Brasil
Proibição de importação de resíduos desafia indústria e impulsiona reciclagem no Brasil
Foto: Getty Images/ Christopher Pillitz
Recém-sancionada pelo Presidente da República, a Lei nº 15.088/2024 proíbe a importação de resíduos sólidos e rejeitos e deve impulsionar a reciclagem interna no Brasil. A nova lei é de suma importância, pois o país gera cerca de 90 milhões de toneladas de resíduos/ano, mas recicla apenas 8%, de acordo com dados divulgados pela Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente (Abrema).
Tal índice, além de preocupante, reflete a falta de infraestrutura adequada, a ineficiência de processos de reciclagem e a escassez de material reciclável de qualidade. Apesar disso, a importação de resíduos tem sido uma prática comum no Brasil, em parte devido à disponibilidade e à qualidade superiores dos materiais vindos de fora, muitas vezes adquiridos a preços mais competitivos.
Agora, vivemos um novo momento, no qual a proibição da importação impõe uma nova realidade, que exige uma reformulação urgente na gestão de resíduos sólidos no país. Na prática, há anos o Brasil recicla uma quantidade de resíduos muito pequena em comparação com o montante gerado, reflexo tanto da falta de capacidade para coletar, processar e reintegrar os resíduos ao ciclo produtivo com eficiência como dos altos custos envolvidos na coleta e no processamento dos resíduos locais.
Esse cenário contribuía para a dependência das importações em detrimento da busca de soluções internas mais eficientes e sustentáveis.
Para superar esses desafios, é crucial investir na gestão de resíduos sólidos como um todo. A infraestrutura de coleta seletiva, por exemplo, ainda é incipiente, e o modelo atual precisa ser ampliado para cobrir mais regiões e atingir uma parcela cada vez maior da população. Além disso, a educação ambiental é parte relevante desse processo, uma vez que conscientizar a sociedade sobre a importância da separação correta dos resíduos é um passo essencial para o sucesso de qualquer política pública relacionada à reciclagem.
Ao mesmo tempo, é preciso garantir que as cooperativas de catadores, que desempenham papel fundamental na triagem e no encaminhamento dos resíduos recicláveis, tenham o suporte necessário para atuar de maneira mais eficiente e em condições adequadas de trabalho.
O governo federal defende que a proibição da importação de resíduos ajudará a fortalecer a reciclagem nacional, criando um incentivo para o setor privado, bem como estimulando as iniciativas públicas a investirem mais na reciclagem doméstica.
Para que isso seja possível, no entanto, será necessário mais do que uma simples proibição. É preciso que haja uma regulamentação clara, que defina quais são as metas, os processos e os incentivos capazes de transformar a reciclagem em um setor mais robusto.
A implementação de incentivos fiscais, o apoio às indústrias que adotam práticas de economia circular e o investimento em tecnologias que possam tornar a reciclagem mais eficiente são medidas necessárias para concretizar o objetivo almejado.
Outro aspecto fundamental é que a medida pode resultar na criação de milhares de empregos, especialmente no setor de gestão de resíduos e na indústria de reciclagem, além de reduzir os impactos ambientais causados pelo excesso de resíduos.
Já existem diversas empresas que estão à frente do processo de transformação dos resíduos em novos produtos, como as de reaproveitamento de plásticos para a produção de peças automotivas e as que usam resíduos eletrônicos para a fabricação de novos dispositivos. Essas inovações não só reduzem a dependência de recursos naturais como também criam um ciclo econômico mais sustentável.
A Lei nº 15.088/2024 representa um avanço significativo na política ambiental brasileira e tem o potencial de transformar o país em um líder global em economia circular, mas seu sucesso dependerá de ações coordenadas e de uma implementação eficiente, com o envolvimento de todos os setores: público, privado e sociedade civil.
A responsabilidade compartilhada entre os diferentes atores é essencial para garantir que a reciclagem no Brasil possa atingir patamares maiores, de modo a reduzir o uso de recursos naturais e a privilegiar a circularidade.
*Patrícia Iglecias é Professora e Coordenadora do Centro de Pesquisa e Inovação em Clima e Sustentabilidade da USP. Foi Secretária do Meio Ambiente do Estado de São Paulo e Presidente da CETESB.
Por: Metrópoles
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Papa Leão na FAO em Roma • 16/10/2025 REUTERS/Remo Casilli
Em um novo decreto assinado pelo papa Leão XIV, o Vaticano divulgou orientações para fiéis sobre a prática sexual no casamento, reconhecendo que o sexo não se limita apenas à procriação, mas contribui para “enriquecer e fortalecer” a “união exclusiva do matrimônio”.
