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Procon notifica Caixa por aglomerações em filas durante pandemia
André Araújo
Nesta segunda-feira, 4, o Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/AC) com o apoio da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor do Ministério Público (MPAC) notificou a Caixa Econômica Federal por descumprimento das normas de contenção à Covid-19 impostas pelo Governo do Estado, por meio do Decreto nº 5.496, de 20 de março de 2020, que foi prorrogado até o dia 17 de maio.
O instituto tem recebido inúmeras denúncias de descumprimento de diversas regras por parte do banco, principalmente à ausência de procedimentos que assegurem o distanciamento entre os consumidores presentes nas filas, algo de extrema gravidade e que pode ter consequências gravíssimas diante do atual cenário de rápida proliferação do Coronavírus (Covid-19).
Os agentes fiscais do Procon/AC verificaram se há medidas de organização das filas e distanciamento entre clientes, utilização de equipamentos de proteção individual dos funcionários, higienização periódica de superfícies, disponibilidade de álcool em gel para os consumidores, além de averiguar o tempo de atendimento e o funcionamento dos caixas eletrônicos.
“Mesmo com o aumento de correntistas e beneficiários de programas sociais nas agências da instituição bancária, cabe à sua a gerência, a organização do acesso ao banco. O fato é que este procedimento não está ocorrendo a contento e provocando extensas filas, gerando desconforto e insegurança ao consumidor, por isso tivemos que aplicar essa notificação”, declara o diretor-presidente do Procon/AC, Diego Rodrigues.
O gestor ressalva que o decreto estadual, aponta que para o pleno funcionamento, os prestadores de serviços que constam no rol da essencialidade, como é o caso dos bancos, devem obedecer a diversas regras de higiene e saúde.
“Neste cenário de incertezas que assola o mundo, é público e notório os esforços feitos pelo Estado, na figura do governador Gladson Cameli, em assegurar o combate à essa pandemia. No entanto, os serviços essenciais, como é o caso das atividades bancárias, devem cumprir seus deveres, visando proteger a vida, a saúde e a segurança dos clientes, determinado pelo Código de Defesa do Consumidor”, destaca Diego Rodrigues.
A autônoma Maria da Rocha endossa as reclamações dos demais consumidores sobre as péssimas condições de atendimento. “Cheguei aqui às 4 horas da manhã e ainda estou longe de ser atendida. Isso é um desrespeito pois estamos expostos a aglomerações”.
Catarina Neto, que é cozinheira, também está descontente. Ela reclama que veio buscar apenas um cartão de crédito e mesmo assim, terá que enfrentar a gigantesca fila. “Ainda bem que o Procon veio aqui, pois estou revoltada com essa situação. Tomara que providências sejam tomadas e essa situação mude”, disse.
Com a notificação, efetuadas em todas as agências da Caixa em Rio Branco, a instituição financeira recebeu o prazo de 24 horas para apresentar as medidas tomadas para solucionar as demandas dos consumidores. O não cumprimento da notificação está passível de ações administrativas e aplicação de multa.
Qualquer dúvida ou denúncia podem ser feitas pelos contatos telefônicos do Procon/AC (68) 3223-7000 de segunda a sexta-feira, das 7 às 13 horas ou 151, e pelo e-mail: [email protected]
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Líder do Governo, Deputado Manoel Moraes, anuncia destinação de emendas para o turismo do Estado
Em sua primeira reunião, o Conselho Estadual de Turismo do Acre – CET, presidido por Thiago Higino e com a presença do Secretário de turismo e empreendedorismo do Estado, Marcelo Messias, recebeu uma notícia importante. O Deputado Manoel Moraes, Líder do Governo, anunciou uma emenda de R$ 100 mil reais para impulsionar as ações do turismo no Estado.
Comprometido em elevar o turismo acreano a novos níveis, o Líder do Governo afirmou seu empenho em trabalhar junto aos colegas na Assembleia Legislativa do Acre (ALEAC) para implementar medidas que promovam esse setor no orçamento estadual.
Além do anúncio da emenda, a reunião abordou a aprovação da logomarca do CET, que fornecerá uma identidade visual ao Conselho, bem como a participação do Estado em Feiras de Negócios e Turismo em 2024 e outras questões de importância significativa para o setor.
O Deputado expressou sua crença no potencial transformador do turismo e seu compromisso em destinar mais emendas nos próximos anos, reconhecendo o papel vital desse segmento no desenvolvimento social, sustentável e econômico do Acre.
Assim, os envolvidos no setor podem sempre contar com seu apoio e dedicação.
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Durante a sessão ordinária desta quarta-feira (15) na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), o deputado Tadeu Hassem (Republicanos) fez um discurso em homenagem ao Dia do Assistente Social, destacando a importância do trabalho realizado por esses profissionais e manifestando apoio à redução da carga horária de trabalho para 30 horas semanais.
O deputado ressaltou a importância do Dia do Assistente Social, comemorado em 15 de maio. “Eu ocupo a tribuna para saudar de forma especial, muito carinhosa e humilde, o dia tão importante hoje, 15 de maio, que é o Dia do Assistente Social”, disse ele, destacando sua experiência de quase 22 anos como servidor público. “Por onde eu servi ao meu Estado e ao município de Brasileia, recentemente, como contador público, eu sempre vi o trabalho do assistente social em todas as áreas do nosso Acre e dos municípios diversos, sobretudo no interior.”
Hassem declarou seu apoio ao projeto que propõe a redução da carga horária dos assistentes sociais. “Eu quero aqui me associar a esse projeto, ou anteprojeto, que será apresentado nesta Casa, com a redução de carga horária. Já é uma determinação do Conselho Federal de Assistente Social, outros Estados já têm essa questão, que o assistente social trabalhe apenas, apenas não, 30 horas semanais, que já é uma carga horária muito puxada.”
Ele destacou a relevância do trabalho desses profissionais para a população. “O trabalho que os senhores e as senhoras assistentes sociais fazem com a população é extremamente importante e eu os parabenizo por isso”, enalteceu.
Hassem destacou também a importância da assistência social em situações de emergência, como as enchentes recentes. “Nós passamos recentemente o Estado, 19 municípios, e Brasileia todo sábado da enchente forte que teve lá, e quando a gente ia fazer a movimentação de ajuda nas casas, no comércio, nos órgãos, nos bairros mais distantes e carentes, lá estava a assistência social dando suporte.”
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Pelos próximos oito meses, Ícaro José da Silva Pinto não poderá dirigir veículo automotor em todo o país.
Ele deverá entrega a carteira nacional de habilitação à Divisão de Cassação do Detran-Ac.
Só a partir daí, a punição começará a ser cumprida na íntegra.
Ícaro Pinto, teve o direito de dirigir suspenso por infringir o artigo 175 do código de Trânsito Brasileiro, que dispõe sobre o uso de veículo para fazer manobras perigosas.
Consta ainda no processo, que os fatos, teriam ocorrido em 25 de agosto de 2018, antes da morte da jovem Jonlhiane Paiva.
A portaria diz ainda, que após o período de suspensão a CNH pode ser devolvida após comprovação de curso de reciclagem.
Em maio de 2022, após três dias de julgamento, Ícaro Pinto foi condenado a 10 anos e 10 meses de prisão pela morte da jovem Jonlhiane Paiva. O crime aconteceu em seis de agosto de 2020.
O réu, conduzia uma BMW a mais de 150 quilômetros hora, quando atropelou e matou a jovem.
Jonlhiane Paiva seguia para o trabalho em uma motocicleta quando foi atingida pelo carro na Avenida Antônio da Rocha Viana.
Hoje Ícaro Pinto cumpre prisão domiciliar, após ser envolver em uma confusão no Mercado do Bosque, quando cumpria pena no regime aberto.
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