Acre
Presídio no AC tem celas com 400% de superlotação; detentos denunciam agressões

Foto: ascom TJAC
O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) realizou, na última sexta-feira (4), uma inspeção na Unidade Penitenciária Evaristo de Moraes, em Sena Madureira.
A equipe diagnosticou diversos problemas, que vão desde a parte administrativa até superlotação nas celas, falta de policiais penais, alimentação inadequada e estruturas precárias. Agressões também foram denunciadas pelos apenados.
Uma das incorfomidades está na questão das marmitas. O GMF realizou a pesagem das marmitas entregues naquele dia e todas estavam abaixo da quantidade contratada, que é 800 gramas. O juiz Robson Aleixo, coordenador do GMF, orientou o diretor a pesar com mais frequência e cobrar da empresa o cumprimento do contrato, pois essa irregularidade corresponde a um ato de improbidade e gera um déficit nutricional na população carcerária.
A unidade penitenciária possui 10 prédios, com 80 celas e 467 apenados. A maioria das celas está com mais pessoas do que a capacidade do espaço, ou como eles se referem, quantidade de “pedras”, referindo-se à cama feita de concreto. Há cela com duas pedras e oito pessoas dentro, representando 400% de superlotação.
“As raízes do cenário de violações se relacionam a graves problemas estruturais, tendo a superlotação carcerária como fator catalisador de condições degradantes e de violência. As responsabilidades por este fenômeno são difusas e se agravam devido à ausência de iniciativas articuladas para seu enfrentamento”, afirmou Aleixo.
O chefe da segurança Jair da Silva explicou que isso ocorre porque a gestão se viu obrigada a dividir os apenados pela facção que pertenciam, para evitar que eles se agredissem. A rotina do banho de sol também não está sendo cumprida com a devida regularidade, por causa da falta de efetivo.
A superlotação configura um desvio de execução, violando o direito das pessoa presas. “A gestão da lotação prisional é um imperativo de ordem jurídica que determina medidas para fazer frente à superlotação, respaldado em marco normativo com fontes internacionais e nacionais. A Constituição Federal assevera que “ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante” (art. 5º, III), “não haverá penas cruéis” (art. 5º XLVII) e “é assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral” (art. 5º, XLIX). Todos estes direitos são passíveis de grave violação no contexto de superlotação carcerária, que a coloca no centro da proteção a direitos fundamentais protegidos constitucionalmente”, assinalou a juíza Andréa Brito.
Os apenados reclamaram do pátio onde são recebidas as visitas. O local não tem cobertura, então, nos dias de chuva, as famílias, inclusive as crianças, se submetem à precariedade das condições.
Também foi identificado 20 apenados que não completaram o cronograma vacinal e há três pessoas com deficiência física e 16 com saúde mental em tratamento.
No dia anterior a inspeção, foram entregues os kits de higiene pessoal, mas um detento disse ser insuficiente para o número de pessoas. Foi constatado que em uma cela com nove pessoas, foram entregues apenas 3 escovas de dente. A falta do item de higiene pessoal viola a dignidade da pessoa humana e também representa risco para a ocorrência e proliferação de outras doenças.
Cerca de 10 encarcerados estavam com inflamações semelhantes nas axilas e o fato também foi apresentado no relatório para posterior averiguação. Muitos denunciaram agressões por parte da polícia penal, então foi feito registro fotográfico das marcas de lesão.
O TJAC também realizou inspeção na unidade socioeducativa de Sena Madureira. O local possui dez adolescentes recolhidos. Lá foi constatado que não há superlotação, os adolescentes estudam, colaboram com a horta, todos os dias realizam atividades esportivas e também fazem artesanatos.
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Acre
Epitaciolândia domina fase regional e leva títulos no masculino e feminino do Campeonato Estadual de Vôlei
Competição reuniu equipes masculinas e femininas em jogos de alto nível técnico no Ginásio Wilson Pinheiro

No masculino, a equipe de Epitaciolândia foi a grande campeã invicta, vencendo todos os seus jogos em disputas. Fotos: cedida
A Prefeitura de Epitaciolândia, através da Secretaria Municipal de Esporte, promoveu nos dias 11 e 12 de julho a etapa regional do Campeonato Estadual de Voleibol do Alto Acre. O evento, realizado no Ginásio Poliesportivo Wilson Pinheiro, contou com a participação de equipes masculinas e femininas, que disputaram partidas acirradas, demonstrando elevado nível técnico.
A competição reforça o apoio do município ao desenvolvimento do esporte na região, proporcionando espaço para atletas mostrarem seu talento e movimentando a cena esportiva local. O campeonato segue agora para suas próximas fases estaduais, com as equipes classificadas representando o Alto Acre.

