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Presidente do STJ nega liberdade a Lula e critica desembargador que mandou soltar ex-presidente

Ao analisar o caso de Lula, Laurita Vaz negou um habeas corpus (pedido de liberdade) apresentado por um cidadão, não pela defesa do ex-presidente.

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Laurita Vaz analisou pedido apresentado por um cidadão, não pela defesa de Lula. No domingo, desembargador do TRF-4 mandou soltar petista, mas presidente do tribunal manteve Lula preso.

O ex-presidente Lula, em 7 de abril, durante ato em São Bernardo do Campo (SP), horas antes de se entregar à PF (Foto: Rovena Rosa / Agência Brasil)

Com Mariana Oliveira, TV Globo, Brasília

A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Laurita Vaz, rejeitou nesta terça-feira (10) um pedido para conceder liberdade ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Na mesma decisão, a ministra criticou o desembargador Rogério Favreto, do Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4).

No último domingo (8), Favreto mandou soltar Lula e, depois de uma batalha de decisões judiciais durante o dia, o ex-presidente permaneceu preso por uma decisão do presidente do TRF-4, Thompson Flores.

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Lula está preso desde 7 de abril deste ano. Condenado a 12 anos e 1 mês em um processo relacionado à Operação Lava Jato, o ex-presidente está na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba (PR).

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Ao analisar o caso de Lula, Laurita Vaz negou um habeas corpus (pedido de liberdade) apresentado por um cidadão, não pela defesa do ex-presidente.

Ainda caberá à presidente do STJ analisar um pedido da Procuradoria Geral da República (PGR) para que o tribunal decida sobre de quem é a competência para analisar os pedidos de liberdade de Lula.

A ministra Laurita Vaz, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) (Foto: Sergio Amaral/STJ)

Decisão de Laurita Vaz

Na decisão, a presidente do STJ avaliou como “inusitada e teratológica” a decisão de Favreto, acrescentando que mostra um “flagrante desrespeito” às decisões tomadas pela 8ª Turma do TRF-4 e pelo Supremo Tribunal Federal.

“É óbvio e ululante que o mero anúncio de intenção de réu preso de ser candidato a cargo público não tem o condão de reabrir a discussão acerca da legalidade do encarceramento, mormente quando, como no caso, a questão já foi examinada e decidida em todas as instâncias do Poder Judiciário”, destacou a presidente do STJ.

Para Laurita Vaz, o desembargador, na condição de plantonista, não poderia ter avaliado se há ou não plausibilidade. Ou seja, se a argumentação é convincente.

“No mais, reafirmo a absoluta incompetência do Juízo plantonista [na ocasião, Favreto] para deliberar sobre questão já decidida por este Superior Tribunal de Justiça e pelo Supremo Tribunal Federal, afastando a alegada nulidade arguida”, disse a ministra.

Segundo a presidente do STJ, a decisão do desembargador causou “intolerável insegurança jurídica” porque ele era “autoridade manifestamente incompetente, em situação precária de plantão Judiciário, forçando a reabertura de discussão encerrada em instâncias superiores, por meio de insustentável premissa”.

Sérgio Moro

Ainda na decisão, Laurita Vaz fez menções a Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato em primeira instância.

Para a presidente do STJ, Moro agiu corretamente ao consultar o presidente do TRF-4, Thompson Flores, antes de autorizar a soltura de Lula.

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“Assim, diante dessa esdrúxula situação processual, coube ao Juízo Federal de primeira instância, com oportuna precaução, consultar o Presidente do seu Tribunal se cumpriria a anterior ordem de prisão ou se acataria a superveniente decisão teratológica de soltura.”

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Laurita Vaz afirma, no despacho, que houve um “tumulto processual sem precedentes na história do direito brasileiro”.

Notificação a Lula

Apesar de ter negado o pedido para conceder liberdade, a presidente do STJ mandou notificar a defesa do ex-presidente Lula para que informe se tem interesse em continuar com o pedido.

“Assim, se é prudente reservar aos advogados constituídos o manejo de questões relevantes para o exercício da ampla defesa, com mais razão, parece-me, deve ser obstaculizado o processamento de habeas corpus que cria tumulto processual. Contudo, para dirimir a dúvida, deve ser consultado o Paciente sobre o seu interesse na continuidade da presente ordem mandamental”, decidiu.

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Presidente da Aleac não descarta candidatura ao governo em 2026, mas reafirma apoio a Mailza Assis

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Nicolau Junior (PP) diz que aceitaria ser “candidato de consenso” do grupo de Gladson Cameli, caso necessário, mas mantém lealdade à pré-candidatura da vice-governadora

Nicolau não descartou a possibilidade de ser um eventual “plano B”, desde que haja unidade interna. Foto: arquivo

Em entrevista aos meios de comunicação de Rio Branco, o presidente da Assembleia Legislativa do Acre, deputado Nicolau Junior (PP), abriu a possibilidade de disputar o governo do estado em 2026, mas somente se houver consenso no grupo político liderado pelo governador Gladson Cameli (PP). O parlamentar, no entanto, reforçou seu apoio à pré-candidatura da vice-governadora Mailza Assis.

