Acre
Procon vai divulgar lista de campeões de reclamações em 2012
O Procon vai divulgar no dia 15 de março o Cadastro de Reclamações Fundamentadas, uma espécie de ranking das empresas, serviços ou assuntos mais reclamados ao órgão no período entre janeiro a dezembro de 2012. Os dados constam no Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec) e detalham os tipos de atendimento e o perfil dos consumidores que procuram os Procons para reclamar. Somente os estados de Roraima e Rondônia ainda não integram o Sindec, estando agora em fase preparatória.
Segundo relatório divulgado no ano passado pelo Procon do Acre – correspondente a todo o período de 2011 – foram realizados 18.513 atendimentos, número 16,30% maior em relação ao ano anterior. Mais de 83% deste total representam os casos em que o Procon conseguiu resolver a situação sem precisar de abrir nenhum processo administrativo.
As mulheres foram as campeãs de reclamação (53,83%) em 2011. Aparelhos de celular e telefonia móveis são os assuntos mais reclamados pelo consumidor e cobranças indevidas ou abusivas o problema mais comum relatado representando 20% do total.
No topo da lista de empresas com maior número de reclamações no Acre está a Eletroacre, tanto em 2010 quanto em 2011. A segunda a ser citada é a LG Eletronics, seguida do Saerb (atual Depasa Rio Branco) em terceiro. Nos quarto e quinto lugares estão a Oi Celular e o Banco Cruzeiro do Sul.
Conhecendo direitos e deveres – O crescimento no volume de atendimentos do Procon e o número de reclamações é avaliado pelos órgãos de defesa do consumidor como um reflexo da difusão das informações e da busca o conhecimento da população por seus direitos e deveres. O Acre possui unidades do Procon nos municípios de Rio Branco, Sena Madureira e Xapuri. Na capital do estado o atendimento ao público é realizado na OCA, no horário comercial.
(Por Golby Pullig/Pagina20.net)
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Acre
PGE publica diretrizes para concessão de auxílio financeiro a procuradores e servidores

Foto: Procuradoria-Geral do Estado do Acre
A Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE) publicou, nesta sexta-feira, 5, duas portarias que estabelecem as diretrizes para concessão de bolsas de auxílio financeiro e ressarcimento destinados à participação de procuradores e servidores em eventos de capacitação no exercício de 2026. As medidas constam nas portarias PGE nº 816/2025 e PGE nº 817/2025, ambas assinadas pela procuradora-geral do Estado, Janete Melo d’Albuquerque Lima de Melo.
Bolsa para Procuradores – Portaria PGE nº 816/2025
A Portaria nº 816 estabelece o valor máximo do auxílio financeiro para participação dos procuradores no 52º Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, que será realizado de 9 a 12 de novembro de 2026, em Curitiba (PR), promovido pela ANAPE. O valor fixado é de R$ 10 mil, destinado a custear inscrição, transporte, hospedagem e alimentação, conforme prevê a Resolução PRES/CPGE nº 10/2010.
Segundo o documento, todos os procedimentos referentes à seleção e concessão do auxílio serão regulamentados pelo Centro de Estudos Jurídicos da PGE, seguindo os critérios previstos na normativa interna da instituição. O pagamento será feito pelo Fundo Orçamentário Especial da Procuradoria, conforme legislação vigente.
Bolsa para Servidores – Portaria PGE nº 817/2025
A Portaria nº 817 define as regras para concessão de auxílio financeiro voltado aos servidores do quadro de apoio da PGE que participarem de cursos, seminários e eventos de qualificação profissional ao longo de 2026. O valor máximo para essas bolsas será de R$ 2.500 por servidor, cobrindo inscrição, deslocamento, hospedagem e alimentação.
A concessão obedecerá critérios de proporcionalidade conforme o número de servidores em cada órgão interno:
órgãos com até 5 servidores: 1 bolsa disponível;
órgãos com 6 a 10 servidores: 2 bolsas;
órgãos com mais de 10 servidores: 3 bolsas.
Os eventos deverão ter relação direta com as atribuições exercidas pelos servidores em suas unidades de lotação. A seleção será preferencialmente feita por edital, considerando a disponibilidade financeira do Fundo Orçamentário Especial e o número de interessados.
Planejamento e transparência
As duas portarias se baseiam no Programa Anual de Capacitação 2026 da PGE, já aprovado e previsto no Plano Plurianual 2024–2027, além da proposta orçamentária do Estado para o próximo ano. Os documentos destacam ainda a política de valorização profissional e a necessidade de promover gestão por competências e capacitação contínua.

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Acre
Acre tem sexta-feira de tempo instável e risco de chuvas fortes em todas as regiões do estado
Previsão indica clima abafado, alta umidade e precipitações pontuais, algumas intensas, de leste a oeste do Acre; temperaturas variam entre 22°C e 32°C.

Foto: Sérgio Vale


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