Cotidiano
Presidente do FNDE diz que teve nome usado sem autorização
Declaração foi dada em audiência na Comissão de Educação do Senado
O presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Marcelo Lopes da Ponte, disse, nesta quinta-feira (7), que terceiros usaram o nome dele e do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro, sem autorização, para fazer lobby em questões ligadas à pasta. 
A declaração foi dada em audiência pública na Comissão de Educação do Senado, em que Ponte foi chamado a dar explicações sobre uma suposta cobrança de propina que os pastores evangélicos Gilmar Santos e Arilton Moura teriam feito junto a prefeitos de várias regiões do país em troca de liberação de verbas do MEC. Segundo três prefeitos ouvidos pelo colegiado nesta semana, os religiosos cobravam propinas entre R$ 15 mil e R$ 40 mil para viabilizar as demandas dos municípios na pasta.
“O ministro Milton Ribeiro é pessoa da minha mais elevada estima, de cordialidade, respeito. Acredito na conduta dele, na postura que teve frente ao Ministério. Minha relação com ele sempre foi a melhor possível. Acredito que terceiros usaram o nosso nome para se gabaritar ou para fazer lobby sem a nossa autorização”, afirmou Marcelo Ponte.
Repasses
Ainda segundo Ponte, o repasse de verbas a todos municípios citados como envolvidos no esquema de favorecimento intermediado pelos religiosos “foi suspenso pelo FNDE cautelarmente”.
À Comissão de Educação, o presidente do FNDE disse que conheceu os pastores em eventos do MEC e que se lembra da presença dos investigados em, pelo menos, quatro agendas que participou. Sobre como se dava a participação de Gilmar Santos e Arilton Moura em agendas e eventos do MEC e porque, mesmo sem qualquer cargo público, eles ocupavam assento de destaque nas solenidades ao lado do ex-ministro Milton Ribeiro, Ponte respondeu que essa era uma questão decidida pelo cerimonial da pasta.
Ainda sobre os eventos, Marcelo Ponte disse que nessas ocasiões a função dos prefeitos era de cunho religioso. “Às vezes faziam alguma fala, alguma oração. Foi o que eu percebi, que eu tive entendimento. Nada além disso que eu tenha percebido. Eram o que eles geralmente faziam”, contou.
Questionado se ninguém soube e nem tomou providências sobre a suposta intermediação dos pastores na liberação de recursos do MEC, o presidente do FNDE disse à Comissão que, em agosto do ano passado, o então ministro Milton Ribeiro levou à CGU “uma conversa torta nesse sentido”, mas a investigação corre em segredo de Justiça. “Eu não estive com eles [pastores Gimar e Arilton] depois disso”, afirmou.
Ônibus superfaturado
Além do suposto tráfico de influência no MEC, o presidente do FNDE também respondeu sobre denúncias de licitação superfaturada da entidade envolvendo a aquisição de ônibus escolares. “Quanto a isso, informo que a imprensa divulgou o relatório um mês após todas as providências terem sido superadas pela nossa área técnica. Ressalto que o valor final do pregão apresentado foi resultado de pesquisa de preços conforme previsto nas instruções normativas do Ministério da Economia”, explicou.
Ao insistir na lisura do processo, Marcelo Ponte afirmou que todas as recomendações das autoridades fiscalizadoras foram atendidas. “Atendemos todas as recomendações apontadas na auditoria preventiva da CGU, realizada em fevereiro. Realizamos os ajustes solicitados pela metodologia de cálculo para realização do pregão, e reforço que o pregão vem sendo acompanhado pela Controladoria-Geral da União em todas as suas fases”.
Na licitação, no âmbito do programa Caminho na Escola, financiado pelo FNDE, o órgão estimava investir R$ 700 milhões na compra de 3.850 veículos para uso exclusivo dos alunos da rede pública em escolas de regiões rurais. Segundo denúncia, o governo federal teria aceitado desembolsar R$ 480 mil em modelos avaliados em R$ 270 mil. Após as suspeitas, o Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu o pregão.
Ausência
Além do presidente do FNDE, os pastores acusados de tráfico de influência também seriam ouvidos hoje pela Comissão, mas se recusaram a comparecer para dar explicações. Por meio de carta, enviada ontem (6) ao colegiado, os advogados dos religiosos justificaram a ausência deles pelo fato de ambos já terem prestado “todos os esclarecimentos à autoridade judicial competente”.
