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Pró-Saúde deve demitir mais de 1,8 mil trabalhadores a partir de março
A gestão da saúde pública no Acre tem uma nova polêmica a cada dia. Agora, uma nova informação cai como uma bomba nos braços dos trabalhadores do Serviço Social da Saúde (Pró-Saúde): ao menos 1,8 mil funcionários devem ser demitidos já a a partir de março.
Com o “sinal amarelo”, funcionários preparam uma manifestação no Centro de Rio Branco. O ato está agendado para a próxima terça-feira, dia 19, e deve contar com dezenas de trabalhadores que estão perdendo o sono em meio a tantos dilemas sobre os empregos deles.
O superintendente do Pró-Saúde, adontólogo Alysson Bestene, que também é secretário estadual de Saúde, tenta resolver o problema antes da manifestação de terça, e para isso pediu que interlocutores mobilizassem os órgãos de assessoramento jurídico do governo para estudar saídas alheias às demissões.
No ano passado, uma lei estadual transformou o Pró-Saúde em Autarquia Estadual, mas a norma, promulgada pela Assembleia Legislativa foi alvo de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Tribunal de Justiça, a pedido do Ministério Público. Caiu por terra, e as demissões acabaram sendo mantidas.
Uma fonte do ac24horas, ligada ao gabinete do secretário, afirmou, neste domingo, dia 17, que Bestene solicitou parecer da Procuradoria Jurídica e da Procuradoria-Geral do Estado. O documento, que já estaria pronto, deve ser apresentado aos sindicalistas nesta segunda-feira, dia 18, durante reunião na Casa Rosada.
“O Alysson já sabe exatamente como deve fazer para resolver essa questão do Pró-Saúde. Ele já tem um parecer sobre esse caso, e vai apresentar uma proposta de apaziguamento para o pessoal. A equipe do Gladson e da Fazenda já tem conhecimento também. O Alysson está querendo segurar todo mundo, mas vai depender dessa reunião também, dessa posição”, comenta.
Concurso não repõe vagas do Pró-Saúde
O processo seletivo simplificado anunciado pelo Palácio Rio Branco não vai ser suficiente para repor o quadro de pessoal que está defasado. Com um déficit de R$ 67 milhões no caixa, Bestene terá que fazer malabarismo para conseguir segurar as pontas no serviço público estadual de saúde.
Com o Decreto de Calamidade na Saúde publicado no Diário Oficial, Alysson mandou a equipe correr com preparação de um edital para contratar mais de 300 trabalhadores, incluindo na lista das cidades os municípios isolados e também o Vale do Juruá, onde poucos profissionais aceitam permanecer trabalhando. Mas esse número de contratações é insuficiente. Alysson e equipe sabem bem disso.
“A gente acredita que o maior problema em toda essa história da calamidade, é que com a saída possível do pessoal do Pró [-Saúde]”, vai faltar ainda mais profissionais, e esse seletivo que anunciaram na sexta não é 10% da real necessidade das unidades e da população. Se demitir agora, vai ser um caos”, garante a fonte do ac24horas.
Em comunicado repassado à imprensa, os sindicatos avisam que além de regularizar os que estão trabalhando, a exigência será também de recontratar os que form demitidos nos últimos meses. “A luta para efetivação dos servidores do Pró-saúde continua. O embate ocorre desde a gestão passada”, diz a nota.
E os sindicalistas completam: “A solução para evitar as demissões era transformar a fundação paraestatal de direito privado, criada em 2008, em autarquia. Além dessa regularização, há a necessidade de reintegrar os servidores que já foram demitidos do Pró-saúde”, pontua a nota.
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Polícia Civil do Acre prende homem por tráfico de drogas e apreende 936 pílulas de Cytotec nos Correios
Polícia Civil do Acre, por meio da Denarc, prendeu um homem condenado por tráfico de drogas. Foto: cedida
A Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio da Delegacia de Repressão ao Narcotráfico (Denarc), realizou na última quinta-feira, 28, a prisão de um homem em cumprimento de mandado de prisão definitivo, expedido pela Justiça, pelo crime de tráfico de drogas.
Além da prisão, a Denarc também efetuou, nesta semana, a apreensão de 936 pílulas de Cytotec, medicamento de uso controlado e cuja comercialização sem autorização é proibida. A apreensão ocorreu durante fiscalização de rotina nos Correios, em Rio Branco, e as investigações apontam que as pílulas seriam destinadas à comercialização ilegal no estado.
O delegado Saulo Macedo, titular da Denarc, destacou que a ação é resultado do trabalho contínuo de combate ao tráfico de drogas e crimes relacionados no Acre. “Estamos intensificando as ações para desarticular as redes de tráfico e interromper o comércio ilegal de substâncias e medicamentos controlados. Essa apreensão e a prisão realizada reforçam nosso compromisso com a sociedade acreana no enfrentamento à criminalidade e na preservação da saúde pública”, afirmou o delegado.
Fonte: PCAC
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Foto: Reprodução
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) decidiu manter a condenação do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen) a indenizar uma vítima de acidente de trânsito provocado por uma viatura do instituto. A decisão apenas reduziu os valores fixados em primeira instância.
O caso teve início após um veículo do Iapen avançar uma parada obrigatória e atingir outro carro, deixando a vítima com sequelas permanentes. O Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco havia fixado indenização total de R$ 71,1 mil por danos morais, materiais e estéticos, além de determinar que o órgão arcasse com custos de cirurgia e fisioterapia avaliados em R$ 14,8 mil.
O Iapen recorreu, alegando não haver responsabilidade objetiva nem nexo causal entre a conduta do motorista e os danos sofridos pela vítima. Também pediu a anulação ou redução das indenizações.
Ao analisar o recurso, o desembargador relator Roberto Barros, rejeitou as teses da defesa, entendendo que ficou comprovada a responsabilidade do órgão. Em seu voto, destacou o laudo pericial que apontou sequelas como encurtamento de 3 centímetros em um dos membros inferiores, consolidação viciosa e cicatriz extensa, configurando danos estéticos indenizáveis.
Com isso, a Câmara manteve a condenação, mas reduziu o valor das reparações extrapatrimoniais de R$ 70 mil para R$ 40 mil, ficando R$ 20 mil por danos morais e R$ 20 mil por danos estéticos.
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Foto: PMAC
A Polícia Militar do Acre (PMAC), por meio do 8º Batalhão, realizou nesta sexta-feira, 29, uma ação que resultou na apreensão de aproximadamente 2,6 kg de maconha, durante uma abordagem na BR-364, nas proximidades do Polo Moveleiro, em Sena Madureira.
A guarnição foi acionada após uma denúncia anônima informando que um indivíduo estaria transportando drogas em um táxi. De posse das informações, os policiais montaram uma barreira policial e conseguiram interceptar o veículo. Durante a abordagem, um dos ocupantes tentou fugir em direção a uma área de mata. O indivíduo foi localizado em seguida, e no veículo os militares encontraram uma mochila contendo cerca de 2 kg de entorpecente.
O suspeito apresentava dificuldades de locomoção em razão da fuga e informou ter se desfeito do celular durante a ação, não sendo possível encontrá-lo. Diante dos fatos, o material ilícito e o envolvido foram encaminhados à Delegacia de Polícia Civil de Sena Madureira para os procedimentos cabíveis.
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