Brasil
Procuradoria denuncia 443 ex-deputados por “farra das passagens aéreas”
A Procuradoria Regional da República na 1ª Região (PRR1) apresentou 52 denúncias com 443 ex-deputados acusados de usar verbas para passagens aéreas para interesses particulares, como o transporte de parentes e centenas de viagens de turismo no Brasil e no exterior.
As denúncias, encaminhadas à Justiça na sexta-feira (28), dizem respeito a bilhetes emitidos entre 2007 e 2009, quando foi revelado pelo site Congresso em Foco a utilização indevida da verba para passagens aéreas por parlamentares no escândalo que ficou conhecido como “farra das passagens”.
Entre os denunciados estão o prefeito de Salvador, ACM Neto; o secretário executivo do Programa de Parcerias Privadas (PPI) da Presidência da República, Moreira Franco; e o ex-governador do Ceará, Ciro Gomes.
Os 443 parlamentares são acusados de peculato – o uso irregular, em proveito próprio ou alheio, de recursos públicos a que têm acesso em função do cargo. Para formular as denúncias, o procurador Elton Ghersel examinou mais de 160 mil bilhetes aéreos emitidos entre 2007 e 2009.
A lista da PRR1 não inclui políticos com foro privilegiado, como ministros de Estado ou deputados federais e senadores no exercício do mandato, que só podem ser investigados pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Respostas
Por meio de sua assessoria, Moreira Franco disse à Agência Brasil não ter cometido irregularidades no uso das passagens aéreas a que tinha direito quando era deputado federal, e que isso ficará claro no decorrer das investigações.
Ciro Gomes divulgou uma nota na qual lembrou o esclarecimento público feito em 2009 pela companhia aérea TAM, em que a empresa admitiu ter cometido um equívoco ao emitir passagem aérea para Nova York, a ser faturada na cota do então parlamentar, em nome da mãe do ex-deputado.
Ciro disse “causar indignação” o ressurgimento de denúncias sobre o assunto, mesmo depois da explicação da companhia aérea, e reafirmou nunca ter emitido, em nome de terceiros, passagens aéreas a que tinha direito como parlamentar.
O prefeito de Salvador, ACM Neto, disse considerar a denúncia “descabida, improcedente e inaceitável”, também por meio de nota. “Se o Supremo Tribunal Federal, a pedido da Procuradoria-Geral da República, arquivou todas os inquéritos porque constatou que não houve crime, como querem agora fazer a mesma denúncia?”, questionou o prefeito.
Pente-fino
Um inquérito sobre a “farra das passagens” foi aberto no STF para investigar 20 deputados envolvidos no escândalo, mas acabou arquivado em maio deste ano a pedido da PGR, que não conseguiu provar o envolvimento direto dos parlamentares nas eventuais contravenções.
Os autos foram então remetidos ao procurador regional Elton Ghersel, que resolveu promover um pente-fino em 160 mil bilhetes aéreos, levantamento que embasou as denúncias da PRR1.
“Durante a investigação que tramitou no Supremo, foi possível obter uma relação da TAM e da Gol de todos os bilhetes aéreos requeridos por deputados. A partir daí, foi selecionar dessa lista o utilizador do bilhete que não era o deputado, o que configura peculato”, explicou o procurador à Agência Brasil.
Segundo Ghersel, o processo no STF se referia principalmente à comercialização da cota de passagens aéreas dos gabinetes, algumas das quais eram vendidas a agências de turismo, e que agora as denúncias têm como foco a emissão de bilhetes em benefício de terceiros.
Caberá ao desembargador Olindo Menezes, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), relator do caso, decidir se acata ou não as denúncias.
Mudança nas regras
Na época em que o escândalo da “farra das passagens” veio à tona, a Câmara dos Deputados era presidida pelo atual presidente da República, Michel Temer, que chegou a ter seu nome envolvido no caso, por ter usado a cota parlamentar para uma viagem de turismo à Bahia.
Na ocasião, Temer disse que o ocorrido se devia à falta de clareza das regras a respeito das passagens aéreas e afirmou que, devido a isso, nenhuma irregularidade havia sido cometida por nenhum parlamentar.
