Os professores da EJA ficaram de fora do abono natalino. Após procurarem a Secretaria Municipal de Educação, os profissionais participaram de reunião no último dia 10, quando teriam recebido a garantia de que o valor seria quitado até o dia 20 de fevereiro
O parecer ressalta que a antecipação do pagamento das verbas rescisórias não exclui o direito à gratificação, uma vez que o vínculo permaneceu ativo até o fim do mês. Foto: captada
Professores que atuaram na Educação de Jovens e Adultos (EJA) no município de Tarauacá tornaram pública a insatisfação com a administração municipal após o não pagamento do abono natalino que, segundo a categoria, havia sido prometido para esta sexta-feira, 20.
De acordo com os educadores, cerca de 40 profissionais tiveram os contratos rescindidos em dezembro do ano passado e afirmam que só tomaram conhecimento do encerramento por meio do contracheque. A professora Enieide Monteiro relatou que o contrato foi interrompido antes do prazo previsto.
“Somos 40 professores da EJA. Ano passado, em dezembro, tivemos nossos contratos rescindidos. Só ficamos sabendo pelo contracheque. O município quebrou nosso contrato faltando ainda seis meses, que no caso terminaria agora no meio do ano. Foi um processo seletivo e até o momento nenhuma publicação no Diário Oficial fizeram”, afirmou.
Segundo a docente, como o pagamento de dezembro foi antecipado pelo município, os professores da EJA ficaram de fora do abono natalino. Após procurarem a Secretaria Municipal de Educação, os profissionais participaram de reunião no último dia 10, quando teriam recebido a garantia de que o valor seria quitado até o dia 20 de fevereiro. Um vídeo gravado no encontro registraria a confirmação do prazo por parte de representante da pasta.
“Como o pagamento de dezembro eles anteciparam, nós professores da EJA ficamos de fora do abono natalino. Fomos atrás, tivemos reunião, eles prometeram que iriam pagar até o dia 20 desse mês. Quando foi ontem, fomos novamente atrás e falaram que talvez daqui uns quatro meses. Falta de respeito com nós professores, pois além de rescindirem nosso contrato por meio do holerite, nada oficial, ainda não cumpriram com o prometido”, declarou.
Além do acordo informado na reunião, os professores sustentam que há respaldo jurídico para o pagamento. O Parecer Jurídico nº 041/2026, emitido pela Procuradoria Geral do Município de Tarauacá em 29 de janeiro de 2026, conclui que é devido o pagamento da gratificação natalina extraordinária aos professores temporários da EJA cujos contratos foram encerrados após a sanção da Lei Municipal nº 1.177/2025.
O documento aponta que a lei que instituiu a gratificação foi sancionada em 18 de dezembro de 2025 e que, embora as verbas rescisórias tenham sido antecipadas para o dia 19 de dezembro, o encerramento contratual ocorreu apenas em 31 de dezembro de 2025. O parecer ressalta que a antecipação do pagamento das verbas rescisórias não exclui o direito à gratificação, uma vez que o vínculo permaneceu ativo até o fim do mês, concluindo que o pagamento é devido aos servidores temporários da EJA nessa condição.
A reportagem procurou a Prefeitura de Tarauacá para se manifestar sobre as reivindicações apresentadas pelos profissionais da EJA, mas não obteve retorno até o fechamento desta matéria. O espaço permanece aberto para esclarecimentos.
Levantamento do Poder360 com dados de fevereiro de 2026 mostra redução no número de estados nessa condição; país tem 48,8 milhões de formais contra 18,8 milhões de famílias beneficiárias
O levantamento foi feito a partir de dados do Bolsa Família, compilados pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, e do Caged. Foto: captada
Dependência de programas sociais diminui, mas ainda é alta em nove unidades da federação
O Acre está entre os nove estados brasileiros onde o número de famílias atendidas pelo Bolsa Família supera o total de trabalhadores com carteira assinada. Os dados são de fevereiro de 2026 e foram divulgados nesta sexta-feira (3).
Além do Acre, aparecem na lista Maranhão, Pará, Piauí, Bahia, Paraíba, Amazonas, Alagoas e Amapá. O levantamento mostra um cenário de forte dependência de programas sociais em parte do país, embora esse quadro venha diminuindo nos últimos anos.
No início de 2023 e 2024, eram 13 estados nessa condição. Em 2025, o número caiu para 12 e, agora, chega a 9 unidades da federação.
Avanço do emprego formal
Apesar disso, houve avanço do emprego formal em todo o país. Na comparação com fevereiro de 2025, a quantidade de trabalhadores com carteira assinada cresceu mais do que o número de beneficiários do Bolsa Família em todos os estados. Sergipe, Pernambuco e Ceará deixaram a lista no período.
