Andréa Jubée Edna Simão, de Brasília
A presidente Dilma Rousseff decidiu vetar a proposta que amplia a política de valorização do salário mínimo para todos os aposentados e pensionistas. O veto será publicado na edição de hoje do “Diário Oficial da União” e ainda pode ser revisto pelo da Congresso Nacional.
A fórmula de reajuste do salário mínimo em vigor baseia-se na correção da inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior, mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) relativa aos dois anos anteriores. Essa regra foi prorrogada até 2019 pela Medida Provisória 672, aprovada pelos senadores no início do mês .Os parlamentares acrescentaram à MP uma emenda que amplia o benefício aos aposentados que recebem dois ou mais salários mínimos.
Líderes governistas tentaram impedir a aprovação da emenda, já antevendo o veto que causa constrangimento à presidente diante dos aposentados. Em tempos de crise política e alta desaprovação da Dilma, o Palácio do Planalto receia que os parlamentares derrubem o veto presidencial ou pressionem para que o governo apresente uma proposta alternativa para elevar os benefícios desse segmento de aposentados.
No passado, Dilma já vetou a indexação do mínimo às aposentadorias acima desse valor, sem apresentar uma proposta alternativa. Os parlamentares, pressionados por entidades que representam os aposentados, aprovaram um artigo na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2012 garantindo um ganho real para as aposentadorias acima do mínimo. A manutenção do veto foi uma queda de braço, mas Dilma não tinha uma popularidade tão baixa nem enfrentava grave instabilidade política.
Recentemente o ministro da Previdência Social, Carlos Gabas, declarou que esse reajuste inviabiliza a Previdência, porque geraria R$ 9,2 bilhões em gastos extras por ano — sendo R$ 4,6 bilhões em 2015. Segundo Gabas, dos 32 milhões de beneficiários da instituição, 10 milhões recebem acima do mínimo. Cálculos de técnicos da Previdência apontam que o impacto de um reajuste de 1% nos benefícios previdenciários acima do salário mínimo é de cerca de R$ 2 bilhões por ano. Atualmente, as aposentadorias com valor acima do mínimo são corrigidas apenas pelo INPC, sem ganho real.
Fonte: Valor