Geral
Presidentes do TSE e TREs alinham ações para segundo turno das eleições
A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Rosa Weber, reuniu-se nesta segunda-feira (22) com os presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) para alinhar as ações para o segundo turno do pleito, que ocorrerá no dia 28 de outubro. Durante o encontro, também foram mencionadas as medidas que vêm sendo tomadas para combater as chamadas fake news, informações falsas que circulam nas redes sociais e aplicativos de mensagens. A presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC), desembargadora Regina Ferrari, esteve presente na reunião
A presidente do TSE afirmou que as intercorrências provocadas pelas fake news durante o primeiro turno foram enfrentadas com serenidade e firmeza pelos presidentes dos TREs. Ela ressaltou que o fenômeno das notícias falsas é um desafio para a Justiça Eleitoral, que está aprendendo a lidar com o problema, e adiantou as medidas de enfrentamento que estão sendo tomadas pelo TSE para evitar a proliferação das fake news durante o segundo turno.
Uma delas foi a criação de uma página específica no portal do TSE para esclarecer os eleitores sobre a veracidade das informações que circulam durante o pleito, especialmente as difundidas nas redes sociais. Na página, é possível acessar informações que desconstroem boatos ou mensagens que buscam confundir os eleitores brasileiros. Os esclarecimentos são prestados por meio de informações oficiais da Justiça Eleitoral e de outras instituições públicas, e também a partir dados oriundos de agências de checagem de conteúdo. O conteúdo informativo alerta para os riscos da desinformação, clamando pelo compartilhamento consciente e responsável de mensagens nas redes sociais.
A assessora-chefe da Assessoria de Comunicação Social do TSE, Ana Cristina Rosa, apresentou a página durante a reunião e também exibiu três vídeos de uma série que vem sendo produzida pelo Tribunal para combater notícias falsas veiculadas sobre o trabalho da Justiça Eleitoral. Os vídeos terão sua divulgação reforçada no dia das eleições. “A ideia é distribuir esses vídeos pelo WhatsApp, que demonstrou ser a ferramenta mais utilizada para a disseminação das fake news”, explicou a assessora-chefe. “Queremos responder na mesma linguagem, porém com um antídoto mais eficaz para o enfrentamento das notícias falsas, que é a verdade”, disse.
Pardal
O secretário de Tecnologia da Informação do TSE, Giuseppe Janino, apresentou as novas funcionalidades do aplicativo Pardal, que permite ao eleitor registrar denúncias de irregularidades durante o período eleitoral.
No dia da votação, a queixa de qualquer eleitor sobre eventual defeito ou mau funcionamento da urna eletrônica poderá ser apresentada imediatamente ao mesário ou ao presidente da mesa da seção eleitoral. Este, por sua vez, deverá registrar em ata a manifestação feita pelo eleitor, descrevendo a urna e a situação apresentada, bem como comunicando o fato ao juiz eleitoral.
O registro da queixa também deverá ser feito em meio digital, no Pardal, pelo cartório eleitoral ou por servidor sob a responsabilidade do juiz eleitoral, selecionando a opção “nova denúncia” e, em seguida, “outros/denúncias”, inclusive inserindo foto da ata lavrada. O mesário e o presidente da mesa receptora de votos ficam dispensados de registrar a ata no aplicativo Pardal.
O próprio eleitor, por sua vez, exclusivamente até as 19h (horário de Brasília) do dia das eleições, poderá fotografar a ata contendo a sua queixa e, ele mesmo, registrá-la, como cidadão, no Pardal. Para tanto, deverá selecionar, no aplicativo, a opção “nova denúncia” e, em seguida, “outros/denúncias”.
A ideia da medida é uniformizar o atendimento, o registro e o encaminhamento desse tipo de ocorrência no dia da eleição.
Alinhamento
Segundo o presidente do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (Coptrel), desembargador Márcio Vidal (TRE-MT), as ações do TSE vão ajudar a informar o eleitor e também a proteger a Justiça Eleitoral de ataques. “As fake news eram um problema esperado. O que não contávamos era que a Justiça Eleitoral se tornasse vítima dessas mentiras”, disse.
Segundo Márcio Vidal, o alinhamento dos tribunais quanto ao tratamento desse fenômeno será fundamental para o fortalecimento da instituição. “Apesar da nossa diversidade, nós caminhamos em uma só direção. Por isso, é importante alinharmos nossas ações no esforço de identificar e anular os efeitos das fake news”, afirmou.
