Acre
Programa itinerante Produzindo Sorrisos da Prefeitura de Rio Branco tem alcançado todas as regionais
Criado em junho de 2022 pela Prefeitura de Rio Branco, os serviços de atendimentos itinerantes feitos por meio das Vans Odontológicas, seja nos bairros, na zona rural e ribeirinha, já alcançou mais de 30 mil pessoas com aproximadamente 80 mil procedimentos em toda capital acreana.
Semanalmente, as vans odontológicas da prefeitura, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), são instaladas nas comunidades, atendendo de forma digna e humana a quem mais precisa dos serviços. Na manhã desta quarta-feira (17), por exemplo, o Produzindo Sorrisos chegou na regional da baixada da Sobral.
A dona de casa, Laura Ferreira, levou a filha Layane Kessia de cinco anos, para fazer um procedimento de limpeza e elogiou a ação. “Meu Deus, é uma bênção de Deus. É muito bom porque a gente traz a criança para fazer limpeza e desse tamanho já fica cuidando dos dentes. E graças a meu Deus, nosso prefeito está de parabéns.”
O comerciante Leandro Cabral disse que ao saber dos serviços de odontologia perto da casa dele e totalmente gratuito, não quis perder a oportunidade. “São muitas famílias aqui nessa regional e estar recebendo esse tipo de trabalho aqui, esse tipo de benefício para comunidade é muito importante. A gente está maravilhado. Não é rasgação de ceda, porque a gente tem que falar a verdade. Eu sou o cara que veio da colônia, que veio do interior, apesar de tudo cresci, mas a gente vê que isso aqui é de fundamental importância. Então tá de parabéns. Eu estou muito gratificado com isso.”
O presidente da comunidade da Baixada da Sobral, Ailton Lima, também expressou gratidão a atual gestão por estar levando procedimentos de odontologia a quem precisa. “A prefeitura municipal de Rio Branco tem dado esse conforto para a comunidade. E esse serviço já não é a primeira vez que vem aqui para a Sobral. É a segunda vez, a primeira vez veio três vans e atendia 45 pacientes por dia. Hoje nós estamos com cinco vans atendendo 75 pacientes por dia. E tem sido bem satisfatório, a comunidade tem agradecido muito.”
O secretário da Semsa, Dr. Eliatian Nogueira, pontuou que os serviços de odontologia por meio das vans nas comunidades foi algo inovador da atual gestão e tem diminuído a demanda dos procedimentos nas Unidades da Atenção Básica de Saúde do município.
“Uma inovação da gestão atual que está levando mais dignidade para a população nos bairros e tem alcançado também a zona rural, levando saúde mais próxima à população, dignidade, para a população rio-branquense.”
As vans odontológicas da Prefeitura de Rio Branco permanecerão na baixada da Sobral até a próxima sexta-feira, dia 19, e além dos serviços odontológicos, procedimentos como aferição de pressão arterial e testes de glicemia são ofertados para a comunidade.
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FOTO: SÉRGIO VALE
Decisão reconhece dano moral presumido e reafirma a responsabilidade solidária de empresas que operam voos em regime de codeshare pelo extravio temporário de bagagem
A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) manteve, por unanimidade, a condenação de companhias aéreas ao pagamento de indenização por danos morais a um jogador de futebol profissional que teve a bagagem extraviada temporariamente durante uma viagem com voos operados em regime de parceria, conhecido como codeshare.
De acordo com os autos, o passageiro adquiriu um único bilhete para trechos operados por empresas diferentes. No entanto, ao chegar ao destino final, sua bagagem — que continha instrumentos essenciais para o exercício da profissão — não foi entregue, sendo localizada apenas três dias depois. Em primeira instância, as companhias foram condenadas, de forma solidária, ao pagamento de R$ 5 mil a título de danos morais.
Ainda assim, uma das empresas recorreu alegando, entre outros pontos, a inexistência de responsabilidade solidária, a caracterização do episódio como mero aborrecimento e a desproporcionalidade do valor fixado. Os argumentos, porém, não foram acolhidos pelo colegiado.
