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Primeira reunião de trabalho marca início da implantação do EPROC no Judiciário Acreano
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) dará um passo decisivo para a modernização de seus processos com a realização da primeira reunião de trabalho entre as instituições que integram o Sistema de Justiça do Estado, visando à implantação do sistema eletrônico de processamento judicial eproc.
O encontro, que será realizado no dia 19 de setembro, é um desdobramento da decisão anunciada em março deste ano pela presidente do TJAC, desembargadora Regina Ferrari, durante reunião com essas mesmas instituições, sobre a adesão ao eproc, em conformidade com a orientação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determina a utilização de a utilização de sistema de domínio público.
Desde 2023, o Judiciário Acreano tem se debruçado sobre estudos minuciosos das opções de sistemas disponíveis, culminando na escolha do eproc como a solução mais adequada. A decisão foi fundamentada em critérios técnicos e estratégicos que asseguram a melhor funcionalidade e integração com as outras instituições do Sistema de Justiça.
Na próxima reunião, o presidente do Comitê de Governança de Tecnologia da Informação (CGTIC), desembargador Laudivon Nogueira, apresentará o plano detalhado de !implantação do eproc. O desembargador explicará o fluxo de trabalho previsto, as etapas do processo de implementação e as estratégias de capacitação que serão adotadas para garantir que todos os usuários tenham o suporte necessário para a transição.
A presidente do TJAC, desembargadora Regina Ferrari, destacou a importância desse avanço. “A implantação do eproc no Judiciário Acreano representa um marco na busca por maior eficiência, celeridade e transparência em nossos processos, beneficiando diretamente o cidadão que busca a Justiça.”
Já o presidente do CGTIC, desembargador Laudivon Nogueira, falou do compromisso com a organização e transparência em cada etapa. “Estamos empenhados em realizar uma implantação criteriosa e bem planejada do eproc, garantindo que todas as instituições parceiras estejam alinhadas e preparadas para essa nova fase.”
O encontro interinstitucional contará com a participação de representantes do Ministério Público Estadual (MPAC), Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB/AC), Defensoria Pública do Acre (DPE), Procuradoria Geral do Estado (PGE), Secretaria de Estado de Segurança Pública e Procuradoria Geral do Município de Rio Branco. Todas essas instituições terão papel fundamental na implementação do eproc, pois serão usuários do sistema que promete trazer avanços significativos para a Justiça no Acre.
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Assis Brasil está em clima de festa pelos seus 49 anos de emancipação política. A semana de comemoração começou ainda na semana passada, com diversos eventos que vêm movimentando a cidade e reunindo a população em momentos de celebração.
Na manhã desta segunda-feira (12), foi realizada a tradicional cerimônia de hasteamento dos pavilhões em frente à Prefeitura Municipal, contando com a presença de alunos, professores, servidores, vereadores e autoridades como a Polícia Militar e o Exército Brasileiro. O ato cívico reforça o sentimento de pertencimento e orgulho por nossa cidade.
A programação segue nos próximos dias com uma série de eventos que se estendem até depois do dia 14 de maio — data oficial do aniversário do município — celebrando o progresso, a história e o povo de Assis Brasil.
A Prefeitura convida toda a população a continuar participando dessa festa que é de todos nós!
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Judiciário leva projeto de combate à violência doméstica aos municípios de Epitaciolândia e Brasiléia
Com apoio das prefeituras, TJAC propõe criação de grupos reflexivos para homens autores de violência, visando à prevenção e redução da reincidência no interior do estado.
Dando continuidade à política de interiorização do combate à violência doméstica, o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), por meio da Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv), visitou, nos dias 8 e 9 de maio, os municípios de Epitaciolândia e Brasiléia. O objetivo foi apresentar propostas de implantação dos Programas de Prevenção e Combate à Violência Doméstica e Intrafamiliar às câmaras municipais.
A comitiva foi liderada pela juíza Andréa Brito, coordenadora da Comsiv, que esteve acompanhada de magistrados locais, membros do Ministério Público, da Defensoria Pública, representantes do Legislativo e do Executivo. Em Epitaciolândia, a reunião ocorreu na quinta-feira (8) com o prefeito Sérgio Lopes, que se comprometeu a enviar à Câmara o Projeto de Lei para criação de um grupo reflexivo com foco na reeducação de agressores. “É um passo importante na prevenção à reincidência de crimes. Vamos trabalhar de forma integrada com o Judiciário, o MP e a Defensoria”, declarou o prefeito.
Já na sexta-feira (9), em Brasiléia, a reunião contou com a presença da desembargadora Waldirene Cordeiro, supervisora do Núcleo Permanente de Justiça Restaurativa (Nujures), e do juiz Guilherme Miotto. O prefeito Carlinhos do Pelado também confirmou que encaminhará o projeto à Câmara Municipal. “Foi um encontro produtivo. Queremos implementar essa política no município o quanto antes”, afirmou.
Durante os encontros, a juíza Andréa Brito realizou a entrega simbólica da minuta da lei e apresentou a Resolução nº 254 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que institui a Política Judiciária Nacional de enfrentamento à violência contra as mulheres. A magistrada destacou a importância da interiorização da política dos grupos reflexivos: “É um trabalho educativo e preventivo, e os dados comprovam sua eficácia. A receptividade das prefeituras e câmaras foi extremamente positiva.”
Desde o início da política de interiorização, em 2021, o projeto foi apresentado em 11 municípios. Sete cidades já aprovaram a legislação, como Tarauacá, Feijó, Sena Madureira, Jordão, Assis Brasil, Manoel Urbano e Cruzeiro do Sul.
Os grupos reflexivos vêm apresentando resultados expressivos. O “Homens em Transformação”, criado pela Vara de Execuções Penais e Medidas Alternativas (VEPMA) em 2018, atendeu 749 homens e registrou apenas 8% de reincidência. Outros programas similares desenvolvidos pelo Instituto de Administração Penitenciária (Iapen), via Central Integrada de Alternativas Penais (CIAP) e Unidade de Monitoramento Eletrônico (UMEP), atenderam juntos mais de 670 homens.
A proposta visa não apenas punir, mas reeducar e evitar que novos episódios de violência se repitam. Segundo a juíza Andréa Brito, o trabalho busca transformar a cultura que perpetua a violência doméstica: “A prevenção e o diálogo com as autoridades locais são fundamentais para a construção de uma sociedade mais justa e segura para as mulheres.”
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Após confronto entre facções, adolescente de 16 anos morre em troca de tiros com a PM às margens do Rio Acre
O adolescente Vitor Gabriel Sales Rodrigues, de 16 anos, foi morto na noite deste sábado (10) durante uma troca de tiros com a Polícia Militar às margens do Rio Acre, na Rua Beira Rio, bairro Cidade Nova, no Segundo Distrito de Rio Branco. O comparsa dele, identificado como Andrio, foi baleado e está desaparecido.
De acordo com a Polícia Militar, Vitor e Andrio, ambos armados, atravessaram o Rio Acre de canoa após pintarem os cabelos de vermelho. A dupla foi até a casa de André Luiz Souza da Silva, de 20 anos, no Beco Brasiléia, bairro da Base, e efetuou vários disparos contra ele. André, que seria integrante da facção Comando Vermelho e possui mandado de prisão em aberto, foi atingido e socorrido com ferimentos.
Na fuga, os suspeitos retornaram pelo rio ao bairro Cidade Nova. Durante a tentativa de subida de um barranco, foram surpreendidos por uma guarnição da PM. Segundo os policiais, os jovens reagiram à abordagem com tiros e houve revide. Vitor Gabriel foi baleado e morreu no local. Andrio foi ferido e caiu no rio, desaparecendo em seguida. As armas que portavam também teriam caído na água.
O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado, mas apenas pôde constatar o óbito de Vitor. A área foi isolada e o corpo encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML).
O caso está sendo investigado pela Equipe de Pronto Emprego (EPE) da Polícia Civil e será repassado à Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP). Neste domingo (11), o Corpo de Bombeiros deve realizar buscas no rio para tentar localizar o corpo de Andrio e as armas utilizadas no confronto.
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