O deputado federal Alan Rick (PRB) teve um mandato extremamente produtivo no Congresso Nacional em 2016. A inclusão de médicos brasileiros formados no exterior no Programa Mais Médicos, foi uma das grandes bandeiras de luta. Graças a esse trabalho, o Ministério da Saúde incluiu na Portaria 1708/2016, a emenda à Lei do Mais Médicos, apresentada pelo deputado, que retira dos médicos brasileiros a exigência voltada aos médicos estrangeiros que determina que o país de formação tenha a relação médico/habitante superior a 1,8 por mil habitantes.
Outra vitória importante refere-se a luta junto às empresas aéreas, com ações que vão de reuniões a audiências públicas, passando pela discussão dos direitos do consumidor para que a legislação seja respeitada, no sentido de garantir mais voos e preços mais justos para o Acre.
Um dos bons resultados desta luta foi consolidado no dia 15 de dezembro, com o retorno de voos diurnos da Gol Linhas Aéreas, saindo de Rio Branco para todo o país e o retorno do voo direto para Manaus. O anúncio foi feito pela própria empresa, em atendimento a uma reivindicação feita em audiências públicas em Rio Branco e em Brasília pelo Alan Rick, com apoio de outros parlamentares da bancada acreana.
Porém, uma das conquistas mais importantes foi o empenho de sua emenda parlamentar no valor de R$ 4 milhões para reforma e ampliação do Hospital João Câncio Fernandes, de Sena Madureira. “A reconstrução do Hospital João Câncio é um sonho do povo de Sena Madureira que agora está se tornando realidade, graças ao nosso esforço em Brasília e aqui no Acre”, afirmou Alan Rick.
Outra grande conquista foi a habilitação do serviço de Nefrologia do Hospital do Juruá em Cruzeiro do Sul. “O ministro Ricardo Barros assinou a portaria nesta segunda-feira, dia 26, e me ligou dando a grande notícia. A partir de agora, o povo de Cruzeiro do Sul e municípios vizinhos do Vale do Juruá terão seu tratamento renal, hemodiálise e outros atendimentos na área da Nefrologia otimizados e melhorados”, exultou o deputado. Esse investimento também tira um peso dos ombros do Governo Estadual, uma vez que agora o Governo Federal é o responsável pelo financiamento do serviço.
Além disso, como coordenador da bancada federal do Acre em Brasília, Alan Rick viabilizou a liberação, já na véspera de Natal, de R$ 13,8 milhões em emendas de bancada para obras de infraestrutura básica em Rio Branco. Isso sem contar a liberação de R$ 1,5 milhão para continuidade das obras do Shopping Popular; R$ 50 milhões para o Anel Viário de Brasiléia e a garantia das emendas de bancada de R$ 70 milhões para a Segurança Pública e de R$ 154 milhões para obras em ramais nos 22 municípios acreanos para 2017.
“Tivemos um ano de muito trabalho no Congresso. Votamos matérias extremamente importantes para o povo brasileiro. Vivemos momentos difíceis na política, na economia e na sociedade. Apesar das dificuldades, conseguimos realizar muitas ações de fortalecimento do nosso Estado, com liberação de recursos de emendas individuais, emendas de bancada, o que não tínhamos conseguido nos últimos anos, além do trabalho em apoio aos médicos brasileiros formados no exterior e a inclusão dos voos diurnos para o Acre e a volta do voo direto para Manaus, só para citar alguns exemplos. Um trabalho que vamos seguir realizando em 2017”, destaca o deputado.
Encontro marcou o planejamento para o início do ano letivo, previsto para 9 de março nas comunidades rurais
A Prefeitura de Brasiléia, por meio da Secretaria Municipal de Educação, realizou nesta terça-feira (3) o primeiro encontro da Jornada Pedagógica 2026 voltada às escolas multisseriadas da zona rural.
A reunião teve como foco o planejamento e os preparativos para o início do ano letivo, que começa no próximo dia 9 de março nas comunidades rurais. Atualmente, o município conta com 26 escolas multisseriadas, muitas delas situadas em áreas de difícil acesso.
Participaram do encontro a secretária municipal de Educação, Raíssa Dias; a presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Acre (Sinteac), Sebastiana Nascimento; a coordenadora de ensino, Adriana Moura; e o professor Raifran Borges, representando os coordenadores das unidades multisseriadas.
A proposta da Jornada é alinhar metas, organizar as ações pedagógicas e garantir que o ano letivo tenha início de forma estruturada nas escolas da zona rural de Brasiléia.
Em alusão ao Dia Mundial da Água, celebrado em 22 de março, a Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e da Escola de Educação Ambiental do Horto Florestal, já deu início à programação especial voltada à conscientização e à preservação dos recursos hídricos no município.
Nesta terça-feira (3), a equipe de educadores ambientais realizou visitas técnicas qualificadas no bairro Joarez Távora, onde existe uma Área de Preservação Permanente (APP) que, apesar de sua importância ambiental, também tem sido alvo de denúncias relacionadas ao descarte inadequado de resíduos.
Durante a ação, os educadores orientaram os moradores sobre a importância da preservação das áreas protegidas, os impactos do descarte irregular de lixo sobre igarapés e nascentes. (Foto: Secom)
Durante a ação, os educadores orientaram os moradores sobre a importância da preservação das áreas protegidas, os impactos do descarte irregular de lixo sobre igarapés e nascentes, e as responsabilidades coletivas no cuidado com os espaços naturais da cidade. A atividade integra um conjunto de ações educativas que buscam fortalecer o sentimento de pertencimento e corresponsabilidade da comunidade na proteção dos recursos hídricos.