A questão está intimamente ligada à finalidade unitiva da sexualidade, que não se limita a assegurar a procriação, mas contribui para enriquecer e fortalecer a união única e exclusiva e o sentimento de pertencimento mútuo.
O documento assinado pelo Dicastério para a Doutrina da Fé cita o Código de Direito Canônico e diz que uma visão integral da caridade conjugal é aquela que “não nega sua fecundidade”, ainda que deva “naturalmente permanecer aberta à comunicação de vida”.
O texto também prevê o conceito de consentimento livre” e “pertencimento mútuo”, assegurando a mesma dignidade e direitos ao casal.
“Um cônjuge é suficiente”
No decreto publicano em italiano, o Vaticano orientou 1,4 bilhão de católicos do mundo a buscarem o casamento com uma única pessoa para a vida toda e a não manterem relações sexuais múltiplas, estabelecendo que o casamento é um vínculo perpétuo e “exclusivo”.
Criticando a prática da poligamia na África, inclusive entre membros da Igreja, o decreto reiterou a crença de que o casamento é um compromisso para toda a vida entre um homem e uma mulher.
“Sobre a unidade do matrimônio – o matrimônio entendido, isto é, como uma união única e exclusiva entre um homem e uma mulher – encontra-se, ao contrário, um desenvolvimento de reflexão menos extenso do que sobre o tema da indissolubilidade, tanto no Magistério quanto nos manuais dedicados ao assunto”, diz o documento.
“Embora cada união conjugal seja uma realidade única, encarnada dentro das limitações humanas, todo matrimônio autêntico é uma unidade composta por duas pessoas, que requer uma relação tão íntima e abrangente que não pode ser compartilhada com outros”, enfatizou a Santa Sé.
Fonte: CNN
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Operação Cartucho de Midas apreende mais de R$ 1 milhão, € 25 mil e prende suspeito com arma restrita; movimentações acima de R$ 4,5 milhões reforçam indícios de lavagem de dinheiro.
Como resultado da ação, o delegado Charles Corrêa e o policial Daniel Lima das Neves foram afastados cautelarmente de suas funções. Em um dos endereços alvo, a PF apreendeu mais de R$ 1 milhão em espécie e cerca de € 25 mil. Uma pessoa foi presa em flagrante por posse de arma de uso restrito.
As investigações tiveram início após a identificação de movimentações bancárias suspeitas, incompatíveis com os rendimentos declarados pelos investigados. Segundo a PF, empresários e agentes públicos atuantes na região de fronteira estariam envolvidos na ocultação de recursos provenientes do comércio ilegal de ouro.
A corporação identificou ainda que joalherias de diversos estados transferiam valores para um posto de combustíveis em Oiapoque. O estabelecimento, por sua vez, repassava o dinheiro a um agente público local, reforçando os indícios de lavagem de capitais.
A PF também apurou movimentações superiores a R$ 4,5 milhões feitas por servidores públicos sem justificativa econômica. Para disfarçar a origem ilícita dos recursos, teriam sido usadas empresas de fachada.
Os investigados podem responder pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro, organização criminosa e peculato — somadas, as penas ultrapassam 60 anos de prisão.
A operação contou com apoio da Corregedoria-Geral da Polícia Civil do Amapá no cumprimento das medidas judiciais.
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Medida vale por prazo indeterminado e ocorre diante do uso ilegal de mercúrio em garimpos, inclusive licenciados; Femarh terá de revisar autorizações já emitidas.
No mês de fevereiro deste ano, o Estado do Amazonas exportou US$ 11 milhões em ouro para a Alemanha. (Foto: Shuttestock)
Atendendo a uma recomendação do Ministério Público Federal (MPF), a Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Roraima (Femarh) suspendeu, por prazo indeterminado, a emissão de novas licenças ambientais para extração de ouro em todo o estado. A decisão decorre de um inquérito civil que apura os impactos socioambientais do uso de mercúrio no garimpo na Amazônia.
Segundo o MPF, o mercúrio — substância altamente tóxica — vem sendo empregado inclusive em garimpos com licença ambiental, sem fiscalização adequada sobre o método de beneficiamento do minério. O órgão ressalta que todo o mercúrio utilizado nessas atividades é ilegal, uma vez que o Ibama não autoriza sua importação para fins minerários.
A recomendação determina que a Femarh passe a exigir dos empreendimentos a especificação da técnica de separação do ouro e documentos que comprovem o uso de tecnologia apropriada. Também orienta a revisão das licenças já concedidas e a suspensão daquelas que mencionem o uso do metal tóxico.
Em nota, a Femarh informou que não autorizará novas atividades de extração enquanto não houver estudos técnicos que garantam métodos alternativos ao uso do mercúrio.
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