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Acre

Priorizando mão de obra dos bairros, prefeitura assina a primeira ordem de serviço do Asfalta Rio Branco

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Com uma tenda montada, dezenas de máquinas estacionadas e um grande número de pessoas presentes, o prefeito de Rio Branco deu o pontapé inicial para aquele que será o maior projeto de infraestrutura, melhoramento e qualidade de vida para a população da capital acreana, o programa Asfalta Rio Branco.

A primeira ordem de serviço para o início dos trabalhos ocorreu na regional Belo Jardim, composta por 25 bairros e foi assinada pelo chefe do Executivo municipal na manhã desta terça-feira (2), no Ramal da Zezé. Ao todo, 50 homens e 40 máquinas pesadas e caminhões se revezarão nos trabalhos de recapeamento e tapa-buracos, além das melhorias nas redes de drenagem, esgoto e construção de meios-fios e calçadas.

Bocalom: “É o pontapé inicial do nosso grande programa” (Foto: Val Fernandes/Assecom)

“Esse é o pontapé inicial do nosso grande programa. Um programa inédito que nunca foi realizado por gestões anteriores: o Asfalta Rio Branco. É um programa que vai ficar marcado na história. Eu tenho o prazer de autorizar a primeira empresa a entrar para trabalhar no Segundo Distrito, na regional Belo Jardim. Todos os dias vamos assinar duas ordens de serviços, onde cada empresa vai assumir uma regional”, comentou o prefeito.

O gestor municipal enfatizou ainda que as ruas contempladas foram determinadas pela própria comunidade durante audiência publica realizada em cada regional.

“Essa empresa vai trabalhar, não só no bairro do Belo Jardim, mas em toda a regional. Já foi feita a reunião aqui, as lideranças disseram quais ruas queriam beneficiadas e isso já está definido. Isso que é importante, a população tem pedido e a gente vai fazendo porque quando a gente assumiu a Prefeitura de Rio Branco, as ruas e avenidas eram um buraco só. A Emurb, nesses três anos conseguiu arrumar quase 2.500 ruas, mas tem ainda mais de 2 mil ruas esperando para serem arrumadas. Então, com esse programa, a gente acaba de resolver o problema dos tapa-buracos e vamos fazer, além disso, 100 km de recapeamento também que nunca foi feito em Rio Branco. E esses 100 km não vão ficar só no centro, vão entrar nas avenidas principais, nas ruas principais dos bairros e com o recapeamento é serviço para 10 anos, sem ter que tapar buraco novamente”, disse.

De acordo com Lucas Reis, representante das empresas Andrey e Souza Serviços de Construção LTDA e Space Serviços de Gestão Empresarial LTDA que realizarão as obras na regional Belo Jardim, estarão sendo empregadas 40 máquinas e 50 trabalhadores, com a prioridade de absorver mão de obra dos bairros.

“Serão em torno de 40 máquinas com 50 pessoas envolvidas na mão de obra, no ápice dos trabalhos. A gente também vai priorizar toda a mão de obra da comunidade, que é uma forma também de estar fomentando a economia e gerando emprego para àqueles trabalhadores que estão fora do mercado de trabalho. A partir de amanhã já estaremos a todo vapor. Nós estamos com algumas máquinas aqui, as outras já estão no canteiro fazendo as últimas revisões, mas a gente entra com topografia hoje à tarde e acredito que até quinta-feira já estamos com as frentes em serviço, começando pelos corredores de ônibus”, destacou Lucas Reis.

O início do programa Asfalta Rio Branco foi comemorado pela comunidade, como o aposentado José Ricardo da Silva, morador do bairro Belo Jardim e Angélica Batista, diretora da escola Paulo Freire, na comunidade.

“Esse programa é de uma importância tão grande pela expectativa das pessoas. E eu que participo diretamente da coordenação da Educação de Jovens e Adultos (EJA) já ouvi relatos de como o acesso é muito difícil, principalmente no período da noite. Então, depois dessa ação, eu creio que a Paulo Freire terá novos horizontes, a educação vai ficar bem mais visível, bem mais acessível e a gente só tem a agradecer”, destacou a diretora.

“Quando chove, meu amigo, eu não consigo sair de casa. Tenho carro, mas mesmo assim é muito difícil. Aqui, no ramal da Zezé, quando chove a gente até uns três dias com lama, mas com essa bênção de Deus que o prefeito está fazendo, eu creio que vai chegar lá na minha área”, comentou o aposentado.

Na tarde desta terça-feira (2), o prefeito assinará a segunda ordem de serviço do dia, marcada para ser realizada na regional Calafate, a partir das 15h.