Temer ordenou a instalação de uma sindicância para investigar as denúncias, embora ninguém tenha sido responsabilizado, e modificou as normas sobre o assunto, restringindo o uso das verbas para que bilhetes aéreos pudessem ser emitidos apenas em nome de deputados e assessores próximos.
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MPF pede suspensão da licença por riscos ambientais; atividade havia sido interrompida após vazamento em janeiro
A Petrobras confirmou a retomada da perfuração exploratória na Margem Equatorial, no bloco FZA-M-59, após reunião realizada na última quarta-feira (18), em Macaé (RJ). A decisão ocorre em meio a disputas judiciais, já que o Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ações na quinta (19) e sexta-feira (20) pedindo a suspensão da licença, sob alegação de riscos ambientais e ausência de consulta a comunidades tradicionais.
A perfuração no poço Morpho havia sido interrompida em 4 de janeiro, após o vazamento de 18,44 m³ de fluido de perfuração de base não aquosa, a cerca de 2,7 mil metros de profundidade, durante operação em um navio-sonda.
A retomada foi autorizada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) em fevereiro de 2026, condicionada ao cumprimento de protocolos de segurança. Para reiniciar as atividades, a Petrobras apresentou relatórios técnicos e realizou a substituição de equipamentos da sonda.
Em nota, a estatal afirmou que está cumprindo todas as exigências do licenciamento ambiental e que o incidente foi controlado com uso de material biodegradável, com validação da ANP.
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Crescimento de 39,2% em seis anos coloca estado entre os maiores rebanhos do país e amplia exportações de carne
O rebanho bovino do Tocantins cresceu 39,2% entre 2018 e 2024, colocando o estado na sexta posição nacional em expansão, segundo dados do IBGE divulgados pela Agência de Defesa Agropecuária (Adapec).
Atualmente, o estado soma mais de 11 milhões de cabeças e figura entre os dez maiores rebanhos do país, com crescimento acima de regiões tradicionalmente consolidadas na pecuária.
A produção também avançou. Em 2024, foram abatidos cerca de 1,3 milhão de bovinos, o maior volume já registrado. A projeção mais recente aponta para mais de 1,4 milhão de animais, com produção estimada em 381 mil toneladas de carne, sendo aproximadamente um terço destinado à exportação.
No mercado externo, o Tocantins embarcou cerca de 125 mil toneladas de carne bovina em 2025. Os principais destinos são países da Ásia, além de mercados no Oriente Médio, África, América do Norte e Europa.
Segundo a Adapec, o desempenho é resultado da disponibilidade de áreas, condições climáticas favoráveis e acesso a recursos hídricos, especialmente nas bacias dos rios Tocantins e Araguaia. A adoção de sistemas mais eficientes, como a Integração Lavoura-Pecuária-Floresta (ILPF), também tem impulsionado
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O procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestou nesta segunda-feira (23) a favor da concessão de prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Após novo pedido protocolado pela defesa, o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), remeteu os laudos médicos do ex-presidente à PGR (Procuradoria-Geral da República) e solicitou a manifestação. A decisão final, porém, cabe a Moraes.
Na manifestação, Gonet destaca que a “evolução clínica do ex-presidente, nos termos como exposto pela equipe médica que o atendeu no último incidente, recomenda a flexibilização do regime”.
“Ao ver da Procuradoria-Geral da República, está positivada a necessidade da prisão domiciliar, ensejadora dos cuidados indispensáveis ao monitoramento, em tempo integral, do estado de saúde do ex-presidente, que se acha, comprovadamente, sujeito a súbitas e imprevisíveis alterações perniciosas de um momento para o outro”, afirmou.
Bolsonaro cumpre pena por tentativa de golpe de Estado no Complexo da Papudinha, em Brasília. Ele está internado há mais de uma semana em hospital particular após ser diagnosticado com pneumonia.
Até então, Gonet havia se posicionado contra outros pedidos da defesa no mesmo sentido. Desde novembro do ano passado, Moraes rejeitou quatro recursos pela prisão domiciliar humanitária.
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente e pré-candidato à Presidência, chegou a se reunir na semana passada com Moraes para reforçar o pedido apresentado pelos advogados de Bolsonaro.
Ao visitar Moraes e endossar o apelo ao ministro, Flávio repetiu o que fizeram, nos últimos meses, o governador de São Paulo, Tarcísio Gomes de Freitas (Republicanos), e a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL).