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Pró-Saúde deve demitir mais de 1,8 mil trabalhadores a partir de março
A gestão da saúde pública no Acre tem uma nova polêmica a cada dia. Agora, uma nova informação cai como uma bomba nos braços dos trabalhadores do Serviço Social da Saúde (Pró-Saúde): ao menos 1,8 mil funcionários devem ser demitidos já a a partir de março.
Com o “sinal amarelo”, funcionários preparam uma manifestação no Centro de Rio Branco. O ato está agendado para a próxima terça-feira, dia 19, e deve contar com dezenas de trabalhadores que estão perdendo o sono em meio a tantos dilemas sobre os empregos deles.
O superintendente do Pró-Saúde, adontólogo Alysson Bestene, que também é secretário estadual de Saúde, tenta resolver o problema antes da manifestação de terça, e para isso pediu que interlocutores mobilizassem os órgãos de assessoramento jurídico do governo para estudar saídas alheias às demissões.
No ano passado, uma lei estadual transformou o Pró-Saúde em Autarquia Estadual, mas a norma, promulgada pela Assembleia Legislativa foi alvo de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Tribunal de Justiça, a pedido do Ministério Público. Caiu por terra, e as demissões acabaram sendo mantidas.
Uma fonte do ac24horas, ligada ao gabinete do secretário, afirmou, neste domingo, dia 17, que Bestene solicitou parecer da Procuradoria Jurídica e da Procuradoria-Geral do Estado. O documento, que já estaria pronto, deve ser apresentado aos sindicalistas nesta segunda-feira, dia 18, durante reunião na Casa Rosada.
“O Alysson já sabe exatamente como deve fazer para resolver essa questão do Pró-Saúde. Ele já tem um parecer sobre esse caso, e vai apresentar uma proposta de apaziguamento para o pessoal. A equipe do Gladson e da Fazenda já tem conhecimento também. O Alysson está querendo segurar todo mundo, mas vai depender dessa reunião também, dessa posição”, comenta.
Concurso não repõe vagas do Pró-Saúde
O processo seletivo simplificado anunciado pelo Palácio Rio Branco não vai ser suficiente para repor o quadro de pessoal que está defasado. Com um déficit de R$ 67 milhões no caixa, Bestene terá que fazer malabarismo para conseguir segurar as pontas no serviço público estadual de saúde.
Com o Decreto de Calamidade na Saúde publicado no Diário Oficial, Alysson mandou a equipe correr com preparação de um edital para contratar mais de 300 trabalhadores, incluindo na lista das cidades os municípios isolados e também o Vale do Juruá, onde poucos profissionais aceitam permanecer trabalhando. Mas esse número de contratações é insuficiente. Alysson e equipe sabem bem disso.
“A gente acredita que o maior problema em toda essa história da calamidade, é que com a saída possível do pessoal do Pró [-Saúde]”, vai faltar ainda mais profissionais, e esse seletivo que anunciaram na sexta não é 10% da real necessidade das unidades e da população. Se demitir agora, vai ser um caos”, garante a fonte do ac24horas.
Em comunicado repassado à imprensa, os sindicatos avisam que além de regularizar os que estão trabalhando, a exigência será também de recontratar os que form demitidos nos últimos meses. “A luta para efetivação dos servidores do Pró-saúde continua. O embate ocorre desde a gestão passada”, diz a nota.
E os sindicalistas completam: “A solução para evitar as demissões era transformar a fundação paraestatal de direito privado, criada em 2008, em autarquia. Além dessa regularização, há a necessidade de reintegrar os servidores que já foram demitidos do Pró-saúde”, pontua a nota.
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Transmissão exibiu comboio policial momentos antes da deflagração de ação do Gaeco e da Polícia Civil, que resultou em ao menos 15 prisões em vários estados
A Associação dos Membros do Ministério Público do Estado do Acre (AMPAC) divulgou, nesta terça-feira (13), uma nota pública de repúdio à transmissão ao vivo realizada pelo juiz aposentado e advogado Edinaldo Muniz momentos antes da deflagração de uma grande operação do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Acre (MPAC), em conjunto com a Polícia Civil.
A live, publicada nas primeiras horas da manhã, mostrou um comboio de viaturas e agentes que se preparavam para cumprir mandados judiciais. A operação ocorreu de forma simultânea em Rio Branco, Cruzeiro do Sul e Tarauacá, além de outros seis estados, e resultou na prisão de pelo menos 15 pessoas, atingindo a cúpula de uma facção criminosa envolvida com tráfico de drogas e cobrança de “taxa de segurança”.
Durante a transmissão, Edinaldo Muniz abordou agentes ainda na madrugada e questionou a movimentação policial, sem obter respostas. Ao final do vídeo, afirmou não ter recebido informações sobre a ação, mas exibiu imagens completas do comboio.
A atitude gerou forte repercussão nas redes sociais e críticas de internautas, que apontaram risco à investigação sigilosa. Em nota assinada pela presidente da entidade, Juliana Maximiano Hoff, a AMPAC destacou que operações de combate ao crime organizado exigem planejamento rigoroso, atuação integrada e absoluto sigilo, devido ao elevado risco enfrentado pelos agentes públicos.
Segundo a associação, a transmissão ao vivo criou uma possibilidade concreta de frustração das medidas judiciais, ocultação de provas e fuga de investigados, além de expor indevidamente os profissionais envolvidos, aumentando o risco de reações criminosas. A entidade afirmou ainda que o único beneficiado por esse tipo de conduta é o próprio crime organizado.
A AMPAC ressaltou que a gravidade do caso é ampliada pelo fato de a live ter sido realizada por um juiz aposentado, com décadas de atuação na magistratura e pleno conhecimento da necessidade de sigilo em ações dessa natureza. Ao final, a associação repudiou veementemente a transmissão, reafirmou apoio às instituições de segurança pública e defendeu que o êxito dessas operações depende de responsabilidade, prudência e compromisso com o interesse público.
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Polícia Civil do Acre e o Ministério Público concederam entrevista coletiva para apresentar detalhes e novos desdobramentos da Operação Casa Maior, que combate o crime organizado com atuação no Acre e em outros estados. Foto: Dhárcules Pinheiro/ Secom
Uma ação conjunta entre a Polícia Civil do Acre (PCAC) e o Ministério Público resultou no cumprimento de mais de 100 ordens judiciais nesta quarta-feira, 13, no Acre e em outros estados do país. A ofensiva, batizada de Operação Casa Maior, teve como foco o enfrentamento a uma organização criminosa com forte atuação interestadual, envolvida em tráfico de drogas, extorsão e crimes violentos.
No Acre, a operação foi coordenada pelo Departamento Especializado de Investigações Criminais (Deic) e executada pela Delegacia de Repressão ao Narcotráfico (Denarc), em conjunto com a Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco), e contou com o apoio do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público.
Ao todo, foram expedidos 62 mandados de prisão preventiva e 39 mandados de busca e apreensão, além do bloqueio de contas bancárias utilizadas pelo grupo criminoso. Até o momento, 15 pessoas foram presas, mais de R$ 27 mil em dinheiro foram apreendidos, além de uma arma de fogo, munições e veículos.
Até o momento, 15 pessoas foram presas e houve apreensão de dinheiro, arma de fogo, veículos e bloqueio de contas ligadas ao crime organizado. Foto: Emerson Lima/ PCAC
As medidas judiciais foram cumpridas nos municípios de Rio Branco, Tarauacá e Cruzeiro do Sul, além dos estados de Minas Gerais, Goiás, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Paraíba e Mato Grosso. Segundo as autoridades, devido à ampla ramificação da organização criminosa, a operação precisou ser estendida para outros seis estados da federação, onde alvos estratégicos foram localizados e presos.
Em coletiva de imprensa, o Delegado-Geral da Polícia Civil do Acre, José Henrique Maciel, frisou que a operação representa apenas mais uma etapa de um trabalho investigativo contínuo de anos de investigação.
“As investigações não param por aqui. Estamos falando de um grupo criminoso altamente estruturado, que atuava na cobrança de pedágio de comerciantes, deliberava comandos para execuções e exercia papel decisivo dentro da organização criminosa. Não descartamos novas prisões e apreensões, pois esse trabalho não se encerra com a operação de hoje. As investigações continuam”, destacou o delegado-geral.
Arma de fogo e munições foram apreendidos durante a ação policial: Foto: Dhárcules Pinheiro
O coordenador do Gaeco, promotor de Justiça Bernardo Albano, ressaltou a complexidade da investigação e o alcance interestadual do esquema criminoso. “Foi identificada uma ligação direta entre criminosos do Acre com presos do sistema prisional do Rio de Janeiro e também com foragidos daquele estado. A investigação revelou ainda a participação de advogados já condenados por integrar organização criminosa, além do envolvimento de esposas de lideranças, que passaram a expedir ordens após a prisão de seus maridos”, afirmou o promotor.
As apurações também identificaram e resultaram no bloqueio de um grande fluxo financeiro utilizado para financiar as atividades criminosas e manter o padrão de vida das lideranças da facção. Além disso, os investigadores conseguiram mapear o processo decisório interno, as disputas de poder e a hierarquia dentro da organização.
Além do tráfico de drogas, a Operação Casa Maior desarticulou esquemas de extorsão contra comerciantes do centro de Rio Branco, que eram obrigados a pagar supostas “taxas de segurança” impostas por criminosos. A ação representa um duro golpe contra o crime organizado e reforça a atuação integrada das forças de segurança e do Ministério Público no combate às facções criminosas no Acre e no país.
Fonte: PCAC
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PM e ICMBio prendem caçadores com 11 animais silvestres abatidos dentro de terra indígena no Acre
Operação na Terra Indígena Kampa do Amônia apreendeu armas artesanais, munições e carne de porcos-do-mato, macacos, jacaré e mutum; indígenas haviam denunciado invasão
Na embarcação, os policiais localizaram cinco armas de fogo artesanais nos calibres 16 e 28, diversas munições intactas e instrumentos usados para caça. Foto: captada
Uma ação conjunta do 6º Batalhão da Polícia Militar do Acre e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) resultou na prisão de dois homens por caça predatória dentro da Terra Indígena Kampa do Amônia, no município de Marechal Thaumaturgo. A operação foi acionada após denúncias de indígenas sobre a invasão de moradores da área urbana.
Durante a abordagem no igarapé Arara, foram encontrados jabutis vivos e carne de 11 animais silvestres abatidos — incluindo quatro porcos-do-mato, cinco macacos guariba, um jacaré e um mutum —, além de seis quilos de sal e insumos para conservação. Na embarcação dos suspeitos, os policiais apreenderam cinco armas de fogo artesanais, munições e equipamentos de caça.
Os envolvidos confessaram que estavam caçando há cinco dias dentro da área protegida. Foram presos em flagrante sem resistência e levados à delegacia de Marechal Thaumaturgo junto com todo o material apreendido.
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