O prefeito de Brasiléia, Carlinhos do Pelado, fez na manhã desta segunda-feira, 3, a leitura da mensagem governamental da administração municipal na abertura dos trabalhos legislativos na tribuna da Câmara Municipal

A sessão foi conduzida pelo presidente Marquinhos Tibúrcio, contou com a presença dos vereadores, além da presença do deputado estadual Tadeu Hassem, prefeito e secretários municipais e o público em geral. Foto: internet

A Câmara de Brasiléia deu início aos trabalhos legislativos de 2025, marcando a abertura oficial do ano parlamentar e o começo da nova legislatura, eleita nas urnas em 6 de outubro de 2024. A primeira sessão ordinária aconteceu nesta segunda-feira (3/2), às 8h, no plenário da casa de leis, que fica no ‘Centro Histórico’ da cidade.

Este ano, a Câmara vai conduzir os debates e votações com uma nova composição, formada por 11 vereadores e vereadoras: Marquinho Tibúrcio (PP), Lucélia Borges (PSD), Djahilson Americo (REPUBLICANOS), Jorge da Laura (UNIÃO), Almir Andrade (PP), Careca Gadelha (PSD), Reinaldo Gadelha (MDB), Leonir Furtado (PP), Izabelle Araújo (REPUBLICANOS), Zemar (PL), e Beto Dantas (PT).

A Mesa Diretora, eleita para o biênio 2025-2026, será composta pelos seguintes vereadores: Marquinho Tibúrcio (Presidente), Leonir Furtado (Vice-presidente), Lucélia Borges (1ª Secretária), e Izabelle Araujo (2° Secretário).

O presidente da Câmara, vereador Marquinho Tibúrcio, expressou grande expectativa para este novo ciclo: “Esperamos um ano parlamentar muito produtivo, com a Câmara buscando atender aos anseios de quem mais precisa do poder público, por meio de projetos de leis, indicações e requerimentos.

O Legislativo é um dos poderes mais importantes de uma cidade, o espaço em que são debatidos os principais acontecimentos políticos e que transformam a vida das pessoas. Por isso, é fundamental que a população esteja atenta, cobrando e acompanhando de perto o trabalho de seus representantes.”

O prefeito ressaltou ainda tamanha importância do poder legislativo para aprovar projetos, obras e benefícios para a população. Foto: internet 

A sessão conduzida pelo presidente da Câmara, Marquinhos Tibúrcio, contou com a presença dos 11 vereadores, além da presença do deputado estadual Tadeu Hassem, secretários municipais e o público em geral.

Em sua mensagem oficial, o Chefe do Executivo Municipal destacou alegria de estar como prefeito, consciente da responsabilidade com o município de Brasiléia e sua população. Falou do início da carreira política na condição de vereador e enfatizou o trabalho da ex- prefeita Fernanda Hassem por ter deixado a prefeitura estruturada para ele realizar o seu trabalho.

Em sua mensagem oficial, o Chefe do Executivo Municipal destacou alegria de estar como prefeito, consciente da responsabilidade com o município de Brasiléia e sua população. Foto: internet

O prefeito ressaltou ainda tamanha importância do poder legislativo para aprovar projetos, obras e benefícios para a população. Para finalizar, disse que sua gestão será pautada pela união, humildade e sobretudo, pela transparência.

“As pessoas são minha prioridade. Temos bons projetos e boas expectativas para todas as áreas: infraestrutura, saúde, educação, assistência social, cultura, agricultura e meio ambiente e contamos com diálogo permanente com os vereadores para apreciação e votação desses projetos tão essenciais para a população”, concluiu.

A sessão ordinária foi aberta ao público e também poderá ser acompanhada online, através do canal oficial da Câmara no Youtube, consequentemente pelo jornal online oaltoacre.com proporcionando maior transparência e acessibilidade à população.

Tadeu Hassem reforçou o papel dos legislativos, estadual e municipal, na construção de uma sociedade mais justa, ressaltando os benefícios da aproximação entre as duas Casas. Foto: internet

O deputado Tadeu Hassem (REPUBLICANOS), fez questão de estar e participar dos trabalhos da abertura do ano legislativo na Câmara Municipal de Brasileira. Tadeu foi recebido pelo presidente da Câmara, é demais vereadores e público presente.

