Brasil
Presidente do PMDB, Jucá diz que o partido voltará a se chamar MDB
AGÊNCIA ESTADO
O senador afirmou que encaminhou ofício ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para alterar o nome da sigla para o usado à época da ditadura
O presidente nacional do PMDB, Romero Jucá (RR), afirmou nesta quarta-feira (16/8) que encaminhou um ofício ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para mudar o nome da legenda para MDB (Movimento Democrático Brasileiro), como era durante o regime militar.
A alteração, que tem o aval do presidente Michel Temer (PMDB-SP), deve ser concretizada em 27 de setembro, durante a convenção nacional da legenda.
Jucá nega que a mudança do nome seja uma tentativa de “esconder” o partido atrás de uma nova marca, já que a cúpula da legenda e o próprio Temer têm sido alvo de diversas denúncias relacionadas a escândalos de corrupção, especialmente no âmbito da Operação Lava Jato.
“Nós estamos querendo colocar o partido de acordo com o que tem de mais moderno no mundo hoje. Os novos partidos não são registrados como partido. Também estamos resgatando essa questão histórica, a nossa memória. Nós não queremos ser um partido, nós queremos ser uma força política. Queremos ganhar as ruas com uma nova programação”, disse.
O MDB foi criado em 1966, para fazer oposição à Aliança Renovadora Nacional (Arena), partido que dava sustentação à ditadura militar. O fim do bipartidarismo, em 1979, levou à reorganização do quadro partidário e fez o MDB virar PMDB.
“Puxadinho”
O senador Renan Calheiros (PMDB-AL) afirmou que Temer “quer transformar o partido em um puxadinho do governo”. Segundo ele, o comando da legenda tem ameaçado parlamentares que possuem divergências com o Palácio do Planalto. “O PMDB está adotando uma lógica ‘ame-o’ ou ‘deixe-o’, e já tivemos tristes sentimentos com isso no passado”, declarou Renan, em referência ao período da ditadura militar.
Renan foi à reunião da Executiva Nacional da sigla, nesta quarta, para defender a reconsideração dos pedidos de expulsão dos senadores Kátia Abreu (TO) e Roberto Requião (PR), em análise na comissão de ética do PMDB.
O ex-presidente do Senado apoiou também a suspensão de deputados do partido que votaram a favor da denúncia contra Temer, como Jarbas Vasconcelos (PE). Apesar das críticas, o alagoano negou que tenha intenção de deixar a legenda.
“Tudo isso é novo no PMDB. O PMDB nunca fechou questão, se caracterizou sempre como um partido democrático, então fechar questão nessa hora, suspender deputados, ameaçar senadores, é uma coisa brutal do ponto de vista do partido e da democracia”, disse.
Ele lembrou que Jucá (RR) é presidente interino da legenda e questionou a sua legitimidade para aplicar o que considera “maldades” sobre os correligionários. “Acho muito ruim que Romero (Jucá) se preste a esse papel”, alfinetou Renan. Eleito vice-presidente da sigla, Jucá assumiu o comando do partido de forma provisória após Temer se tornar presidente da República, no ano passado.
O senador alagoano defendeu que Jucá convoque o Diretório Nacional para discutir as questões de maneira definitiva. O presidente interino do PMDB, no entanto, garante que não pretende antecipar a eleição.
Um dia após o anúncio da mudança da meta fiscal de R$ 139 bilhões para R$ 159 bilhões, Renan também voltou a criticar a política econômica do governo, que avalia estar errada. “A política econômica está errada. Vamos fazer a revisão da meta pelo terceiro ano seguido. O (ministro Henrique) Meirelles já anunciou que até 2020 o Brasil vai caminhar no vermelho”, comentou o senador.
Fundo público
O senador — que articula nos bastidores a volta do financiamento empresarial de campanha por meio da aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do assunto em tramitação no Senado – avaliou hoje que a criação de um fundo público de R$ 3,6 bilhões, em análise na Câmara dos Deputados, seria uma “excrescência”.
“Acho (o fundo público) um horror, porque é irrealizável. Se for aprovado, será muito ruim, ainda mais em um momento em que não se tem dinheiro para programas sociais, investimento, que se corta o Bolsa Família”, declarou à imprensa.
Renan defende que sejam aprovados em conjunto mecanismos de controle para que haja “total transparência” nas doações feitas pelas empresas.