No feminino, o domínio local se repetiu: as equipes de Epitaciolândia e AVQ asseguraram suas vagas na final estadual. Foto: cedida
Equipes participantes:
Masculino:
Epitaciolândia
Brasileia
Xapuri
AVQ (Senador Guiomard)
Acrelândia
Feminino:
Epitaciolândia
Brasileia
AVQ (Senador Guiomard)
Destaques da Competição

Com a fase regional concluída, a atenção agora se volta para a etapa final do Campeonato Estadual de Vôlei Vale do Acre. Foto: cedida
A seleção masculina de vôlei de Epitaciolândia escreveu seu nome na história do esporte regional ao conquistar o título invicto da etapa do Alto Acre do Campeonato Estadual. Com jogos emocionantes e dominantes, a equipe da casa garantiu sua vaga na fase final junto com o time AVQ de Senador Guiomard, que também se classificou após campanha destacada.
No feminino, o domínio local se repetiu: as equipes de Epitaciolândia e AVQ asseguraram suas vagas na final estadual após apresentarem as melhores campanhas da competição. O evento, realizado nos dias 11 e 12 de julho no Ginásio Poliesportivo Wilson Pinheiro, transformou-se em uma verdadeira festa do esporte, atraindo torcedores entusiasmados e fortalecendo a integração entre os municípios da região.
Com a fase regional concluída, a atenção agora se volta para a etapa final do Campeonato Estadual de Vôlei Vale do Acre, que promete reunir os melhores times do estado em disputas ainda mais acirradas e emocionantes. A competição segue como importante ferramenta de desenvolvimento esportivo e social na região.
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Acre
Acre sanciona lei que institui política estadual para diagnóstico e tratamento da doença falciforme
Legislação, de autoria da deputada Michelle Melo (PDT), torna obrigatório o teste do pezinho para identificação precoce e garante atendimento integral na rede pública