A gestora da Escola de Educação Ambiental, Luzimar Oliveira, destacou o papel estratégico da educação ambiental nesse processo. (Foto: Secom)
A gestora da Escola de Educação Ambiental, Luzimar Oliveira, destacou o papel estratégico da educação ambiental nesse processo: “Cuidar da água é cuidar da vida. Nosso trabalho vai além de uma data específica. Queremos fortalecer, junto à comunidade, a compreensão de que as Áreas de Preservação Permanente são essenciais para manter a qualidade da água, prevenir enchentes e garantir o equilíbrio ambiental. A conscientização é o primeiro passo para a transformação”, frisou.
A programação em alusão ao Dia Mundial da Água seguirá ao longo do mês, com atividades educativas, visitas orientadas, palestras e ações de mobilização comunitária. (Foto: Secom)
A programação em alusão ao Dia Mundial da Água seguirá ao longo do mês, com atividades educativas, visitas orientadas, palestras e ações de mobilização comunitária. Em breve, a Prefeitura de Rio Branco divulgará a programação completa das atividades do mês, convidando a população a participar e a contribuir com a preservação dos recursos hídricos da capital acreana.
A decisão foi anunciada durante uma sessão do Senado. A medida foi embasada em um parecer da Advocacia do Senado e rejeitou um recurso apresentado pela base do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para anular as quebras contra o filho do petista.
Segundo Alcolumbre, os argumentos apresentados pelos governistas não foram suficientes para confirmar a “suposta violação das normas regimentais e constitucionais” da CPMI do INSS.
As quebras foram aprovadas na quinta-feira (26/2), em uma sessão marcada por tumultos. Os pedidos haviam sido apresentados pelo relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL). A votação ocorreu de forma simbólica, sem registro nominal dos votos.
Ao abrir a deliberação, o presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG) pediu que os parlamentares contrários se manifestassem. Ele contabilizou sete votos contra os requerimento — afirmando ter considerado apenas os membros titulares e desconsiderado suplentes — e declarou que os pedidos estavam aprovados.
O governo defende que a contagem foi feita de forma incorreta e que eles tinham 14 votos contrários à quebra dos sigilos.
No recurso, os parlamentares da base de Lula criticaram a condução dos trabalhos de Viana e argumentaram que as medidas aprovadas na última quinta deveriam ser suspensas. Viana negou qualquer irregularidade.
Ao analisar o pedido dos governistas, Davi Alcolumbre afirmou que, ainda que fossem considerados os parlamentares apontados pelo governo, não haveria maioria para rejeitar a quebra dos sigilos.
“O número de votos contrários não seria suficiente para a configuração da maioria. Isso porque o quórum de presença do momento, mostrado no painel e verificado na votação anterior, era de 31 parlamentares. A maioria, com esse quórum, portanto, equivale a 16 parlamentares”, disse.
“Diante desse quadro e considerando o parecer da Advocacia do Senado, esta Presidência conclui que a suposta violação das normas regimentais e constitucionais pelo presidente da CPMI do INSS não se mostra evidente e inequívoca, razão pela qual — em respeito aos precedentes — não se faz necessário, no presente momento, uma intervenção da Presidência da Mesa do Congresso na reunião de 26 de fevereiro de 2026”, acrescentou Davi Alcolumbre.
Lulinha passou a ser alvo da CPMI após investigados por desvios no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) mencionarem um suposto vínculo dele com o empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS.
Como revelou o Metrópoles, na coluna de Tácio Lorran, o filho de Lula é citado como possível sócio oculto de Antunes em negócios na área da saúde junto ao governo federal. Uma das iniciativas mencionadas previa o fornecimento de cannabis em larga escala ao Ministério da Saúde.
Questionamento durante a sessão
O deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) criticou, ainda durante a sessão que quebrou os sigilos de Lulinha, a condução dos trabalhos de Viana. E afirmou que houve erro na contagem.
Logo após o resultado, ele chegou a pedir que o senador anulasse a deliberação, mas teve o pleito rejeitado pelo presidente da CPMI.
“No momento da votação, 14 parlamentares votaram contrários aos requerimentos. Há um contraste visual entre os que estavam de pé e os que permaneciam sentados”, argumentou Pimenta.
No recurso apresentado a Alcolumbre, o grupo afirma que Carlos Viana desempenhou a sua função de forma “acerba e antidemocrática”.
“O senador incorreu, em tese, em violação a tais deveres, ofendendo não apenas a Constituição da República e a normativa interna do Senado Federal, mas também os princípios estruturantes do regime democrático e representativo”, dizem os parlamentares.
O deputado federal Alan Rick (PRB) teve um mandato extremamente produtivo no Congresso Nacional em 2016. A inclusão de médicos brasileiros formados no exterior no Programa Mais Médicos, foi uma das grandes bandeiras de luta. Graças a esse trabalho, o Ministério da Saúde incluiu na Portaria 1708/2016, a emenda à Lei do Mais Médicos, apresentada pelo deputado, que retira dos médicos brasileiros a exigência voltada aos médicos estrangeiros que determina que o país de formação tenha a relação médico/habitante superior a 1,8 por mil habitantes.
Você precisa fazer login para comentar.