Cotidiano
Programa Saúde com Agente em Parceria com a Prefeitura de Brasileia forma mais de 25 novos Técnicos em ACS e Agente de Endemias
Neste final de semana aconteceu em Brasileia a formatura de 29 formandos nos Cursos Técnicos de Agente Comunitário de Saúde e do Curso Técnico em Vigilância em Saúde. A Cerimônia Social de Conclusão dos Cursos Técnicos do Programa ‘Saúde com Agente’ foi realizada no Salão de Eventos Art Eventos em Epitaciolândia.
Participaram Secretário Municipal de Saúde Francélio Barbosa, Gerente de Organismo de Política para as Mulheres (OPM), Suly Guimarães, Gerente de Atenção Básica da Saúde Kallyne Torres, Vereador Rogério Pontes, Preceptoras dos Cursos, familiares e convidados dos formandos.
O Programa Saúde com A gente tem 200 mil estudantes matriculados nos dois cursos técnicos, 4400 tutores e supervisores de tutores, 1100 preceptores e supervisores de preceptoria.
Além da oferta dos dois cursos técnicos foi oferecida formação continuada para tutores e preceptores através de um curso de extensão. Outro destaque foi a realização de uma pesquisa nacional sobre o perfil e atuação dos agentes de saúde em todo o país.
A iniciativa visa melhorar os indicadores de saúde, a qualidade e a resolutividade dos serviços da Atenção Primária Também no município e reforça a valorização dos Agentes, que desempenham papel relevante como educadores para a cidadania na Saúde, por meio de maior atuação na prevenção e no cuidado das pessoas.
Programa criado pelo Ministério da Saúde, por meio da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde – SGTES, em parceria com a Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde – Conasems, é o maior programa de formação técnica na área da saúde no formato hibrido (metodologia na qual estudantes vivenciam o processo de aprendizagem por meio das modalidades presencial e a distância, de forma integrada) do País.
Secretário de Saúde Francélio Barbosa fala da importância dessa formação para os profissionais técnicos em Agente Comunitário de Saúde e Agente de Endemias e a população de Brasileia.
“Momento de muita alegria para todos nós e marcante para todos os 29 formando Agente Comunitário de Saúde e Agente de Endemias do nosso município e agora também são técnicos nessas áreas, muitos dos serviços não conseguiram fazer antes por que faltava essa formação. E hoje estamos realizando Graças a Deus e em parceria com o Ministério da Saúde e o Conasems através desse importante Programa Saúde Com Agente. Agradecemos também à Prefeita Fernanda Hassem pelo apoio e ter proporcionado para todos os formandos essas linda festa de formatura. Quem ganha com mais esses profissionais técnicos em saúde em nosso município é a população.” Enfatizou.
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Câmara de Epitaciolândia debate criação de rede de proteção para crianças e adolescentes
Vereador Antônio Rosiclei destaca necessidade de atenção especial ao ambiente escolar durante reunião promovida pelo MPAC

O presidente destacou que é fundamental garantir a segurança nas escolas, uma vez que não se pode prever as reações ou pensamentos de cada aluno. Foto: cedida
O presidente da Câmara Municipal de Epitaciolândia, vereador Antônio Rosiclei (Solidariedade), participou ativamente da reunião promovida pelo Ministério Público do Acre (MPAC) no dia 15 de julho, em Brasiléia, que discutiu a implementação da rede de proteção municipal para crianças e adolescentes. O encontro, realizado no auditório da Unidade Ministerial, reuniu representantes de diversos órgãos comprometidos com a garantia dos direitos dessa população.
Durante o evento, presidente Rosiclei enfatizou a importância da vigilância atenta no ambiente escolar. “Precisamos estar atentos aos sinais de violência que muitas vezes surgem nas escolas. A segurança dos nossos jovens e a integração entre todos os órgãos são fundamentais para construir uma rede de proteção eficaz”, declarou o parlamentar.
A reunião contou com a participação de importantes atores do sistema de garantia de direitos, incluindo representantes do Instituto Socioeducativo (ISE), do Poder Executivo Municipal, do Legislativo e de outras instituições dedicadas à proteção infanto-juvenil. A iniciativa marca um avanço nas políticas públicas locais de cuidado e prevenção à violência contra crianças e adolescentes no município.
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Prefeitura de Rio Branco sanciona pacote de novas leis voltadas à proteção social, inclusão e desenvolvimento urbano
Outras medidas também buscam promover inclusão e valorização de categorias profissionais. A Lei Municipal nº 2.578/2025, de autoria do vereador Moacir Júnior, institui o Dia Municipal do Motoboy, em reconhecimento ao trabalho essencial desses profissionais.

