Cotidiano
Processo que pode levar Robinho à prisão no Brasil tem novo relator no STJ
O procedimento de troca aconteceu porque a defesa do ex-jogador contestou a sentença de prisão e pediu cópia do processo italiano
Depois de defender o Milan, da Itália, Robinho atuou no Atlético Mineiro, de 2016 a 2017
PAULO FONSECA/EFE – 09.08.2017
O processo que pode levar Robinho à prisão no Brasil tem um novo relator no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em decisão publicada nesta terça-feira (21), a presidente Maria Thereza de Assis Moura ordenou a distribuição imediata do tema por sorteio a um dos integrantes da corte especial.
O Estadão apurou que o sorteado para a apreciação do caso foi o ministro Francisco Falcão. O procedimento ocorreu porque a defesa do ex-jogador, condenado na Itália a nove anos de prisão pelo crime de violência sexual, contestou a sentença e pediu a apresentação da cópia integral do processo pelo governo italiano. Assim, obrigatoriamente, o tema passa a ser relatado no STJ.
Em janeiro de 2022, Robinho foi condenado em última instância pela Justiça italiana pelo estupro de uma jovem albanesa em uma boate de Milão. O caso ocorreu em 2013, e a pena também se estendeu ao amigo Ricardo Falco. O atacante atuava pelo Milan na época. Na última semana, os advogados do jogador informaram um endereço válido no qual o atleta de 39 anos poderia ser encontrado após a Justiça tê-lo procurado em três locais.
A ministra Maria Thereza de Assis Moura, em decisão publicada no dia 23 de fevereiro, afirma que a sentença italiana atende a requisitos para ser reconhecida no Brasil e cita como precedente uma decisão do ministro e ex-presidente Humberto Martins, que reconheceu a validade do procedimento ao acolher pedido de Portugal e decidir, em abril de 2021, pelo cumprimento da pena no país de Fernando de Almeida Oliveira. Almeida foi condenado em todas as instâncias da Justiça portuguesa a 12 anos de prisão pelos crimes de roubo, rapto e violação de burla informática.
A execução de sentença estrangeira está prevista na Constituição federal e é amparada pela Lei de Imigração. O governo italiano pediu a extradição de Robinho em novembro do ano passado, mas o governo do então presidente Jair Bolsonaro negou o pedido baseado na Constituição federal de 1988, que proíbe a extradição de cidadãos brasileiros.
CASO ROBINHO
De acordo com as investigações e a condenação na Justiça italiana, Robinho e cinco amigos estupraram uma jovem albanesa em um camarim da boate milanesa Sio Café, onde ela comemorava seu aniversário. O caso aconteceu em 22 de janeiro de 2013, quando o atleta defendia o Milan. Ele foi condenado em primeira instância em dezembro de 2017. Os outros suspeitos deixaram a Itália ao longo da investigação e, por isso, a participação deles no ato é alvo de outro processo.
O atacante Robinho foi condenado a nove anos de prisão pelo crime de estupro de uma jovem de 22 anos, em uma boate, em Milão, na Itália. Nesta segunda-feira (27), o Ministério Público Federal acatou o pedido de transferência de execução da pena do ex-jogador. Anteriormente, o ex-Santos deveria permanecer 9 anos preso na Itália. No entanto, com o documento, deve cumprir a detenção em território brasileiro
Ivan Storti/Santos FC
Os defensores de Falco também dizem que o cliente é inocente, mas pedem a aplicação mínima da pena caso haja condenação. O local passou por reforma após o episódio. Procurado pela reportagem em outubro de 2020, o advogado Franco Moretti, que representa Robinho na Itália, afirmou que seu cliente é inocente. O jogador disse que toda a relação que teve com a denunciante foi consensual e ressaltou que seu único arrependimento foi ter sido infiel com sua mulher. Robinho é casado.
O advogado da vítima, Jacopo Gnocchi, revelou à época que ela poderia ter solicitado o pagamento de aproximadamente R$ 400 mil (60 mil euros) por danos morais, mas optou por aguardar o andamento dos procedimentos jurídicos. Na sua visão, o tribunal de Milão que condenou Robinho fez uma análise correta do caso.
