Devido ao aumento dos preços das passagens aéreas, e à recente diminuição de vôos, por parte das empresas que operam no estado, o Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Acre (Procon/Ac), está tomando as devidas providências junto à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), visando a garantia e proteção dos direitos dos consumidores acreanos.
Procon/AC solicita providências pela garantia do direito dos usuários dos serviços aéreos no Foto: Neto Lucena/Secom
Desde o ano passado, o Procon e a Defensoria Pública do Estado (DPE) notificaram as empresas aéreas que operam no Acre em razão do Regime Especial de Tributação que foi concedido pelo Estado, para que este valor seja revertido em redução dos preços e benefícios decorrentes da prestação de serviços aos consumidores. Como não houve tal resposta por parte das empresas, e piora na prestação dos serviços, o Procon formalizou nesta semana um documento junto à Senacon, solicitando providências, junto às agências reguladoras, referentes às demandas consumeristas no Acre.
No ofício, o Instituto pede apoio da Secretaria Nacional, no sentido de que se adotem medidas no âmbito do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC) sobre as tratativas das problemáticas atuais com a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), bem como em relação às condutas por parte das companhias aéreas, no sentido de identificar possíveis indícios de práticas abusivas, no que diz respeito aos preços praticados e disponibilidades de trechos de voos, a fim de minimizar os prejuízos obtidos pelos consumidores.
Diretora-presidente do Procon/Ac, Alana Albuquerque. Foto: cedida
A diretora-presidente do Procon no Acre Alana Albuquerque ressalta que, principalmente, por conta da problemática de diminuição de voos no estado, o Procon/AC está buscando soluções para proteger e garantir o direito daqueles que utilizam esses serviços.
“Diante do agravamento decorrente da redução da malha aérea, solicitamos o apoio do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor para resolução do presente caso, em prol da defesa e proteção dos direitos dos consumidores acreanos,” destaca Alana.
O piso salarial nacional dos professores da educação básica pública teria um reajuste de apenas R$ 18 em 2026, caso fosse mantida a regra de cálculo vigente até então. O valor corresponde a um aumento de 0,37% sobre o piso de 2025, que era de R$ 4.867,77, levando o salário base para R$ 4.885,78.
A previsão gerou repercussão negativa e mobilização entre profissionais da educação, o que levou o governo federal a rever o modelo de atualização. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nesta quarta-feira (21/1), uma Medida Provisória (MP) que altera o cálculo e estabelece um .
A medida foi assinada durante cerimônia no Palácio do Planalto e já tem efeito a partir do próximo pagamento dos profissionais. Agora, o texto será enviado ao Congresso Nacional, que terá até 120 dias para analisar e votar a proposta.
Segundo a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, o governo pretende acelerar a tramitação da MP no Legislativo. Em publicação nas redes sociais, ela afirmou que a intenção é garantir previsibilidade e estabilidade no reajuste do piso salarial dos professores.
Novo cálculo do piso salarial dos professores
A MP define um novo critério para a atualização anual do piso. A correção passará a considerar a soma do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior com 50% da média da variação percentual da receita real, também baseada no INPC, referente à contribuição dos estados e municípios ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) nos cinco anos anteriores ao reajuste.
O governo do Acre deu mais um passo histórico na educação pública ao empossar 98 novos servidores em solenidade realizada na tarde desta quarta-feira, 21, no Teatro dos Náuas, em Cruzeiro do Sul. A cerimônia integra o maior concurso público da Educação já realizado no estado e representa um marco para a gestão, mas em especial, para centenas de famílias acreanas.
Solenidade de posse dos novos servidores públicos da SEE. Foto: Marcos Santos/Secom
A posse, conduzida pela Secretaria de Estado de Educação (SEE), reuniu professores e demais profissionais que agora passam a integrar oficialmente a rede pública de ensino. Os empossados estavam acompanhados de familiares que celebraram, emocionados, a conquista após anos de estudo e dedicação pela tão sonhada estabilidade.
“Maior concurso da história da educação no Acre”, lembrou o governador Gladson Camelí. Foto: Marcos Santos/Secom.
O governador Gladson Camelí destacou que o momento simboliza o compromisso da gestão com a valorização dos profissionais da educação e com o futuro das próximas gerações. Segundo ele, cada posse representa um investimento direto na qualidade do ensino e na transformação social.
“Estamos falando de pais e mães de família que hoje têm segurança, dignidade e a oportunidade de ajudar a construir um Acre melhor por meio da educação. Esse concurso é histórico porque muda realidades e fortalece o nosso estado”, pontuou.
