O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seccional Acre, Marcus Vinicius Jardim Flores, assinou nota onde condena a postura do porta-voz do governador Tião Viana, Leonildo Rosas. O presidente da ordem diz que o porta-voz do governo investiu contra a advocacia, profissão tão fundamental à democracia.

Veja a nota na íntegra :

NOTA PÚBLICA

“Tratando-se de um acusado em matéria criminal, não há causa em absoluta e indigna de defesa. Ainda quando o crime seja de todos o mais nefando, resta verificar a prova: e ainda quando a prova inicial seja decisiva, falta não só apurá-la no cadinho dos debates judiciais, senão também vigiar pela regularidade estrita do processo nas suas mínimas formas. Cada uma delas constitui uma garantia, maior ou menor, da liquidação da verdade, cujo interesse em todas se deve acatar rigorosamente.” (Rui Barbosa)

A expressão do “Águia de Haia” reflete a dimensão da advocacia Brasileira e o compromisso inarredável com o direito de defesa, como instrumento fundamental para o alcance da justiça plena.

O Advogado, acima dos agentes de um processo, defende direitos, a aplicação da lei, o respeito à Constituição Federal, busca, enfim, sentença justa e pacificação social.

Presta um desserviço, pois, quem dissemina a falsa coincidência entre o sagrado direito de defesa e os fatos e pessoas constantes de um processo judicial.

Eis que, sob o mote de manifestação política em resposta às manifestações do Vereador Roberto Duarte, o Porta-Voz do Governo do Acre, Leonildo Rosas, investe contra a advocacia, fazendo crer que o exercício profissional, por si, teria indistintamente ocasionado prejuízos a terceiros.

Não satisfeito, o Porta-Voz ainda teceu manifestações pejorativas em desfavor do Advogado Rui Alberto Duarte.

Desrespeitar a advocacia, diminuindo-a ao seu equivocado conceito, é menosprezar a luta histórica dos advogados por democracia e liberdade, inclusive de expressão, por mais desastrada que seja.

De outro aspecto, infeliz é o ataque à saudosa memória de Rui Duarte, que exerceu a advocacia com vocação e afinco, angariando respeito da classe, da sociedade, foi e é reconhecido por sua coragem e técnica, merecedor de comendas da OAB/AC, de tal modo que em homenagem ao seu legado profissional, teve seu nome eternizado na Sala de Apoio à Advocacia no Fórum Criminal da Capital.

Eis, pois, o repúdio da OAB/AC às incautas manifestações, ao ensejo em que manifesta a solidariedade aos amigos e familiares do saudoso Colega Rui Duarte.

Rio Branco, Acre, 13 de maio de 2018.

Marcos Vinícius Jardim Rodrigues 
Presidente da OAB/AC

Por Gina Menezes

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