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Acre

Presídio no AC tem celas com 400% de superlotação; detentos denunciam agressões

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Foto: ascom TJAC

O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) realizou, na última sexta-feira (4), uma inspeção na Unidade Penitenciária Evaristo de Moraes, em Sena Madureira.

A equipe diagnosticou diversos problemas, que vão desde a parte administrativa até superlotação nas celas, falta de policiais penais, alimentação inadequada e estruturas precárias. Agressões também foram denunciadas pelos apenados.

TJAC realizou inspensão/Foto: ascom TJAC

Uma das incorfomidades está na questão das marmitas. O GMF realizou a pesagem das marmitas entregues naquele dia e todas estavam abaixo da quantidade contratada, que é 800 gramas. O juiz Robson Aleixo, coordenador do GMF, orientou o diretor a pesar com mais frequência e cobrar da empresa o cumprimento do contrato, pois essa irregularidade corresponde a um ato de improbidade e gera um déficit nutricional na população carcerária.

A unidade penitenciária possui 10 prédios, com 80 celas e 467 apenados. A maioria das celas está com mais pessoas do que a capacidade do espaço, ou como eles se referem, quantidade de “pedras”, referindo-se à cama feita de concreto. Há cela com duas pedras e oito pessoas dentro, representando 400% de superlotação.

Celas superlotadas no presídio Evaristo de Moraes/Foto: ascom TJAC

“As raízes do cenário de violações se relacionam a graves problemas estruturais, tendo a superlotação carcerária como fator catalisador de condições degradantes e de violência. As responsabilidades por este fenômeno são difusas e se agravam devido à ausência de iniciativas articuladas para seu enfrentamento”, afirmou Aleixo.

O chefe da segurança Jair da Silva explicou que isso ocorre porque a gestão se viu obrigada a dividir os apenados pela facção que pertenciam, para evitar que eles se agredissem. A rotina do banho de sol também não está sendo cumprida com a devida regularidade, por causa da falta de efetivo.

A superlotação configura um desvio de execução, violando o direito das pessoa presas. “A gestão da lotação prisional é um imperativo de ordem jurídica que determina medidas para fazer frente à superlotação, respaldado em marco normativo com fontes internacionais e nacionais. A Constituição Federal assevera que “ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante” (art. 5º, III), “não haverá penas cruéis” (art. 5º XLVII) e “é assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral” (art. 5º, XLIX). Todos estes direitos são passíveis de grave violação no contexto de superlotação carcerária, que a coloca no centro da proteção a direitos fundamentais protegidos constitucionalmente”, assinalou a juíza Andréa Brito.

Cama em cela no presídio Evaristo de Moraes/Foto: ascom TJAC

Os apenados reclamaram do pátio onde são recebidas as visitas. O local não tem cobertura, então, nos dias de chuva, as famílias, inclusive as crianças, se submetem à precariedade das condições.

Também foi identificado 20 apenados que não completaram o cronograma vacinal e há três pessoas com deficiência física e 16 com saúde mental em tratamento.

No dia anterior a inspeção, foram entregues os kits de higiene pessoal, mas um detento disse ser insuficiente para o número de pessoas. Foi constatado que em uma cela com nove pessoas, foram entregues apenas 3 escovas de dente. A falta do item de higiene pessoal viola a dignidade da pessoa humana e também representa risco para a ocorrência e proliferação de outras doenças.

Cerca de 10 encarcerados estavam com inflamações semelhantes nas axilas e o fato também foi apresentado no relatório para posterior averiguação. Muitos denunciaram agressões por parte da polícia penal, então foi feito registro fotográfico das marcas de lesão.

O TJAC também realizou inspeção na unidade socioeducativa de Sena Madureira. O local possui dez adolescentes recolhidos. Lá foi constatado que não há superlotação, os adolescentes estudam, colaboram com a horta, todos os dias realizam atividades esportivas e também fazem artesanatos.