Prefeito sanciona novas leis municipais com foco em inclusão, saúde, educação e valorização social em Rio Branco. Foto: David Ragel/Secom
A Prefeitura de Rio Branco realizou, nessa segunda-feira (14), uma cerimônia oficial de sanção de um conjunto de novas leis municipais. Fruto da cooperação entre o Executivo e o Legislativo, os dispositivos legais abordam áreas essenciais como proteção social, saúde, educação, inclusão, cultura e valorização profissional. A solenidade destacou o compromisso da gestão municipal com o bem-estar da população e o fortalecimento das políticas públicas.
O vereador Joabe Lira, presidente da Câmara Municipal de Rio Branco, falou da importância da sanção dessas leis para o município. Segundo ele, algumas delas já estão em execução pela Prefeitura.
“Na realidade, isso já tem sido executado no município, mas agora está sendo regulamentado. Com certeza vai trazer cada vez mais benefícios para a população de Rio Branco.”
Entre as leis sancionadas está a Lei Municipal nº 2.583/2025, que proíbe a contratação de shows e artistas, além da realização de eventos destinados ao público infantojuvenil ou familiar que envolvam conteúdo sexual explícito. A medida visa garantir um ambiente seguro e adequado ao desenvolvimento de crianças e adolescentes.

Com certeza vai trazer cada vez mais benefícios para a população de Rio Branco”, disse Joabe Lira. Foto: David Ragel/Secom
Na área da educação e sustentabilidade, a Lei Municipal nº 2.584/2025 institui o Programa de Hortas e Fazendinhas nas Escolas Municipais. A iniciativa tem como objetivo promover a alimentação saudável e o contato direto dos alunos com a natureza e o cultivo de alimentos, incentivando práticas sustentáveis desde a infância.
Duas legislações também foram direcionadas ao enfrentamento dos impactos de desastres naturais. A Lei Complementar nº 346/2025, de iniciativa do Executivo, concede isenção e remissão de tributos como IPTU e a Taxa de Resíduos Sólidos (TRS) a imóveis atingidos por enchentes e deslizamentos. Já a Lei Municipal nº 2.577/2025, de autoria do vereador Felipe Tchê, cria o Programa Municipal de Atenção e Orientação às Mães Atípicas, oferecendo suporte e acolhimento a mulheres que cuidam de filhos com deficiência ou condições especiais.
Outras medidas também buscam promover inclusão e valorização de categorias profissionais. A Lei Municipal nº 2.578/2025, de autoria do vereador Moacir Júnior, institui o Dia Municipal do Motoboy, em reconhecimento ao trabalho essencial desses profissionais. No campo da acessibilidade, a Lei nº 2.579/2025, proposta pelo vereador Neném Almeida, determina a disponibilização de diplomas e certificados em braile para pessoas com deficiência visual.

“Essas leis refletem o empenho da atual gestão em construir uma cidade mais inclusiva”, destacou o prefeito. Foto: David Ragel/Secom
A saúde da mulher também foi contemplada com a Lei nº 2.582/2025, de autoria do vereador João Paulo, que estabelece a Semana Municipal de Cuidados com a Mulher na Menopausa ou em Climatério. A proposta visa promover ações educativas e de saúde para um público muitas vezes negligenciado nas políticas públicas.
As leis foram elaboradas com apoio da Secretaria Especial de Assuntos Jurídicos e Atos Oficiais (Sejur). Segundo o prefeito Tião Bocalom, essas leis refletem o empenho da atual gestão em construir uma cidade mais inclusiva, justa e preparada para enfrentar os desafios sociais e urbanos.
“Desde quando a gente assumiu a Prefeitura, nós sempre procuramos fazer tudo dentro daquilo que manda a lei. Aquilo que não existia lei que regulamentasse, nós estamos procurando fazer. E os nossos vereadores estão contribuindo muito. A nossa base tem uma contribuição muito grande na organização dessa legislação para o nosso município. E aqui hoje, com o maior prazer, nós estamos sancionando leis que, inclusive, a grande maioria delas — apenas uma é de nossa iniciativa — as demais são de iniciativa dos nossos vereadores.”
Veja vídeo reportagem:
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Epitaciolândia cria programa de prevenção e combate à violência doméstica
Epitaciolândia cria programa de prevenção e combate à violência doméstica
A Prefeitura de Epitaciolândia publicou nesta quarta-feira, 16, a Lei nº 540, que institui o Programa de Prevenção e Combate à Violência Doméstica e Intrafamiliar, batizado como “Lei Rocicléia de Souza Souza”. A iniciativa visa implementar políticas públicas voltadas ao enfrentamento da violência contra a mulher.
O programa tem como objetivo promover a prevenção, proteção e acolhimento às mulheres vítimas de violência doméstica, além de desenvolver ações de conscientização da sociedade e de reeducação para homens autores desse tipo de agressão. Entre as medidas previstas, está a criação de grupos reflexivos que incentivem a responsabilização e transformação de comportamentos violentos.
A gestão municipal, sob comando do prefeito Sérgio Lopes (PL), reforça ainda a importância da articulação entre órgãos públicos, como Ministério Público, Poder Judiciário e forças de segurança, para garantir o adequado encaminhamento e acompanhamento dos casos.
Além da prevenção e acolhimento, o programa prevê atendimento psicossocial tanto para as vítimas quanto para os agressores, buscando reduzir a reincidência da violência e promover relacionamentos familiares mais saudáveis.
A lei destaca que o programa será conduzido por uma equipe técnica multidisciplinar, com psicólogos, assistentes sociais e especialistas em violência de gênero, coordenada pela Secretaria Municipal de Assistência Social. Também estão previstas campanhas educativas, capacitação de servidores públicos e ampliação dos canais de denúncia.
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