Acre
Projeto Amigos na Comunidade e Prefeitura de Brasiléia realizam atividades em comemoração ao dia das crianças
Graças a uma parceria firmada entre integrantes do projeto Amigos Na Comunidade, Prefeitura de Brasiléia, demais instituições como Ministério Público, SEBRAE, SESC e empresários locais, foram realizadas no dia 12 de outubro duas atividades voltadas às crianças do município.
A primeira, no Bairro Francisco José Moreira e a segunda, no Leonardo Barbosa. Ambas as atividades tiveram o objetivo de comemorar essa data tão especial com brincadeiras, apresentações musicais, distribuição de brinquedos, lanche e muita diversão.
Com o lema “Seja a mudança que você quer ver no mundo”, de Mahatma Gandhi, a equipe do Projeto Amigos na Comunidade ressalta a importância da humanização no relacionamento entre as pessoas, criando uma situação de encontro em que a atividade do voluntariado e amor ao próximo pode propiciar aproximação, acolhimento, comunicação e possibilidade de crescimento para aqueles que vivem em comunidades carentes.
“Essa é a nossa terceira edição do Projeto Amigos na Comunidade, a Prefeita Fernanda já tem sido parceira há dois anos atrás. Temos o apoio de diversos profissionais e parceiros. Estamos trazendo sorrisos e resgatando o nosso dessas crianças, que é o nosso principal objetivo”, destacou Aline Silveira, uma das coordenadoras do Projeto.
Para o Presidente da Câmara vereador Rogério Pontes esse é um momento de dar as mãos.
“Essa ação é de fundamental importância e é hora de juntar os esforços e dar as mãos para promover um dia de lazer às crianças mais carentes do município. Parabenizo aos Amigos na comunidade, à Prefeita Fernanda Hassem e toda equipe e aos demais envolvido. Enquanto representante do Poder Legislativo, estarei sempre disposto a contribuir com essas ações. Parabéns a todas as crianças de Brasiléia”, destacou Rogério Pontes.
A Deputada Estadual Leila Galvão destacou a importância de se comemorar essa data.
“Esse é um momento de muita alegria para as crianças. Esses pequenos são muitos importantes em nossas vidas e em nossa sociedade. Fico feliz de contam os com as pessoas que se juntaram voluntariamente e fazem parte do Projeto Amigos na Comunidade, à Prefeitura e toda a equipe que abraçou essa causa. Temos que ter o compromisso, enquanto poder público de abrigarem essas crianças com todo afeto e as politicas públicas que elas merecem. Parabenizo a todas as crianças, que Deus as abençoe”
A Prefeita Fernanda Hassem participou da atividade e destacou a importância da ação, parabenizando a todos pela importante data.
“Um dia de alegria e de festa para a nossa criançada de Brasiléia. Quero fazer aqui um reconhecimento ao Projeto Amigos na Comunidade, que há três anos é desenvolvido e ultrapassa barreiras e traz alegria e vida por onde passam. Antes de ser prefeita eu já participava desse projeto e a nossa equipe veio para ser voluntária. A pureza e a inocência das crianças nos transmitem paz, nos contagiam, nos fazem caminhar cada dia mais com um olhar especial por se tratar do nosso futuro. Feliz dia das crianças para todas as crianças do nosso Brasil, principalmente da nossa querida e amada Brasiléia”, finalizou a Prefeita.
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Nesta segunda-feira, o Centro de Hematologia e Hemoterapia do Acre (Hemoacre) não terá atendimento ao público. A suspensão ocorre em razão da realização de serviços de dedetização e manutenção elétrica na unidade.
De acordo com o Hemoacre, as intervenções fazem parte do cronograma de manutenção preventiva e têm como objetivo garantir a segurança, as condições sanitárias e a qualidade dos serviços prestados à população.
O atendimento será retomado normalmente na terça-feira, com funcionamento no horário habitual, das 7h às 18h.
