuidade dos trabalhados na Coordenação de Contas. “Essa transmissão de cargo precisa estar acompanhada por um plano de transição e isso não foi acordado”, ressaltou.
Em um comunicado, o IBGE informou que o servidor Ricardo Montes de Moraes será o novo coordenador de Contas Nacionais. Ainda segundo o órgão, o cronograma de transição entre a atual e o futuro coordenador está em andamento, “garantindo o cumprimento integral do Plano de Trabalho e plenamente o cronograma de divulgações para o ano de 2026”.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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Flávio celebra encontro com Netanyahu durante conferência em Israel

O senador e pré-candidato à Presidência da República, Flávio Bolsonaro (PL), participou, nessa segunda-feira (27/1), com o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, da Conferência Internacional de Combate ao Antissemitismo. Em publicação, Flávio agradeceu o convite para participar da conferência e publicou sequência de fotos do encontro.
O ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL) também esteve presente no evento.
Flávio publicou no X que foi uma honra se encontrar o Netanyahu e com “autoridades que levam a sério a defesa da vida, da liberdade e da verdade”.
“O combate ao antissemitismo é uma responsabilidade de todos nós. O Brasil precisa estar ao lado das nações que não se calam diante do ódio e da perseguição”, afirmou o filho 01 de Jair Bolsonaro.
Fico muito grato pelo convite para participar da Conferência Internacional de Combate ao Antissemitismo em Israel.
Foi uma honra me encontrar com o primeiro-ministro @netanyahu e com autoridades que levam a sério a defesa da vida, da liberdade e da verdade.
O combate ao… pic.twitter.com/ZXNw0X7mhq
— Flavio Bolsonaro (@FlavioBolsonaro) January 27, 2026
Eduardo Bolsonaro também usou as redes sociais para celebrar o encontro e o retorno do último corpo que ainda estava sendo mantido refém em Gaza.
“No Brasil, as pessoas não têm ideia — nem poderiam — do que aconteceu ontem nos corações dos israelenses. Em 26 de janeiro de 2026, Israel recebeu de volta o último corpo que ainda estava sendo mantido como refém em Gaza: o do herói Ran Gvili, que matou 14 terroristas no 7/OUT/2023, seguiu em combate mesmo com o braço quebrado”, escreveu o ex-deputado.
🇮🇱🤝🇧🇷A reunião bilateral com o Primeiro-Ministro @netanyahu foi muito, mas muito especial!
No Brasil as pessoas não têm ideia – e nem poderiam – do que ocorreu ontem no coração dos israelenses.
Em 26/JAN/2026 retornou para Israel o último corpo ainda sequestrado em Gaza, o do… pic.twitter.com/txU60iftAe
— Eduardo Bolsonaro🇧🇷 (@BolsonaroSP) January 27, 2026
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL

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