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Proibição de importação de resíduos desafia indústria e impulsiona reciclagem no Brasil

Foto: Getty Images/ Christopher Pillitz
Recém-sancionada pelo Presidente da República, a Lei nº 15.088/2024 proíbe a importação de resíduos sólidos e rejeitos e deve impulsionar a reciclagem interna no Brasil. A nova lei é de suma importância, pois o país gera cerca de 90 milhões de toneladas de resíduos/ano, mas recicla apenas 8%, de acordo com dados divulgados pela Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente (Abrema).
Tal índice, além de preocupante, reflete a falta de infraestrutura adequada, a ineficiência de processos de reciclagem e a escassez de material reciclável de qualidade. Apesar disso, a importação de resíduos tem sido uma prática comum no Brasil, em parte devido à disponibilidade e à qualidade superiores dos materiais vindos de fora, muitas vezes adquiridos a preços mais competitivos.
Agora, vivemos um novo momento, no qual a proibição da importação impõe uma nova realidade, que exige uma reformulação urgente na gestão de resíduos sólidos no país. Na prática, há anos o Brasil recicla uma quantidade de resíduos muito pequena em comparação com o montante gerado, reflexo tanto da falta de capacidade para coletar, processar e reintegrar os resíduos ao ciclo produtivo com eficiência como dos altos custos envolvidos na coleta e no processamento dos resíduos locais.
Esse cenário contribuía para a dependência das importações em detrimento da busca de soluções internas mais eficientes e sustentáveis.
Para superar esses desafios, é crucial investir na gestão de resíduos sólidos como um todo. A infraestrutura de coleta seletiva, por exemplo, ainda é incipiente, e o modelo atual precisa ser ampliado para cobrir mais regiões e atingir uma parcela cada vez maior da população. Além disso, a educação ambiental é parte relevante desse processo, uma vez que conscientizar a sociedade sobre a importância da separação correta dos resíduos é um passo essencial para o sucesso de qualquer política pública relacionada à reciclagem.
Ao mesmo tempo, é preciso garantir que as cooperativas de catadores, que desempenham papel fundamental na triagem e no encaminhamento dos resíduos recicláveis, tenham o suporte necessário para atuar de maneira mais eficiente e em condições adequadas de trabalho.
O governo federal defende que a proibição da importação de resíduos ajudará a fortalecer a reciclagem nacional, criando um incentivo para o setor privado, bem como estimulando as iniciativas públicas a investirem mais na reciclagem doméstica.
Para que isso seja possível, no entanto, será necessário mais do que uma simples proibição. É preciso que haja uma regulamentação clara, que defina quais são as metas, os processos e os incentivos capazes de transformar a reciclagem em um setor mais robusto.
A implementação de incentivos fiscais, o apoio às indústrias que adotam práticas de economia circular e o investimento em tecnologias que possam tornar a reciclagem mais eficiente são medidas necessárias para concretizar o objetivo almejado.
Outro aspecto fundamental é que a medida pode resultar na criação de milhares de empregos, especialmente no setor de gestão de resíduos e na indústria de reciclagem, além de reduzir os impactos ambientais causados pelo excesso de resíduos.
Já existem diversas empresas que estão à frente do processo de transformação dos resíduos em novos produtos, como as de reaproveitamento de plásticos para a produção de peças automotivas e as que usam resíduos eletrônicos para a fabricação de novos dispositivos. Essas inovações não só reduzem a dependência de recursos naturais como também criam um ciclo econômico mais sustentável.
A Lei nº 15.088/2024 representa um avanço significativo na política ambiental brasileira e tem o potencial de transformar o país em um líder global em economia circular, mas seu sucesso dependerá de ações coordenadas e de uma implementação eficiente, com o envolvimento de todos os setores: público, privado e sociedade civil.
A responsabilidade compartilhada entre os diferentes atores é essencial para garantir que a reciclagem no Brasil possa atingir patamares maiores, de modo a reduzir o uso de recursos naturais e a privilegiar a circularidade.
*Patrícia Iglecias é Professora e Coordenadora do Centro de Pesquisa e Inovação em Clima e Sustentabilidade da USP. Foi Secretária do Meio Ambiente do Estado de São Paulo e Presidente da CETESB.
Por: Metrópoles
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Estudo aponta maior adesão a medicamento injetável para prevenção do HIV
Os participantes do estudo nunca tinha utilizado a PrEP e procuraram esses serviços de saúde em busca do medicamento ou para fazer o teste de detecção do HIV

Fiocruz identificou maior adesão ao medicamento injetável. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
Um estudo que avalia a adoção da profilaxia pré-exposição (PrEP) injetável para evitar a contaminação por HIV indicou que as pessoas aderiram melhor a essa forma de prevenção do que aquelas que usaram a PrEP oral, atualmente disponível no SUS (Sistema Único de Saúde).
