Acre
Presidente do TJAC visita Comarcas do Alto Acre e entrega equipamentos de segurança
Na última sexta-feira (19), o presidente do Tribunal de Justiça do Acre, desembargador Roberto Barros, percorreu as Comarcas que ficam na região de fronteira com o Peru e a Bolívia para conversar com os servidores e realizar a entrega de detectores de metais que vão auxiliar no reforço da segurança dos prédios do Poder Judiciário.
Sempre acompanhado do Corregedor do TJAC, desembargador Pedro Ranzi, e do Juiz titular da 1ª Vara Criminal de Rio Branco, Danniel Bonfim, o presidente explicou que trabalha em um projeto que prevê novidades na área da segurança.
De acordo com a assessoria militar, que cuida da segurança, em quase todos os espaços do Poder Judiciário já existe um trabalho constante de vigilância com a presença de Policiais Militares e agentes de segurança. Nos Fóruns Criminais e no Tribunal do Júri, o trabalho é mais rigoroso. Além da presença dos militares, também são realizadas vistorias com detectores de metais. A previsão é de que com o projeto, a mesma ação seja ampliada para as demais dependências do Poder Judiciário.
Em Brasileia, o presidente do TJAC conversou longamente com os servidores. Além de falar sobre ações ligadas à segurança, também destacou a importância do projeto de virtualização de todas as Unidades de 1º Grau do Poder Judiciário, ressaltando que a ação só foi possível devido ao empenho de todos.
Roberto Barros também lembrou o momento de mudanças no TJAC com a reforma administrativa e o período de festividades com os 50 anos da Instituição. O presidente aproveitou para antecipar o convite aos servidores para participarem das próximas atividades festivas.
A visita às Comarcas do Alto Acre foi a primeira realizada pelo presidente do Tribunal de Justiça, que já anunciou que percorrerá todas as unidades nas comemorações do cinquentenário do Tribunal.
O Corregedor-Geral da Justiça, desembargador Pedro Ranzi, também conversou com os servidores e agradeceu o trabalho de cada um em favor de uma melhor prestação de serviços jurisdicionais. O diretor do Foro de Brasileia, Cloves Lodi, agradeceu a visita dos desembargadores e do Juiz titular do 2º Juizado Especial Criminal de Rio Branco, Ednaldo Muniz, que durante anos atuou em Brasileia.
AGÊNCIA TJAC
GERÊNCIA DE COMUNICAÇÃO – GECOM
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FOTO: SÉRGIO VALE
Decisão reconhece dano moral presumido e reafirma a responsabilidade solidária de empresas que operam voos em regime de codeshare pelo extravio temporário de bagagem
A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) manteve, por unanimidade, a condenação de companhias aéreas ao pagamento de indenização por danos morais a um jogador de futebol profissional que teve a bagagem extraviada temporariamente durante uma viagem com voos operados em regime de parceria, conhecido como codeshare.
De acordo com os autos, o passageiro adquiriu um único bilhete para trechos operados por empresas diferentes. No entanto, ao chegar ao destino final, sua bagagem — que continha instrumentos essenciais para o exercício da profissão — não foi entregue, sendo localizada apenas três dias depois. Em primeira instância, as companhias foram condenadas, de forma solidária, ao pagamento de R$ 5 mil a título de danos morais.
Ainda assim, uma das empresas recorreu alegando, entre outros pontos, a inexistência de responsabilidade solidária, a caracterização do episódio como mero aborrecimento e a desproporcionalidade do valor fixado. Os argumentos, porém, não foram acolhidos pelo colegiado.
Ao relatar o caso, o desembargador Júnior Alberto destacou que a relação entre as partes é de consumo, sendo aplicáveis as normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Conforme o voto, a compra de passagem única para voos operados em codeshare cria uma cadeia de fornecimento, na qual todas as empresas envolvidas respondem solidariamente por falhas na prestação do serviço, independentemente de qual delas tenha operado o trecho em que ocorreu o problema.
O relator também ressaltou que o extravio temporário de bagagem contendo itens indispensáveis ao trabalho do passageiro ultrapassa o mero dissabor cotidiano. Para o colegiado, a privação dos instrumentos profissionais por três dias gerou angústia e frustração suficientes para caracterizar dano moral presumido, nos termos do artigo 14 do CDC.
Quanto ao valor da indenização, a Câmara entendeu que o montante de R$ 5 mil é razoável e proporcional, levando em consideração a gravidade do dano, a capacidade econômica das empresas e a função pedagógica da condenação, estando em consonância com a jurisprudência adotada em casos semelhantes.
Com a decisão, o recurso de apelação foi negado e a sentença de primeiro grau mantida integralmente. A tese firmada pelo colegiado reforça o entendimento de que companhias aéreas que atuam em regime de parceria respondem solidariamente por falhas no serviço, como o extravio de bagagem, garantindo maior proteção aos direitos dos consumidores.
Apelação Cível n. 0707775-86.2021.8.01.0001
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Acre
Chuva intensa supera volume previsto para dezembro e deixa Defesa Civil em alerta em Rio Branco
Precipitação extrema provoca alagamentos em pelo menos 10 bairros e elevação rápida dos igarapés da capital
Foto: Jardy Lopes
A forte chuva que atinge Rio Branco desde a madrugada desta quarta-feira (17) já supera, em poucas horas, o volume esperado para todo o mês de dezembro até a data atual e mantém a Defesa Civil Municipal em estado de alerta. A informação foi confirmada pelo coordenador do órgão, tenente-coronel Cláudio Falcão, durante atualização divulgada por volta das 9h.
Segundo Falcão, a intensidade das precipitações tem sido excepcional. “Para que todos tenham uma ideia, a cada hora está chovendo o equivalente a um dia inteiro do mês de dezembro. Já ultrapassamos o esperado para todo o mês até hoje”, destacou.
O cenário preocupa principalmente pelos impactos diretos nos igarapés que cortam a cidade. Equipes da Defesa Civil acompanham de forma contínua o comportamento desses mananciais e já observam elevação rápida do nível da água, em ritmo de enxurrada, o que aumenta o risco de transbordamentos em áreas urbanas.
De acordo com a Defesa Civil Municipal, ao menos 10 bairros de Rio Branco amanheceram com pontos de alagamento. A capital registra média de 10 milímetros de chuva por hora, volume considerado extremamente elevado, capaz de sobrecarregar os sistemas de drenagem e provocar alagamentos em curto espaço de tempo. O monitoramento segue em regime permanente.
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Foto: Instagram
A Rua 27 de Julho, no bairro Plácido de Castro, na região da Baixada da Sobral, ficou tomada pela água após a forte chuva que se iniciou na noite de terça-feira, 16, e segue até a manhã desta quarta-feira, 17.
O volume de água acumulado dificultou a circulação de veículos e pedestres na área e invadiu residências.
Um vídeo publicado pelo perfil Click Acre no Instagram mostra a rua completamente tomada pela água e os quintais das casas alagados.
De acordo com a Defesa Civil Municipal, nas últimas 24 horas já foram registrados 71,8 milímetros de chuva em Rio Branco. Para efeito de comparação, a cada hora tem chovido o equivalente a um dia inteiro do mês de dezembro.
Ainda segundo a Defesa Civil, o volume de precipitação já ultrapassou o esperado para todo o mês de dezembro até a data de hoje.
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