Acre
Preso achado morto dentro de cela no Acre teve overdose, conclui laudo
Erik Bascio Braga, de 26 anos, foi recapturado no dia 9 nde agosto por quebrar o monitoramento eletrônico e foi achado morto um dia depois dentro da cela.
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Erik Bascio Braga, de 26 anos, tinha retornado para o presídio e foi achado morto — Foto: Arquivo/Iapen-AC
Erik Bascio Braga, de 26 anos, tinha retornado para o presídio e foi achado morto — Foto: Arquivo/Iapen-AC
A Polícia Civil está finalizando o inquérito sobre a morte do detento Erik Bascio Braga, de 26 anos, em uma das celas do Pavilhão Q do Complexo Penitenciário de Rio Branco no dia 10 de agosto. Ele foi achado por policiais penais. O apenado estava no pavilhão de triagem e tinha dado entrada na unidade um dia antes, 9 de agosto.
Alcino Júnior, da Delegacia de Homicídio e Proteção à Pessoa (DHPP), diz que o laudo apontou que o preso morreu em decorrência de overdose.
“No momento da sua captura, ele estava invadindo casas naquela região e foi pego pela polícia militar. Ele já vinha em um quadro de quase overdose pelo uso excessivo de entorpecente, então acabou muito agitado, foi conduzido para a delegacia de flagrantes pela polícia militar, lá ainda atendido pelo Samu, foi levado à Upa da Sobral e todas as testemunhas, policiais militares, inclusive os que receberam ele na delegacia de flagrantes, relatam todo esse comportamento característico de quem estava passando mal por conta do uso de entorpecentes”, destacou.
De acordo com o delegado, a morte foi súbita e o preso também apresentava obstrução nas vias aéreas.
“Asfixia, notadamente por alimentos na sua traquéia e região digestiva, então se mostra que também são reações de overdose e que o trabalho para retirá-lo desde o momento onde foi recapturado até sua custódia no Iapen não teve nenhuma implicação no resultado morte do Erick. Agora, o inquérito vai ser remetido à justiça e agora é aguardar os próximos passos para um eventual arquivamento”, finaliza.
Na época, o Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen-AC) informou que Braga dividia a cela com outros três presos. Segundo o instituto, os policiais acharam o detento imóvel e sem respiração.
Uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionada e confirmou a morte. O Instituto de Médico Legal (IML) recolheu o cadáver e levou para exames para confirmar a causa da morte.
Erik Braga cumpria pena por tráfico de drogas e porte de arma no regime aberto sendo monitorado por uma tornozeleira eletrônica. Contudo, ele quebrou o monitoramento no dia 9 de agosto havia retornado para a cadeia.
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Recursos serão destinados às áreas de finanças, infraestrutura e procuradoria, com foco em manutenção, obras e desapropriações
A Prefeitura de Rio Branco publicou, nesta terça-feira (31), três decretos que autorizam a abertura de créditos suplementares ao orçamento municipal de 2026, totalizando R$ 766.579,16. Os recursos serão utilizados para reforçar dotações em diferentes áreas da administração pública.
O Decreto nº 605 prevê a abertura de crédito no valor de R$ 1.479,16 para a Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), destinado à manutenção do Sistema de Gestão Tributária – Simples Nacional. O montante será compensado por anulação de dotações voltadas à modernização da administração tributária, garantindo a continuidade de serviços e suporte ao sistema.
Já o Decreto nº 606 autoriza a liberação de R$ 530 mil para a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana (Seinfra). Os recursos serão aplicados em obras de pavimentação de vias urbanas e na modernização do transporte público, incluindo a aquisição de equipamentos e materiais permanentes para a RBTrans. A compensação ocorrerá por meio de remanejamento interno da própria secretaria.
O Decreto nº 607, por sua vez, abre crédito suplementar de R$ 235.100,00 para a Procuradoria Geral do Município (PGM), com foco na aquisição e desapropriação de imóveis. O valor será compensado por anulação de dotações da Seinfra anteriormente destinadas à construção de equipamentos públicos.