Os resultados da pesquisa ImPrEP CAB, realizada pela Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz), foram apresentados há alguns dias na Conferência sobre Retrovírus e Infecções Oportunistas, realizada nos Estados Unidos. Entre outubro de 2023 e setembro de 2024, os pesquisadores acompanharam cerca de 1,4 mil pessoas que receberam a medicação em unidades públicas de saúde de seis cidades brasileiras: Rio de Janeiro, São Paulo, Salvador, Campinas, Florianópolis e Manaus.
Os pesquisadores avaliam que a PrEP injetável é uma ferramenta com potencial para enfrentar os desafios de adesão à medicação oral diária, particularmente entre as pessoas mais novas, e pode ajudar o Brasil a frear o aumento de casos de HIV e a carga desproporcional de infecções entre jovens de minorias sexuais e de gênero.
O uso da PrEP injetável no Brasil, com o medicamento cabotegravir, foi aprovado em 2023 pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), e a incorporação no SUS está em avaliação pelo Ministério da Saúde.
Metodologia
Foram selecionadas pessoas de 18 a 30 anos que são homens que fazem sexo com homens, transgênero ou não-binárias. Os participantes do estudo nunca tinha utilizado a PrEP e procuraram esses serviços de saúde em busca do medicamento ou para fazer o teste de detecção do HIV.
Todos puderam escolher de que forma iriam utilizar a PrEP, e 83% preferiram a versão injetável, que consiste na aplicação, a cada dois meses, do medicamento cabotegravir. Já os 17% de participantes que preferiram utilizar a PrEP oral deveriam tomar diariamente os antiretrovirais tenofovir e entricitabina, na forma de um comprimido combinado. Essa é a profilaxia tradicional distribuída pelo SUS desde 2017.
O acompanhamento dos participantes mostrou que 94% das pessoas que optaram pela prep injetável compareceram ao serviço de saúde para tomar as injeções no tempo correto, o que garantiu que a grande maioria permanecesse protegida contra a infecção durante quase todo o tempo de estudo. Nenhum desses pacientes testou positivo para o HIV.
Já as pessoas que preferiram utilizar a PrEP oral ficaram protegidas durante apenas 58% dos dias de acompanhamento devido à menor adesão ao tratamento, com medicação oral de uso diário. Entre as pessoas desse segundo grupo, uma testou positivo para HIV.
Os pesquisadores também fizeram uma comparação com dados de cerca de 2,4 mil pessoas, de 14 cidades, que utilizam a PrEP oral pelo SUS, e identificaram que a cobertura foi ainda menor: 48%. Nesse grupo, nove pessoas foram infectadas pelo vírus.
O Ministério da Saúde informou, em nota, que acompanha a realização do estudo, mas não disse se há alguma previsão de inclusão da estratégia no SUS. De acordo com a pasta, a PrEP ─ mesmo em sua forma oral, como está disponível hoje ─ é “estratégia essencial na prevenção da infecção pelo HIV” e “uma das principais iniciativas para a eliminação da doença como problema de saúde pública até 2030.” O Ministério informou ainda que o Brasil dobrou o número de usuários em três anos, atingindo a marca de 119 mil usuários em 2025.
O último boletim epidemiológico publicado no final do ano passado aponta que, em 2023, foram notificados 46.495 casos de infecção pelo HIV no país, cerca de 2 mil a mais do que em 2022. Mais de 40% deles ocorreram em homens de 20 a 29 anos. Apesar disso, graças aos avanços no tratamento, entre 2013 e 2023, a mortalidade por aids caiu 32,9% no país.
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Papa Francisco deixa o hospital após quase 40 dias internado
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Sem CNH, motorista de BMW atropela mulher a 200km/h no Tocantins
Vitor Gomes Alves de Paula, de 21 anos, dirigia uma BMW e atropelou e matou uma motociclista. Ele estava a cerca de 200 km/h e não tinha habilitação. As informações são da Secretaria de Segurança Pública (SSP) de Tocantins. A batida aconteceu por volta das 7h da manhã deste sábado (22), na BR-153, perímetro urbano de Araguaína, e resultou na morte de Maria Alice Guimarães Silva, de 25 anos.
Segundo as informações apuradas pela Polícia Civil, o jovem de 21 anos dirigia o veículo da mãe de um amigo. Outras duas pessoas estavam no carro com ele, após saírem de uma festa. No km 144 da BR-153, o carro, a cerca de 200 km/h, bateu na moto em que estava Maria Alice.
O motorista foi preso em flagrante por homicídio doloso, com dolo eventual e sem fiança, por ter assumido o risco de produzir o resultado. De acordo com o Ministério Público do Tocantins, a Justiça converteu prisão dele em preventiva.
De acordo com a PRF, que fez o atendimento da ocorrência no local, a motociclista foi atingida por trás. O condutor do veículo se recusou realizar o teste de etilômetro. Aparentemente houve uma colisão traseira. O veículo BMW colheu a moto e posteriormente arrastou a condutora por alguns metros.
O motorista passou pela delegacia e depois foi encaminhado à Unidade Penal de Araguaína, onde permanecerá à disposição do Poder Judiciário.
O corpo de Maria Alice foi levado para o Instituto Médico Legal de Araguaína e liberado em seguida. De acordo com a família, o velório dela deve começar ainda neste sábado.
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