De acordo com aliados, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), estaria receoso de os deputados aprovarem a criação de um fundo público para bancar as campanhas eleitorais enquanto o Senado discute uma PEC para ressuscitar o financiamento privado. A preocupação foi exposta pelo presidente da Câmara a líderes partidários durante reunião sobre o assunto em sua residência oficial nesta manhã.
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Estatais federais têm rombo de R$6,7 bilhões em 2024, o maior em 20 anos
Este cenário ocorre apesar de um aumento na arrecadação federal, que atingiu R$ 2,7 trilhões em 2024, um crescimento de 9,6% em relação ao ano anterior
As empresas estatais federais brasileiras registraram um déficit de R$6,7 bilhões em 2024, o maior em 23 anos, conforme informações divulgadas pelo Banco Central nesta sexta-feira (31).
Este resultado negativo indica que as receitas dessas empresas foram insuficientes para cobrir suas despesas ao longo do ano. Até novembro de 2024, o déficit acumulado já alcançava R$6 bilhões, sinalizando uma tendência de deterioração nas contas das estatais.
Este cenário ocorre apesar de um aumento na arrecadação federal, que atingiu R$ 2,7 trilhões em 2024, um crescimento de 9,6% em relação ao ano anterior. Esse incremento foi impulsionado por elevações de impostos e pelo crescimento econômico.
O déficit das estatais federais levanta preocupações sobre a sustentabilidade fiscal e a eficiência operacional dessas empresas, especialmente em um contexto de aumento da arrecadação e desafios econômicos.
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Saiba como será a eleição de presidente da Câmara
Neste saído deputados federais escolhem a gestão para o Biênio 2025/2026
Agência Câmara
A Câmara dos Deputados vai eleger seu presidente e os integrantes da Mesa Diretora, na tarde deste sábado (1º de fevereiro). E divulgou nesta sexta-feira (31) os ritos e as normas do processo eleitoral em que deputados federais de todo o Brasil vão às urnas eleger os gestores da Casa, para o biênio 2025/26.
Roteiro da eleição da Mesa Diretora:
- 9h: fim do prazo para formalização dos blocos parlamentares
- 11h: reunião de líderes, para a definição dos blocos/partidos que ocuparão cada cargo da Mesa, conforme a proporcionalidade partidária
- 13h30: fim do prazo para registro de candidaturas
- 16h: início da sessão da eleição
Veja o roteiro da sessão:
- Abertura da sessão, com a leitura de eventuais atos de criação de blocos parlamentares e das candidaturas aos cargos da Mesa, com a respectiva situação (homologadas, retiradas ou indeferidas);
- Fala dos candidatos ao cargo de presidente da Câmara, por dez minutos, na ordem definida em sorteio;
- Fala do presidente da Câmara, deputado Arthur Lira;
- Breve explicação sobre o procedimento de votação;
- Abertura do processo de votação;
- Encerramento do processo de votação;
- Apuração do resultado para o cargo de presidente da Câmara, que será proclamado imediatamente;
- Havendo segundo turno para o cargo de presidente, a votação será realizada antes da apuração do resultado para os demais cargos. Os candidatos poderão falar novamente, por dez minutos, e serão convocados por ordem alfabética;
- Assunção da Presidência pelo candidato eleito, que fará discurso, se desejar;
- Apuração do resultado para os demais cargos da Mesa Diretora;
- Havendo segundo turno para os demais cargos, este será realizado de imediato;
- Proclamação do resultado da eleição dos demais cargos, cujos eleitos serão convidados a compor a Mesa;
- Encerramento da Sessão.
