A Comissão de Desenvolvimento Urbano(CDU) da Câmara dos Deputados realizou, nesta terça-feira,20, audiência pública do projeto 1443/2015.A matéria, de autoria do deputado Flaviano Melo(PMDB), garante as populações afetadas por obras do Programa Minha Casa Minha Vida(PMCVM)serem ouvidas (com direito a veto) no processo de licenciamento ambiental. Ao defender o projeto, Flaviano disse que , ao levantar o tema, diversos colegas deputados da CDU confirmaram que houve problemas na execução de projetos do Programa Minha Casa Minha Vida(PMCMV) em seus estados.
O deputado afirmou que decidiu elaborar um projeto onde a sociedade civil “ pudesse dar opinião, vetar obras mal construídas” . E lembrou ainda que como prefeito de Rio Branco realizou a construção de habitações em regiões seguras , elaborando um plano diretor que privilegiou áreas altas e criou cota onde era permitido construir. “Era a chamada Cota 151, que depois foi esquecida. Recentemente, construíram conjuntos até em áreas alagadas, como o Cabreuva. O mesmo aconteceu em outros lugares. Houve uma reclamação geral”.
Opinião
A deputada Moema Gramacho (PT/BA) reconheceu que são necessários alguns ajustes no Programa Minha Casa Minha Vida, enquanto o deputado Toninho Wandschhe (PT/PR) sugeriu , inclusive, que fosse dada uma punição aos técnicos que permitissem a construção de habitação em áreas inadequadas. Já o deputado Carlos Marun(PMDB/MS) propôs audiência pública da sociedade civil a todos os empreendimentos do Plano Nacional de Habitação Urbana (PNHU) acima de 200 unidades. Para Flaviano, o mérito do projeto está em ampliar a capacidade decisória da população, “num tema tão essencial como a habitação”.