Segundo a gestão municipal, as medidas mantêm o equilíbrio orçamentário e permitem o ajuste de recursos conforme as demandas prioritárias da administração.
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Nova norma utiliza tecnologia de satélite para agilizar fiscalização ambiental e responsabilizar infratores
O Instituto de Meio Ambiente do Acre e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente publicaram, nesta terça-feira (31), a Instrução Normativa Conjunta nº 1, que regulamenta o procedimento administrativo de embargo remoto em áreas com desmatamento, exploração florestal ou uso irregular do fogo em imóveis rurais no estado.
A medida tem como objetivo estabelecer critérios técnicos e fluxos operacionais mais ágeis, garantindo maior eficiência, transparência e celeridade nas ações de fiscalização ambiental.
A norma se baseia em dispositivos legais como o artigo 225 da Constituição Federal, a Lei nº 9.605/1998 e o Código Florestal (Lei nº 12.651/2012), além de legislações estaduais, como a Lei nº 4.395/2024 e o Decreto nº 9.025/2018.
Monitoramento por satélite
De acordo com a instrução normativa, o embargo remoto será realizado com base em geotecnologias e sensoriamento remoto, utilizando imagens de satélite e cruzamento de dados de sistemas oficiais como o Cadastro Ambiental Rural, SIGEF, MapBiomas Alerta, INPE, SINAFLOR e SNCI.
A medida tem caráter preventivo e busca interromper infrações ambientais, evitar ganhos econômicos ilegais, prevenir novos danos e garantir a recuperação das áreas degradadas, além de responsabilizar administrativamente os infratores.
Como funciona o procedimento
O processo tem início com a identificação de desmatamento, degradação ou queimadas, por meio de monitoramento remoto ou denúncias. Após validação técnica, é elaborado um Laudo Técnico de Constatação, que fundamenta o embargo e a notificação dos responsáveis.
Nos casos de imóveis cadastrados no CAR, os proprietários ou possuidores podem apresentar defesa administrativa. Caso a defesa seja rejeitada ou não apresentada, o embargo se torna definitivo, com aplicação de Auto de Infração e possível comunicação ao Ministério Público.
Já em áreas sem cadastro ou com autoria não identificada, o Imac poderá aplicar embargo preventivo, com publicação de edital e prazo de 20 dias para manifestação de interessados.
Todos os polígonos embargados passam a integrar a base pública do sistema eletrônico do Imac e são monitorados continuamente por satélite.
Regularização e suspensão do embargo
A norma também prevê a possibilidade de suspensão temporária do embargo mediante adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA) ou assinatura de Termo de Compromisso Ambiental (TCA), desde que o responsável inicie a recuperação da área ou regularize a atividade.
A revogação definitiva do embargo só ocorrerá após comprovação técnica da recuperação ambiental e cumprimento das obrigações legais.
Áreas prioritárias
Entre as áreas consideradas prioritárias para aplicação do embargo remoto estão:
- Locais com desmatamento recente e acelerado;
- Unidades de conservação e áreas de preservação permanente;
- Territórios de povos e comunidades tradicionais;
- Regiões com alta incidência de infrações ambientais;
- Áreas de difícil acesso, onde a fiscalização presencial é limitada.
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Aviso de perigo potencial prevê ventos fortes e acumulados de até 50 mm ao longo do dia
O Instituto Nacional de Meteorologia emitiu um alerta de chuvas intensas com grau de severidade classificado como perigo potencial (alerta amarelo) para esta terça-feira (31).
De acordo com o órgão, o aviso teve início às 9h e segue até às 23h59. A previsão indica volumes de chuva entre 20 e 30 milímetros por hora, podendo chegar a até 50 milímetros ao longo do dia.
Além das precipitações, o alerta também prevê ventos intensos, com velocidades variando entre 40 e 60 km/h, o que pode ocasionar transtornos pontuais, como queda de galhos, alagamentos e descargas elétricas.