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Presidente da OAB-RJ diz que há ‘incongruência’ do STF no julgamento de Bolsonaro
Ana Tereza Basílio defendeu que o devido processo legal ‘deveria ser respeitado, independente da corrente ideológica dos réus’

Ana Tereza Basilio falou sobre o caso de Bolsonaro nas redes sociais | Foto: Reprodução/X
Revista Oeste
A presidente da OAB-RJ, Ana Tereza Basílio, criticou o que chamou de “incogruência” do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro por uma suposta tentativa de golpe de Estado.
A advogada se pronunciou em sua conta no Facebook, onde defendeu que o devido processo legal “deveria ser respeitado, independente da corrente ideológica dos réus”.
Na publicação, Basílio argumentou que não há fundamento para que o caso seja julgado separadamente pela Primeira Turma do STF, visto que os réus respondem a uma ação sobre o mesmo tema no plenário da Corte.
A presidente da OAB-RJ declarou que os ministros deveriam “corrigir essa incogruência” no processo envolvendo o ex-presidente.
O posicionamento veio em resposta a uma matéria que tratava do pedido de Bolsonaro para que o julgamento ocorresse no plenário do STF. O ex-presidente também se manifestou sobre a falta de acesso aos autos do processo.
O senador Flávio Bolsonaro compartilhou o posicionamento da advogada em seu perfil na rede social X, e a elogiou pela “sensatez” de seus argumentos.
“Fico feliz por ter se posicionado publicamente sobre as atrocidades jurídicas em execução contra Bolsonaro, espero que outros presidentes de OAB dos Estados sigam seu exemplo, antes que seja tarde demais para resgatar a nossa democracia”, afirmou.
Postagem gerou discussão sobe julgamento de Bolsonaro
A declaração da presidente da OAB-RJ gerou debate na própria publicação do Facebook, envolvendo especialistas do meio jurídico.
Alguns críticos alegaram que Basílio estaria “tomando partido” em suas declarações, enquanto outros afirmaram que sua análise era estritamente técnica sobre o andamento do julgamento.
“Lamentável que uma colega desconheça a mudança no regimento do STF ocorrida já algum tempo!”, comentou um advogado. “Alterar a regra do jogo com este em andamento é não se observar o devido processo legal! A OAB não pode tomar partido, há de ser observado o devido processo legal, norma regimental!”
Outro usuário, identificado como advogado criminalista, disse: “Eu não esperava uma posição dessa da Sra. Presidenta, no fundo a intenção é defender uma ditadura”.
Por outro lado, um dos perfis defendeu que a advogada agiu com “seriedade e responsabilidade, sem distorcer os fatos ou ignorar princípios fundamentais do ordenamento jurídico, apontando um aspecto técnico do julgamento: a necessidade de coerência na distribuição dos processos”.
Em resposta a um dos comentários, a presidente da OAB-RJ reiterou sua defesa do “respeito ao devido processo legal”.
“É a maior garantia de que os processos serão regulares”, escreveu. “Pouco importa o resultado; o que importa é permitir sempre o direito de defesa e seguir as regras processuais! Nós advogados precisamos do respeito a essas regras para podermos trabalhar, seja quem for o réu.”
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Conheça Surpresa, o cão comunitário que conquistou moradores no RS