Servidores de Mâncio Lima e Rodrigues Alves também tomaram posse em solenidade no Teatro dos Náuas. Foto: Marcos Santos/Secom
O secretário de Estado de Educação, Aberson Carvalho, reforçou que a convocação dos aprovados é fruto de planejamento e responsabilidade e que a chegada dos novos servidores vai impactar diretamente o dia a dia das escolas. “São profissionais preparados, que passaram por um processo seletivo rigoroso. Eles chegam para somar, para fortalecer o ensino e garantir que nossos alunos tenham acesso a uma educação cada vez mais qualificada”, pontuou.
“Nosso compromisso é com educação de qualidade por meio desses novos profissionais”, pontuou o secretário de educação. Foto: Marcos Santos/Secom.
Entre os empossados estava a professora de Matemática Janaira Silva, que comemorou a conquista ao lado da família.
“É a realização de um sonho. Por trás desse momento tem muito esforço, noites de estudo e o apoio da minha família. Hoje é um dia de gratidão”, disse emocionada.
“Estamos realizando o sonho da nossa carreira docente”, disse a empossada Janaira Silva. Foto: Marcos Santos/Secom.
Os candidatos aprovados dos municípios de Rodrigues Alves e Mâncio Lima também foram convocados para tomar posse em Cruzeiro do Sul. Ao todo, 13 profissionais de Rodrigues Alves e 13 de Mâncio Lima participaram da convocação.
O professor de inglês João Vitor de Souza, um dos empossados, afirmou que o momento é de realização. “É um sonho que se concretiza. Assumir esse cargo é assumir também o compromisso de transformar vidas por meio da educação”, disse.
“Farei o meu melhor como professor de inglês”, pontuou o empossado João Vitor. Foto: Marcos Santos/Secom.
Em nível estadual, o concurso contemplou diversas disciplinas, com destaque para Matemática, que soma 205 profissionais aptos. Também foram considerados aptos 70 candidatos em Língua Espanhola, 58 em Língua Inglesa e 59 em Língua Portuguesa.
Ação nesta quarta (21) ocorreu no bairro Universitário, em Rio Branco, e no almoxarifado da Sesacre; já são cinco mandados cumpridos na operação
A Polícia Civil do Acre (PCAC) cumpriu mandado de busca e apreensão na casa de um servidor terceirizado da Sesacre, no bairro Universitário, em Rio Branco. Foto: captada
A Polícia Civil do Acre (PCAC) cumpriu, nesta quarta-feira (21), um mandado de busca e apreensão na residência de um servidor terceirizado da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), no bairro Universitário, em Rio Branco, como parte das investigações sobre desvio de medicamentos e insumos hospitalares da rede pública estadual.
A equipe também esteve no almoxarifado da Divisão de Assistência Farmacêutica (DAF) da Sesacre, setor onde o servidor atua, com autorização da própria secretaria. A ação integra uma força-tarefa criada a pedido do secretário de Saúde e que já executou cinco mandados judiciais.
O objetivo da investigação, que segue em andamento, é identificar todos os envolvidos no esquema e apurar o destino final dos medicamentos desviados. A Sesacre tem colaborado com as diligências, reforçando o compromisso de transparência e combate a irregularidades.
Detalhes da operação:
Local da busca: Residência do servidor e almoxarifado da DAF/Sesacre;
Cooperação institucional: A Sesacre autorizou a diligência em suas dependências;
Contexto: Investigação mais ampla, iniciada há meses a pedido do secretário de Saúde e conduzida por uma força-tarefa da PCAC;
Número de mandados: Esta é a quinta ordem judicial cumprida no âmbito da apuração.
A Polícia Civil deve concluir a análise dos materiais apreendidos e pode pedir novas buscas ou prisões. Foto: captada
Objetivo das investigações:
Identificar todos os envolvidos no suposto esquema criminoso;
Apreender provas materiais e documentais;
Apurar o destino final dos medicamentos desviados.
Impacto no serviço público:
O desvio de insumos prejudica o atendimento em hospitais e unidades básicas, especialmente de medicamentos de alto custo para tratamentos crônicos e oncológicos. A Polícia Civil deve concluir a análise dos materiais apreendidos e pode pedir novas buscas ou prisões. O Ministério Público do Acre (MPAC) acompanha o caso e pode oferecer denúncia criminal.
A investigação foi solicitada pelo próprio secretário de Saúde, sinalizando um esforço interno de combate à corrupção em um setor historicamente vulnerável a desvios – o que pode abrir precedente para apurações semelhantes em outras pastas.
A ação também ocorreu no almoxarifado da Divisão de Assistência Farmacêutica (DAF) da Sesacre, setor onde o servidor atua. Foto: captada
Você precisa fazer login para comentar.