Brasil
Processo de privatização dos Correios está maduro, diz advogado-geral
Segundo AGU, ele é oportuno, pertinente, correto e necessário
O secretário especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco fala à imprensa
O advogado-geral da União (AGU), Bruno Bianco, disse hoje (3) ter convicção de que o processo de desestatização dos Correios está “absolutamente maduro”. “Ele é oportuno, pertinente, correto e necessário, bom para o país, mas obviamente, precisamos demonstrar isso em juízo”, afirmou, ao participar do seminário virtual Serviço Postal e Correios: perspectivas setoriais e impactos econômicos, promovido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
O projeto de lei de privatização dos Correios já foi aprovado na Câmara dos Deputados e é analisado no Senado. Mas ele é contestado no Supremo Tribunal Federal (STF), onde tramitam três ações diretas de inconstitucionalidade (ADI).
Para Bianco, a ADI 6635, de relatoria da ministra Cármen Lúcia, é hoje a questão mais fundamental. Segundo o AGU, essa ação argumenta a impossibilidade de desestatização da empresa tendo em vista que ela prestaria um serviço público sujeito a regime de privilégio exclusivo por força da Constituição Federal que diz no artigo 21, inciso X, que compete à União manter o serviço postal e o correio aéreo nacional.
Segundo Bianco, a tese da defesa do governo é que o dispositivo não impede que a União decida sobre a forma de prestação de serviço postal. “Esse vocábulo manter não diz claramente se eu tenho que manter por meio de uma empresa pública, mas sim que eu mantenha. A União mantém, mas ela pode manter por meio de permissão e concessão dos serviços públicos, não havendo, portanto, uma limitação para transferir o serviço postal a particulares”, argumentou.
O advogado-geral também destacou que o artigo 177 da Constituição Federal não elenca o serviço postal e o correio aéreo nacional como monopólios da União.
Caso a desestatização seja aprovada pelo Congresso Nacional, o ministro afirmou que o contrato de concessão será regulado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). “Hoje nós não temos uma regulamentação por meio de agência. Então a gente ganha em proteção, ganha em compliance e ganha a população também em todo esse processo já que traremos mais transparência, mais universalidade e garantia de prestação desse serviço”.
O presidente dos BNDES, Gustavo Montezano, afirmou que os Correios têm potencial de ser não somente uma empresa brasileira, mas também ter importância internacional. “Qualquer cidade do Brasil que hoje é servida pelos Correios continuará servida. Não há qualquer risco de desassistência. Não haverá aumento de preços de cartas, não haverá piora de serviços. Muito pelo contrário: os preços podem até melhorar, haverá melhora de serviços e a cobertura será mantida”, afirmou o executivo.
O estudo do modelo de desestatização dos Correios é feito pelo BNDES.
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Dupla é presa horas após assaltar loja no centro de Tarauacá; criminosos usaram simulacro e faca
Suspeitos levaram celulares e R$ 874 em dinheiro da loja D’Longui; polícia recuperou os objetos e apreendeu arma falsa e faca peixeira
Os policiais recuperaram dois aparelhos celulares e R$ 874 em dinheiro, que haviam sido levados da loja. Foto: captada
Dois homens foram presos pela Polícia Militar após assaltarem uma loja no centro de Tarauacá, no interior do Acre. A prisão ocorreu poucas horas após o crime.
Segundo informações da polícia, os suspeitos entraram na loja D’Longui, localizada na Rua Coronel Juvêncio de Menezes, fingindo ser clientes. Em seguida, anunciaram o assalto e passaram a ameaçar funcionários e pessoas que estavam no local.
De acordo com a PM, os criminosos usaram um simulacro de arma de fogo e uma faca para intimidar as vítimas durante a ação.
Após receber o chamado, equipes da Polícia Militar iniciaram buscas na região e localizaram os suspeitos pouco tempo depois. Eles foram identificados pelas iniciais F.C.C.S.F., de 25 anos, e E.L.C., de 20 anos.
Durante a abordagem, os policiais recuperaram dois aparelhos celulares e R$ 874 em dinheiro, que haviam sido levados da loja. Também foram apreendidos o simulacro de pistola e uma faca do tipo peixeira utilizados no crime.
Após a prisão, os dois homens foram levados para a delegacia da Polícia Civil em Tarauacá, onde foram apresentados à autoridade policial e permanecem à disposição da Justiça.
Os suspeitos entraram na loja D’Longui, localizada na Rua Coronel Juvêncio de Menezes, fingindo ser clientes. Foto: captada
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PRF apreende caminhão com madeira irregular escondida embaixo de barco na BR-364, em Cruzeiro do Sul
Fiscalização flagrou carga de 2,7 m³ de madeira nativa sem documentação; veículo e material foram encaminhados ao Ibama
Os agentes desconfiaram da situação ao perceberem que o veículo carregava um barco sobre a carroceria, a cena chamou a atenção da equipe, que decidiu aprofundar a inspeção. Foto: captada
Durante uma operação de fiscalização realizada na BR-364, em Cruzeiro do Sul, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu um caminhão que transportava madeira de forma irregular. O flagrante ocorreu após os agentes desconfiarem da situação ao perceberem que o veículo carregava um barco sobre a carroceria, com as portas traseiras abertas e ultrapassando o comprimento permitido.
A cena chamou a atenção da equipe, que decidiu aprofundar a inspeção. No compartimento de carga, foram encontrados aproximadamente 2,7 metros cúbicos de madeira serrada de espécie nativa, escondidos embaixo da embarcação, sem documentação fiscal ou comprovação de origem legal.
Diante da irregularidade, os policiais lavraram as autuações administrativas cabíveis. A ocorrência foi encaminhada ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em Cruzeiro do Sul, que realizou a apreensão tanto da madeira quanto do caminhão utilizado no transporte.
O motorista foi identificado e liberado, mas deverá comparecer em juízo quando intimado pelas autoridades para responder pelos procedimentos legais relacionados ao caso.
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Uma, desde a última semana. A família registrou um boletim de ocorrência na segunda-feira (9/3), após mensagens enviadas pelo WhatsApp dela com erros de português.
Segundo o irmão, Matheus Estivalet Freitas, após um período sem conseguir qualquer tipo de comunicação com a irmã, a família começou a desconfiar se era realmente ela quem estava enviando os textos, diante dos erros de ortografia que Luciani não costuma cometer.
Na segunda, Matheus foi até o apartamento da irmã, no bairro do Santinho, acompanhado de policiais. Ao entrar no local, encontraram comida estragada e louça suja na pia. “Alimentos [estavam] em decomposição há dias”, relatou ele ao Metrópoles.
Última vez que Luciani foi vista
O boletim de desaparecimento foi registrado nesta semana, mas Luciani foi vista pela última vez na Praia dos Ingleses, no Norte da Ilha, no dia 4 de março.
O carro da corretora foi visto em São João Batista (SC) por uma câmera de monitoramento de rodovia. Além das movimentações do veículo, os cartões de crédito de Luciani também foram utilizados em compras on-line. A polícia identificou, ainda, um empréstimo de R$ 20 mil no nome da corretora.
A família segue em busca de informações sobre o paradeiro da corretora de imóveis e a Polícia Civil de Santa Catarina investiga o caso.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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