Brasil
Presidente do PMDB, Jucá diz que o partido voltará a se chamar MDB
AGÊNCIA ESTADO
O senador afirmou que encaminhou ofício ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para alterar o nome da sigla para o usado à época da ditadura
O presidente nacional do PMDB, Romero Jucá (RR), afirmou nesta quarta-feira (16/8) que encaminhou um ofício ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para mudar o nome da legenda para MDB (Movimento Democrático Brasileiro), como era durante o regime militar.
A alteração, que tem o aval do presidente Michel Temer (PMDB-SP), deve ser concretizada em 27 de setembro, durante a convenção nacional da legenda.
Jucá nega que a mudança do nome seja uma tentativa de “esconder” o partido atrás de uma nova marca, já que a cúpula da legenda e o próprio Temer têm sido alvo de diversas denúncias relacionadas a escândalos de corrupção, especialmente no âmbito da Operação Lava Jato.
“Nós estamos querendo colocar o partido de acordo com o que tem de mais moderno no mundo hoje. Os novos partidos não são registrados como partido. Também estamos resgatando essa questão histórica, a nossa memória. Nós não queremos ser um partido, nós queremos ser uma força política. Queremos ganhar as ruas com uma nova programação”, disse.
O MDB foi criado em 1966, para fazer oposição à Aliança Renovadora Nacional (Arena), partido que dava sustentação à ditadura militar. O fim do bipartidarismo, em 1979, levou à reorganização do quadro partidário e fez o MDB virar PMDB.
“Puxadinho”
O senador Renan Calheiros (PMDB-AL) afirmou que Temer “quer transformar o partido em um puxadinho do governo”. Segundo ele, o comando da legenda tem ameaçado parlamentares que possuem divergências com o Palácio do Planalto. “O PMDB está adotando uma lógica ‘ame-o’ ou ‘deixe-o’, e já tivemos tristes sentimentos com isso no passado”, declarou Renan, em referência ao período da ditadura militar.
Renan foi à reunião da Executiva Nacional da sigla, nesta quarta, para defender a reconsideração dos pedidos de expulsão dos senadores Kátia Abreu (TO) e Roberto Requião (PR), em análise na comissão de ética do PMDB.
O ex-presidente do Senado apoiou também a suspensão de deputados do partido que votaram a favor da denúncia contra Temer, como Jarbas Vasconcelos (PE). Apesar das críticas, o alagoano negou que tenha intenção de deixar a legenda.
“Tudo isso é novo no PMDB. O PMDB nunca fechou questão, se caracterizou sempre como um partido democrático, então fechar questão nessa hora, suspender deputados, ameaçar senadores, é uma coisa brutal do ponto de vista do partido e da democracia”, disse.
Ele lembrou que Jucá (RR) é presidente interino da legenda e questionou a sua legitimidade para aplicar o que considera “maldades” sobre os correligionários. “Acho muito ruim que Romero (Jucá) se preste a esse papel”, alfinetou Renan. Eleito vice-presidente da sigla, Jucá assumiu o comando do partido de forma provisória após Temer se tornar presidente da República, no ano passado.
O senador alagoano defendeu que Jucá convoque o Diretório Nacional para discutir as questões de maneira definitiva. O presidente interino do PMDB, no entanto, garante que não pretende antecipar a eleição.
Um dia após o anúncio da mudança da meta fiscal de R$ 139 bilhões para R$ 159 bilhões, Renan também voltou a criticar a política econômica do governo, que avalia estar errada. “A política econômica está errada. Vamos fazer a revisão da meta pelo terceiro ano seguido. O (ministro Henrique) Meirelles já anunciou que até 2020 o Brasil vai caminhar no vermelho”, comentou o senador.
Fundo público
O senador — que articula nos bastidores a volta do financiamento empresarial de campanha por meio da aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do assunto em tramitação no Senado – avaliou hoje que a criação de um fundo público de R$ 3,6 bilhões, em análise na Câmara dos Deputados, seria uma “excrescência”.
“Acho (o fundo público) um horror, porque é irrealizável. Se for aprovado, será muito ruim, ainda mais em um momento em que não se tem dinheiro para programas sociais, investimento, que se corta o Bolsa Família”, declarou à imprensa.
Renan defende que sejam aprovados em conjunto mecanismos de controle para que haja “total transparência” nas doações feitas pelas empresas.
