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Procuradoria militar arquiva o caso do general que barrou magistrado em inspeção de presídio no Acre
A Procuradoria-Geral da Justiça Militar determinou o arquivamento de representação oferecida contra o general José Eduardo Leal de Oliveira, comandante da 17ª Brigada de Infantaria, no Acre.
Em julho de 2017, o oficial impediu o juiz da vara de execução penal Hugo Torquato de acompanhar inspeção das Forças Armadas no presídio Manoel Neri da Silva, em Cruzeiro do Sul (AC).
O militar comandava a Operação Thaumaturgo, solicitada pelo governo do Estado. O desentendimento com o magistrado ocorreu durante uma revista nas celas.
O procurador de Justiça Militar José Luiz Pereira Gomes afirmou, na ocasião, que “o indeferimento da presença do magistrado durante a revista nas celas se baseou no princípio de que, naquele momento, a penitenciária estava sob controle das Forças Armadas, não cabendo a um juiz interferir na operação”.
O juiz Hugo Torquato afirmou à imprensa local que sua retirada foi uma “conduta truculenta”, sem qualquer amparo.
No último dia 23, a procuradoria-geral arquivou o procedimento [notícia de fato]. Entendeu que não havia “indícios de comportamento criminoso”, e reconheceu a “legalidade do ato atribuído à autoridade militar”.
“Ainda que momentaneamente, o oficial-general detinha o controle operacional, devendo zelar pela efetividade da operação e pela segurança dos agentes públicos empregados, podendo, para tanto, controlar a entrada e a permanência de quem quer que fosse no estabelecimento prisional, durante a realização da missão”, decidiu o Procurador-Geral de Justiça Militar, Jaime de Cassio Miranda. (*)
A proibição gerou manifestações de repúdio da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), da Associação dos Magistrados do Estado do Acre (Asmac) e da Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages).
O presidente da AMB, Jayme de Oliveira, afirmou na ocasião que, segundo a Constituição, é o Poder Judiciário que tem jurisdição sobre o presídio. “Em momento tão grave para a nação, impõe-se equilíbrio e respeito às instituições”, disse o magistrado.
Em nota, o presidente da Asmac, Luís Vitório Camolez, criticou o fato de o general ter impedido o juiz de acompanhar a operação, além de ter declarado Estado de Sítio e afirmado “que o magistrado estava afastado das funções”.
A associação informou à população que “é competência do juiz das Varas das Execuções Penais a vistoria dos presídios estaduais”.
Na ocasião, o presidente da Anamages, juiz Magid Nauef Láuar, informou que a associação enviara ofício ao general Eduardo Dias da Costa Villas Bôas, Comandante-Geral do Exército Brasileiro. No documento, a entidade sustentou que “os atos praticados contra o juiz de direito foram inconstitucionais e desrespeitosos, demonstrando que o fato de o Exército Brasileiro não estar submetido à jurisdição estadual não suprime o poder de fiscalização do juiz corregedor em presídio estadual”.
A Anamages entendeu que “houve excessos por parte do comandante da operação, cujos atos podem configurar ilícitos da natureza disciplinar, administrativa (improbidade administrativa) e, até mesmo, penal (abuso de autoridade, prevaricação), consistindo em gravíssimo desrespeito institucional perante a magistratura como um todo, além de um severo retrocesso para ordem republicana democrática”.
Fonte: Frederico Vasconcelos – Folha de São Paulo
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Empresário morre após caminhão capotar na BR-317; pneu estourado causou acidente
Eloides Israel Frantz, 43 anos, ficou preso às ferragens e não resistiu; passageiro foi arremessado e socorrido em estado grave

Israel era empresário, proprietário da Marmoraria Prime, e também atuava como pastor em uma igreja. Ele era casado e deixa dois filhos pequenos. Foto: cedida
Uma falha mecânica terminou em tragédia na tarde desta sexta-feira (04) na BR-317, trecho que liga o Acre ao Amazonas. O empresário Eloides Israel Frantz, 43 anos, morreu após o caminhão que dirigia capotar na Estrada de Boca do Acre.
O caminhão modelo HR seguia de Boca do Acre (AM) para Rio Branco (AC) com o empresário e um funcionário quando um pneu dianteiro estourou repentinamente, causando a perda de controle do veículo. O caminhão capotou múltiplas vezes na pista e Eloides ficou preso às ferragens e morreu no local e o passageiro foi arremessado para fora da cabine e socorrido pelo SAMU em estado grave. Vítima era dono de marmoraria em Rio Branco.
Eloides Israel era proprietário da Marmoraria Prime, no bairro Floresta Sul, e deixa esposa e dois filhos. Conhecido no ramo da construção civil, o empresário viajava frequentemente para negócios entre os dois estados.
Uma Operação de resgate foi realizada por uma equipe do Corpo de Bombeiros que precisou usar equipamentos de corte para remover o corpo. A Polícia Rodoviária Federal (PRF) isolou o trecho para perícia e o caminhão foi removido no fim da tarde, mas a pista ficou interditada por 3 horas.
Este é o 3º acidente grave neste trecho em 2024. Moradores reclamam da falta de manutenção preventiva na BR-317, onde buracos e asfalto irregular aumentam riscos de estouros de pneu. A família do empresário deve liberar nota oficial neste sábado (05) sobre os preparativos para o velório, que deve ocorrer em Rio Branco.

