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Presidente do CRM do Acre, médica Leuda Maria da S. Davalos é acusada de acumular contrato fora da lei
O problema nesse caso é que Leuda Davalos também é contratada da prefeitura de Rio Branco.
Uma denúncia enviada ao jornal ac24horas, afirma que a médica Leuda Maria da Silva Davalos, presidente do Conselho Regional de Medicina do Acre (CRM/AC), acumula cargos públicos de forma ilegal.
Segundo a denúncia, a médica, que já tem um contrato antigo com o governo do estado de 30 horas semanais, ganhou mais um contrato no início de fevereiro deste ano na Secretaria Estadual de Saúde (Sesacre). Até aí, nenhum problema, já que é permitido aos profissionais da saúde o acúmulo de dois contratos com o poder público. O problema nesse caso é que Leuda Davalos também é contratada da prefeitura de Rio Branco.
No caso então, seriam três contratos, o que é proibido pela Constituição Brasileira.
O ac24horas teve o cuidado de conferir as informações no Portal de Transparência do Governo do Acre e da prefeitura de Rio Branco. Nos dois portais, Leuda Davalos aparece como servidora ativa e é a partir de fevereiro deste ano que é acrescido mais um vencimento em nome da médica. Situação que é repetida nos pagamentos de março, abril e maio.
“Isso é um absurdo. Se quem fiscaliza, age dessa forma, não se pode cobrar de mais ninguém. Todo mundo sabe que é proibido o acúmulo de três contratos com a administração pública. Se foi um erro, que a presidente do CRM venha à público e mostre que não recebeu pelos dois contratos no Estado como diz o Portal da Transparência”, diz a denunciante que pediu para não ser identificada.
Procurada pelo ac24horas, a presidente do CRM no Acre, Leuda Davalos, confirmou que tem três contratos, mas disse que não sabia que era ilegal. “Tenho um contrato de 30 horas com o estado do Acre, em que estou gozando de licença prêmio para fins de aposentadoria. Aí, peguei mais um contrato emergencial de 30 horas. Eu não sabia que era ilegal. Eu peguei esse último contrato emergencial para ajudar, já que sabemos da carência de profissionais no Pronto Socorro. Mas como é a mesma fonte pagadora, achei que não tinha nada de errado, afirmou.
É importante ressaltar que licença-prêmio não exime nenhum servidor de vínculo.
O advogado Carlos Venicíus Ferreira Ribeiro Júnior, consultado pelo ac24horas esclareceu que cada contrato é um vínculo, mesmo que seja a mesma fonte pagadora. “Nesse caso, se há dois contratos com o Estado, mesmo sendo emergencial, e um outro com a Prefeitura de Rio Branco são três vínculos, o que é ilegal, A acumulação de cargos públicos é, em regra, proibida pela Constituição Federal salvo as exceções já conhecidas como: de dois cargos de professor; um de professor e outro técnico, dois cargos privativos de profissionais da saúde. Em qualquer dessas exceções é vedada, conforme se extrai da própria CF, a tríplice acumulação”, explicou.
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Eduardo Velloso, o deputado de número 102 que assinou o pedido de impeachment contra Lula na Câmara nos últimos dias, indicou sua irmã, Luciana Velloso, para trabalhar na Embratur sob o governo do próprio presidente com um generoso salário de R$ 18,9 mil.
Filiado ao União Brasil, o deputado do Acre decidiu nos últimos dias engrossar o quórum de parlamentares da base que se rebelaram contra o presidente. Além de deputados do União Brasil, a lista tem integrantes do PSD, MDB, PP e Republicanos.
Os cinco partidos mantêm ministros no governo Lula. Ontem, a lista encabeçada pelo PL bateu 118 assinaturas. Essas assinaturas foram coletadas após o TCU bloquear recursos bilionários destinados ao Pé-de-Meia, aposta do governo na educação.
O programa fornece incentivo financeiro a estudantes do ensino médio inscritos no CadÚnico. O benefício, de acordo com o governo federal, funciona como uma poupança, paga em parte ao fim de cada ano letivo para evitar a evasão escolar.