Há surpresas que passam a fazer parte da rotina. Em Ijuí, no Rio Grande do Sul (RS), um cachorro caramelo se tornou símbolo de cuidado coletivo ao circular livremente entre os comércios da cidade. Batizado de Surpresa, o animal mobiliza comerciantes e moradores, que acompanham seus passos pelas redes sociais e ajudam a garantir que ele esteja sempre seguro.
Larissa Ceratti, funcionária do clube Sociedade Ginástica de Ijuí e uma das responsáveis pelo perfil do cão, conta como iniciou o vínculo com Surpresa.
“Ele entrou pela portaria do clube e ficou. Começamos a publicar fotos na tentativa de encontrar o tutor, porque, até então, não era permitida a entrada de cachorro no clube. E ele estava bem limpo e com coleira, acreditamos ser de alguém”, lembra.
Adriana conta que levou o animal em clínica veterinária e os médicos encontraram um chip na nuca do Surpresa, que descobriu ser da Coordenaria de Proteção Animal (CPA).
Surpresa havia sido atropelado, resgatado e acolhido. Porém, o desafio era outro, pois o animal não se adaptava a ficar em um único espaço.
“Várias pessoas tentaram adotar, mas ele pulava janela, fugia pela garagem e assim os tutores o devolviam”, afirma Larissa.
Surpresa fazia jus ao significado do nome. Em uma das tentativas, ele foi levado para uma chácara, com espaço amplo. Dias depois, percorreu cerca de 12 quilômetros sozinho para retornar ao clube.
A partir daí, o clube passou a constar como contato de emergência no cadastro do animal.
Rotina compartilhada de Surpresa
Hoje, Surpresa é considerado um cão comunitário. O perfil nas redes sociais já reúne mais de 7 mil seguidores e funciona como uma rede de apoio. Foi organizado um rodízio para que ele tenha onde dormir.
Além disso, o cachorro ganhou uma tag de identificação que permite monitorar sua localização. Moradores avisam quando o encontram pelas ruas, enviam fotos e marcam o perfil nas publicações.
“Eu brinco que agora posso dormir tranquila. Já aconteceu de publicarem que ele estava numa pizzaria às 22h e eu ficar olhando da sacada até ele aparecer”, conta Larissa.
A mulher conta que a história do Surpresa é uma forma de concientizar sobre os animais de rua. “A gente quer que esse exemplo sirva para a comunidade. Já vemos lojas colocando potinho de água na frente e isso já é um fruto positivo”, conclui.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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Haxixe avaliado em R$ 100 milhões é apreendido em operação no RJ

Cerca de duas toneladas de haxixe, avaliadas em aproximadamente R$ 100 milhões, foram apreendidas na manhã desta quarta-feira (4/3) em Jacarepaguá, na zona sudoeste do Rio de Janeiro.
A apreensão das drogas ocorreu durante uma operação para cumprir mandados de busca e apreensão em Jacarepaguá. A ação tinha o objetivo de localizar e apreender armamentos irregulares, no entanto, os agentes se surpreenderam ao chegar no endereço apontado pela investigação, em um imóvel da região.
No local, os agentes entraram na residência e encontraram cerca de duas toneladas de haxixe, armazenado em uma espécie de “depósito”. Segundo a PCERJ, o fato do suspeito possuir um lugar para guardar as drogas sinaliza a existência de uma estrutura logística associada ao tráfico de drogas, para produção e distribuição dos entorpecentes.
“As diligências são fruto de um intenso trabalho investigativo da especializada. O volume expressivo do material apreendido configura um dos maiores golpes recentes contra o narcotráfico na capital fluminense e causa um impacto direto nas finanças do crime organizado”, informou a corporação, em nota.
Na casa em que ocorreu a apreensão do haxixe, moravam quatro familiares. A PCERJ os conduziu à delegacia para prestar esclarecimentos.
Os agentes prosseguem a operação, vasculhando outros endereços associados à investigação para localizar “armas de fogo, munições, dispositivos eletrônicos”, além de outros elementos que possam contribuir para identificar indivíduos de organização criminosa que estão por trás do tráfico.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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Senado aprova aumento de penas para furto, roubo e receptação

O Senado aprovou, nesta terça-feira (3/3), um projeto de lei que aumenta as penas para os crimes de furto, roubo e receptação. O projeto já tinha sido aprovado na Câmara dos Deputados, mas como o texto teve muitas alterações, voltará à Casa para nova votação.
O projeto também passa a incluir no Código Penal novos crimes ou qualificações, como o furto e a receptação de animais domésticos e o roubo de arma de fogo, que passa a ser punido com pena de 4 a 10 anos de reclusão e multa.
A redação também permite a prisão preventiva para os crimes de furto, mesmo para criminosos não reincidentes.
Furto
Roubo
Receptação
Para receptação de produto roubado, a pena passaria a ser de 1 a 6 anos de reclusão e multa (hoje é de 1 a 4 anos mais multa).
A proposta também insere no Código Penal o crime de receptação de animal doméstico, com pena de 2 a 6 anos de reclusão mais multa.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL

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