Transcrições de interceptações telefônicas realizadas com autorização judicial mostraram que Robinho revelou ter participado do ato que levou uma jovem de origem albanesa a acusar o jogador e amigos de estupro coletivo, em Milão, na Itália. Em 2017, a Justiça italiana se baseou principalmente nessas gravações para condenar o atacante em primeira instância a nove anos de prisão.
Além das gravações telefônicas, a polícia italiana instalou um grampo no carro de Robinho e conseguiu captar outras conversas. Para a Justiça italiana, as conversas são “autoacusatórias”. As escutas mostram um diálogo entre o jogador e um músico, que tocou naquela noite na boate e avisou o atleta da investigação.
Robinho e Falco foram condenados com base no artigo “609 bis” do código penal italiano, que fala do ato de violência sexual não consensual forçado por duas ou mais pessoas, obrigando alguém a manter relações sexuais por sua condição de inferioridade “física ou psíquica”.
Os advogados de Robinho afirmam que o atleta não cometeu o crime do qual é acusado e alegam que houve um “equívoco de interpretação” em relação a conversas interceptadas com autorização judicial, pois alguns diálogos não teriam sido traduzidos de forma correta para o idioma italiano.
A repercussão negativa sobre o caso de estupro fez com que Robinho tivesse a contratação suspensa pelo Santos em outubro de 2020. Ele foi anunciado como reforço pelo clube da Vila Belmiro, com vínculo por cinco meses. Porém, a pressão de patrocinadores e a divulgação de conversas sobre o caso provocaram forte repercussão, e o clube optou por suspender o contrato do jogador.
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Evento reuniu empresários, autoridades e líderes políticos
Reunindo empresários da Indústria da Construção, autoridades locais e líderes políticos, o Acre sedia a 6ª edição do Fórum Norte e Nordeste da Indústria da Construção (FNNIC), realizada nos dias 25 e 26 de abril, em Rio Branco. O evento busca compartilhar conhecimento e estimular a troca de experiências do setor imobiliário e das obras públicas.
A edição conta com apoio de instituições como o Sebrae, Governo do Acre, Prefeitura de Rio Branco, Federação das Indústrias do Estado do Acre (FIEAC), Tribunal de Contas do Estado (TCE/AC), Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Acre (CREA/AC), entre outras instituições e empresas.
O presidente do FNNIC, Marcos Holanda, destacou a satisfação em promover mais uma edição do evento com casa cheia. “Os assuntos abordados são importantíssimos, precisamos de cada um aqui presente para transformar o Norte e colocá-lo no eixo de desenvolvimento”, pontuou.
Durante dois dias, o Fórum discute temas relevantes relacionados à atividade econômica, com foco em aspectos financeiros, geração de emprego e renda. “Discutir políticas de desenvolvimento para nós é fundamental, e a gente precisa entender as dificuldades que se vive em estados como Acre, Rondônia, Amazonas, Roraima e Amapá. A relação que temos com os sindicatos ligados à FIEAC e as políticas de capacitação, de fortalecimento e de construção de um ambiente de negócios cada vez melhor, são demonstrações da proximidade do Sebrae aos negócios locais”, destacou o diretor-superintendente do Sebrae no Acre, Marcos Lameira.
Com o painel “Como o SEBRAE pode ajudar a indústria da construção a ser mais produtiva”, o analista do Sebrae Nacional e head de Indústria e Construção Civil, Fábio Rabello, fez suas contribuições ao empresariado para o desenvolvimento do setor.
“O setor da Construção Civil não costuma entender que são empreendedores, e o Sebrae é a casa do empreendedor. Com isso, apresentamos alguns de nossos programas nacionais e projetos, mostrando como entregamos essa ajuda para este setor, que é uma mola propulsora do desenvolvimento do nosso país”, disse.
Atualmente, o FNNIC reúne construtores e incorporadores de uma ampla gama de estados, incluindo Acre, Amazonas, Amapá, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins, Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Piauí, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte e Sergipe.
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Prédio do Ifac em Rio Branco. Foto: Pedro Devani/Secom
Por Raimari Cardoso – O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre (Ifac) suspendeu, nesta sexta-feira, 26, o Calendário Institucional 2024 em decorrência do movimento de greve nacional de técnicos administrativos e docentes da Educação Básica, Científica e Tecnológica (EBTT).
