Solicitação é para que perícias médico-legais sejam realizadas no Hospital Geral de Feijó, pois não há uma unidade do Instituto Médico Legal (IML) no município. Procedimento prevê a estruturação de uma sala no hospital, com os equipamentos mínimos indispensáveis para as perícias médico-legais

Recomendação do MP em Feijó orienta remoção de postagens e a suspensão de outras novas deste tipo. Foto: Arquivo

Um procedimento administrativo com o objetivo de assegurar que perícias médico-legais sejam feitas no Hospital Geral de Feijó, interior do Acre, foi instaurado pelo Ministério Público do Acre (MPAC), na última terça-feira (10). A reportagem entrou em contato com a Secretaria de Estado da Saúde (Sesacre), para verificar o cumprimento da solicitação e aguarda resposta.

Entre as diretrizes estabelecidas pelo MPAC está a recomendação à Secretaria de Saúde do Acre (Sesacre) para a imediata adoção de sistema informatizado destinado ao preenchimento, registro e envio de dados periciais, garantindo integridade, rastreabilidade e segurança da informação.

O procedimento prevê, ainda, a estruturação de uma sala no hospital com os equipamentos mínimos indispensáveis para as perícias, e que cumpra as normas técnicas aplicáveis.

Outra medida proposta é a capacitação de médicos locais para atuarem como peritos ad hoc, que são profissionais designados para esta função temporariamente, com apoio técnico do Instituto de Criminalística do Acre, a participação da Prefeitura de Feijó e da Polícia Civil.

Foi recomendado ainda à direção do hospital que assegure o encaminhamento célere de pessoas presas ou flagranteadas na hora de fazer os exames, priorizando a agilidade e a proteção dos direitos fundamentais.

O MP informou que no prazo de 30 dias será feita uma reunião institucional com os órgãos envolvidos para definição de um cronograma de implementação das medidas. O procedimento tem prazo de vigência de um ano, podendo ser prorrogado.

Em janeiro de 2024, a família de Maria Daiane Souza da Silva, de 25 anos, acusou uma equipe médica da maternidade do Hospital-Geral de Feijó de negligência após ela morrer. Daiane, como era conhecida, foi submetida a uma cesariana para retirada do 3º filho, teve hemorragia e uma parada cardíaca na madrugada e não resistiu.

Outra família enlutada acusou o Hospital Geral de Feijó, no interior do Acre, de negligência após a morte de Diogo Silva Albuquerque, de 12 anos, no dia 19 de maio deste ano. Ele morreu de sepse associada a celulite por conta de um ferimento na perna. A Secretaria de Saúde do Acre (Sesacre) disse que não houve omissão ou demora no atendimento.

Após a morte de Diogo, moradores de Feijó, no interior do Acre, fecharam um trecho da BR-364, que dá acesso ao município, exibindo cartazes pedindo justiça pela morte do adolescenteq A manifestação reuniu dezenas de moradores, também pedia melhorias para o sistema de saúde da cidade.

Em fevereiro de 2024, o MPAC abriu um procedimento administrativo para apurar se houve falha do Hospital de Feijó, por ter se negado a realizar um aborto em gestante de feto anencéfalo (sem cérebro). No documento, o promotor de Justiça, Lucas Nonato, da Promotoria de Justiça Criminal de Feijó, frisou o direito à saúde, visando a garantia de amplos direitos ao cidadão.

Segundo entendimento do STF, desde 2012, a gestante tem liberdade para decidir se interrompe a gravidez caso seja constatada, por meio de laudo médico, a anencefalia do feto.

Ainda em fevereiro, a direção do hospital foi recomendada a garantir o aborto a gestantes de fetos anencéfalo (sem cérebro) independentemente do tempo de gravidez e o peso fetal. A determinação foi feita após uma moradora do município ter sido encaminhada para Cruzeiro do Sul, cidade vizinha, para interromper a gravidez com má formação no mês de janeiro.

A solicitação feita pela Promotoria de Justiça Criminal de Feijó, cita que o pedido é para suprir a ausência de uma unidade do Instituto Médico Legal (IML) no município. Foto: captada 

Familiares acusam Hospital Sansão Gomes, em Tarauacá, de negligência após diarista voltar com complicações e descobrir infestação; direção nega falhas

Na época (maio), a equipe médica pediu que fosse realizado um exame de Leishmaniose. O resultado deu negativo para a doença.

“Meu irmão sempre teve uma ferida no nariz, só que há um tempo foram feitos exames e não deu nada. Como ele trabalha muito na zona rural, só foi no hospital no final de semana, o médico atendeu e simplesmente deu uma injeção e mandou pra casa. No domingo [25], ele voltou sentindo muita dor. Claro, com os bichos roendo tudo e estava sangrando muito”, falou.

Ao retornar para o hospital, o diarista ficou em observação e foi internado no dia 27 de maio. Ainda segundo a irmã, a equipe médica não fez nenhuma avaliação no nariz do paciente durante a internação.

As larvas só foram descobertas por outra irmã de Lázaro após ele reclamar de dor. “Ele disse: ‘minha irmã, vê aqui porque não estou aguentando mais, tem alguma coisa’. Foi quando a nossa outra irmã, que estava com ele, pegou a lanterninha do celular e olhou dentro do nariz dele. Ela disse que quase caiu pra trás”, recordou.

O gerente do hospital de Tarauacá, Carlos Tadeu, explicou que no primeiro momento o médico solicitou o exame de Leishmaniose e pediu que o paciente retornasse com o resultado para dar o diagnostico.

Ele contou ainda que pôr fora não era possível ver ar larvas, que seria necessário um aparelho específico para verificar a cartilagem dentro da narina de Lázaro.

A irmã do paciente, que preferiu não se identificar, afirma que a unidade agiu com negligência. Já a direção do hospital garante que todos os procedimentos disponíveis foram realizados. Foto: captada 

Contudo, para a família houve negligência médica durante o atendimento, tendo em vista a demora na descoberta do problema. “A gente só queria que, da primeira vez que ele foi atendido, tivessem olhado o nariz dele que não teria acontecido o que aconteceu”, lamentou a irmã do diarista.

O gerente do hospital negou negligência médica. “Na segunda ou na terça, a família me ligou e pedi pro médico ver se tinha alguma coisa no nariz desse senhor. Ele constatou o problema e fez a limpeza. Aqui no hospital foi feito todo o procedimento legal, tudo o que a gente podia fazer aqui, inclusive, o encaminhamento para que tivesse atendimento especializado porque já fugia do nosso alcance essa parte especializada”, relatou.

Após a constatação do problema, Lázaro foi encaminhado ao Hospital do Juruá, em Cruzeiro Sul, cidade vizinha, para dar seguimento ao tratamento. Na unidade de saúde, o diarista ficou cerca de cinco dias internado e recebeu alta para seguir com o tratamento em casa.