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Acre

Câmara aprova R$ 1,5 milhão para recuperação de vias em Epitaciolândia, mas vereador alerta: “Ruas estão se acabando”

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Cleomar Portela (PP) denuncia situação crítica em bairros e zona rural, onde moradores chegam a fazer reparos por conta própria; Rua Naldo Mesquita e Monte Verde são exemplos de abandono

Segundo Portela, até mesmo uma rua próxima ao centro já “não existe mais” e, fora o centro e a principal via do bairro Aeroporto, os demais bairros enfrentam sérios problemas. Foto: assessoria 

Durante a 21ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Epitaciolândia, o vereador Cleomar Portela (PP) no uso da tribuna anunciou a aprovação de um crédito adicional de R$ 1,5 milhão para abertura e recuperação de ruas, ramais e estradas vicinais. No entanto, o representante do povo expor a degradação generalizada da malha viária no município.

Bairros em situação crítica

Portela destacou casos emblemáticos:

  • Rua Naldo Mesquita (bairro Aeroporto): Falta de iluminação impede acesso a igrejas e reuniões comunitárias;

  • Rua Monte Verde: Caminhão de lixo caiu em buraco recentemente;

  • Vias periféricas: “Fora o centro e a principal rua do Aeroporto, os demais bairros estão abandonados”, afirmou.

Em tom contundente, comparou a situação a um cenário pré-histórico: “Parece que tem dinossauros, as ruas estão se acabando”.

Cleomar Portela reafirmou estar à disposição para ouvir e atender as demandas da população de Epitaciolândia. Foto: assessoria

Zona rural: Autogestão dos moradores

O parlamentar citou o Ramal do 14, onde a comunidade precisou arranjar piçarra e fazer reparos manualmente, com enxadas, devido à ausência do poder público.

Ao final, reafirmou compromisso com as demandas locais: “Estou à disposição para ouvir e lutar por melhorias”. A verba aprovada ainda não tem data definida para aplicação.

Vereador Cleomar Portela (PP) usou a tribuna para informar que foi aprovado um crédito adicional de R$ 1,5 milhão destinado à abertura e recuperação de ruas, ramais e estradas vicinais. Foto: assessoria 

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Acre

Deputado André Vale destaca investimentos, obras e melhorias na saúde e infraestrutura

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Durante a sessão realizada na manhã desta quarta-feira (13), o deputado André Vale (Podemos) fez um balanço das ações que têm beneficiado municípios acreanos, destacando investimentos em infraestrutura, agricultura e saúde. Ele mencionou recursos de R$ 300 mil destinados ao apoio de eventos e atividades culturais, e outros R$ 500 mil para recuperação de áreas em municípios como Manoel Urbano, fruto de parcerias e articulações políticas. Vale informou que, na próxima semana, fará visitas a prefeituras buscando ampliar apoios e viabilizar novos projetos.

 

O parlamentar reforçou a importância de investimentos voltados ao escoamento da produção agrícola, lembrando que entre 40% e 50% da economia local depende diretamente da atividade rural. Ele citou uma indicação feita há cerca de 40 dias para que o hospital de referência da região receba melhorias e ampliação nos serviços, incluindo exames de ressonância magnética. “Temos buscado junto ao secretário estadual de Saúde soluções para que possamos vencer as dificuldades no atendimento de alta complexidade”, afirmou.

 

Vale também destacou reuniões com o Ministério Público e secretarias para viabilizar avanços na saúde, com foco no atendimento pediátrico e na ampliação de procedimentos no hospital regional. Segundo ele, o objetivo é atender de forma mais eficiente as demandas da população, inclusive nas comunidades mais distantes. “Estamos trabalhando para garantir que nossos hospitais tenham condições de atender todas as regionais, com qualidade e agilidade”, pontuou.

 

Texto: Andressa Oliveira

 

Foto: Sérgio Vale

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Acre

Incêndio em terreno baldio na Via Chico Mendes mobiliza comerciantes

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Foto: David Medeiros

Um incêndio em um terreno baldio na Via Chico Mendes causou transtornos no fim da manhã desta terça-feira, 13, em Rio Branco (AC). A fumaça intensa se espalhou pela via, atrapalhando a visibilidade dos motoristas.

Segundo informações colhidas no local pelo repórter, David Medeiros, o fogo começou por volta das 11h25. Funcionários de estabelecimentos próximos tentaram conter as chamas com baldes de água até a chegada do Corpo de Bombeiros, que foi acionado por populares, mas ainda não havia comparecido no momento da reportagem.

Foto: David Medeiros

Apesar de os vizinhos terem conseguido reduzir a intensidade do fogo, ainda havia focos ativos e grande quantidade de fumaça no local no momento da cobertura.

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