“Não tenho medo de desafios”, afirmou Nicolau Junior ao ser questionado sobre uma eventual candidatura. “Hoje temos uma candidatura que é da Mailza, pela qual tenho o maior respeito. Se for para ser um candidato de consenso do nosso grupo político, pode ter certeza que aceitaria”, declarou, destacando que qualquer movimento dependeria da unidade interna do bloco político.

O presidente da Aleac deixou claro que permanece alinhado com Gladson Cameli e respeita a decisão do governador em apoiar Mailza Assis. “Faço parte do grupo do governador e vou seguir sua orientação”, afirmou, demonstrando lealdade ao atual comando do estado enquanto deixa em aberto uma possível candidatura caso o cenário político exija.

Presidente da Aleac afirmou que segue alinhado com a decisão de Gladson Cameli e que respeita a pré-candidatura da vice-governadora. “A gente respeita muito. Eu faço parte do grupo do governador e vou seguir a orientação do governador Gladson”

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Detran-Acre notifica condutores sobre suspensão e cassação do direito de dirigir

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Motoristas terão até 11 de junho para entregar CNH ou apresentar recurso; após esta data, habilitações serão bloqueadas nacionalmente

Aqueles que desejarem recorrer da penalidade devem apresentar recurso à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari) do Detran-AC, situada na sede do órgão. Foto: cedida 

O Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran-AC) publicou nesta quarta-feira (14) o Edital nº 018/2025 com a relação de condutores que terão o direito de dirigir suspenso ou cassado. A medida atinge motoristas que não foram localizados via notificação postal e está baseada no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e na Resolução Contran nº 723/2018.

Principais determinações do edital:

  • Prazo para entrega da CNH: até 11 de junho na Divisão de Suspensão e Cassação (Av. Estrada Dias Martins, 894 – Jardim Primavera)

  • Recursos: Devem ser protocolados na Jari do Detran-AC ou nas Ciretrans

  • Consequências: A partir de 26 de junho, as habilitações serão bloqueadas no Renach para quem não cumprir as determinações

“Estamos seguindo rigorosamente a legislação de trânsito para garantir a segurança viária no estado”, destacou o Detran-AC. Os motoristas podem consultar a lista completa no Diário Oficial do Estado e obter cópias das decisões no órgão.

A penalidade foi aplicada com base no artigo 256, inciso III do CTB, seja por decurso de prazo ou por indeferimento de defesa prévia. O Detran-AC reforça a importância da regularização para evitar o bloqueio definitivo da habilitação.

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Mulheres monitoradas eletronicamente participam de atividade em alusão ao Dia das Mães na Casa da Amizade

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A psicóloga da DME, Zione Nascimento, ressalta que ações como essas fazem parte da reinserção dessas mulheres à sociedade

Mulheres monitoradas eletronicamente participam de atividade em alusão ao Dia das Mães. Foto: Isabelle Nascimento/Iapen

O Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen), em parceria com a organização não governamental (ONG) Casa da Amizade, proporcionou uma manhã de lazer em alusão ao Dia das Mães para 30 mulheres monitoradas eletronicamente, na manhã desta quarta-feira, 14, na sede da ONG. Durante a atividade foi servido um café da manhã e houve sorteio de brindes, entrega de presentes e de sacolões.

Todas as mulheres presentes eram mães, que cumprem pena em regime domiciliar fechado ou semiaberto e fazem parte de um grupo de apoio reflexivo chamado Girassol, conduzido pela equipe Multidisciplinar da Divisão de Monitoramento Eletrônico (DME). É o caso da L. B., que estava feliz em poder participar: “É bem satisfatório pra nós, porque ficamos trancadas em casa. Têm as festas na escola, a gente não pode acompanhar os filhos da gente, graças a Deus que eles inventaram esse evento aqui”, ressaltou.

A psicóloga da DME, Zione Nascimento, ressalta que ações como essas fazem parte da reinserção dessas mulheres à sociedade: “Esse acolhimento faz parte desse processo de reinserção social, para elas se sentirem inseridas e vistas nesse ambiente. Então, a gente busca promover esses momentos.Que venham trazer para elas a reflexão sobre o seu espaço, direitos e também acerca das políticas públicas para as mulheres”.

A presidente da Casa da Amizade, Railda Alexandre, ressalta que a organização está de portas abertas para todos aqueles que precisam: “Nós sabemos dos preconceitos e a Casa da Amizade não tem fronteiras. Ela não mede esforços para ajudar aquelas pessoas que mais precisam. Eu sempre falo: nós não somos diferentes, são nossas escolhas que às vezes nos levam a lugares diferentes e, assim, não é apenas uma mulher. Por trás dessa mulher que está sendo monitorada existe uma família, existe um sonho”.

A coordenadora da Equipe Multidisciplinar da DME do Iapen, Isabelle Pinho, explica que atividades com parceiros como a Casa da Amizade são a chave para mudar o preconceito que a sociedade tem para com essas mulheres: “Nós temos um universo imenso de pessoas que estão monitoradas e que cumprem um monitoramento bem certinho, que estão com a vida delas no caminho correto. Então, a gente precisa trabalhar todos juntos para mudar isso no nosso imaginário e das outras pessoas”.

Iapen e Casa da Amizade promovem atividade em alusão ao Dia das Mães para mulheres monitoradas eletronicamente. Foto: Isabelle Nascimento/Iapen

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