Ao relatar o caso, o desembargador Júnior Alberto destacou que a relação entre as partes é de consumo, sendo aplicáveis as normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Conforme o voto, a compra de passagem única para voos operados em codeshare cria uma cadeia de fornecimento, na qual todas as empresas envolvidas respondem solidariamente por falhas na prestação do serviço, independentemente de qual delas tenha operado o trecho em que ocorreu o problema.
O relator também ressaltou que o extravio temporário de bagagem contendo itens indispensáveis ao trabalho do passageiro ultrapassa o mero dissabor cotidiano. Para o colegiado, a privação dos instrumentos profissionais por três dias gerou angústia e frustração suficientes para caracterizar dano moral presumido, nos termos do artigo 14 do CDC.
Quanto ao valor da indenização, a Câmara entendeu que o montante de R$ 5 mil é razoável e proporcional, levando em consideração a gravidade do dano, a capacidade econômica das empresas e a função pedagógica da condenação, estando em consonância com a jurisprudência adotada em casos semelhantes.
Com a decisão, o recurso de apelação foi negado e a sentença de primeiro grau mantida integralmente. A tese firmada pelo colegiado reforça o entendimento de que companhias aéreas que atuam em regime de parceria respondem solidariamente por falhas no serviço, como o extravio de bagagem, garantindo maior proteção aos direitos dos consumidores.
Apelação Cível n. 0707775-86.2021.8.01.0001
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Acre
Chuva intensa supera volume previsto para dezembro e deixa Defesa Civil em alerta em Rio Branco
Precipitação extrema provoca alagamentos em pelo menos 10 bairros e elevação rápida dos igarapés da capital
Foto: Jardy Lopes
A forte chuva que atinge Rio Branco desde a madrugada desta quarta-feira (17) já supera, em poucas horas, o volume esperado para todo o mês de dezembro até a data atual e mantém a Defesa Civil Municipal em estado de alerta. A informação foi confirmada pelo coordenador do órgão, tenente-coronel Cláudio Falcão, durante atualização divulgada por volta das 9h.
Segundo Falcão, a intensidade das precipitações tem sido excepcional. “Para que todos tenham uma ideia, a cada hora está chovendo o equivalente a um dia inteiro do mês de dezembro. Já ultrapassamos o esperado para todo o mês até hoje”, destacou.
O cenário preocupa principalmente pelos impactos diretos nos igarapés que cortam a cidade. Equipes da Defesa Civil acompanham de forma contínua o comportamento desses mananciais e já observam elevação rápida do nível da água, em ritmo de enxurrada, o que aumenta o risco de transbordamentos em áreas urbanas.
De acordo com a Defesa Civil Municipal, ao menos 10 bairros de Rio Branco amanheceram com pontos de alagamento. A capital registra média de 10 milímetros de chuva por hora, volume considerado extremamente elevado, capaz de sobrecarregar os sistemas de drenagem e provocar alagamentos em curto espaço de tempo. O monitoramento segue em regime permanente.
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Foto: Instagram
A Rua 27 de Julho, no bairro Plácido de Castro, na região da Baixada da Sobral, ficou tomada pela água após a forte chuva que se iniciou na noite de terça-feira, 16, e segue até a manhã desta quarta-feira, 17.
O volume de água acumulado dificultou a circulação de veículos e pedestres na área e invadiu residências.
Um vídeo publicado pelo perfil Click Acre no Instagram mostra a rua completamente tomada pela água e os quintais das casas alagados.
De acordo com a Defesa Civil Municipal, nas últimas 24 horas já foram registrados 71,8 milímetros de chuva em Rio Branco. Para efeito de comparação, a cada hora tem chovido o equivalente a um dia inteiro do mês de dezembro.
Ainda segundo a Defesa Civil, o volume de precipitação já ultrapassou o esperado para todo o mês de dezembro até a data de hoje.
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