A Procuradoria Regional da República na 1ª Região (PRR1) apresentou 52 denúncias com 443 ex-deputados acusados de usar verbas para passagens aéreas para interesses particulares, como o transporte de parentes e centenas de viagens de turismo no Brasil e no exterior.

As denúncias, encaminhadas à Justiça na sexta-feira (28), dizem respeito a bilhetes emitidos entre 2007 e 2009, quando foi revelado pelo site Congresso em Foco a utilização indevida da verba para passagens aéreas por parlamentares no escândalo que ficou conhecido como “farra das passagens”.

Entre os denunciados estão o prefeito de Salvador, ACM Neto; o secretário executivo do Programa de Parcerias Privadas (PPI) da Presidência da República, Moreira Franco; e o ex-governador do Ceará, Ciro Gomes.

Os 443 parlamentares são acusados de peculato – o uso irregular, em proveito próprio ou alheio, de recursos públicos a que têm acesso em função do cargo. Para formular as denúncias, o procurador Elton Ghersel examinou mais de 160 mil bilhetes aéreos emitidos entre 2007 e 2009.

A lista da PRR1 não inclui políticos com foro privilegiado, como ministros de Estado ou deputados federais e senadores no exercício do mandato, que só podem ser investigados pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Respostas

Por meio de sua assessoria, Moreira Franco disse à Agência Brasil não ter cometido irregularidades no uso das passagens aéreas a que tinha direito quando era deputado federal, e que isso ficará claro no decorrer das investigações.

Ciro Gomes divulgou uma nota na qual lembrou o esclarecimento público feito em 2009 pela companhia aérea TAM, em que a empresa admitiu ter cometido um equívoco ao emitir passagem aérea para Nova York, a ser faturada na cota do então parlamentar, em nome da mãe do ex-deputado.

Ciro disse “causar indignação” o ressurgimento de denúncias sobre o assunto, mesmo depois da explicação da companhia aérea, e reafirmou nunca ter emitido, em nome de terceiros, passagens aéreas a que tinha direito como parlamentar.

O prefeito de Salvador, ACM Neto, disse considerar a denúncia “descabida, improcedente e inaceitável”, também por meio de nota. “Se o Supremo Tribunal Federal, a pedido da Procuradoria-Geral da República, arquivou todas os inquéritos porque constatou que não houve crime, como querem agora fazer a mesma denúncia?”, questionou o prefeito.

Pente-fino

Um inquérito sobre a “farra das passagens” foi aberto no STF para investigar 20 deputados envolvidos no escândalo, mas acabou arquivado em maio deste ano a pedido da PGR, que não conseguiu provar o envolvimento direto dos parlamentares nas eventuais contravenções.

Os autos foram então remetidos ao procurador regional Elton Ghersel, que resolveu promover um pente-fino em 160 mil bilhetes aéreos, levantamento que embasou as denúncias da PRR1.

“Durante a investigação que tramitou no Supremo, foi possível obter uma relação da TAM e da Gol de todos os bilhetes aéreos requeridos por deputados. A partir daí, foi selecionar dessa lista o utilizador do bilhete que não era o deputado, o que configura peculato”, explicou o procurador à Agência Brasil.

Segundo Ghersel, o processo no STF se referia principalmente à comercialização da cota de passagens aéreas dos gabinetes, algumas das quais eram vendidas a agências de turismo, e que agora as denúncias têm como foco a emissão de bilhetes em benefício de terceiros.

Caberá ao desembargador Olindo Menezes, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), relator do caso, decidir se acata ou não as denúncias.

Mudança nas regras

Na época em que o escândalo da “farra das passagens” veio à tona, a Câmara dos Deputados era presidida pelo atual presidente da República, Michel Temer, que chegou a ter seu nome envolvido no caso, por ter usado a cota parlamentar para uma viagem de turismo à Bahia.

Na ocasião, Temer disse que o ocorrido se devia à falta de clareza das regras a respeito das passagens aéreas e afirmou que, devido a isso, nenhuma irregularidade havia sido cometida por nenhum parlamentar.

Temer ordenou a instalação de uma sindicância para investigar as denúncias, embora ninguém tenha sido responsabilizado, e modificou as normas sobre o assunto, restringindo o uso das verbas para que bilhetes aéreos pudessem ser emitidos apenas em nome de deputados e assessores próximos.