De acordo com aliados, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), estaria receoso de os deputados aprovarem a criação de um fundo público para bancar as campanhas eleitorais enquanto o Senado discute uma PEC para ressuscitar o financiamento privado. A preocupação foi exposta pelo presidente da Câmara a líderes partidários durante reunião sobre o assunto em sua residência oficial nesta manhã.
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Conversas entre o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, e o cunhado, Fabiano Zettel, que constam em relatório da Polícia Federal (PF), mencionam pagamentos de no mínimo R$ 20 milhões à empresa do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de um fundo de investimento. As informações são do Portal Uol.
O documento foi encaminhado pelo diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin.
Os diálogos mencionam repasses que seriam feitos à empresa Maridt, da qual Toffoli confirmou ser sócio nesta quinta-feira (12/2).
Os pagamentos teriam sido realizados pelo fundo Arleen, que anos antes adquiriu participação no resort Tayayá, no Paraná, ligado à Maridt.
A venda da fatia do empreendimento ao fundo ocorreu em 27 de setembro de 2021. Já o contrato prevendo novos pagamentos do Arleen à Maridt, citado nas mensagens entre Vorcaro e Zettel, foi assinado em 2024 — tal fato que chamou a atenção da PF por ocorrer anos após a alienação da participação.
Ainda conforme a reportagem, foram encontradas conversas entre Vorcaro e Toffoli indicando encontros e contatos frequentes entre os dois. O relatório foi encaminhado ao STF sem pedido formal de suspeição do ministro.
Caberá à Procuradoria-Geral da República (PGR), caso entenda necessário, solicitar eventual impedimento.
Toffoli integra o quadro societário da Maridt
Em nota oficial divulgada nesta quinta, Dias Toffoli confirmou que integra o quadro societário da Maridt, empresa familiar constituída como sociedade anônima de capital fechado. O magistrado afirmou que nunca recebeu valores de Vorcaro ou de Zettel e que todas as operações foram declaradas à Receita Federal.
Segundo o gabinete, a Maridt deixou de integrar o grupo Tayayá Ribeirão Claro em fevereiro de 2025, após duas operações sucessivas de venda de participação. Toffoli também declarou desconhecer o gestor do fundo Arleen e negou qualquer relação de amizade com Daniel Vorcaro.
“O ministro esclarece que jamais recebeu qualquer valor de Daniel Vorcaro ou de seu cunhado Fabiano Zettel”, afirma a nota.
O caso ocorre em meio à pressão para que Toffoli deixe a relatoria da ação no STF relacionada à compra do Banco Master pelo BRB. O ministro sustenta que o processo foi distribuído a ele apenas em novembro de 2025, quando a Maridt já não fazia mais parte do grupo ligado ao resort.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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O procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestou, na tarde desta quinta-feira (12/2), pelo arquivamento do inquérito contra a ex-deputada federal Carla Zambelli (PL) que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) por coação e obtrução.
O inquérito número 5.001 apurava se Zambelli teria tentado coagir e obstruir a Justiça enquanto estava foragida na Itália. Para o MP, as atitudes da brasileira no exterior não passaram do “campo da retórica”, sem qualquer efeito prático nos processos do STF.
A prisão e a eminente extradição de Zambelli foi um dos motivos do pedido de Gonet.
“Uma vez esgotadas as diligências complementares, não se vislumbram elementos aptos a embasar o início do processo penal, tampouco linha inquisitorial voltada à obtenção desses elementos. A manifestação é pelo arquivamento do feito, diante da insuficiência de evidências quanto à materialidade delitiva e em razão do exaurimento de hipótese investigatória idônea, sem prejuízo do disposto no art. 18 do Código de Processo Penal”, diz a PGR.
Zambelli deixou o Brasil em 3 de junho de 2025, logo após ser condenada pela Primeira Turma do STF a dez anos de reclusão por invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica no sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Á época, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, abriu uma nova frente de investigação porque Zambelli, em entrevistas, sinalizou que pretendia incitar autoridades estrangeiras a influenciarem processos no Brasil.
“O cumprimento da prisão da ex-parlamentar, associado às demais evidências colhidas, reforça o esvaziamento do potencial delitivo das ações da investigada. É verossímil, portanto, que o projeto delituoso tenha se limitado ao nível da retórica, sem significativa exteriorização de atos executórios”, detalhou a PGR.
