Acre
PRF divulga o resultado da Operação Corpus Christi nas rodovias de Rondônia e Acre
Em Rondônia e Acre a Polícia Rodoviária Federal intensificou as fiscalizações das rodovias federais nos últimos cinco dias. Foram executadas neste período que compreendeu a Operação Corpus Christi 2016, diversas ações voltadas para a segurança no trânsito, especialmente voltadas para as condutas relacionadas aos maiores índices de letalidade nas rodovias: fiscalização do consumo de bebidas alcoólicas, à fiscalização de motocicletas e ciclomotores, ao excesso de velocidade, às ultrapassagens indevidas, à fiscalização do uso do cinto de segurança e de dispositivo de retenção auxiliar para crianças e atividades de educação de trânsito.
Apesar dos esforços realizados e as metas de fiscalização terem sido executadas superando os cem por cento previstos, de quarta-feira (25.05) ao domingo (29.05), a PRF registrou a ocorrência de 36 acidentes, que resultaram em 40 pessoas feridas e duas mortes. Foram fiscalizados 4.646 veículos e abordadas 6.228 pessoas, destas 1373 realizaram o teste etílico, sendo que 20 condutores foram autuados por dirigirem sob efeito de álcool e 8 presos. Os motoristas continuam a abusar da velocidade, ao todo, 503 veículos foram flagrados pelos radares fotográficos da PRF com velocidade acima da permitida nas rodovias e 107 motoristas foram autuados por efetuar ultrapassagens indevidas. Mais de duas mil pessoas foram alcançadas pela equipe de educação de trânsito, recebendo orientações acerca da necessidade de mudança de atitude na condução de veículos, a fim de termos mais segurança nas rodovias. O cinema rodoviário, consiste em levar aos condutores a assistir vídeos rápidos que exemplificam ações que causaram acidentes e um policial comenta dando dicas de segurança, outras abordagens educativas com palestras, inclusive em escolas, estão sendo executadas com o objetivo de formar cidadãos conscientes do seu papel no trânsito.
Em maio de 2011, a ONU estabeleceu a Década de Ação pela Segurança no Trânsito 2011-2020 em que os países têm a missão de reduzir em 50% o número de fatalidades no trânsito mundial. A PRF é apoiadora do Maio Amarelo, movimento internacional que em três anos de existência já está presente em 23 países. Desde o início do mês, diversas ações têm sido promovidas focadas no uso de cinto de segurança e capacete e no combate ao excesso de velocidade e embriaguez ao volante.
Álcool e direção, diga não – A mistura álcool e direção é uma das maiores causas de acidentes de trânsito com vítimas gravemente feridas. As equipes da PRF estão equipadas com etilômetros, equipamentos utilizados para medir a concentração de álcool no organismo através da análise do ar expelido pelos pulmões. Após captar o ar alveolar, o etilômetro executa um processo eletroquímico que possibilita a leitura da quantidade de álcool no organismo do condutor.
Caso o valor apontado pelo equipamento, descontada a margem de erro de 0,04 mg/L (miligramas de álcool por litro de ar), esteja entre 0,01 a 0,29mg/L, fica caracterizada a infração de trânsito, punida com multa de R$1.915,40, suspensão do direito de dirigir por 12 meses e o veículo somente estará liberado após a apresentação de outro condutor devidamente habilitado e que prove estar sóbrio para conduzi-lo.
Se o teste apontar um resultado de 0,30 mg/L ou mais, além da infração o condutor também comete o crime previsto no Código de Trânsito Brasileiro, com pena que pode chegar a três anos de detenção.
Caso o condutor se recuse a submeter-se ao teste, ele será multado em R$1.915,40, terá seu direito de dirigir suspenso e precisará providenciar outro condutor para conduzir seu veículo. E se tiver visíveis sinais e sintomas de embriaguez, será preso e encaminhado para polícia judiciária.
