Brasil
Procurador insere imigração haitiana em pauta do CNPG
Durante reunião extraordinária do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG), o Procurador-Geral de Justiça Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto manifestou preocupação com o aumento do fluxo migratório de haitianos que entram no Brasil de forma irregular pela fronteira do Acre com o Peru e a Bolívia, pelo município de Brasileia (AC).
O encontro aconteceu na última quarta-feira, 26, em Boa Vista (RR), com a participação de representantes dos MPs da Região Norte. O objetivo foi conhecer de perto os problemas comuns aos estados dessa região e traçar políticas institucionais.
Segundo Oswaldo D’Albuquerque, ao inserir o assunto na pauta do CNPG, a intenção é chamar a atenção do Ministério Público brasileiro para os problemas decorrentes do grande fluxo de imigrantes no Estado, como a superlotação do abrigo em Brasileia.
De acordo as autoridades locais, mais de 15 mil imigrantes já passaram pela fronteira desde 2010, quando começou a imigração haitiana no Brasil. Os municípios de Brasileia e Epitaciolândia estão em situação de emergência social desde março do ano passado, em razão da chegada descontrolada de imigrantes.
O Procurador-Geral exibiu um documentário sobre a imigração haitiana no Brasil, onde a rota de acesso é o Acre, produzido pela TV Al Jazira, a maior emissora de televisão do Catar. Também demonstrou preocupação com a população local, já que a situação tem sobrecarregado os serviços públicos, ressaltando ainda as despesas com alimentação e kit de higiene pessoal, entre outras, custeadas com recursos do Governo Federal e Governo Estadual, que já totalizam mais de R$ 13 milhões.
O CNPG encampou a proposta do Ministério Público do Acre, se colocando à disposição para auxiliar na questão. Oswaldo D’Albuquerque propôs ainda que seja feita uma intermediação junto à Organização das Nações Unidas (ONU) para que o Estado receba ajuda humanitária. Além disso, o PGJ pediu que a próxima reunião do CNPG seja realizada no Acre para que os representantes dos MPs dos demais Estados conheçam melhor o problema.
MPAC adere ao Projeto ‘Reencontro: em busca das crianças do Norte’
Ainda na reunião do CNPG, o Ministério Público do Acre aderiu ao projeto ‘Reencontro: em busca das crianças do Norte’, apresentado pela Procuradora-Geral de Justiça do Tocantins, Vera Nilva Álvares Rocha Lira.
O projeto visa auxiliar familiares de crianças desaparecidas a reencontrá-las, e recebeu o apoio de todos os Procuradores-Gerais presentes à reunião. Com a adesão, MPs da Região Norte irão se mobilizar para o lançamento de uma campanha, com exposições de fotos e outras ações.
Em 2014, em decorrência da Copa do Mundo, as atividades ocorrerão durante todo o mês de julho e, também, na semana da criança (de 6 a 12 de outubro). Nos anos subsequentes, a previsão é executá-las sempre na semana da criança.
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Uma mulher transexual de 27 anos foi baleada na tarde desta segunda-feira (16/2) durante uma abordagem da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul (PM-MS), no Centro de Campo Grande.
O caso aconteceu no cruzamento da Avenida Calógeras com a Rua 15 de Novembro e foi registrado por câmeras de segurança. As imagens mostram uma viatura abordando um grupo supostamente formado por três travestis.
Instantes depois, houve reação à abordagem e luta corporal entre o grupo e os policiais. Em um trecho do vídeo, a mulher identificada como Gabi aparece discutindo com um dos militares a alguns metros do ponto inicial da abordagem, enquanto outra travesti é contida por outro policial.
Durante a confusão, um dos PMs tenta chutar Gabi e a pistola cai no chão. A mulher transexual pega a arma e a aponta na direção dos militares. Em seguida, um dos PMs efetua quatro disparos.
O Corpo de Bombeiros Militar (CBM-MS) e uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foram acionados. Gabi foi socorrida e levada para a Santa Casa.
De acordo com as informações preliminares, dois tiros atingiram a coxa direita, um o abdômen e outro o quadril da mulher. Até a última atualização, não havia informações sobre o estado de saúde.Ela permanece sob custódia.
Uma segunda pessoa envolvida na ocorrência foi presa em flagrante. Não há detalhes oficiais sobre as acusações.
Caso será investigado
Em nota, a PM informou que as circunstâncias da abordagem e do uso da força serão investigadas.
A corporação afirmou que “os procedimentos operacionais padrão foram seguidos” e que “será instaurado um Inquérito Policial Militar (IPM) para apurar o caso, como ocorre em situações que envolvem disparo de arma de fogo por policiais”.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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O ex-vereador Carlos Bolsonaro (PL) informou que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), seu pai, passou mal nesta segunda-feira (16/2) e precisou de atendimento médico.
“Fui informado há pouco que o presidente Jair Bolsonaro passou mal novamente hoje à tarde e segue sendo monitorado após o ocorrido. Infelizmente não tenho mais informações! Sem palavras!”, escreveu em sua conta no X.
Carlos não deu mais detalhes sobre o motivo que teria levado Bolsonaro a passar mal nem se ele deve ser levado ao hospital para fazer exames.
O ex-presidente cumpre pena na sala de Estado-Maior no 19º Batalhão da Polícia Militar, conhecida como Papudinha. Ele foi condenado no fim de 2025 pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado e outros crimes.
Mesmo preso, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, permitiu que Bolsonaro receba médicos que estão autorizados a prestar assistência médica integral a Bolsonaro, 24 horas por dia.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) anunciou nesta segunda-feira (16/2) que protocolará uma representação ao Ministério Público para que seja proposta uma ação de improbidade administrativa contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por “propaganda eleitoral explícita”, após o petista ser homenageado pela escola de samba Acadêmicos de Niterói na noite desse domingo (15/2), na Sapucaí.
“Diante disso, protocolarei representação ao Ministério Público para que seja proposta ação de improbidade administrativa contra o Lula e a escola de samba beneficiada. E já deixo registrado: se houver registro de candidatura de Lula para presidente, ingressarei com AIJE por abuso de poder político e econômico. O Brasil acordou, vamos pra cima”, dissem em nota.
O parlamentar mineiro afirmou que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é sempre tão rigoroso, mas preferiu “fingir” que o desfile com “propaganda explícita” a Lula na Marquês da Sapucaí não foi propaganda eleitoral antecipada, mas sim “cultura”. “Enquanto isso, Bolsonaro segue inelegível por muito menos”, escreveu.
Ainda na noite desse domingo, Nikolas classificou o desfile da escola de samba como um privilégio para Lula. Segundo o mineiro, se o personagem homenageado fosse o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em 2022, ele seria responsabilizado criminalmente.
“Se esse desfile fosse em 2022: Bolsonaro estaria preso, busca e apreensão no PL, apreensão no barracão da escola, apreensão dos carros alegóricos e o inegibilidade vitalícia”, disparou Nikolas em suas redes após o início do desfile.
A oposição tentou barrar o desfile na Justiça em várias frentes, sem sucesso. Além de ver na Sapucaí atos de propaganda eleitoral antecipada, os críticos reclamam porque a Acadêmicos de Niterói, como as demais escolas de samba, é beneficiada por dinheiro público.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL