Acre
Projeto de lei aumenta prazo de validade da CNH para 15 anos
O projeto também altera o CTB para conceder desconto de 60% nas taxas de renovação da CNH para condutores com idade superior a 50 anos e isenção para beneficiários de programas de transferência de renda do governo federal e pessoas com deficiência
CNHs no Detran: projeto aumenta prazo de validade da habilitação. Foto: Detran
O Projeto de Lei 2.635/24 define novos prazos para a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) conforme a idade do motorista. A Câmara dos Deputados analisa a proposta, que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Pelo texto, os prazos de renovação serão estendidos para 15 anos para condutores com menos de 50 anos. Motoristas com idade de 50 e 70 anos deverão renovar a CNH a cada 7 anos e os com mais de 70 anos a cada 3 anos.
Desde 2020 o tempo de validade da CNH é de 10 anos para motoristas com idade até 50 anos. Acima dos 50, o prazo de validade é de cinco anos. Para condutores com 70 anos ou mais, a validade é de apenas três anos.
O projeto também altera o CTB para conceder desconto de 60% nas taxas de renovação da CNH para condutores com idade superior a 50 anos e isenção para beneficiários de programas de transferência de renda do governo federal e pessoas com deficiência.
“O objetivo é alinhar os prazos de renovação da CNH com as melhores práticas internacionais e os avanços da medicina, tecnologia e segurança viária”, afirmou o autor, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ). Ele disse que a expectativa de vida do brasileiro aumentou significativamente, o que justifica a extensão dos prazos de renovação.
O CTB considera uma infração gravíssima dirigir com a CNH vencida há mais de 30 dias. A punição inclui multa de R$ 293,47, sete pontos no prontuário e retenção do veículo.
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Próximos passos
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Comentários
Aviso de perigo potencial prevê ventos de até 60 km/h e acumulado de 50 milímetros ao longo do dia
O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu nesta terça-feira (11) um aviso de chuvas intensas para nove municípios do Acre, incluindo Rio Branco. O alerta é classificado como de “Perigo Potencial” e tem validade das 8h58 até as 23h59.
O aviso abrange os municípios de Acrelândia, Bujari, Capixaba, Plácido de Castro, Porto Acre, Rio Branco, Senador Guiomard, Sena Madureira e Xapuri.
De acordo com o Inmet, há previsão de chuva entre 20 e 30 milímetros por hora, podendo atingir até 50 milímetros no acumulado diário. O órgão também alerta para a possibilidade de ventos intensos, com rajadas que podem variar entre 40 e 60 quilômetros por hora.
Embora o risco seja considerado baixo, o instituto destaca a possibilidade de ocorrências como cortes de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos pontuais e descargas elétricas.
Entre as recomendações, o Inmet orienta que, em caso de rajadas de vento, a população evite se abrigar debaixo de árvores, devido ao risco de quedas e de incidência de raios. Também é aconselhado não estacionar veículos próximos a torres de transmissão e placas de propaganda, além de evitar o uso de aparelhos eletrônicos conectados à tomada durante o período de instabilidade.
Comentários
Repartições estaduais não terão expediente entre os dias 16 e 18 de fevereiro; serviços essenciais seguem funcionando
O governo do Acre estabeleceu ponto facultativo nas repartições públicas estaduais nos dias 16 (segunda-feira), 17 (terça-feira) e 18 de fevereiro (quarta-feira), em razão do período de Carnaval. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) dentro do calendário oficial de fevereiro de 2026.
Com a decisão, as secretarias estaduais e demais órgãos da administração direta e indireta do Poder Executivo não terão expediente nesses três dias. O funcionamento normal das atividades administrativas será retomado na quinta-feira (19).
Apesar da suspensão nas repartições administrativas, os serviços considerados essenciais seguirão funcionando normalmente durante todo o período. Permanecem em atendimento as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), o Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco (Huerb) e as delegacias em todo o estado, garantindo assistência à população em casos de urgência e emergência.
Comentários
A Prefeitura de Epitaciolândia realizou, na tarde desta terça-feira, 10, na Biblioteca Municipal, uma reunião estratégica para apresentação e alinhamento do Projeto Hospeda Alto Acre, iniciativa que visa o mapeamento, credenciamento e divulgação de meios de hospedagem formais e alternativos no município e em toda a região do Alto Acre.
A apresentação do projeto foi conduzida pela Secretária Municipal de Planejamento – SEPLAN, Neiva Tessinari, que destacou a importância da organização da rede de hospedagem diante do fortalecimento do calendário cultural, turístico e esportivo do município, com destaque para o Circuito Country 2026, além de feiras, shows e eventos institucionais.
O projeto tem como objetivo organizar a oferta de hospedagem, garantindo acolhimento adequado a visitantes, turistas, artistas, equipes técnicas e participantes de grandes eventos, além de fortalecer a economia local, fomentar o turismo regional, gerar renda e valorizar a hospitalidade da população.
Durante a reunião, foram discutidas as etapas do projeto, que incluem a publicação de edital de chamada pública, período de inscrições, análise das informações, consolidação de um banco de dados atualizado e a divulgação institucional das hospedagens credenciadas nos canais oficiais do município.
Participaram da reunião o prefeito Sérgio Lopes, acompanhado do vice-prefeito Sérgio Mesquita; a secretária municipal de Planejamento, Neiva Tessinari; a secretária municipal de Cultura, Francisca de Oliveira; o secretário municipal de Turismo, Jonas Cavalcante; a secretária municipal da Mulher, Jamiele Albuquerque; e a chefe de Gabinete, Lucineide Aparecida, Marcelo Galvão Secretário Municipal de Esportes e Francisco Rodrigues Secretário de Finanças.
A Prefeitura de Epitaciolândia reforça que o Projeto Hospeda Alto Acre representa mais um avanço no planejamento estratégico do município, preparando a cidade para receber grandes públicos com organização, qualidade e segurança, consolidando Epitaciolândia como um destino turístico acolhedor e preparado para o desenvolvimento sustentável.
Você precisa fazer login para comentar.