Dos Acidentes com morte:
Na quinta-feira(26), as 18H15, a equipe de plantão da PRF registrou o acidente de trânsito do tipo colisão transversal, ocorrido no km 1044 da Br 364, envolvendo os veículos Honda/NXR150 Bros ES, com placas do município de Cacoal/RO, e o veículo Ford/F1000, com placas do município de Rio Branco/AC. Segundo o relatos e vestígios obtidos no local , o condutor da motocicleta e duas passageiras ao sair de um balneário e adentrar a rodovia teria colidido transversalmente com a caminhonete que trafegava na rodovia em sentido contrário. O condutor da moto veio a óbito no local.
No sábado(28.05), às 22:20h, a equipe de plantão da PRF foi acionada para atender a ocorrência do acidente de trânsito do tipo colisão lateral, nas imediações do km 430 da BR 364, no município JARU/RO, envolvendo o veículo M.Benz/2423 K, placas do município de Jaru/RO, e o veículo Honda/C100 Biz, placa do município de Ariquemes/RO.
Segundo relatos e vestígios do local, apontam que o acidente teria ocorrido quando o caminhão ao seguir fluxo normal da via, deslocando-se no sentido decrescente para Jaru, teria sofrido o impacto em sua lateral esquerda pela moto, que tentava ultrapassar outro veículo porém não teria tido o tempo suficiente para retornar a sua pista. A moto transitava no sentido crescente. O condutor da moto, veio a óbito no local.
Porto Velho(RO), 30 de maio de 2016.
Márcia Félix/ NUCOM RO-AC
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Acre
Baseada em lei federal, Justiça do Acre nega liminar que autorizaria transporte de passageiros por motociclistas de aplicativo
Juíza Zenair Bueno considerou que a abrangência da legislação não inclui os motociclistas. Por conta do impasse, a magistrada e o superintendente da RBTrans foram alvos de ameaças de morte, que serão investigadas pela Polícia Civil.
A regulamentação se baseia na Lei Federal nº 13.640/2018, que proíbe o uso de motocicletas, por meio de aplicativos, para o transporte privado remunerado de passageiros. Foto: internet
A Justiça do Acre negou uma liminar que autorizaria o transporte de passageiros por motociclistas de aplicativo nessa quarta-feira (30). A decisão é mais um capítulo no impasse entre os condutores e a Superintendência de Trânsito de Rio Branco (RBTrans) ao redor da legalidade da atuação desses profissionais.
O advogado que representa a categoria, Saulo Ribeiro, havia tentado garantir a legalidade dessa atividade. Porém, a juíza Zenair Bueno, da 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco, considerou que a abrangência da Lei 13.640/2018, que trata sobre o transporte de condutores vinculados a plataformas online, não inclui os motociclistas.
“É de se observar que a legislação pertinente ao caso possui natureza restritiva, não podendo ser interpretada de modo a ampliar seu sentido ou alcance. Ressalte-se que a possibilidade da exigência de autorização para o exercício de atividade econômica, trabalho, profissão ou ofício tem assento constitucional (art, 5º, XIII e art. 170, parágrafo único) e, neste caso concreto, a norma que exige autorização está expressa no artigo 11 da Lei 12.587/2012 [alterada pela lei de 2018]”, citou a magistrada.
Após a decisão, o advogado informou que vai entrar com recurso. “Haja visto o indeferimento. iremos manejar um agravo de instrumento para o Tribunal de Justiça, buscando a reforma da decisão do Juízo”, informou.
Ameaças
Sem dar detalhes, a Polícia Civil informou que está investigando ameaças de morte à juíza Zenair Bueno e ao superintendente da RBTrans, Clendes Vilas Boas, em meio ao impasse sobre o transporte de motociclistas por aplicativos.
Por meio de nota assinada pelo delegado geral José Henrique Maciel, a corporação informou que trabalha para identificar os responsáveis pelas ameaças.
“Desde a última quinta-feira, 30, a instituição iniciou as primeiras diligências investigativas para identificar os responsáveis e garantir a segurança das autoridades ameaçadas”, diz o texto.
Impasse
No dia 22, a Prefeitura de Rio Branco publicou uma portaria que regulamenta o serviço de transporte de passageiros por meio de aplicativos. O documento destaca que apenas condutores que possuam Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria B ou superior estão autorizados a exercer a profissão na capital acreana, excluindo motociclistas da função.
