Brasil
Presidente do Senado defende reforma tributária ‘completa e ampla’
“Um erro na reforma tributária pode ser fatal para empresas, estados e municípios”, disse o senador
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) (13.abr.2021)
Foto: Reprodução/CNN
Da CNN
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), disse nesta terça-feira (25) defender uma reforma tributária “completa e ampla”, que mude cenário de arrecadação. No entanto, ele alertou para a necessidade de cuidado na elaboração de um texto equilibrado. “Um erro na reforma tributária pode ser fatal para empresas, estados e municípios. É preciso muita cautela”, afirmou, em participação no BTG Pactual Brasil CEO Conference 2021.
Após encontro na segunda-feira de Pacheco com o ministro da Economia, Paulo Guedes e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), houve uma deliberação sobre o fatiamento inicial da reforma.
O Senado ficará responsável pela análise de duas etapas: a discussão constitucional da reforma e o programa de regularização tributária, o novo Refis, para poder socorrer pessoas físicas e jurídicas. Já a Câmara ficará incumbida dos projetos de iniciativa do Executivo enviados ao Legislativo, como a discussão da base de incidência de Imposto de Renda, IPI, PIS e Cofins.
“A reforma tributária é um ambiente muito amplo de divergências entre os setores de economia e também entre as esferas de administração. Precisamos escolher o melhor modelo para o País de uma forma geral. Nenhum setor ou segmento de governo pode querer só ganhar. O erário não pode deixar de arrecadar, mas contribuinte não aceita alta de carga tributária. É uma equação complicada, mas a reforma tributária terá de ser a arte de ceder”, completou o parlamentar.
Pacheco cobrou ainda colaboração por parte do Judiciário e da própria Receita Federal que, segundo ele, tomam decisões interpretativas que aumentam a insegurança jurídica do país. “A estabilização tributária do Brasil não cabe só ao Congresso, mas também ao Executivo e ao Judiciário. Não podemos ficar à mercê de interpretações diversas da Justiça e da Receita Federal”, acrescentou.
No evento, Pacheco também falou sobre vacinação.
“O Senado tem o seu papel de legislador e assim estamos nos empenhando. Há um papel de fiscalização que é inequívoco. O Senado também participa do comitê de enfrentamento da Covid-19 e que mantém viva as discussões como, a vacinação e a preparação do SUS”, declarou.
Segundo o presidente do Senado, o Sistema Único de Saúde voltou a ficar mais pressionado. *Antes de entrar nessa reunião, conversei com o Marcelo Queiroga, discutimos sobre a ampla forma de testagem da população brasileira e a ampliação da vacinação, estamos na expectativa da aprovação da Covaxin. Temos uma perspectiva de vacinação de toda a população brasileira em 2021. Não podemos subestimar uma terceira onda”, disse.
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A Fundação de Cultura Elias Mansour (FEM) entregou, na manhã desta segunda-feira, 30, a Casa de Cultura Viva, novo espaço que passa a integrar o Complexo Cultural do Cine Teatro Recreio, em Rio Branco. O espaço reúne, em uma mesma estrutura, o Núcleo de Gestão Cultural da FEM e o Conselho Estadual de Cultura (CEC), além de ambientes destinados a exposições de artes visuais, auditório para reuniões, formações e oficinas.
Instalada no prédio que abrigava a antiga sede da FEM, na Rua Senador Eduardo Assmar, no centro histórico de Rio Branco, a Casa de Cultura Viva foi totalmente revitalizada após ter sido desativada em decorrência de um incêndio. A requalificação do imóvel atende à diretriz de concentrar, em um único espaço, as atividades de gestão pública e a atuação dos fazedores de cultura, com vistas a ampliar o diálogo institucional e fomentar a produção cultural.
A iniciativa conta com apoio do governo do Estado, recursos oriundos de emendas parlamentares e políticas públicas do governo federal. Segundo a FEM, já foram recuperados e revitalizados 25 espaços culturais em todo o Acre, em consonância com a política de fortalecimento do setor cultural e de ampliação do acesso às atividades culturais nos municípios.
Durante a solenidade, o presidente da FEM, Minoru Kinpara, destacou o caráter estratégico do novo espaço. “A entrega deste espaço representa um avanço na consolidação de uma política cultural contemporânea, baseada na aproximação entre o poder público e a comunidade cultural. Trata-se de um ambiente concebido para a construção colaborativa de projetos, decisões e iniciativas”, afirmou.
O presidente do Conselho Estadual de Cultura, Manoel Coracy Saboia, ressaltou a importância da integração institucional. “A presença do Conselho no interior da Casa de Cultura Viva reafirma o princípio da participação social na formulação das políticas culturais, fortalecendo a articulação entre Estado e sociedade civil organizada”, pontuou.