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Resolução amplia exigências de transparência, rastreabilidade e controle social sobre o uso de recursos públicos
O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) publicou novas diretrizes que passam a disciplinar a execução das emendas parlamentares estaduais e municipais, com foco no fortalecimento da transparência, da rastreabilidade e do controle social sobre a aplicação dos recursos públicos. As medidas entram em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026 e foram comunicadas oficialmente ao Governo do Estado e às prefeituras por meio do Ofício Circular nº 53/2025, assinado pela presidente da Corte, conselheira Dulcinéa Benício.
As normas estão previstas na Resolução TCE/AC nº 133/2025, publicada no Diário Eletrônico de Contas em dezembro, e tratam da fiscalização e do acompanhamento da execução das emendas parlamentares. O texto está alinhado à Constituição Federal, às decisões do Supremo Tribunal Federal — com destaque para a ADPF 854 — e às orientações dos órgãos nacionais de controle.
De acordo com o TCE-AC, a partir de 2026 a execução orçamentária e financeira das emendas ficará condicionada ao cumprimento integral das exigências de transparência e rastreabilidade. Entre os principais pontos está a obrigatoriedade de ampla divulgação, em meio digital e de acesso público, de informações detalhadas sobre as emendas, incluindo autoria, valores, objeto, beneficiários, local de aplicação, cronograma e estágio de execução.
A Resolução também determina a identificação e o rastreamento das despesas desde a origem da emenda até o beneficiário final, o uso de sistemas orçamentários e financeiros que permitam o acompanhamento completo da execução, a adoção de conta bancária específica para a movimentação dos recursos, quando aplicável, e a integração dos sistemas locais com plataformas federais e estaduais. Além disso, todos os documentos relacionados à execução — como empenhos, liquidações, pagamentos, contratos e notas fiscais — deverão ser disponibilizados em transparência ativa.
O Tribunal orienta ainda que estados e municípios promovam, ainda em 2025, as adequações necessárias em seus sistemas e rotinas administrativas para garantir o cumprimento das novas exigências no ano seguinte. Algumas medidas deverão ser adotadas de forma imediata, como condição provisória para a execução das emendas a partir de janeiro de 2026.
Outro ponto destacado é que, no prazo máximo de seis meses após a publicação da Resolução, todas as medidas voltadas à transparência e à rastreabilidade deverão estar completamente implementadas. O TCE-AC poderá solicitar aos gestores a apresentação de um plano de ação com diagnóstico da situação atual, cronograma de execução, responsáveis pelas providências e estratégias de integração dos sistemas.
O Tribunal alerta que o descumprimento das regras poderá resultar na aplicação das sanções previstas na legislação vigente, sem prejuízo de outras medidas de controle. Com a iniciativa, o TCE-AC reforça o compromisso com a boa governança, a correta aplicação dos recursos públicos e o fortalecimento da confiança da sociedade na gestão orçamentária.
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A Prefeitura de Feijó publicou o Decreto nº 257, de 11 de dezembro de 2025, que estabelece o recesso administrativo de final de ano no âmbito da Administração Pública Municipal. A medida tem como objetivo organizar o funcionamento dos órgãos municipais durante o período festivo, garantindo o planejamento interno e a continuidade dos serviços essenciais. O documento foi publicado na edição do Diário Oficial nesta segunda-feira, 15.
De acordo com o decreto, o recesso seguirá o seguinte calendário: 24 de dezembro, ponto facultativo; 25 de dezembro, feriado nacional de Natal; 26 de dezembro (sexta-feira), ponto facultativo; 29 e 30 de dezembro, ponto facultativo; 31 de dezembro, ponto facultativo; 1º de janeiro, feriado nacional de Confraternização Universal; e 2 de janeiro (sexta-feira), ponto facultativo. Nos dias 27 e 28 de dezembro, assim como 3 e 4 de janeiro, por se tratarem de sábado e domingo, não haverá expediente administrativo. O retorno das atividades normais está previsto para o dia 5 de janeiro de 2026.
O decreto ressalta que, durante o período de recesso, não haverá paralisação dos serviços essenciais, que deverão funcionar normalmente conforme escalas definidas pelos respectivos secretários municipais.
Ainda conforme o documento, as secretarias municipais deverão organizar escalas de trabalho para assegurar o atendimento mínimo necessário e evitar prejuízos ao andamento dos processos administrativos.
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