A regulamentação se baseia na Lei Federal nº 13.640/2018, que proíbe o uso de motocicletas, por meio de aplicativos, para o transporte privado remunerado de passageiros. A medida foi sancionada durante o governo Michel Temer, três anos após a chegada de uma das maiores plataformas desse tipo de serviço ao Brasil.
A legislação estabelece como categoria mínima de habilitação para o motorista exercer a atividade a categoria B, que permite a condução de automóveis. O entendimento diz que motos, que estão na categoria A não são adequadas para o serviço por causa da falta de segurança.
O RBtrans disse que vai cumprir o que determina a lei e que os condutores flagrados no exercício ilegal da profissão, serão autuados e multados.
“Não existe nenhuma contravenção na lei, o que existem são interpretações de alguns leigos. As leis dizem que o transporte por aplicativo tem que ser com veículo de quatro rodas, carteira categoria B acima, em nenhum momento diz categoria A. Enquanto a fiscalização da prefeitura, continua da mesma forma dos últimos quatro anos”, disse o superintendente da RBTrans, Clendes Vilas Boas.
Ele ainda justificou dizendo que apenas uma nova legislação federal poderia mudar a situação. “O que a gente lamenta é que essas pessoas, de fato, são trabalhadoras. É uma legislação da União, não cabe o Município dizer que não vai fiscalizar e nem aplicar a lei podendo responder por prevaricação e omissão”, ressaltou.
Ele acrescentou que, por recomendação do Ministério Público do Acre (MP-AC), as fiscalizações serão intensificadas contra os motoristas irregulares. “Temos nos reunido no MP constantemente, nos reunido também com os legalizados, que são os mototaxistas e motoristas de ônibus, bem como o pessoal do transporte de aplicativo
Penalidades para os motoristas flagrados na ilegalidade:
- Multa gravíssima (R$ 293,47 e 7 pontos na carteira);
- Condução para delegacia;
- Prisão do condutor em caso de reincidência, com abertura de processo criminal e enquadramento nas normas de segurança e transporte público.
Ação contra portaria
O advogado Saulo Ribeiro, que representa alguns motociclistas por aplicativo, disse que ingressou com uma ação judicial com o objetivo de suspender os efeitos da medida imposta, até que haja uma regulamentação que garanta o livre exercício da atividade pelos motoristas de aplicativo.
Ele destacou que a ação é baseada, justamente, pela falta de regulamentação. “A RBTrans não poderia simplesmente excluir a categoria de motorista tipo moto por aplicativo. Hoje temos uma decisão em Rondônia, por meio de mandando de segurança, que assegura a atividade dessa categoria. Posteriormente, o mandado de segurança foi concedido no mérito. Estamos usando também como base legal a Lei nº 12.587/2012 e jurisprudência”, argumentou.
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Prefeito Jerry Correia se reúne com Deputado Federal Coronel Ulysses para tratar de melhorias para Assis Brasil
O prefeito de Assis Brasil, Jerry Correia, foi recebido pelo deputado federal Coronel Ulysses para discutir investimentos e melhorias para o município, que faz parte da tríplice fronteira entre Brasil, Peru e Bolívia. Entre os temas abordados, esteve a potencialidade turística da cidade e a possibilidade de uma agenda com o Ministro do Turismo para buscar mais recursos para o setor.
Além disso, o prefeito apresentou os resultados das emendas destinadas para Assis Brasil pelo deputado. Desde segunda-feira, equipes da Prefeitura estão trabalhando na recuperação de ruas do bairro Plácido de Castro, graças aos recursos viabilizados pelo parlamentar. Parte dos investimentos também veio de uma emenda especial, que contemplará melhorias no bairro Bela Vista.
O prefeito Jerry Correia aproveitou a ocasião para convidar o deputado Coronel Ulysses a visitar Assis Brasil e conferir de perto as obras realizadas. “Queremos mostrar o impacto positivo que esses recursos estão trazendo para a cidade e expressar a gratidão da nossa população”, destacou Jerry
A Prefeitura segue empenhada em firmar parcerias para garantir mais investimentos e desenvolvimento para Assis Brasil, fortalecendo a infraestrutura urbana e explorando o potencial turístico do município.