A decisão foi tomada durante a 51ª Reunião Ordinária do Conselho Superior do Ifac (Consu) com aprovação por maioria absoluta.
Os conselheiros, representantes de alunos, de servidores técnicos e docentes, do Sindicato Nacional que representa os servidores (docentes e técnicos) da Rede Federal de Educação Básica, Técnica e Tecnológica – Sinasefe, dos egressos e da comunidade externa, deliberaram a pauta apresentada pela presidente do Consu, reitora Rosana Cavalcante dos Santos, de suspensão do Calendário Institucional 2024.
De acordo com a decisão, as aulas dos seis campi do Ifac estão temporariamente suspensas, sendo que as atividades letivas serão recuperadas posteriormente, tão logo termine a greve. As atividades essenciais e inadiáveis serão mantidas, de acordo com as deliberações realizadas em assembleias pelos Comandos de Greve Locais.
A Reitoria do Instituto Federal do Acre afirmou que acompanha o movimento e que tem mantido diálogo com os comandos de greve, com os estudantes e comunidade interna e externa, reiterando que o Consu e gestores apoiam e respeitam o movimento de greve de técnicos administrativos e docentes da instituição, conforme Moção de Apoio e Nota publicadas no site institucional.
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O presidente do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Acre (Idaf/AC), José Francisco Thum, está no Rio de Janeiro (RJ) , acompanhado pelo diretor técnico do órgão, Alexandre Fernandes, onde participam de evento internacional que reúne países portadores do status de livre de febre aftosa com ou sem vacinação.
O objetivo do encontro é promover o debate entre os países da América do Sul e parte da América Central, para realização de ações necessárias para o controle e erradicação da febre aftosa no continente sul-americano, com orientações técnico-epidemiológicas e metodologias para abordar os principais desafios.
A Comissão Sulamericana de Luta contra a Febre Aftosa (Cosalfa) é promovida pelo Centro Pan-Americano de Febre Aftosa (Panaftosa) da organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde (Opas/OMS), com apoio do governo federal, por intermédio do Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).
Mapa da América do Sul e Panamá com área delimitadas e reconhecidas como livres de febre aftosa sem e com vacinação. Foto: Alexandre Fernandes/Idaf
O Acre já é reconhecido internacionalmente como zona livre de febre aftosa sem vacinação, porém os representantes do Idaf buscam mais conhecimento por meio desse intercâmbio, para que o Acre continue apresentando bons dados em relação à doença.
“Estamos buscando mais conhecimentos para serem inseridos no estado, bem como a manutenção dos avanços até aqui alcançados, com os benefícios advindos dessa conquista à cadeia pecuária local, que vem propiciando a abertura de novos mercados, com reflexos diretos, como geração de renda e mais empregos para a nossa população”, ressalta José Francisco Thum.
Seminário
Durante a semana, o seminário propõe painéis com planejamento de ações futuras e troca de experiências com outros serviços veterinários oficiais que já são livres da doença sem vacinação.
“É possível ver como estão os andamentos de projetos de todos os países, a boa troca de informação com representantes de outros estados do Brasil, as metas de vigilância nas propriedades, a interação do setor público e privado, e também a importância de a sociedade manter o Acre sem febre aftosa”, explica Alexandre Fernandes.
Além do Brasil, participam dos eventos: Bolívia, Chile, Colômbia, Equador, Guiana, Panamá, Paraguai, Peru, Argentina, Suriname, Venezuela e Uruguai.
Ao receber o reconhecimento, o estado ganha novas oportunidades de negócios de exportação. Foto: Luã Garcia/Idaf
Área livre de febre aftosa sem vacinação
O Acre recebeu o selo de reconhecimento internacional como área livre de febre aftosa sem vacinação em 27 de maio de 2021, reconhecido pela Organização Mundial de Saúde Animal (Omsa).
O trabalho, realizado pelo governo do Estado, por meio do Idaf, por entidades privadas ligadas ao setor e principalmente pelos produtores, contribuiu para colocar o Acre entre os cinco estados brasileiros que possuem esse status internacional.
A certificação representa um marco para a pecuária acreana, que hoje está apta a atender os mercados consumidores mundiais mais exigentes quanto às questões sanitárias. As exportações já são uma realidade, estando o Acre habilitado a exportar para diversos países do mundo.
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