Brasil
Primeiro Banco de Alimentos do Rio deve beneficiar 5 mil pessoas
Fruto de convênio entre as cidades do Rio de Janeiro e de Colônia, na Alemanha, foi inaugurado nesta semana, pela Companhia Municipal de Limpeza Urbana (Comlurb), o primeiro Banco de Alimentos da capital fluminense no antigo refeitório do EcoParque do Caju. Os beneficiados serão famílias em situação de vulnerabilidade social cadastradas pela Secretaria Municipal de Assistência Social no bairro do Caju, que registra o segundo pior Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) da cidade, depois de Fazenda Botafogo.
“Esse convênio nos permitiu fazer a obra no antigo refeitório, que virou um centro de distribuição. O restante é uma parceria entre a prefeitura, com a Comlurb liderando o processo, junto com a Secretaria Municipal de Assistência Social, e a rede de supermercados Zona Sul”, disse o presidente da companhia, Flávio Lopes.
O projeto foi financiado em colaboração com o Ministério Federal da Cooperação Econômica e do Desenvolvimento da República Federal da Alemanha, por meio da Engagement Global e seu Centro de Serviços para os Municípios em um Só Mundo. O Banco de Alimentos tem apoio também do Instituto Municipal de Vigilância Sanitária, Vigilância de Zoonoses e Inspeção Agropecuária (Ivisa-Rio), vinculado à Secretaria Municipal de Saúde, e da Universidade Federal do Rio de Janeiro UFRJ).
Funcionamento
Os alimentos do Supermercado Zona Sul que não são vendidos nas lojas por estarem fora dos padrões estéticos, mas se encontram em condições nutricionais de consumo, deixam de virar lixo e são doados à Comlurb, que os retira de uma área frigorífica da rede com um caminhão-baú específico e os leva até o Caju. Servidoras da Secretaria de Assistência Social preparadas para manipular os alimentos, fazem a separação e montagem dos kits para serem distribuídos.
Cada kit contém cerca de 600 gramas de cada tipo de alimento por pessoa. “Então, uma família com oito membros ganha oito vezes esse kit”, informou Lopes. Os itens recebidos da rede de supermercados Zona Sul incluem frutas, verduras e legumes, de modo geral. “A depender da família, a gente monta o kit e distribui”, disse Lopes. São feitas cerca de 50 distribuições por dia, duas vezes por semana, o que totaliza 400 kits por mês.
Segundo Flávio Lopes, isso representa de 4 mil a 5 mil pessoas beneficiadas mensalmente. A alimentação dessas famílias moradoras do Caju, que consistia basicamente de farinha com feijão e arroz, “quando tinha”, agora inclui verduras, legumes, frutas.” Pelos depoimentos, as pessoas têm melhorado de saúde já, e a gente está bem feliz com esse processo.”
Outros ganhos
Lopes destacou que, além do ganho social e de saúde pública, existem ganhos financeiros, porque a companhia deixa de transferir esse material do Caju para Seropédica, onde fica o aterro. “Ou seja, evitam-se viagens de caminhão emitindo monóxido de carbono, aumenta-se a vida útil do aterro, porque é menos material levado para lá. Tem vários ganhos intangíveis e indiretos dentro desse processo.”
A Comlurb ainda não sabe onde será instalado o segundo Banco de Alimentos do Rio de Janeiro, mas entende que, com esse banco ganhando corpo, sejam encontradas mais redes de supermercados parceiros para aderir ao projeto, fazer a segregação desses alimentos e não transformá-los em lixo. “Porque é aí que se começa”, enfatizou Flávio Lopes.
Ele deixou claro que a Comlurb não pega alimento do lixo para distribuir. “O alimento é separado na origem. Ele não tem contato com lixo. Precisamos de mais redes com a mesma disposição. Aí, poderemos ampliar o banco do Caju, que ainda tem espaço. Com ele virando um case de sucesso, a ideia é partir para o segundo banco”. Não há ainda, entretanto, nenhum bairro escolhido para abrigar o novo projeto.
Fonte: EBC GERAL
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Luh Fiuza/Metrópoles
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) informou, nesta terça-feira (4/3), que as listas finais dos aprovados no Concurso Nacional Público Unificado (CNU) estão disponíveis após nova verificação.
Para acessar as novas classificações, basta acessar e fazer login com a conta Gov.br. A homologação do CNU segue prevista para esta sexta-feira (7/3).
Divulgação dos resultados finais
• As informações serão divulgadas na “Área do Candidato“, no site oficial do CNU.
• O candidato poderá consultar os resultados finais individuais para cada um dos cargos em que se inscreveu.
• Estarão disponíveis as notas nas provas objetiva e discursiva e na avaliação de títulos, além do resultado de bancas (para candidatos com deficiência, negros e indígenas).
• O candidato terá acesso à nota final ponderada em cada cargo e à classificação em cada cargo: ampla concorrência e nas cotas.