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A um dia da eleição da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, três candidatos já haviam oficializado sua intenção de ocupar a presidência da Casa: Hugo Motta (Republicanos-PB), Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ) e Marcel van Hattem (Novo-RS)
Eleição para presidências da Câmara e Senado ocorre neste sábado (Foto: Geraldo Magela/Agência Senado)
Câmara dos Deputados e Senado Federal vivem momentos decisivos para a grande disputa que ocorrerá neste sábado (1º), data em que os parlamentares escolherão aqueles que comandarão cada uma das duas casas legislativas pelos próximos dois anos.
Serão também escolhidos os ocupantes dos demais cargos das mesas diretoras. A previsão é de que, no Senado, a eleição inicie às 10h. Já a da Câmara está prevista para o período da tarde, às 16h.
Senado
Além de seu presidente, os senadores escolherão dois vice-presidentes e oito secretários – quatro titulares e quatro suplentes. O primeiro passo a ser dado para a escolha do presidente será dado na primeira reunião preparatória. Nela, os pretendentes ao cargo formalizam, por escrito, a candidatura na Secretaria-Geral da Mesa.
Na sequência, o atual presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, comunica as candidaturas formalizadas ao Plenário. Os candidatos, então, discursarão em defesa de suas candidaturas, seguindo ordem alfabética.
De acordo com as regras da Casa, renúncias de candidaturas podem ocorrer durante o período estipulado para os discursos. Apenas os candidatos à presidência do Senado poderão discursar.
Terminados os discursos, inicia-se a votação, que será secreta, em cabines e em cédulas contendo os nomes dos candidatos, além de rubricas dos atuais presidente e vice-presidente do Senado. O voto, então, será depositado em uma urna instalada na Mesa e, por fim, o parlamentar assina a lista de votação.
Caberá ao atual presidente e auxiliares fazerem a apuração, iniciada com a confirmação do número de cédulas, para, então, fazer a contagem de votos para cada candidato. Terminada a contagem, os votos serão triturados. Vence o candidato que obtiver a maioria absoluta dos votos.
Candidatos
Até o fechamento desta matéria, quatro senadores estão na corrida para ocupar a presidência do Senado para o biênio 2025-2026: Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), Marcos Pontes (PL-SP), Marcos do Val (Podemos-ES) e Eduardo Girão (Novo-CE).
A posse do novo presidente será feita logo após o anúncio do eleito, finalizando a primeira reunião preparatória, dando início à convocação da segunda reunião, prevista para as 11h. Nela, serão formalizados, apresentados e escolhidos, também em votação secreta, os demais integrantes da mesa (dois vice-presidentes, quatro secretários titulares e quatro secretários suplentes).
No caso dos cargos em que haja apenas um candidato inscrito, a votação será por meio eletrônico.
Para a eleição dos integrantes da Mesa, é exigida maioria de votos e presença da maioria dos senadores. “Deve ser assegurada, tanto quanto possível, a participação proporcional das representações partidárias ou dos blocos parlamentares com atuação na Casa”, informa o Senado.
Câmara
A um dia da eleição da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, três candidatos já haviam oficializado sua intenção de ocupar a presidência da Casa: Hugo Motta (Republicanos-PB), Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ) e Marcel van Hattem (Novo-RS).
O prazo para formalização das candidaturas termina às 13h30 do sábado. Já o prazo para a formalização dos blocos parlamentares terminará às 9h do mesmo dia. Duas horas depois, às 11h, está prevista uma reunião de líderes, para a escolha dos cargos da Mesa Diretora.
A inauguração da nova sessão legislativa será em sessão conjunta do Congresso Nacional, prevista para as 15h. Já a primeira sessão preparatória, em que se elegerá o novo presidente, será no Plenário, e tem previsão de iniciar às 16h.
A exemplo do Senado, o vencedor precisará obter maioria absoluta dos votos (257), para ser eleito em primeiro turno. Caso haja necessidade de um segundo turno, bastará ser o mais votado para, enfim, definir quem ocupará a cadeira da presidência pelos próximos dois anos.
Os partidos poderão formar blocos, caso pretendam aumentar sua representatividade e participação na distribuição das presidências de comissões e da Mesa Diretora. O mandato terá duração de quatro anos para as comissões; e de dois anos para a Mesa Diretora.
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