Ao final da reunião, a Justiça Eleitoral, por meio da presidente do TSE e dos presidentes dos tribunais regionais eleitorais (TREs), reafirmaram a total integridade e confiabilidade das urnas eletrônicas e do modelo brasileiro de votação e apuração das eleições na “Carta à Nação Brasileira”.
Também participaram do encontro os ministros do TSE Og Fernandes, Admar Gonzaga e Tarcisio Vieira de Carvalho Neto, e o vice-procurador-geral Eleitoral, Humberto Jacques. (Fonte: TSE).
Comentários
Homem de 70 anos não possuía porte nem documentação da arma e das munições
Um homem de 70 anos foi preso na quarta-feira (14) pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) na Estrada da Variante, em Cruzeiro do Sul, após ser flagrado portando uma arma de fogo de uso restrito.
De acordo com a PRF, o idoso trafegava em uma motocicleta quando foi abordado durante fiscalização de rotina. Ele informou aos policiais que retornava de seu sítio e, ao ser questionado, confirmou que estava armado.
Durante a abordagem, os agentes apreenderam uma pistola Taurus calibre .40 e oito munições. Conforme a polícia, o homem não possuía porte de arma de fogo nem documentação legal da arma ou das munições.
Diante da irregularidade, o idoso foi detido e encaminhado à Delegacia de Polícia Civil de Cruzeiro do Sul, onde o caso ficou à disposição das autoridades para os procedimentos legais cabíveis.
Comentários
Grupo mantinha homem em cárcere privado para aplicar punição ilegal; um investigado responderá em liberdade
A Justiça decretou a prisão preventiva de três homens suspeitos de integrar uma facção criminosa e de atuar na aplicação de punições ilegais impostas pelo chamado “Tribunal do Crime”, em Rio Branco. A decisão atinge Lucas Nogueira dos Santos, Anderson Luan Bezerra e João Victor Navarro da Silva. Já Marcelo Santos de Souza teve a liberdade provisória concedida, mediante cumprimento de medidas cautelares.
A decisão foi proferida pelo juiz plantonista da Vara das Garantias, durante audiência de custódia realizada no Fórum Criminal de Rio Branco, no fim da tarde de ontem.
Os quatro foram presos na noite de terça-feira (13) por policiais do Grupamento Tático do 3º Batalhão da Polícia Militar, no momento em que mantinham um homem em cárcere privado em uma residência localizada na Rua Luiz Gonzaga, no bairro São Francisco. A vítima, que teve a identidade preservada, teria sido sequestrada para sofrer agressões físicas como forma de punição imposta pela organização criminosa.
Informações repassadas por moradores à Polícia Militar foram fundamentais para a rápida intervenção, que evitou uma possível sessão de tortura e espancamento, situação que poderia resultar em morte. Durante a ação, os policiais apreenderam pedaços de madeira, supostamente utilizados nas agressões, além de um automóvel.
Os três investigados que tiveram a prisão preventiva decretada foram encaminhados ao Complexo Penitenciário de Rio Branco. O quarto envolvido responderá em liberdade provisória, com uso de tornozeleira eletrônica e cumprimento das demais medidas cautelares determinadas pela Justiça.
Comentários
Policiais militares do 8º Batalhão da Polícia Militar do Acre (8º BPM/PMAC) apreenderam mais de dois quilos de entorpecente durante uma ação realizada no município de Sena Madureira, na região do Purus. A ocorrência foi registrada no bairro Vitória, às margens do rio Iaco.
A guarnição recebeu informações de populares indicando que indivíduos teriam escondido material ilícito nos fundos de uma residência abandonada naquela área. Diante da denúncia e do histórico do local, os policiais se deslocaram imediatamente para averiguação.
No endereço informado, os militares constataram que o imóvel estava, de fato, abandonado e não havia pessoas em atitude suspeita nas imediações. Ainda assim, foram realizadas buscas minuciosas no perímetro, especialmente próximo à margem do rio. Durante as diligências, a equipe localizou uma sacola plástica contendo três barras de maconha.
O material apreendido foi encaminhado à Delegacia Geral de Polícia Civil de Sena Madureira, onde passou por pesagem oficial, totalizando aproximadamente dois quilos e sessenta gramas. Nenhum suspeito foi preso no local, e o caso segue sob investigação para identificação dos responsáveis.
Você precisa fazer login para comentar.