Veja as regras:
- Para o cargo de presidente, serão admitidas candidaturas avulsas. Para os demais cargos da Mesa, seguindo as orientações das eleições anteriores, quando houver formação de bloco parlamentar, apenas serão admitidas candidaturas avulsas oriundas do mesmo Partido a que couber a vaga;
- O encaminhamento dos ofícios de constituição de blocos parlamentares ocorrerá exclusivamente por meio físico, conforme decisão da Presidência publicada em 3 de janeiro de 2023;
- O registro de candidaturas poderá ser feito na Secretaria-Geral da Mesa até as 13h30 de sábado, por meio do app lnfoleg Autenticador, ficando a homologação sob responsabilidade da Presidência;
- Os membros da Mesa e presidentes de Comissão não necessitam se desincompatibilizar previamente dos cargos que ocupam, sendo vedada a recondução para o mesmo cargo;
- A retirada de candidatura poderá ser feita até uma hora antes do início da Sessão Preparatória;
- Os nomes dos candidatos aparecerão nas urnas eletrônicas em ordem definida por sorteio a ser realizado às 14h30;
- Somente os candidatos ao cargo de presidente poderão fazer uso da palavra;
- A ordem dos nomes definida para as urnas eletrônicas será observada para a chamada dos candidatos que queiram fazer uso da palavra, dispondo cada um de dez minutos improrrogáveis. Os candidatos poderão se utilizar de quaisquer das tribunas para os seus pronunciamentos;
- Aquele que for chamado e não comparecer à tribuna perderá a possibilidade de fazer uso da palavra em momento posterior;
- Não serão permitidos apartes ou interpelações aos candidatos. Os microfones de apartes ficarão desligados;
- Nos termos do art. 7°, caput, do Regimento Interno, a eleição dos membros da Mesa será feita em votação por escrutínio secreto e por sistema eletrônico, sendo exigida maioria absoluta de votos, em primeiro escrutínio, e maioria simples, em segundo escrutínio, presente a maioria absoluta dos deputados;
- Havendo empate na segunda colocação em primeiro escrutínio, será considerado classificado para o segundo escrutínio o candidato mais idoso entre os de maior número de legislaturas;
- Se houver segundo escrutínio para o cargo de presidente, os dois candidatos mais votados terão novos dez minutos para reapresentar as suas propostas, sendo que a chamada, nesse caso, será pela ordem alfabética;
- Em caso de empate em segundo escrutínio, será considerado eleito o candidato mais idoso dentre os de maior número de Legislaturas. (Com Agência Câmara de Notícias)
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Alcolumbre voltará a presidir o Senado após eleição da Mesa neste sábado, veja a instalação das comissões e composições já definidas
À presidência do Congresso Nacional deverá ocorrer com placar de cerca de 70 dos 81 votos dos senadores neste sábado elevando o senador Alcolumbre mais uma vez à presidência do Congresso Nacional
O senador Davi Alcolumbre (União-AP) já é tratado como futuro presidente do Senado, que elegerá novos integrantes de sua Mesa Diretora na eleição marcada para as 10 horas deste sábado (1º). A volta do político amapaense ao comando do Senado e, consequentemente, à presidência do Congresso Nacional deverá ocorrer com placar de cerca de 70 dos 81 votos dos senadores.
Alcolumbre já sinalizou para integrantes do governo de Lula que deve redefinir correlação de forças na relação do Legislativo com o Executivo já na terça (4), com a instalação das Comissões do Senado. Cujas composições já foram definidas no acordo para a composição da favorita de Alcolumbre.
Com a maior bancada com 15 senadores, o PSD presidirá o colegiado mais poderoso do Senado, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O escolhido do partido para presidir esta mais importante comissão foi o senador Otto Alencar (PSD-BA), que é aliado de Lula e foi líder do governo no Senado, quando o titular Jaques Wagner (PT-BA) tirou licença. E a presidência da Comissão de Relações Exteriores também será do PSD, sob o comando do senador Nelsinho Trad (PSD-MS).
Na segunda maior bancada do Senado, 14 senadores PL ocuparão pastas estratégicas para os embates da direita com o governo de esquerda. A Comissão de Segurança Pública será presidida pelo senador Flavio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), rival de Lula. E o senador Marcos Rogério (PL-RO) presidirá a Comissão de Infraestrutura. Postos conquistados pela articulação do ex-chefe do Planalto para compor a chapa de Alcolumbre, recebendo “carta branca” para o PL atuar nas duas comissões que preside, ficando imunes a arquivamentos de requerimentos de informação ao governo e convite ou convocação de ministros.
O MDB usou a barganha de ter 11 senadores para instalar Renan Calheiros (MDB-AL) como presidente da Comissão de Assuntos Econômicos; e Marcelo Castro (MDB-PI), no comando da Comissão de Assuntos Sociais.
Os nove senadores do partido de Lula, garantiram Teresa Leitão (PT-PE) como presidente da Comissão de Educação. E deve emplacar o senador Fabiano Contarato (PT-ES) na Presidência da Comissão de Meio Ambiente, blindando a oposição de comandar o colegiado no ano da COP-30
O partido de Alcolumbre, União Brasil garantiu a Presidência da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo para a senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), graças ao bom relacionamento mantido pela tocantinense com o ministro Waldez Goes (PDT-AP).
A ex-ministra de Bolsonaro, senadora Damares Alves (REP-DF), predirá a Comissão de Direitos Humanos, no vácuo do protagonismo da esquerda no tema e após acusações de assédio terem derrubado o ex-ministro Sílvio Almeida.
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