• Na sequência, vai aparecer a sua situação no cargo: aprovado em vagas imediatas; aprovado em lista de espera/cadastro reserva; convocado para curso de formação (para 9 cargos dos Blocos 1 a 7); e eliminado (segundo os respectivos itens do edital).
No entanto, após a liberação das listas, algumas inconsistências na colocação final do Concurso Unificado foram levantadas, e uma verificação precisou ser feita junto com a banca organizadora do certame, a Fundação Cesgranrio.
Segundo o MGI, a verificação ocorreu durante o fim de semana e indicou que, “ao processar a lista final de resultados, o sistema considerou desistências para os cursos de formação sem as novas convocações para as mesmas vagas”.
“Esse procedimento fez com que diferentes listas de convocação para matrícula tenham sido divulgadas de forma incompleta”, diz trecho do comunicado. O MGI ressaltou que a situação foi resolvida e os novos resultados estão disponíveis.
A nota prossegue: “O MGI reafirma que nenhum resultado será homologado sem a garantia de total observância do que consta nos editais que regem o CNU. A homologação continua programada para 7 de fevereiro, próxima sexta-feira”.
Por: Metrópoles
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Daniel Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por defender pautas antidemocráticas, como a destituição de ministros do tribunal e a ditadura militar
Ex-deputado Daniel Silveira pediu para deixar a prisão na Páscoa. Foto: Zeca Ribeiro/Agência Câmara
O ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) pediu autorização do STF (Supremo Tribunal Federal) para deixar temporariamente o regime semiaberto e passar a Páscoa com a família. Cabe ao ministro Alexandre de Moraes decidir se autoriza ou não a “saidinha”.
A defesa argumenta que ele já cumpriu mais de um sexto da pena – um dos requisitos previstos na Lei de Execuções Penais para a concessão do benefício. O outro é o bom comportamento, que segundo seus advogados ele também já comprovou ao se dedicar ao trabalho e a atividades acadêmicas.
“Durante o período de reclusão, o reeducando dedicou-se de maneira constante ao trabalho e aos estudos conforme se atesta no (e-doc 603/604), desenvolvendo atividades produtivas que contribuíram significativamente para a sua ressocialização”, diz o pedido.
Daniel Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por defender pautas antidemocráticas, como a destituição de ministros do tribunal e a ditadura militar.
O ex-deputado chegou a ser colocado em liberdade condicional, mas voltou a ser preso na véspera do Natal por descumprir o horário de recolhimento domiciliar noturno (de 22h às 6h) estabelecido como contrapartida para a flexibilização do regime de prisão.
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O autor da proposta, deputado Kim Kataguiri (União-SP), afirma que a atualização da norma é necessária para as autoridades agirem de forma eficaz contra eventos que causam transtornos à população
Deputado Kim Kataguiri alega que projeto torna mais claro identificar perturbação da paz. Foto: Pablo Valadare/Agência Câmara
Da Agência Câmara
O Projeto de Lei 4315/24 transforma em crime a perturbação da paz, que hoje é uma contravenção penal. A proposta define o crime da seguinte forma: organizar, promover ou executar evento não autorizado pelo poder público, em via pública ou em prédio particular, que cause transtorno à vizinhança pelo uso de som elevado ou aglomeração que impeça ou dificulte o trânsito de pessoas ou veículos.
A pena prevista é detenção de 6 meses a 2 anos, podendo aumentar em 1/3 até a metade se:
– o evento for realizado à noite;
– o evento for realizado em sábado, domingo ou feriado;
– houver a presença de crianças ou adolescentes no evento;
– o evento for organizado por associação criminosa ou milícia privada;
– o evento atrapalhar as atividades de escola ou hospital e outras consideradas essenciais.
Conforme a proposta, incorre nas mesmas penas:
– o artista de qualquer espécie que se apresenta no evento;
– a pessoa que cede, a título gratuito ou oneroso, equipamento sonoro para a realização do evento;
– a pessoa que participa, de qualquer modo, desse tipo de evento.
Contravenção penal
Atualmente, a Lei das Contravenções Penais pune com 15 dias a três meses de prisão e multa quem perturbar o trabalho ou o sossego alheios:
– com gritaria ou algazarra;
– exercendo profissão incômoda ou ruidosa, em desacordo com a lei;
– abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos;
– provocando ou não procurando impedir barulho produzido por animal de que tem a guarda.
Atualização necessária
O autor da proposta, deputado Kim Kataguiri (União-SP), afirma que a atualização da norma é necessária para as autoridades agirem de forma eficaz contra eventos que causam transtornos à população.
“Ao estabelecer penalidades claras e proporcionais, o projeto visa a reprimir a realização de eventos irregulares, promovendo um ambiente urbano mais seguro e harmonioso”, argumenta. A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votada pelo Plenário da Câmara. Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.
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