O presidente do FNDE também foi cobrado a explicar denúncia publicada na edição de hoje do jornal Folha de São Paulo. Segundo o jornal, o MEC destinou R$ 26 milhões para a compra de kits robótica para escolas do interior do estado de Alagoas, que não têm salas de aula, computadores, internet ou até agua encanada. Sobre o assunto, Ponte disse que é de responsabilidade das prefeituras indicar quais escolas vão receber o recurso. Segundo ele, ao FNDE cabe apenas repassar a verba.
Histórico
As suspeitas sobre a atuação de Gilmar Santos e Arilton Moura na liberação de recursos da educação mediante propina vieram à tona no final do mês passado. À época foi divulgado um áudio no qual o então ministro da pasta, Milton Ribeiro, diz que dava prioridade a pedidos feitos pelo pastor Gilmar, por demanda do presidente da República, Jair Bolsonaro.
As denúncias, que surgiram na imprensa em março, levaram à queda de Milton Ribeiro, que também é pastor, no último dia 28. À época, em sua defesa, o ex-ministro afirmou que não praticou atos ilícitos. “Tenho plena convicção de que jamais pratiquei qualquer ato de gestão que não fosse pautado pela legalidade, pela probidade e pelo compromisso com o erário. As suspeitas de que foram cometidos atos irregulares devem ser investigadas com profundidade”, destacou.
Em nota, ele acrescentou que decidiu solicitar ao presidente Bolsonaro a exoneração do cargo de ministro para que não paire nenhuma incerteza sobre sua conduta e a do governo federal. “Meu afastamento visa, mais do que tudo, deixar claro que quero uma investigação completa isenta”.
Investigação
Milton Ribeiro é alvo de investigação por suposto favorecimento na liberação de recursos para prefeituras por meio da intermediação de dois pastores. A Polícia Federal, a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas da União (TCU) apuram as suspeitas de irregularidades envolvendo o FNDE e o MEC.
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19ª Copa AAJJ de Jiu-Jitsu reúne mais de 400 atletas e destaca nova equipe da Baixada da Sobral
No último dia 14 de dezembro, foi realizada, na quadra de esportes da ABB, a 19ª edição da Copa AAJJ de Jiu-Jitsu, evento já tradicional no calendário do jiu-jitsu acreano. A competição reuniu mais de 400 atletas, com disputas em diversas categorias, abrangendo desde crianças até adultos, e contou com a participação de inúmeras equipes consagradas do estado.
Entre os destaques do evento esteve a equipe Magno de França Atitude, representante do núcleo da Visual Academia, localizado na Baixada da Sobral. Apesar de ser uma equipe recente no cenário competitivo, com apenas um ano de existência, o grupo demonstrou alto nível técnico e surpreendeu pelos resultados expressivos.
Mesmo levando um número reduzido de atletas, a equipe alcançou um desempenho notável: a cada três competidores inscritos, dois subiram ao pódio, índice que a colocou à frente de equipes maiores, algumas com o dobro ou até o triplo de atletas inscritos. O resultado evidenciou a qualidade técnica do trabalho desenvolvido.
O excelente desempenho é atribuído à atuação dos instrutores e à coordenação do supervisor do projeto, o major da Polícia Militar Magno de França. O núcleo conta com dois instrutores faixas-pretas: o perito criminal Charles França e o professor de jiu-jitsu Antônio José, conhecido como professor Tony, ambos com longa trajetória no ensino da modalidade no Acre.
Além de atletas e disseminadores do jiu-jitsu, o major Magno de França e o perito criminal Charles França atuam há mais de 20 anos no ensino de modalidades de lutas policiais, o que contribui significativamente para o aprimoramento técnico aplicado ao jiu-jitsu.
Os bons resultados se estenderam por todas as categorias, das infantis às adultas. Um dos grandes destaques individuais foi o atleta Raísson, que se consagrou campeão na categoria pesadíssimo adulto. O atleta já vinha de uma conquista anterior no Campeonato Acreano, promovido pela Federação de Jiu-Jitsu do Estado do Acre, realizado nos meses anteriores.
Com isso, o núcleo de jiu-jitsu da Visual Academia / Magno de França Atitude passa a deter atualmente dois títulos importantes na categoria pesadíssimo adulto: o da Copa AAJJ e o da Federação de Jiu-Jitsu do Estado do Acre, consolidando-se como uma equipe promissora e de alto nível técnico no cenário do jiu-jitsu acreano.
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De acordo com o Ministério de Minas e Energia, a adoção da bandeira verde reflete um cenário de segurança energética, no qual não há necessidade de acionamento intensivo de usinas termelétricas
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou nesta terça-feira (23) que o ano de 2026 começará sem custo extra na conta de energia para a população. Em janeiro, será aplicada a bandeira tarifária verde.