Coordenadora do novo espaço, a servidora da FEM, Deyse Araújo, enfatizou o papel formativo da Casa. “Dispomos de ambientes voltados à qualificação e ao fortalecimento das redes de colaboração entre agentes culturais. Nosso objetivo é consolidar um espaço permanente de diálogo, escuta e participação”, explicou.
A mesa de honra da cerimônia contou com a presença do presidente da Academia Acreana de Letras, professor José Dourado, do presidente do CEC, Coracy Saboia, e da deputada federal Socorro Neri, que, na ocasião, recebeu das mãos do presidente da FEM um exemplar do Plano Estadual de Cultura do Acre.
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), condenou, nesta segunda-feira (30/3), um médico, ex-aluno da Universidade de Franca (Unifran), no interior de São Paulo, a pagar indenização por danos morais coletivos após um trote com teor sexual e misógino aplicado a calouras, em 2019.
De acordo com a ação, o então veterano, identificado como Matheus Gabriel Braia, conduziu um “juramento” em que as estudantes eram obrigadas a prometer que não recusariam “tentativas de coito” de colegas mais antigos da universidade.
O valor da indenização foi fixado em 40 salários mínimos e será destinado ao Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos.
A decisão acolhe o recurso do Ministério Público de São Paulo (MPSP) e reverte decisões anteriores do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).
Relembre o caso
- Em 2019, conforme a acusação do MPSP, o acusado obrigou calouras a proferirem frases de cunho misógino e pornográfico.
- Frases como “a partir de hoje sou solteira, estou à disposição dos meus veteranos” e “juro solenemente nunca recusar uma tentativa de coito de veterano” foram ditas pelas calouras.
- O caso havia sido rejeitado em primeira instância pela juíza Adriana Gatto Martins Bonemer, sob o argumento de que a conduta atingiu um grupo restrito. À época, a magistrada ainda fez críticas ao feminismo.
- A posição foi mantida pelas instâncias seguintes, apesar do reconhecimento de que a prática era “machista”, “discriminatória” e “moralmente reprovável”.
Dano moral coletivo
Para Zanin, no entanto, o episódio “ultrapassa o âmbito individual e configura dano moral coletivo”. O ministro destacou que a ampla repercussão nas redes sociais e na imprensa ampliou o alcance da violação.
Na decisão, ele classificou o trote como forma de violência psicológica e afirmou que esse tipo de prática não pode ser tratado como “brincadeira”.
Segundo o magistrado, situações assim reforçam desigualdades de gênero e podem incentivar outras formas de violência.
STF acionado para “decidir o óbvio”
Zanin também afirmou que o STF tem sido acionado para “decidir o óbvio” na garantia da dignidade das mulheres e ressaltou que a Constituição assegura proteção especial a elas em todas as esferas do Judiciário.
À época do episódio, a Unifran se manifestou contrária ao ocorrido.
“Atitudes como essa não constituem somente atos de preconceito, mas um ataque à própria universidade, uma violência à sua tradição e missão, motivo pelo qual os responsáveis pelos atos estão sendo identificados e serão penalizados, conforme previsto no Regimento Geral da UNIFRAN Art. 128, incisos III, VI, VIII e, em especial, o inciso V Penalidades de acordo com os artigos 132 e 133 (que podem ser uma simples advertência até expulsão)”, destacou o ministro.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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A Prefeitura de Cuiabá sancionou, na última sexta-feira (27/3), um projeto de lei que cria o “Dia Municipal do Patriota”, a ser celebrado todos os dias 6 de setembro. A data é uma alusão ao dia em que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) levou uma facada durante ato de campanha em Juiz de Fora (MG), em 2018.
O projeto é de autoria do vereador Rafael Ranalli (PL). O dia tem como objetivo “valorizar princípios patrióticos, estimular o civismo, o amor à pátria e o respeito à tradição, à família e à ordem, além de incentivar atividades culturais, educacionais e cívicas voltadas à cidadania e aos chamados valores morais”.
“Sabe que dia que o Bolsonaro tomou uma facada? Foi no dia 6 de setembro e até hoje esses caras estão tentando matar o Bolsonaro (…) mas o dia 6 de setembro nunca será esquecido e aquela facada mudou a história do Brasil”, disse o prefeito bolsonarista prefeito Abílio Brunini (PL).
O político acrescentou que a data em Cuiabá será lembrada por outro motivo. “[O dia] Será lembrado pelo dia do patriota e o Bolsonaro virou símbolo desse patriotismo”.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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