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Processo Judicial Eletrônico (PJe) será obrigatório nas zonas eleitorais do Acre a partir de agosto
Sistema permite tramitação de processos exclusivamente por via eletrônica
O TRE-AC começará a implantação gradual do sistema “Processo Judicial eletrônico (PJe)” nas nove zonas eleitorais do Estado a partir de agosto, conforme ficou definido por meio da Portaria TSE n. 344/2019 do Tribunal Superior Eleitoral, que estabeleceu a obrigatoriedade da utilização do PJe nas 2.645 zonas eleitorais do país até o fim de 2019.
O sistema permite a tramitação de processos exclusivamente por via eletrônica, a exemplo do que já ocorreu nas eleições de 2018, tornando a prestação jurisdicional mais ágil, transparente e sustentável. Na Secretaria do TRE-AC, ele vem sendo utilizado desde novembro de 2017.
A partir do dia 20 de agosto, a propositura de ações por meio eletrônico passa a ser obrigatória nas zonas eleitorais da Capital (1ª e 9ª zonas). No cartório da 4ª zona eleitoral cuja sede é em Cruzeiro do Sul, o PJe passa a ser utilizado, obrigatoriamente, a partir do dia 24 de setembro.
A implementação do sistema será concluída em 22 de outubro, com a extensão da obrigatoriedade às seguintes zonas eleitorais: 2ª (Xapuri e Capixaba), 3ª (Sena Madureira, Manoel Urbano e Santa Rosa), 5ª (Tarauacá e Jordão), 6ª (Brasiléia, Epitaciolândia e Assis Brasil), 7ª (Feijó) e 8ª (Senador Guiomard, Acrelândia, Plácido de Castro e Vila Campinas).
Servidores do TRE do Acre foram treinados juntamente com servidores dos demais regionais no Tribunal Superior Eleitoral, para servirem como multiplicadores do conhecimento aos usuários internos do sistema. Além disso, foi disponibilizado, na página do TSE, treinamento acerca das operações e funcionalidades do PJe, em formato de Ensino a Distância (EaD), destinado a advogados e procuradores. O treinamento em EAD tornou-se disponível para os servidores dos cartórios eleitorais desde o dia 16 de julho
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Vítima realizava manutenção do veículo quando foi atingida; populares tentaram socorro, mas homem morreu no local
Um trabalhador identificado como Abraão morreu na tarde desta quinta-feira (30) após ser atingido por um trator enquanto realizava a manutenção do veículo na zona rural de Tarauacá.
O acidente ocorreu na fazenda do ex-vereador Ezi Aragão, na Comunidade Lago Novo, próxima ao Rio Muru. No momento do ocorrido, Abraão trabalhava ao lado do pai, Sr. Adalto, na construção de um açude e de uma barragem.
Segundo relatos, o trator escorregou da base onde estava apoiado e tombou sobre a vítima. Populares tentaram prestar socorro, mas Abraão já não apresentava sinais vitais quando foi encontrado.
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Harmonia no Trânsito: Prefeitura de Brasileia em parceria com a Honda realiza palestra para mototaxistas
Com a missão de reduzir acidentes através da conscientização de pedestres e motoristas. A montadora Honda com o grupo Star Motos em parceria com a Prefeitura de Brasileia realizou na noite desta quinta-feira, 30, no Polo da Universidade Aberta do Brasil (UAB), a palestra “Harmonia no Trânsito” com os mototaxistas do município.
Participaram ainda o Supervisor de vendas do grupo Star Motos da Honda- Marcos Aurélio e o Presidente do Sindmoto de Brasileia Monoel Soares.
A palestra educativa “Harmonia no Trânsito” é um projeto da Honda desde 1970 e desde 2024 passou a ser um projeto da Honda mundial nos Centros de Atendimento da Honda. Que visa reduzir o índice de acidentes com motos da empresa até 2050. Além do projeto com crianças de 06 a 10 anos.
A palestra que teve como instrutor João Paulo Rodrigues natural de Brasileia. Ele destacou as informações, índice de trânsito de acidentes, gastos do governo com trânsito e as vítimas e técnicas de pilotagem.
Essa parceria entre Prefeitura de Brasileia e a Honda demonstra o compromisso da gestão do Prefeito Carlinhos do Pelado em garantir mais segurança e sobre tudo consciência no trânsito para toda a população no município.
” A classe de mototaxistas na verdade o índice com acidentes é quase zero por que são profissionais preparados levando e trazendo pessoas como entrar e sair de uma curva fazendo a melhor pilotagem com segurança. Essa é a ideia do nosso projeto no Acre que começa em Brasileia com o apoio do nosso prefeito parceiro Carlinhos do Pelado. Destacou o Supervisor de vendas da Honda Marcos Aurélio.
O Presidente do Sindicato dos Mototaxistas de Brasileia ( Sindmoto), Manoel Soares agradeceu a parceria pela realização da palestra e enfatizou a importância de colocar em prática no trânsito do dia a dia: ” Agradecemos a DEUS pela oportunidade e a Honda e a Prefeitura de Brasileia o prefeito da nossa cidade Carlinhos do Pelado que nos convidou para está aqui por essa palestra importante para todos nós Mototaxistas, taxistas e a população do nosso município. Por que é mais uma experiência para nós colocar no dia a dia no trânsito. Concluiu
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Justiça revoga progressão de regime de preso condenado por tortura e determina exame criminológico
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre revogou a progressão de regime concedida a Jefson Castro da Silva Ferreira, condenado a sete anos de prisão por torturar o morador em situação de rua Renan de Souza, conhecido como “Nego Bau”. A decisão atendeu a um recurso do Ministério Público Estadual.
Jefson Castro foi condenado em setembro de 2023 por tortura, crime no qual a vítima teve um dos dedos decepado por um golpe de terçado. Em novembro do mesmo ano, ele progrediu do regime fechado para o semiaberto, após decisão da Vara de Execuções Penais.
No entanto, o Ministério Público recorreu contra a medida, argumentando que a progressão foi concedida sem a realização do exame criminológico, exigido pela Lei 14.843/24, publicada no Diário Oficial em abril de 2024.
O relator do caso, desembargador Elcio Mendes, votou pela revogação da progressão de regime, sendo acompanhado pela presidente da Câmara Criminal, desembargadora Denise Castelo Bonfim. O desembargador Francisco Djalma foi contrário à decisão, mas ficou vencido no julgamento.
Com a decisão, Jefson Castro retorna ao regime fechado e só poderá progredir para o semiaberto após passar pelo exame criminológico.
Renan de Souza, o “Nego Bau”, morreu em janeiro de 2022, vítima de uma parada cardíaca.
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