Fonte: Prefeitura de Rio Branco – AC

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Acre

Cesta básica cai 17,64% em Rio Branco em três meses e chega a R$ 583,79, pesquisa da Fecomércio-AC

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Levantamento da Fecomércio-AC mostra redução de R$ 125,06 no período; produto mais caro continua sendo o café

Os dados, divulgados na última semana, detalham ainda que entre janeiro e fevereiro deste ano, houve uma retração de 8,35%, com redução de R$ 53,20 no custo médio da cesta estabelecida anteriormente. Foto: captada 

O custo da cesta básica em Rio Branco recuou 17,64% entre novembro de 2025 e fevereiro de 2026, chegando a R$ 583,79 para famílias de baixa renda. Os dados são da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Acre (Fecomércio-AC), que aponta uma redução acumulada de R$ 125,06 no período. Em novembro, o valor médio estava em R$ 708,85.

A maior parte da queda ocorreu em 2026: entre janeiro e fevereiro, o preço caiu 8,35%, com redução de R$ 53,20. A pesquisa considera 15 itens alimentícios essenciais para famílias de até três adultos ou dois adultos e duas crianças.

Apesar da tendência geral de baixa, alguns produtos como arroz, batata e tomate apresentaram altas pontuais. O café segue como o item mais caro da cesta.

Para Egídio Garó, assessor da presidência da Fecomércio-AC, o monitoramento do custo da cesta é fundamental para orientar políticas públicas de proteção à renda familiar, “especialmente para famílias em situação de maior vulnerabilidade social”.

Com base nos dados da Fecomércio-AC, segue um resumo estruturado da evolução do custo da cesta básica em Rio Branco:

Resumo da Variação do Custo da Cesta Básica
Período Valor da Cesta Variação (%) Variação (R$) Observação
Novembro/2025 R$ 708,85 Valor inicial do levantamento.
Janeiro/2026 R$ 636,99* -10,14%* -R$ 71,86* Queda acumulada entre nov/25 e jan/26.
Fevereiro/2026 R$ 583,79 -8,35% (jan-fev) -R$ 53,20 (jan-fev) Valor final da pesquisa.
Período Total (Nov/25 – Fev/26) De R$ 708,85 para R$ 583,79 -17,64% -R$ 125,06 Queda total. 42% desta redução (R$ 53,20) ocorreu em 2026.

 

Detalhes da Pesquisa e Análise
  • Metodologia: A pesquisa monitora os preços de 15 produtos alimentícios, considerando a necessidade mensal de famílias de até 3 adultos ou 2 adultos e 2 crianças.

  • Itens com Maior Queda (Nov/25 – Fev/26):

    1. Carne: -27,67%

    2. Leite: -26,75%

    3. Óleo de soja: -23,21%

    4. Café: -21,51%

  • Itens em Alta: Alguns produtos, como arroz, batata e tomate, tiveram oscilações de alta no período, mas o impacto foi superado pela forte queda nos itens citados acima.

  • Contexto e Importância: Conforme Egídio Garó, assessor da Fecomércio-AC, o acompanhamento desse custo é crucial para analisar o custo de vida e orientar políticas públicas de proteção à renda familiar, principalmente para as populações em maior vulnerabilidade social.

Os dados apontam um alívio significativo no custo de alimentação para famílias de baixa renda em Rio Branco no quadrimestre analisado, impulsionado principalmente por quedas expressivas nos preços de proteína animal (carne, leite) e de itens básicos como óleo e café.

Carne bovina, leite e café influenciaram na redução de preço. Levantamento da Fecomércio-AC tem como base preços de produtos considerando a necessidade mensal das famílias. Foto: captada 

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Acre participa de reunião do Fórum Nacional de Secretários de Assistência Social e reforça defesa do Suas em Brasília

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O Acre participou, nesta terça-feira, 10, em Brasília (DF), da reunião do Fórum Nacional de Secretários de Estado da Assistência Social (Fonseas), realizada na sede do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS). O evento reuniu gestores de todo o país para alinhamento de pautas estratégicas e definição de encaminhamentos sobre o fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (Suas).

Fórum reuniu gestores de todo o país em Brasília. Foto: Wesley Moraes/Secom

Representando o governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), a chefe da Divisão de Alta Complexidade, Nair Mamed, reforçou o compromisso do Estado na defesa e qualificação das políticas sociais.