Indicada pelo ministro Carlos Sabino à Embratur, Luciana Velloso faz parte da equipe de profissionais que trabalha de forma remota. Ela bate ponto diariamente no segundo andar do Ministério do Turismo, onde cumpre sua jornada de trabalho.
Procurado, o deputado Eduardo Velloso confirmou ter assinado o pedido de afastamento de Lula, mas não quis comentar o fato de ter indicado a irmã a um cargo de confiança sob a gestão Lula, presidente que ele pede agora para sair do governo.
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A prefeitura de Brasiléia comemorou no último dia 29, quarta-feira, dados positivos de redução dos casos de arboviroses (Dengue, Chikungunya e Zika), em comparação aos anos anteriores, por conta de ações desenvolvidas pela gestão atual.
Desde que assumiu a prefeitura, as primeiras ações do prefeito Carlinhos do Pelado, foram voltadas para amenizar problemas de infraestrutura da cidade e cuidados com a saúde básica da população, e fruto de ações nas secretarias resultaram num saldo positivo.
Na secretaria de Saúde, o prefeito determinou que fosse colocada em execução as campanhas de vacinação contra arboviroses (Dengue, Chikungunya e Zika), e anunciou dia 02 de fevereiro através da secretaria de Obras, a “Operação Presença”, com limpeza nos bairros, principalmente as margens das ruas tomadas por mato e terrenos baldios, onde se acumulam água parada, propicia a procriação dos mosquitos transmissores dessas doenças.
As campanhas adotadas pela gestão Carlinhos do Pelado, tem recebido o aval da população, que agradece a presença da prefeitura com roçagem, capina e coleta de lixos e entulhos, além da conscientização da própria população em procurar manter os ambientes saudáveis.
A equipe de Saúde, mesmo reduzida, tem se desdobrado e levado atendimento de vacinação além das UBSs (Unidades Básicas de Saúde), os profissionais estão adotando o atendimento direto nos locais de serviços públicos e privados, sem a necessidade dos servidores se deslocarem até os postos de vacinação.
Ao tomar conhecimento dos números, o gestor brasileense fez questão de parabenizar o esforço coletivo de sua equipe, e pediu para que essa mesma dinâmica de trabalho não pare pois assim quem sai ganhando é a população.
Comparação de número de casos de dengue notificados em 2024 e 2025, por semana epidemiológica.
O governo do estado também anunciou na última quarta-feira 29, o aumento no número de municípios que superaram a meta de 95% de cobertura para a vacina tríplice viral, que protege contra sarampo, caxumba e rubéola, e Brasiléia também encabeça essa lista.
O índice subiu de três municípios em 2022 para oito em 2024, sendo eles: Acrelândia, Brasileia, Cruzeiro do Sul, Jordão, Rio Branco, Sena Madureira, Senador Guiomard e Manoel Urbano. Um marco que reflete os esforços municipais, estaduais e federais para fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS).
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Na tarde desta quarta-feira, 29, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) realizou uma fiscalização no km 86 da BR-317, no município de Senador Guiomard/AC, resultando na apreensão de uma carga irregular de madeira nativa serrada.
Durante a abordagem a um caminhão, os agentes solicitaram a documentação obrigatória para o transporte de produtos florestais. O condutor apresentou diversos documentos, incluindo o Documento de Origem Florestal (DOF), no entanto, ao analisá-los, a equipe constatou que a rota declarada nos registros estava em desacordo com a prevista na licença ambiental. O veículo transitava por um trajeto não autorizado, o que levantou suspeitas sobre a legalidade do transporte.
A carga, estimada em 19 metros cúbicos de madeira nativa das espécies Tauari e Tauari-Vermelho, foi encaminhada ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) para as providências cabíveis. A ocorrência foi enquadrada no artigo 46 da Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998), que prevê penalidades para transporte de produtos florestais sem licença válida.
A PRF reforça seu compromisso com o combate aos crimes ambientais e a preservação dos recursos naturais, intensificando fiscalizações para coibir o desmatamento e o comércio ilegal de madeira.
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