A implementação da política será de responsabilidade do Poder Executivo estadual, por meio do órgão competente. Foto: captada
O governo do Acre sancionou nesta quarta-feira (16) a Lei nº 4.608/2025, que cria a Política Estadual de Atenção Integral às Pessoas com Doença Falciforme. A medida, proposta pela deputada Michelle Melo (PDT), visa ampliar o diagnóstico precoce e assegurar tratamento contínuo e humanizado para pacientes com a condição genética, que afeta principalmente a população negra.
Entre as principais determinações da nova legislação está a obrigatoriedade do teste do pezinho em recém-nascidos, a ser realizado entre o 3º e o 5º dia de vida, com prazo máximo até o 30º dia. A lei também prevê acompanhamento multidisciplinar na rede pública de saúde, reforçando o compromisso com a equidade no atendimento aos pacientes.
A legislação também assegura:
Exames de hemoglobinopatias, como a eletroforese de hemoglobina, em unidades públicas e privadas conveniadas;
Fornecimento de medicamentos, imunobiológicos especiais e insumos recomendados pela Organização Mundial da Saúde (OMS);
Criação de um cadastro estadual de pacientes com a doença, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Além do tratamento, a política prevê ações de prevenção e cuidado contínuo, incluindo:
Vacinação completa, inclusive com imunizantes fora do calendário oficial;
Aconselhamento genético e planejamento familiar;
Acompanhamento pré-natal especializado para gestantes com a doença, garantindo assistência durante a gravidez e em casos de aborto incompleto.
A lei ainda estabelece diretrizes como a realização de campanhas educativas, parcerias com universidades e hemocentros para pesquisa científica, e a coleta sistemática de dados com recorte racial e de gênero, visando ao monitoramento epidemiológico da doença.
A implementação da política será de responsabilidade do Poder Executivo estadual, por meio do órgão competente. Os recursos necessários virão de dotações orçamentárias específicas, voltadas ao atendimento de pessoas com doença falciforme e outras hemoglobinopatias.
O que é a doença falciforme?
A doença falciforme é uma complicação médica hereditária causada por uma modificação no DNA humano.
Pacientes portadores da doença, ao invés de produzirem a hemoglobina A nos glóbulos vermelhos, produzem a hemoglobina S, provocando uma modificação no formato das hemácias.
Segundo o Ministério da Saúde, a doença é originária da África, mas pode ser encontrada em todo o mundo. Estima-se que, no Brasil, cerca de 3.000 crianças nasçam com a doença por ano, sendo a população negra a mais afetada.
Dia Mundial de Conscientização sobre a Doença Falciforme
19 de junho, é o Dia Mundial de Conscientização sobre a Doença Falciforme, uma alteração genética que, segundo estimativas do Ministério da Saúde, possui cerca de 60 mil pessoas convivendo com a doença no Brasil, entre adultos e crianças. No entanto, somente 30 mil deste total fazem acompanhamento pelo SUS (Sistema Único de Saúde). Dentro desse grupo, a condição mais conhecida é a anemia falciforme. Há registros de em torno de 1 mil casos novos por ano de doença falciforme entre os recém-nascidos no país.
“A anemia falciforme hoje é considerada um problema de saúde pública no Brasil, por conta dos altos índices de pessoas com a doença e as taxas de morte, se o tratamento adequado não for adotado desde o nascimento”, explica a Dra. Sandra Loggetto, coordenadora do Departamento de Hematologia do Sabará Hospital Infantil. “A imunidade dessas crianças é menor, então elas têm muitas infecções nos primeiros anos de vida”, completa.
Segundo dados do Programa Nacional de Triagem Neonatal (PNTN), do Ministério da Saúde, foram diagnosticados milhares casos de anemia falciforme no brasil desde de 2019. A doença pode ser detectada logo após o nascimento pelo teste do pezinho, exame que ajuda a diagnosticar diversas doenças congênitas. No caso de bebês que não passaram por esse teste, o diagnóstico deve ser feito o mais rápido possível por meio do exame de eletroforese de hemoglobina, que é garantido no SUS. “O diagnóstico precoce é muito importante porque as orientações aos familiares devem ocorrer já aos dois meses de vida”, conta a doutora.
A doença falciforme tem sua origem na África, entre a população de raça negra, mas a Dra. Sandra esclarece que no Brasil é comum a falta de diagnóstico quando o gene não é detectado logo após o nascimento, devido à miscigenação no país. “Por aqui qualquer pessoa pode ter a doença. É importante salientar isso, porque às vezes chega uma criança com sintomas, mas que é loira de olhos verdes, então nem se cogita que o problema seja doença falciforme.”
Dentre os problemas que as crianças com anemia falciforme podem apresentar, os mais comuns são as crises de dor, que até dois anos de idade costumam vir acompanhadas de inchaço nas mãos e nos pés. Além disso, até os quatro anos de vida pode ocorrer o sequestro esplênico, que, segundo a doutora Sandra, “é quando o baço ‘rouba’ o sangue da circulação, causando uma anemia muito forte. Então, se a criança não passar por uma transfusão de sangue rapidamente, pode morrer.”
Por conta disso, a especialista frisa a importância de um diagnóstico feito preferencialmente ainda na triagem neonatal. Assim, a partir de dois, três meses de idade já se pode começar com a profilaxia antibiótica para evitar que a criança tenha infecções ao longo dos anos. “Além disso, hoje todas as vacinas que a pessoa com anemia falciforme precisa tomar para prevenir infecções estão no calendário do SUS”, completa.
Acompanhamento e tratamento
Além do diagnóstico precoce, a melhor maneira de garantir o bem estar da criança com doença falciforme é o acompanhamento familiar e médico. “É importante que a família seja educada para reconhecer os sintomas e levar a criança ao hospital logo que necessário. Por exemplo, os pais podem ser ensinados a medir o baço do seu filho, percebendo se está inchado ou não. Esse tipo de orientação comprovadamente fez com que a mortalidade das crianças menores caísse”, conta Sandra. “Ou, se a criança está com dor ou inchaço nas mãos ou nos pés ou com febre, é necessário correr para o pronto-socorro.”
A doutora reforça que a maioria dos tratamentos são essencialmente preventivos e, por isso, um acompanhamento adequado é tão importante. “É uma doença que hoje pode ser bem controlada com o diagnóstico precoce. Se o pediatra identificar e encaminhar rapidamente para o hematologista pediatra, a criança pode receber o atendimento correto. E os pais precisam saber que existe tratamento de qualidade no Brasil e o seu filho pode ter uma boa qualidade de vida.”