Chefe da Divisão de Alta Complexidade da SEASDH, Nair Mamed representou o Acre na reunião. Foto: Wesley Moraes/Secom

“O Fonseas é um espaço importantíssimo de gestores estaduais, para tratar de pautas relacionadas ao cofinanciamento da assistência social, no viés de responsabilidade dos entes federados e sobre o compromisso real com a proteção da população em situação mais vulnerável. O Suas só se sustenta quando há regularidade e corresponsabilidade entre União, Estados e Municípios. Quando esses pilares falham, quem sente os efeitos diretos são os usuários da política pública”, destacou.

Assessora técnico do Fonseas, Thauan Pastrello, conduziu as apresentações. Foto: Wesley Moraes/Secom

No encontro, os participantes discutiram temas considerados decisivos para a estruturação do Suas em 2026, com foco especial no financiamento, gestão do trabalho e organização dos serviços. Entre as pautas tratadas estiveram:

  • Gestão financeira do Suas: balanço de 2025 e cenário para 2026;
  • Atualização do prazo da Resolução nº 17/2024, referente às emendas parlamentares;
  • Programa Gás do Povo;
  • Cadastro Único (Portaria MDS nº 1.145/2025);
  • Regulamentação dos Serviços de Instituições de Longa Permanência para Idosos (Ilpis);
  • Planejamento do Fonseas para 2026;
  • Anuidade do Fórum.

As apresentações técnicas foram conduzidas pelo assessor técnico do Fonseas, Thauan Pastrello, que trouxe análises sobre cada uma das pautas. Entre os assuntos debatidos estiveram a estagnação dos repasses federais desde 2014 e os desafios enfrentados pelos Estados para manter a oferta de serviços essenciais.

A vice-governadora e secretária de Assistência Social e Direitos Humanos, Mailza Assis, reforça que a participação do Acre nesse debate nacional é fundamental para fortalecer o sistema e assegurar que os investimentos cheguem à ponta, onde as famílias mais precisam.

Regulamentação das Ilpis

A presidente do Fonseas, Cyntia Grillo, destacou que a regulamentação das Instituições de Longa Permanência para Idosos é uma urgência, uma vez que a ausência de normas nacionais tem gerado conflitos entre políticas públicas e o Judiciário. Para a gestora, o avanço desse tema é fundamental para garantir atendimento adequado, evitar institucionalizações indevidas e fortalecer o trabalho técnico realizado pelo Suas.

Presidente do Fonseas, Cyntia Grillo: “Regulamentação de instituições de permanência de idosos”. Foto: Wesley Moraes/Secom

Agenda prossegue em Brasília

Nesta quarta-feira, 11, será realizada a 36ª reunião ordinária da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), com participação do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), Congemas, Fonseas e CNAS, dando continuidade aos debates sobre o aprimoramento da política de assistência social no país.

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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE

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MPAC abre inquérito civil para investigar descumprimento de embargo ambiental em Epitaciolândia

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Os documentos do processo incluem o auto de infração emitido pelo Ibama, registros de autuação e o relatório da operação “Inopinus Flora” – ação de fiscalização que resultou na aplicação do embargo

A medida visa aprofundar as apurações e garantir a responsabilização pelos eventuais danos causados ao meio ambiente. Foto: internet 

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) converteu um Procedimento Preparatório em Inquérito Civil para aprofundar a investigação sobre o possível descumprimento de embargo ambiental imposto pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em desfavor de Sonimar da Silva Domiciano, no município de Epitaciolândia.

O caso teve início por meio da Portaria nº 0002/2025, que instaurou a apuração preliminar após a abertura de Notícia de Fato. Nos autos constam o auto de infração e documentos de autuação do Ibama, além do relatório de fiscalização da operação denominada “Inopinus Flora”, que deu origem ao embargo ambiental.

Durante a tramitação, o MPAC solicitou apoio técnico ao Núcleo de Apoio Técnico (NAT), que apresentou a quantificação do dano ambiental, com o objetivo de subsidiar eventual celebração de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

De acordo com o despacho assinado pelo promotor de Justiça Luã Brito Barbosa, a conversão em Inquérito Civil foi motivada pela necessidade de diligências complementares, reiteração de requisições de informações ainda pendentes e pelo fato de o procedimento extrajudicial já tramitar há mais de 180 dias sem a conclusão das apurações. Além disso, os elementos já reunidos indicam a necessidade de aprofundamento das investigações.

Como providências iniciais, foi determinada a publicação do despacho no Diário Oficial do MPAC e a solicitação de apoio ao Centro de Apoio Operacional (CAOP) do Meio Ambiente para a elaboração de minuta de Termo de Ajustamento de Conduta, com base na documentação já reunida no processo.

Publicação ‘Diario Oficial do MPAC:

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