A agência reguladora destacou que apesar de o período chuvoso ter iniciado com chuvas abaixo da média histórica, em novembro e dezembro houve no país, de um modo geral, a manutenção do volume de chuvas e do nível dos reservatórios das usinas.
“Em janeiro de 2026 não será necessário despachar as usinas termelétricas na mesma quantidade do mês anterior, o que evita a cobrança de custos adicionais na conta de energia do consumidor”, explicou a Aneel.
Neste mês de dezembro já houve a redução na bandeira tarifária vermelha no patamar 1 para amarela.A medida reduziu em R$ 4,46 a cada 100 quilowatts-hora (KW/h) consumidos e passou a R$ 1,885.
De acordo com o Ministério de Minas e Energia, a adoção da bandeira verde reflete um cenário de segurança energética, no qual não há necessidade de acionamento intensivo de usinas termelétricas. Essas unidades, além de apresentarem custo de geração mais elevado, utilizam combustíveis fósseis e contribuem para a emissão de gases de efeito estufa.
“Apesar da crescente participação de fontes renováveis como solar e eólica na matriz energética brasileira, a geração hidrelétrica segue como base do sistema elétrico nacional. A capacidade de produção das usinas depende diretamente do volume de chuvas que incide sobre as principais bacias hidrográficas, fator que tem se mostrado”, lembra a pasta.
Custos extras
Criado em 2015 pela Aneel, o sistema de bandeiras tarifárias reflete os custos variáveis da geração de energia elétrica. Divididas em cores, as bandeiras indicam quanto está custando para o Sistema Interligado Nacional (SIN) gerar a energia usada nas residências, em estabelecimentos comerciais e nas indústrias.
Quando a conta de luz é calculada pela bandeira verde, não há nenhum acréscimo. Quando são aplicadas as bandeiras vermelha ou amarela, a conta sofre acréscimo a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumido.
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Prefeitura de Rio Branco assina contratos de R$ 850 mil para auxílio emergencial durante seca
Acordos para cestas básicas e combustível foram firmados em dezembro e publicados no DOE; recursos, autorizados por portaria federal, poderão ser usados até março de 2026
Os recursos poderão ser utilizados até 15 de março de 2026, conforme estabelecido pela Portaria nº 2.817 do governo federal, que autorizou o repasse de verbas à capital. Foto: captada
A Prefeitura de Rio Branco assinou dois contratos emergenciais, no valor total de R$ 850.875, para atender famílias em situação de vulnerabilidade durante a seca que atinge o Acre. Os acordos foram firmados em dezembro de 2025 e publicados no Diário Oficial do Estado (DOE) na última terça-feira (23/12), após correções de informações.
Destinação dos recursos:
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R$ 825 mil para aquisição de cestas básicas, contratadas com a empresa A. A. Souza Ltda;
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R$ 25.875 para fornecimento de combustível à Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (Comdec), firmado com o Jaguar Auto Posto Acre Ltda.
As contratações foram feitas por meio da Dispensa de Licitação nº 06/2025, com fundamento na Lei nº 14.133/2021, que permite procedimento direto em situações de calamidade pública. A justificativa aponta a estiagem prolongada e o risco de desabastecimento de água, reconhecidos por atos municipais, estaduais e federais ao longo de 2025.
Os recursos poderão ser utilizados até 15 de março de 2026, conforme estabelecido pela Portaria nº 2.817 do governo federal, que autorizou o repasse de verbas à capital. A seca foi classificada como desastre natural, levando a prefeitura a decretar situação excepcional em agosto, posteriormente reconhecida pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec).
Os contratos foram firmados pelo secretário municipal da Casa Civil, Valtim José da Silva, pelo coordenador da Comdec, tenente-coronel Cláudio Falcão de Sousa, e pelos representantes das empresas fornecedoras.
Embora as medidas atendam a uma resposta imediata, especialistas apontam a dependência de ações paliativas diante da falta de políticas estruturais para enfrentar os efeitos da estiagem. A cada nova ação emergencial, fica evidente a vulnerabilidade da cidade e a necessidade de planejamento que vá além da lógica da urgência.
A Comdec deverá prestar contas sobre a aplicação dos recursos. Enquanto isso, a população aguarda a implementação de soluções de longo prazo para conviver com os períodos de seca, que têm se intensificado nos últimos anos.
Os contratos emergenciais reforçam a gravidade da crise hídrica no Acre e a necessidade de ações coordenadas entre município, estado e União para mitigar os impactos sobre as famílias mais pobres.
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