Brasil
Processo de privatização dos Correios está maduro, diz advogado-geral
Segundo AGU, ele é oportuno, pertinente, correto e necessário
O secretário especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco fala à imprensa
O advogado-geral da União (AGU), Bruno Bianco, disse hoje (3) ter convicção de que o processo de desestatização dos Correios está “absolutamente maduro”. “Ele é oportuno, pertinente, correto e necessário, bom para o país, mas obviamente, precisamos demonstrar isso em juízo”, afirmou, ao participar do seminário virtual Serviço Postal e Correios: perspectivas setoriais e impactos econômicos, promovido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
O projeto de lei de privatização dos Correios já foi aprovado na Câmara dos Deputados e é analisado no Senado. Mas ele é contestado no Supremo Tribunal Federal (STF), onde tramitam três ações diretas de inconstitucionalidade (ADI).
Para Bianco, a ADI 6635, de relatoria da ministra Cármen Lúcia, é hoje a questão mais fundamental. Segundo o AGU, essa ação argumenta a impossibilidade de desestatização da empresa tendo em vista que ela prestaria um serviço público sujeito a regime de privilégio exclusivo por força da Constituição Federal que diz no artigo 21, inciso X, que compete à União manter o serviço postal e o correio aéreo nacional.
Segundo Bianco, a tese da defesa do governo é que o dispositivo não impede que a União decida sobre a forma de prestação de serviço postal. “Esse vocábulo manter não diz claramente se eu tenho que manter por meio de uma empresa pública, mas sim que eu mantenha. A União mantém, mas ela pode manter por meio de permissão e concessão dos serviços públicos, não havendo, portanto, uma limitação para transferir o serviço postal a particulares”, argumentou.
O advogado-geral também destacou que o artigo 177 da Constituição Federal não elenca o serviço postal e o correio aéreo nacional como monopólios da União.
Caso a desestatização seja aprovada pelo Congresso Nacional, o ministro afirmou que o contrato de concessão será regulado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). “Hoje nós não temos uma regulamentação por meio de agência. Então a gente ganha em proteção, ganha em compliance e ganha a população também em todo esse processo já que traremos mais transparência, mais universalidade e garantia de prestação desse serviço”.
O presidente dos BNDES, Gustavo Montezano, afirmou que os Correios têm potencial de ser não somente uma empresa brasileira, mas também ter importância internacional. “Qualquer cidade do Brasil que hoje é servida pelos Correios continuará servida. Não há qualquer risco de desassistência. Não haverá aumento de preços de cartas, não haverá piora de serviços. Muito pelo contrário: os preços podem até melhorar, haverá melhora de serviços e a cobertura será mantida”, afirmou o executivo.
O estudo do modelo de desestatização dos Correios é feito pelo BNDES.
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Entre os municípios com maior número de ocorrências estão Rio Branco, Cruzeiro do Sul e Tarauacá. Outros municípios como Bujari, Capixaba, Feijó, Mâncio Lima, Porto Acre e Senador Guiomard registraram um caso cada
Do total de 13 vítimas, 10 ocorreram em municípios do interior, o que representa 76,92% dos registros. Rio Branco concentrou três casos (23,08%). Foto: arquivo
Os dados de 2025 revelam um recorte alarmante do feminicídio no Acre: mulheres entre 40 e 44 anos concentram o maior número de vítimas até novembro. Ao todo, 13 mulheres foram mortas de forma violenta no estado nos primeiros onze meses do ano, segundo o Painel de Monitoramento do Ministério Público do Acre (MPAC).
O levantamento mostra que a faixa etária de 40 a 44 anos lidera as estatísticas, com três vítimas, o equivalente a 23% do total registrado no ano. Em seguida, aparecem adolescentes de 15 a 19 anos e mulheres de 25 a 29 e 35 a 39 anos, com dois casos cada. Além disso, a maioria delas é parda (84,62%), seguida por mulheres brancas e pretas, com um caso cada.
Interior concentra maioria dos casos
A análise geográfica indica que o feminicídio é mais frequente fora da capital. Do total de 13 vítimas, 10 ocorreram em municípios do interior, o que representa 76,92% dos registros. Rio Branco concentrou três casos (23,08%).
Entre os municípios com maior número de ocorrências estão Rio Branco, Cruzeiro do Sul e Tarauacá. Outros municípios como Bujari, Capixaba, Feijó, Mâncio Lima, Porto Acre e Senador Guiomard registraram um caso cada.
Outro dado que chama atenção é a proximidade com áreas de fronteira: 53,85% das mortes aconteceram na faixa de fronteira e 46,15% na linha de fronteira, regiões historicamente mais vulneráveis à violência.
Noite é o período mais perigoso
O período noturno concentra a maior parte das ocorrências, com cinco feminicídios (38,46%). A manhã aparece em seguida, com quatro casos, enquanto a madrugada soma três registros. Apenas uma morte ocorreu à tarde.
Quanto aos dias da semana, quartas e sextas-feiras lideram os registros, com maior incidência proporcional. Domingos, sábados e terças também apresentam números elevados, indicando que a violência não se restringe a um padrão específico de dia.
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Possível estuprador, homem é encontrado torturado e com cabo de vassoura no ânus em área de mata de Pernambuco
O homem tinha diversas lesões pelo corpo, indicando que podia ter sofrido uma tortura e foi deixado no local para morrer
Vítima em estado crítico foi levada ao Hospital da Restauração, no Recife; polícia investiga caso que ganhou repercussão nas redes sociais. Foto: captada
Repercutiu nas redes sociais um vídeo com imagens fortes de um homem encontrado gravemente ferido e com um cabo de vassoura introduzido no ânus. Segundo as informações, a vítima estava em uma área demata da Usina Nossa Senhora do Carmo, no município de Pombos, no interior de Pernambuco. O caso aconteceu no último dia 28 de dezembro.
A identidade da vítima não foi revelado, mas o caso mobilizou equipes de segurança e saúde no município. O homem tinha diversas lesões pelo corpo, indicando que podia ter sofrido uma tortura e foi deixado no local para morrer.
A vítima foi encaminhada em estado crítico para o Hospital da Restauração, no Recife, onde permanece sob cuidados médicos intensivos.
Ainda conforme informações preliminares, o homem teria deixado o sistema prisional recentemente e o caso pode está ligado a ocorrências criminais anteriores. No entanto, essas informações não foram confirmadas oficialmente até o momento.
A Polícia Civil instaurou procedimento para apurar o caso.
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Cantor se incomodou com o falatório e deu sermão em fotógrafos que estavam na frente do palco
Cantor Roberto Carlos • Ettore Chiereguini/AGIF – Agência de Fotografia
O cantor Roberto Carlos, 84, se envolveu em mais uma polemica durante o Caxias Festival, em Duque de Caxias no último domingo (28).
Ele teria se incomodado com a conversa entre os fotógrafos e disse que os tiraria do local.
O vídeo da reclamação viralizou nas redes sociais após a publicação de um influenciador que realiza leitura labial que traduziu a fala do Rei. “Isso não é lugar de bater papo não. Eu tô cantando aqui, se atenta.”
Em seguida, ele aproveitou uma brecha da banda para mostrar a indignação: “Você não quer uma cerveja para bater esse papo aí? Vou mandar tirar você daí. Ei, senhor, você não quer uma cerveja, não?”
O cantor já havia se envolvido em polêmica quando cantou com João Gomes no especial de fim de ano televisionado pela Globo no Natal.
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