No cenário nacional, o Brasil soma atualmente 48,8 milhões de trabalhadores formais, contra 18,8 milhões de famílias atendidas pelo programa social. O levantamento foi feito a partir de dados do Bolsa Família, compilados pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, e do Caged, que reúne informações sobre emprego formal no país.
Índice de dependência
Mesmo com a redução no número de estados onde o Bolsa Família supera o emprego formal, o nível de dependência segue elevado. Em fevereiro de 2026, havia 38,6 beneficiários do programa para cada 100 trabalhadores com carteira assinada no Brasil. Esse índice permanece estável desde agosto de 2025. O pico foi registrado em janeiro de 2023, quando o país tinha 49,6 beneficiários para cada 100 empregos formais, no início do atual governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O levantamento mostra um cenário de forte dependência de programas sociais em parte do país, embora esse quadro venha diminuindo nos últimos anos. Foto: captada
Nova legislação define critérios de progressão e promoção funcional; texto beneficia cargos de nível superior e médio e entra em vigor na data da publicação
A nova legislação atualiza critérios de progressão e promoção funcional dentro do órgão
Mudanças no PCCR do Detran estabelecem regras mais claras para evolução funcional
O governo do Acre publicou, em edição extra do Diário Oficial do Estado na noite de quinta-feira (2), a Lei nº 4.787/2026, que modifica regras do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores do Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran/AC). A nova legislação atualiza critérios de progressão e promoção funcional dentro do órgão.
De acordo com o texto sancionado pelo governador Gladson Cameli, a mudança altera dispositivos da Lei nº 2.448, de 2011, que organiza a carreira dos servidores do Detran. A partir da nova redação, a progressão passa a ser definida como a passagem do servidor para uma referência salarial imediatamente superior dentro da mesma classe. Já a promoção corresponde à mudança de classe, garantindo acesso à primeira referência salarial do nível seguinte, desde que cumpridos os requisitos previstos em lei e em regulamento específico.
Cargos contemplados e valores
A legislação alcança cargos como analista de sistemas, analista de trânsito, contador, pedagogo, agente da autoridade de trânsito, examinador de trânsito e assistente de trânsito. O texto também estabelece valores relacionados à estrutura remuneratória, fixando R$ 1.200 para cargos de nível superior e R$ 600 para cargos de nível médio, conforme previsto no artigo 25 da norma.
Outro ponto incluído na atualização determina que agentes da autoridade de trânsito, examinadores e assistentes devem seguir regras previstas em legislações estaduais complementares já em vigor, alinhando o plano de carreira às normas mais recentes.
Vigência e origem
A lei entrou em vigor na própria data da publicação e tem origem no Projeto de Lei nº 42/2026, de autoria do Poder Executivo estadual. Segundo o governo, as alterações buscam ajustar e organizar a evolução funcional dos servidores do Detran, estabelecendo critérios mais claros para o desenvolvimento na carreira.
As alterações buscam ajustar e organizar a evolução funcional dos servidores do Detran, estabelecendo critérios mais claros para o desenvolvimento na carreira. Foto: captada
O Buffet Afa Jardim ficou completamente lotado durante o evento de Prestação de Contas da Prefeitura de Rio Branco nesta quinta-feira (2), reunindo autoridades, servidores, lideranças comunitárias e a população em geral. Marcado por forte participação popular, o momento também foi permeado por emoção, já que a solenidade acabou se consolidando como uma despedida do prefeito Tião Bocalom, à frente da Prefeitura de Rio Branco.
O momento também foi permeado por emoção, já que a solenidade acabou se consolidando como uma despedida do prefeito Tião Bocalom, à frente da Prefeitura de Rio Branco. (Foto: Anderson Oliveira/Secom)
Ao longo da programação, foi apresentado um balanço dos cinco anos de administração, com destaque para investimentos, obras estruturantes e a continuidade de projetos estratégicos no município. O público acompanhou atentamente cada apresentação e, em diversos momentos, demonstrou comoção diante dos resultados expostos e das falas das autoridades.
Foi apresentado um balanço dos cinco anos de administração, com destaque para investimentos, obras estruturantes e a continuidade de projetos estratégicos no município. (Foto: Anderson Oliveira/Secom)
Durante a apresentação, o prefeito destacou o volume expressivo de recursos aplicados ao longo do mandato, que deve ultrapassar meio bilhão de reais em investimentos.