Eloides Israel Frantz ficou preso às ferragens e morreu ainda no local. A remoção do corpo só foi possível horas depois, já durante a noite e sob chuva intensa. Foto: cedida
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Prefeito pede apoio a Nicolau Jr para incluir Assis Brasil na zona de livre comércio
Jerry apresentou a equipe de secretários e pediu apoio para destravar o processo de inclusão de Assis Brasil em área de livre comércio

O presidente Nicolau Jr agiu rápido e garantiu que já irá protocolar na ALEAC entre o parlamento estadual e a bancada federal para garantir que Assis Brasil também seja incluído na área de livre comércio. Foto: assessoria
Ao receber pela primeira vez no exercício do mandato de prefeito de Assis Brasil, a visita oficial de um presidente do legislativo estadual, Jerry Correia colocou em pauta um assunto que classificou como injustiça.
O gestor recebeu na manhã desta sexta feira,4, no gabinete, o presidente da ALEAC Nicolau Jr e o líder do governo Manoel Moraes, numa agenda institucional. Jerry apresentou a equipe de secretários e pediu apoio para destravar o processo de inclusão de Assis Brasil em área de livre comércio.
“Assis Brasil é o município mais injustiçado do país. Estamos na fronteira de dois países e somos porta de entra e saída das exportações, mas não somos reconhecidos. Estou pedindo o apoio do presidente Nicolau e a união da bancada federal para corrigir essa injustiça “, pontuou o prefeito.
Jerry ainda solicitou uma audiência pública para debater a redefinição dos limites territoriais entre as cidades do Alto Acre e Sena Madureira. Segundo o gestor, tem prefeitura que construiu escola dentro da área de outro município.
O presidente Nicolau Jr agiu rápido e garantiu que na próxima semana já irá protocolar na ALEAC pedido para realização da audiência pública e garantiu que vai atuar no intercâmbio entre o parlamento estadual e a bancada federal para garantir que Assis Brasil também seja incluído na área de livre comércio.

Depois da reunião na prefeitura, Nicolau foi recepcionado pelos vereadores de Assis Brasil na Câmara Municipal onde apresentou o Centro de Apoio às Câmaras Legislativas. Foto: arquivo
“De fato estamos diante de uma injustiça. Uma cidade estratégica do ponto de vista geográfica não pode ser renegada como vem ocorrendo com Assis Brasil. Viemos aqui justamente para isso, ouvir as demandas e juntos, buscar soluções “, disse Nicolau.
Depois da reunião na prefeitura, Nicolau foi recepcionado pelos vereadores de Assis Brasil na Câmara Municipal onde apresentou o Centro de Apoio às Câmaras Legislativas.
O que é uma ZLC
Uma Zona de Livre Comércio (ZLC) é uma região onde países estabelecem acordos para reduzir ou eliminar barreiras comerciais. O objetivo é facilitar o comércio entre os países-membros.
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Vereadores e Secretaria de Obras debatem melhorias para bairros de Brasileia

Vereadores e gestores definem ações para melhorar infraestrutura em bairros de Brasileia
Iluminação, pavimentação, drenagem e rede de água são prioridades; secretário garante agilidade no atendimento das demandas
Brasileia, AC – Em reunião realizada na manhã desta sexta-feira (data), os vereadores Almir Andrade, Djailsom, Beto e Lucélia se encontraram com o secretário municipal de Obras, Josué, e o gerente de ramais, Zé Gabriele, para discutir melhorias urgentes nos bairros da cidade.
Principais demandas abordadas:
✔ Iluminação pública em áreas escuras ou com defeitos
✔ Pavimentação de ruas em locais de alto fluxo ou deteriorados
✔ Sistema de drenagem para evitar alagamentos em períodos chuvosos
✔ Ampliação da rede de água para garantir abastecimento regular
O secretário Josué afirmou que todas as solicitações serão atendidas o mais rápido possível, priorizando as regiões com maiores carências.
Os parlamentares da base governista estão percorrendo os bairros para ouvir a população e mapear necessidades específicas de cada comunidade.
Próximos passos:
– Elaboração de cronograma de obras
– Acompanhamento das demandas pela Câmara Municipal
– Novas reuniões para monitorar avanços
A iniciativa busca trazer respostas concretas para problemas históricos da cidade, com transparência e diálogo entre poder público e população.
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