Por Fernando Oliveira - ASCOM
Visando dar mais transparência às contratações públicas e zelo no trato dos recursos públicos, o Vereador Presidente Rogério Pontes e os Servidores da Câmara de Vereadores de Brasileia, Chefe do Setor de Compras e Licitações Francisco Alves, Controladora Interna Vanicia Batista e a Chefe de Ata, Larissa Bandeira, participaram na quinta-feira,11, na sede do Ministério Público em Rio Branco do Seminário de Prevenção e Combate à Corrupção alusivo ao Dia Internacional de Enfrentamento a corrupção instituído em 09 de dezembro de 2003.
O evento foi realizado pelo Ministério Público do Estado, por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público Fiscalização das Fundações e Entidades de Interesse Social e Controle da Evasão Fiscal e do Grupo de Atuação Especial de Combate à Corrupção(GAECC).
A programação contou com dois painéis temáticos, o primeiro “O papel dos controles internos na melhoria da gestão pública”, que teve como palestrante Superintendente da Controladoria Geral da União no Acre, Ciro Jônatas de Souza Oliveira. O debatedor foi o procurador de Contas do MP, João Izidro de Melo Neto e a mediação do painel foi feita pelo promotor de Justiça Fernando Régis Cembranel.
O segundo painel “Suscetibilidade a fraude e corrupção nas aquisições realizadas por meio de dispensa de licitação” que foi proferida pelo Superintendente da Controladoria Geral da União no Acre, Ciro Jônatas de Souza Oliveira e pelo Secretário do Tribunal de Contas da União no Estado, Jorge Luiz de Moraes Fonseca. O debatedor deste painel foi o juiz de Direito Fábio Alexandre Costa de Farias com a mediadora do debate da promotora de Justiça Patrícia Paula dos Santos.
A atividade teve como objetivo central orientar agentes públicos sobre questões relacionadas a possíveis ilegalidades na gestão de processos licitatórios e contratos, bem como abordar a importância do controle interno na administração pública.
A procuradora-geral de Justiça, Kátia Rejane de Araújo Rodrigues, participou da abertura. Em sua fala, reafirmou o compromisso do MPAC contra a corrupção.
“Hoje é um dia muito importante para o Ministério Público, para as instituições de estado e a sociedade, pois, em referência ao último dia 9, Dia Internacional de Enfrentamento à Corrupção, e já em referência ao dia 14, Dia Nacional do Ministério Público, o MPAC se une aos parceiros que compõem o Fórum Permanente de Prevenção e Combate à Corrupção (Focco), para promover esse seminário”, disse.
Kátia Rejane disse ainda que a corrupção é um mal que afeta a sociedade, pois prejudica a prestação dos serviços públicos, o desenvolvimento social e econômico, a dignidade dos cidadãos e o convívio social, comprometendo a vida das gerações atuais e futuras.
Para o Presidente da Câmara de Brasileia, Rogério Pontes, é importante para os gestores de recursos públicos, participar deste tipo de seminário do MPAC porque há atualizações e mudanças legislativas onde tem que se cumprir a Lei. Por isso se faz necessário ter conhecimentos para dar maior transparência na administração pública.
“Considero importante para os representantes do nosso município participar deste tipo de formação e trocas de experiências com os membros do Ministério Público do Estado, adquirindo mais conhecimento na área de administração pública, porque sempre está havendo mudanças na Legislação e temos que cumprir a Lei. Como presidente da Câmara e toda a nossa equipe de Licitações e Controle Interno temos que estar atentos, porque a cada dia também a sociedade anseia por maior transparência e zelo no trato dos recursos públicos e essa é a nossa missão responsabilidade dar essa resposta aos órgãos competentes e a população em geral”, enfatizou o Vereador Presidente.