Pacientes portadores da doença, ao invés de produzirem a hemoglobina A nos glóbulos vermelhos, produzem a hemoglobina S, provocando uma modificação no formato das hemácias. Foto art
A única maneira de curar a anemia falciforme atualmente é por meio do transplante de medula óssea, idealmente entre irmãos. “Mas, mesmo nesse caso, às vezes o irmão não é compatível, então não são todas as pessoas doentes que estão aptas para o procedimento”, explica a especialista.
Enquanto isso, Sandra afirma que alguns medicamentos têm sido bastante efetivos para garantir a qualidade de vida dos pacientes, como a hidroxiureia. Novos medicamentos têm sido estudados, como por exemplo o crizanlizumabe. “São remédios de uso contínuo que ajudam a impedir que a pessoa sinta dor, e são eficientes na maioria dos casos”, diz.
Doença falciforme ou Anemia falciforme?
A doença falciforme afeta os glóbulos vermelhos, responsáveis por transportar oxigênio aos órgãos do corpo. Normalmente, eles são redondos, mas o portador da doença falciforme apresenta glóbulos vermelhos anormais, em formato de foice. Essa forma faz com que as células sejam destruídas, causando uma série de danos ao indivíduo.
A anemia falciforme acontece quando o bebê recebe dois genes anormais da hemoglobina S, um da mãe e outro do pai. Se a pessoa recebe o gene da hemoglobina S e um gene de outra hemoglobina anormal (talassemia, C, D, etc.) dos pais, ela terá doença falciforme. O termo doença falciforme inclui tanto a anemia falciforme quanto as associações da hemoglobina S com outras hemoglobinas anormais.

Segundo dados do Programa Nacional de Triagem Neonatal (PNTN), do Ministério da Saúde, foram diagnosticados 1.214 casos de anemia falciforme só em 2019. Foto: captada
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Brasileia terá leilão eletrônico de veículos apreendidos em agosto

FOTO: REPRODUÇÃO
O Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran), em parceria com a empresa concessionária N do O Miranda Ltda., realizará no dia 11 de agosto, o leilão público eletrônico nº 006/2025, para a alienação de veículos apreendidos em operações de trânsito no município de Brasiléia e região. A lista dos lotes foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (16).
O leilão ocorrerá exclusivamente on-line, a partir das 9h (horário local), no portalwww.wrleiloes.com.br, onde os interessados poderão se cadastrar previamente e participar da disputa pelos lotes, que incluem veículos recuperáveis e sucatas. Ao todo, serão ofertados 78 lotes, entre carros e motocicletas, que foram removidos, abandonados, acidentados ou não retirados pelos proprietários nos prazos legais.
Antes do leilão, os interessados poderão realizar a inspeção visual dos veículos nos dias 6, 7 e 8 de agosto, das 8h às 11h30 e das 14h às 16h30, no pátio da WR Leilões, localizado na Rua Ernestino do Amaral, nº 160, bairro Ferreira Silva, em Brasileia (AC).
Os veículos estão classificados como: recuperáveis com documentação: podem voltar a circular mediante regularização e vistoria; recuperáveis com motor inservível: exigem substituição e procedimentos específicos com órgãos de trânsito; sucatas: não podem circular e são destinadas exclusivamente para desmonte, reaproveitamento de peças ou reciclagem.
A baixa definitiva dos veículos classificados como sucata será feita pelo Detran, nos casos de registro no estado. Já veículos registrados em outras unidades federativas terão sua baixa sob responsabilidade dos respectivos Detrans de origem;
O edital detalha que veículos com restrições administrativas, judiciais ou policiais poderão ser leiloados caso as autoridades responsáveis não se manifestem no prazo legal. Além do valor de arremate, os compradores arcarão com custos como: IPVA proporcional; Taxas de licenciamento; Despesas de baixa de registro (para sucatas); Vistoria, quando aplicável.