Extradição
A Justiça da Itália tem até a próxima quarta-feira (18/2) para decidir sobre o pedido de extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli. O julgamento, conduzido pela Corte de Apelação de Roma, foi encerrado nesta quinta-feira (12/2).
No processo, os magistrados podem autorizar a extradição, negá-la ou solicitar novos documentos antes de proferir a decisão. Durante a sessão, a Corte ouviu a defesa de Zambelli e o advogado escalado pela Advocacia-Geral da União do Brasil, Alessandro Gentiloni.
A ex-parlamentar, aliada do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), está detida desde julho de 2025 na penitenciária feminina de Rebibbia, na capital italiana.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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Comissão de Igualdade Racial da OAB Acre lança Calendário Étnico-Racial e valoriza a cultura acreana
OAB Acre reafirma pública e politicamente seu compromisso com a justiça social e o respeito às diferenças
Em tempos em que ações culturais e educativas são reduzidas a períodos isolados, o calendário surge como uma forma de manter o debate sobre igualdade racial de forma contínua. Foto: captada
A Comissão de Igualdade Racial da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB/AC) lançou o Calendário Étnico-Racial, uma iniciativa que reúne datas pontuais e comemorativas relacionadas à questão racial, à luta antirracista e à valorização da diversidade étnica no Brasil, com especial atenção às realidades e expressões culturais do estado.
Mais do que um calendário para marcar o tempo, o material pretende ser uma ferramenta pedagógica e política, um convite diário à reflexão. Ao alinhar marcos de resistência e conquistas dos povos negros, indígenas e de outras comunidades tradicionais, a iniciativa busca transformar datas em pontos de encontro entre memória, diálogo e ação pública. Em tempos em que ações culturais e educativas são reduzidas a períodos isolados, o calendário surge como uma forma de manter o debate sobre igualdade racial de forma contínua, promovendo, assim, um letramento racial.
Para a presidente da Comissão de Igualdade Racial da Seccional acreana, Mary Barbosa, a ação reforça um compromisso institucional com os direitos humanos e o enfrentamento ao racismo estrutural.
“O calendário nasce da necessidade de preservar a memória das lutas e das conquistas daqueles que foram historicamente marginalizados. É um instrumento que liga educação e política social, lembrando o papel da OAB na defesa da igualdade e na valorização da diversidade acreana”, afirmou Mary Barbosa.
Um traço marcante do calendário é a valorização da cultura local. Cada mês é ilustrado com imagens que homenageiam movimentos culturais acreanos, manifestações artísticas e saberes tradicionais, fortalecendo a identidade regional e reconhecendo a contribuição desses grupos para a formação social, histórica e cultural do estado.
O professor e pesquisador Jardel França, responsável pela organização editorial do projeto em parceria com a Comissão, destacou o valor do diálogo entre cultura, educação e direitos humanos. Segundo ele, juntar datas significativas a representações culturais e religiosas do Acre não só informa, mas também legitima e fortalece a produção simbólica.
“A proposta articula memória e visibilidade, mostrando que as lutas étnico-raciais têm rostos, ritmos e saberes que merecem ser compartilhados e ensinados”, informou o professor.
O Calendário Étnico-Racial servirá como recurso pedagógico para escolas, órgãos públicos, escritórios e organizações da sociedade civil, o que permitirá que um passado de exclusão possa se transformar em políticas públicas e em práticas cotidianas mais justas. Em tempos de retrocessos e de apagamento, ações como essas buscam reforçar a busca por uma sociedade antirracista e com mais equidade.
Para Mary Barbosa, ao consolidar a publicação, a OAB Acre reafirma pública e politicamente seu compromisso com a justiça social e o respeito às diferenças. “Que este produto consiga cumprir sua missão: circular em escolas, repartições e nos lares, provocando diálogos e debates, impulsionando ações e políticas, e mantendo vivas as memórias que tecem a identidade acreana”, finalizou a presidente da Comissão de Igualdade Racial.
Um traço marcante do calendário é a valorização da cultura local. Cada mês é ilustrado com imagens que homenageiam movimentos culturais acreanos, manifestações artísticas e saberes tradicionais. Foto: captada
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