Brasil
Procurador insere imigração haitiana em pauta do CNPG
Durante reunião extraordinária do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG), o Procurador-Geral de Justiça Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto manifestou preocupação com o aumento do fluxo migratório de haitianos que entram no Brasil de forma irregular pela fronteira do Acre com o Peru e a Bolívia, pelo município de Brasileia (AC).
O encontro aconteceu na última quarta-feira, 26, em Boa Vista (RR), com a participação de representantes dos MPs da Região Norte. O objetivo foi conhecer de perto os problemas comuns aos estados dessa região e traçar políticas institucionais.
Segundo Oswaldo D’Albuquerque, ao inserir o assunto na pauta do CNPG, a intenção é chamar a atenção do Ministério Público brasileiro para os problemas decorrentes do grande fluxo de imigrantes no Estado, como a superlotação do abrigo em Brasileia.
De acordo as autoridades locais, mais de 15 mil imigrantes já passaram pela fronteira desde 2010, quando começou a imigração haitiana no Brasil. Os municípios de Brasileia e Epitaciolândia estão em situação de emergência social desde março do ano passado, em razão da chegada descontrolada de imigrantes.
O Procurador-Geral exibiu um documentário sobre a imigração haitiana no Brasil, onde a rota de acesso é o Acre, produzido pela TV Al Jazira, a maior emissora de televisão do Catar. Também demonstrou preocupação com a população local, já que a situação tem sobrecarregado os serviços públicos, ressaltando ainda as despesas com alimentação e kit de higiene pessoal, entre outras, custeadas com recursos do Governo Federal e Governo Estadual, que já totalizam mais de R$ 13 milhões.
O CNPG encampou a proposta do Ministério Público do Acre, se colocando à disposição para auxiliar na questão. Oswaldo D’Albuquerque propôs ainda que seja feita uma intermediação junto à Organização das Nações Unidas (ONU) para que o Estado receba ajuda humanitária. Além disso, o PGJ pediu que a próxima reunião do CNPG seja realizada no Acre para que os representantes dos MPs dos demais Estados conheçam melhor o problema.
MPAC adere ao Projeto ‘Reencontro: em busca das crianças do Norte’
Ainda na reunião do CNPG, o Ministério Público do Acre aderiu ao projeto ‘Reencontro: em busca das crianças do Norte’, apresentado pela Procuradora-Geral de Justiça do Tocantins, Vera Nilva Álvares Rocha Lira.
O projeto visa auxiliar familiares de crianças desaparecidas a reencontrá-las, e recebeu o apoio de todos os Procuradores-Gerais presentes à reunião. Com a adesão, MPs da Região Norte irão se mobilizar para o lançamento de uma campanha, com exposições de fotos e outras ações.
Em 2014, em decorrência da Copa do Mundo, as atividades ocorrerão durante todo o mês de julho e, também, na semana da criança (de 6 a 12 de outubro). Nos anos subsequentes, a previsão é executá-las sempre na semana da criança.
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Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
O ex-presidente Jair Bolsonaro passará por uma perícia médica na próxima quarta-feira (17). A data foi agendada pela Polícia Federal (PF) após determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A perícia será realizada por peritos da PF na sede do Instituto Nacional de Criminalística, em Brasília.
O procedimento foi determinado pelo ministro, que vai decidir se autoriza Bolsonaro a deixar a prisão para realizar uma cirurgia recomendada pelos médicos particulares.
Na mesma decisão, Moraes determinou que o exame de ultrassom realizado neste domingo (14) por Bolsonaro seja enviado aos peritos. O exame confirmou diagnóstico de hérnia inguinal. O procedimento foi feito com um equipamento portátil e autorizado por Moraes.
Bolsonaro está preso em uma sala da Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília, onde cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão pela condenação na ação penal da trama golpista.
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O Acre já possui 910 instrutores de trânsito credenciados para atuar no processo de emissão da nova Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Os dados são do Ministério dos Transportes, do Governo Federal, e foram consultados nesta segunda-feira (15). A maior concentração desses profissionais está na capital, Rio Branco, seguida por Cruzeiro do Sul, principal polo regional do interior do estado.
Os instrutores credenciados desempenham papel fundamental na implementação da nova CNH, sendo responsáveis pela formação, orientação e avaliação dos candidatos, além de garantir que o processo siga os critérios técnicos e pedagógicos exigidos pela legislação de trânsito. A presença desses profissionais habilitados é considerada estratégica para assegurar qualidade, segurança e padronização na formação de novos condutores.
Distribuição dos instrutores por município:
• Rio Branco – 531
• Cruzeiro do Sul – 138
• Senador Guiomard – 36
• Epitaciolândia – 23
• Tarauacá – 21
• Sena Madureira – 20
• Brasiléia – 20
• Feijó – 18
• Acrelândia – 14
• Porto Acre – 13
• Xapuri – 12
• Plácido de Castro – 12
• Mâncio Lima – 12
• Capixaba – 8
• Rodrigues Alves – 8
• Bujari – 7
• Assis Brasil – 6
• Marechal Thaumaturgo – 5
• Manoel Urbano – 2
• Jordão – 2
• Porto Walter – 1
• Santa Rosa do Purus – 1
Adesão ao aplicativo CNH do Brasil no Acre
Desde o lançamento do programa, na terça-feira (9), até a quinta-feira (11), o aplicativo CNH do Brasil já havia alcançado 7,4 milhões de usuários em todo o país. No Acre, o número chegou a 1.590 usuários, indicando adesão inicial ao sistema digital que integra serviços e informações sobre a nova CNH.
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A Caixa Econômica Federal paga nessa segunda-feira (15) a parcela de dezembro do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 5.
O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 691,37. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 18,7 milhões de famílias, com gasto de R$ 12,74 bilhões
Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até 6 meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a gestantes e nutrizes (mães que amamentam), um de R$ 50 a cada filho de 7 a 18 anos de idade e outro, de R$ 150, a cada criança de até 6 anos.
No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. No entanto, por causa das festas de fim de ano, o calendário de dezembro é antecipado em cerca de dez dias, para dar tempo de os benefícios serem depositados antes do Natal.
O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
Pagamento unificado
Os beneficiários de 179 cidades receberam o pagamento no dia 10 de dezembro, independentemente do NIS. A medida beneficiou os moradores de 120 municípios do Rio Grande do Norte e 32 do Paraná. Também foram beneficiadas cidades em cinco estados: Sergipe (9), São Paulo (7), Roraima (6), Amazonas (3) e Piauí (2). Entre as cidades paranaenses com pagamento unificado, está Rio Bonito do Iguaçu, que teve 90% das construções destruídas por um tornado.
Essas localidades foram afetadas por chuvas ou por estiagens ou têm povos indígenas em situação de vulnerabilidade. A lista dos municípios com pagamento antecipado está disponível na página do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Desde o ano passado, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).
Regra de proteção
Cerca de 2,33 milhões de famílias estão na regra de proteção em dezembro. Essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo.
Somente neste mês, 169,9 mil domicílios saíram do Bolsa Família e entraram na regra de proteção, informou o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
Em junho, o tempo de permanência na regra de proteção foi reduzido de dois para um ano. No entanto, a mudança só abrange as famílias que entraram na fase de transição desde junho. Quem se enquadrou na regra até maio deste ano continuará a receber metade do benefício por 2 ano.
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