Acre
Projeto de Bittar que beneficia seringueiros recebe parecer favorável
O projeto de Lei nº 5.066/2013, de autoria do deputado Marcio Bittar (PSDB-AC), que estende o benefício do seguro-desemprego aos seringueiros brasileiros avançou nas comissões da Câmara, e poderá ser votado em breve. Em parecer na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, o relator da matéria, deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE) se manifestou a favor da aprovação do projeto de Bittar. No seu voto, Santiago destaca ser a medida “de grande relevância e importância para esses trabalhadores (seringueiros) que sobrevivem unicamente de rendimentos de suas atividades em lugares ermos”.
Para o relator, o projeto de Bittar deve ser aprovado porque ele vai garantir dignidade e sustentabilidade das famílias que vivem da extração da borracha, principalmente no período da entressafra quando os seringueiros ficam impedidos de produzir para garantir sua subsistência. Na avaliação do relator, a proposta de Marcio Bittar é de grande abrangência social, notadamente nos seringais da Amazônia onde a extração de borracha é a única fonte de renda para milhares de pessoas.
Bittar comemorou o parecer favorável ao projeto. “É mais uma prova de que agimos corretamente ao propor o seguro-desemprego aos seringueiros”, avalia o primeiro-secretário da Câmara dos Deputados. Bittar ainda informou que trabalha juntos aos líderes de todos os partidos para assegurar a aprovação da matéria no menor espaço de tempo.
Assessoria
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Acre
Brigadas de Segurança Cidadã são lançadas em Cobija para reforçar ações preventivas
Iniciativa da Polícia de Pando conta com apoio de autoridades locais e entidades civis para fortalecer a segurança da população
Sob a coordenação do coronel MSc. CAD. Erlan Monasterio Banegas, comandante departamental da Polícia de Pando, foram lançadas oficialmente as Brigadas de Segurança Cidadã no município de Cobija, na Bolívia. A iniciativa contou com a participação de autoridades municipais e marca o início de uma série de ações preventivas voltadas ao fortalecimento da segurança pública.
O trabalho está sendo desenvolvido de forma integrada entre a Polícia Boliviana, associações comerciais, sindicatos de mototaxistas e representantes de pais, reforçando a parceria entre as forças de segurança e a sociedade civil.
De acordo com a corporação, o principal objetivo das brigadas é intensificar a prevenção da criminalidade, ampliar a segurança em áreas estratégicas como mercados e escolas, além de promover maior tranquilidade e bem-estar à população do departamento de Pando, estado vizinho ao Acre.
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Acre
Mercado automotivo cresce em 2025 e emplaca 2,6 milhões de veículos no Brasil
Fiat Strada lidera vendas no Acre e no país pelo quinto ano consecutivo; Fiat consolida liderança nacional entre as montadoras.
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Acre
Saiba como participar do credenciamento para fornecer mudas de café e cacau para o governo do Acre
A Secretaria de Estado da Agricultura do Acre (Seagri) anunciou a abertura de credenciamento para pessoas físicas, jurídicas e cooperativas interessadas em fornecer mudas de café e mudas seminais e clonais de cacau. O processo integra o Programa Estadual de Compras Governamentais da Agricultura Familiar e Economia Solidária (Pecafes), regulamentado pela Lei Estadual nº 4.516/2025 e pelo Decreto nº 11.788/2025.

O credenciamento tem como objetivo formar um cadastro de fornecedores aptos a atender futuras demandas da administração pública. Por se tratar de uma modalidade não competitiva, não há disputa entre os participantes, nem garantia de contratação ou de demanda mínima. As aquisições ocorrerão conforme necessidade da Seagri e disponibilidade orçamentária.
O edital de chamamento público para credenciamento de fornecedores de mudas de café e cacau foi assinado na última sexta-feira, 20, pelo governador Gladson Camelí ao lado da vice-governadora Mailza Assis, representantes da Cooperativa de Café do Juruá (Coopercafé) e da indústria acreana.
Quem pode participar
– Pessoas físicas;
– Pessoas jurídicas;
– Cooperativas que atuem em atividades compatíveis com o fornecimento das mudas previstas no edital.
Os interessados devem atender cumulativamente a todos os requisitos legais, incluindo:
Habilitação jurídica;
Regularidade fiscal e trabalhista;
Qualificação técnica e capacidade operacional;
Documentação específica prevista no edital e no Termo de Referência.
Quem está impedido de participar
– Interessados que não atendam às exigências do edital;
– Pessoas físicas ou jurídicas impedidas de contratar com o poder público;
– Empresas ou indivíduos condenados, nos últimos cinco anos, por exploração de trabalho infantil, trabalho análogo ao escravo ou contratação irregular de adolescentes;
– Agentes públicos da Seagri envolvidos no processo ou pessoas em situação de conflito de interesses;
– Empresas que tentem substituir outra impedida, com objetivo de burlar sanções;
– Fornecedores declarados inidôneos por organismos internacionais em contratos financiados por essas entidades;
– Profissionais ou empresas que prestem assessoria técnica ao órgão responsável pelo credenciamento.
Como participar
A manifestação de interesse deve ser enviada:
Por e-mail: [email protected]
Presencialmente: Sede da Seagri – Av. Nações Unidas, nº 2.604, 7º BEC, Rio Branco (AC).
É necessário apresentar:
– Requerimento específico;
– Toda a documentação de habilitação exigida no edital e no Termo de Referência.
Ao enviar a manifestação, o interessado declara estar ciente e de acordo com todas as condições estabelecidas, incluindo os valores unitários definidos no Termo de Referência, que já contemplam todos os custos operacionais, trabalhistas, tributários e comerciais.
Todos os detalhes podem ser acessados pelo edital de credenciamento, divulgado pela Seagri. Clique aqui

Consolidação do café
O secretário de Agricultura do Acre, José Luis Tchê, destacou que a assinatura do edital de chamamento dos viveiristas representa um marco histórico para o fortalecimento da agricultura familiar e da cadeia produtiva do café no estado.
“Quero parabenizar o governo Gladson Camelí, a vice-governadora Mailza Assis e a Assembleia Legislativa, que aprovou a compra de mudas diretamente dos viveiristas, fortalecendo a economia do nosso estado. Esse modelo garante qualidade, já que o viveirista está próximo do produtor rural e conhece suas necessidades. É uma iniciativa que valoriza quem produz e assegura mudas de excelência para o campo”, afirmou.
Segundo o secretário, o Acre já possui uma cadeia do café consolidada, fruto de investimentos contínuos. “O programa QualiCafé mostrou ao Brasil e ao mundo que produzimos café de qualidade. Agora, com este edital, damos mais um passo para fortalecer essa cadeia, garantindo dignidade ao produtor rural, geração de renda e empregos para milhares de famílias”, ressaltou.
Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE



















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