“Estou deixando R$ 155 milhões, com uma quantidade enorme de obras. Praticamente só em habitação são R$ 415 milhões, além de outros projetos”, afirmou Bocalom. (Foto: Anderson Oliveira/Secom)
“Estou deixando R$ 155 milhões, com uma quantidade enorme de obras. Praticamente só em habitação são R$ 415 milhões, além de outros projetos. Ou seja, vamos ultrapassar, com folga, meio bilhão de reais”, afirmou.
Na infraestrutura, o gestor ressaltou a construção de pontes de alvenaria na zona rural, obras viárias e melhorias urbanas em diferentes regiões da cidade. (Foto: Anderson Oliveira/Secom)
Na área de habitação, foram contratadas 2.277 unidades habitacionais, em parceria com a Caixa Econômica Federal, além de novos empreendimentos em andamento. Já na infraestrutura, o gestor ressaltou a construção de pontes de alvenaria na zona rural, obras viárias e melhorias urbanas em diferentes regiões da cidade.
Os investimentos também contemplaram áreas essenciais como saúde, educação e agricultura. (Foto: Anderson Oliveira/Secom)
Os investimentos também contemplaram áreas essenciais como saúde, educação e agricultura. Na educação, destacam-se ações como a distribuição de uniformes e tênis, a entrega de tablets para alunos, notebooks para professores e a implantação da robótica nas escolas da rede municipal. Na saúde, houve avanços no abastecimento de medicamentos e na ampliação dos serviços.
“Encerramos esse período com a consciência tranquila e a certeza do dever cumprido”, declarou Bocalom. (Foto: Anderson Oliveira/Secom)
Ao avaliar o mandato, o prefeito Tião Bocalom afirmou encerrar esse ciclo com a sensação de dever cumprido, em um discurso que emocionou o público presente. “Encerramos esse período com a consciência tranquila e a certeza do dever cumprido. Trabalhamos com responsabilidade e estamos deixando a Prefeitura estruturada, com muitos projetos em andamento e recursos garantidos para dar continuidade às obras”, declarou.
Durante o evento, também foi anunciado um convênio para a aquisição de 51 ônibus destinados ao transporte coletivo da capital, sendo seis veículos elétricos e 45 a combustão, além de três carregadores.
Também foi anunciado um convênio para a aquisição de 51 ônibus destinados ao transporte coletivo da capital, sendo seis veículos elétricos e 45 a combustão, além de três carregadores. (Foto: Anderson Oliveira/Secom)
“A expectativa é que esses veículos sejam incorporados à frota até o final do ano, garantindo mais qualidade e eficiência no transporte público da nossa população”, destacou o prefeito.
O vice-prefeito Alysson Bestene reforçou o compromisso com a continuidade das ações da gestão municipal. (Foto: Anderson Oliveira/Secom)
O vice-prefeito Alysson Bestene reforçou o compromisso com a continuidade das ações da gestão municipal. “Estamos cumprindo rigorosamente o planejamento estabelecido. Seguiremos avançando com investimentos em educação, saúde e infraestrutura, entregando obras importantes e ampliando os serviços para a população de Rio Branco”, frisou.
Entre os destaques, ele citou a entrega de creches e escolas, a ampliação da cobertura de saúde e obras estruturantes, como a reforma do mercado municipal. (Foto: Anderson oliveira/Secom)
Entre os destaques, ele citou a entrega de creches e escolas, a ampliação da cobertura de saúde e obras estruturantes, como a reforma do mercado municipal. “Vamos entregar um mercado moderno e inovador, que será um verdadeiro cartão-postal da cidade, contribuindo para o desenvolvimento e a valorização da nossa capital”, acrescentou.
O evento foi marcado por forte participação popular, se consolidando como uma despedida do Prefeito Tião Bocalom. (Foto: Anderson Oliveira)
Entre os projetos que terão continuidade, foram citados a Estrada Irineu Serra, a urbanização da região do Valdomiro Lopes, o Centro do Idoso Cosme Morais, no Calafate, além da implantação de um abrigo municipal para animais e da criação da Secretaria Municipal de Cuidados com a Cidade.
O secretário municipal de Finanças, Wilson Leite, destacou a importância da transparência na gestão pública e também ressaltou o sentimento presente no evento.
“Prestar contas à população é um dever da administração pública. Esse momento demonstra a seriedade do trabalho realizado, com responsabilidade na aplicação dos recursos e foco em resultados que beneficiem diretamente a sociedade”, pontuou.
O evento reforçou o compromisso da Prefeitura de Rio Branco com a transparência, o desenvolvimento urbano e a melhoria da qualidade de vida da população, marcando não apenas a apresentação de resultados, mas também um momento simbólico de encerramento de ciclo na gestão municipal.
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