Tadeu Hassem reforçou o papel dos legislativos, estadual e municipal, na construção de uma sociedade mais justa, ressaltando os benefícios da aproximação entre as duas Casas. “Esse estreitamento político é muito importante na busca por recursos e apoio a projetos, para colocar Brasiléia ainda mais no cenário estadual, mostrando todo o seu poder de desenvolvimento e de crescimento. Fizemos um contato direto com a Mesa Diretora, mostrando que estamos para apoiar o Parlamento e também objetivando estreitar esses laços a fim de angariar mais e mais recursos para o município e o desenvolvimento para a nossa região de fronteira” finalizou ao jornal oaltoacre.com o deputado.

A primeira sessão ordinária do ano realizada nesta segunda-feira, dia 3 de fevereiro, contou com a presença de empresários, lideranças religiosas e políticas, artistas, advogados, autoridades e sociedade em geral. Foto: internet 

Serviço:

Evento: Primeira Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Brasiléia
Data: 03 de fevereiro de 2025 (segunda-feira)
Local: Plenário da Câmara Municipal
Transmissão Online: Canal do Youtube e oficial da Câmara Municipal, como também jornal oaltoacre.com

Veja vídeo:

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 Com o propósito de melhorar a vida dos moradores da zona rural e possibilitar o escoamento da produção, a prefeitura de Epitaciolândia, através da Secretaria de Obras, continua os trabalhos de recuperação e manutenção de ramais do município. Nesta semana, os ramais do km 15 e Baturité receberam melhorias.

 A prefeitura atua com várias frentes de serviço para aproveitar os dias de sol e avançar com os serviços. Segundo o Secretário de Obras Amarildo Ribeiro, além dos ramais, a prefeitura também está instalando bueiros para evitar acúmulo de água nos dias chuvosos.

 “O Ramal do Rubicon está recebendo melhorias, são centenas de famílias que utilizam a estrada para vir para a cidade bem como escoar suas produções, tendo em vista que estamos na época da colheita da castanha”. Destacou o secretário.

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A secretaria Intendência e Receita Municipais de Pando busca garantir uma Cobija mais ordenada e acessível a todos os Pandinos, respeitando os espaços de todos e construindo juntos uma cidade mais organizada

O Governo Autônomo Municipal de Cobija está comprometido com a melhoria da qualidade de vida dos seus cidadãos e está trabalhando para criar um ambiente mais seguro e agradável para todos. Foto: captada 

O Governo Autônomo Municipal de Cobija, por meio da Intendência e Receita Municipais, iniciou uma série de notificações a comerciantes que ocuparam espaços públicos sem autorização na Avenida Pando e na feira Santa Clara. A ação visa garantir uma cidade mais ordenada e acessível para todos.

Segundo a Secretaria Municipal de Obras Públicas e Infraestrutura, a iniciativa faz parte de um plano de desenvolvimento urbano, focado na gestão de obras, reabilitação e manutenção dos espaços públicos. A Intendência segue fiscalizando para assegurar o cumprimento das normas e evitar obstruções na circulação de pedestres e veículos.

A Intendência segue fiscalizando para assegurar o cumprimento das normas e evitar obstruções na circulação de pedestres e veículos. Foto: captada 

Com essa medida a secretaria busca garantir uma Cobija mais ordenada e acessível a todos os Pandinos, respeitando os espaços de todos e construindo juntos uma cidade mais organizada. É Se todos fizerem sua parte, é possível criar áreas agradáveis para a população trabalhar, consumir produtos e desfrutar do lazer, porque a capital de Pando foi reconhecida entre as cidades mais planejadas e organizadas do Departamento.

A iniciativa faz parte de um plano de desenvolvimento urbano, focado na gestão de obras, reabilitação e manutenção dos espaços públicos. Foto: captada 

Um levantamento mapeou os pontos que os comerciantes autônomos usam os espaços públicos que se destacam quanto ao planejamento urbano e, por consequência, qualidade de vida aos moradores de Cobija no setor onde fica a maior avenida da cidade.

A recuperação de espaços públicos é um passo importante em direção a uma organização urbano mais ordenada e acessível. O Governo Autônomo Municipal de Cobija está comprometido com a melhoria da qualidade de vida dos seus cidadãos e está trabalhando para criar um ambiente mais seguro e agradável para todos os Pandinos.

Veja vídeo da TV GOvision:

Situação comercial nas cidades de Xapuri, Brasiléia e Epitaciolândia

A presença de comerciantes ambulantes de nacionalidade boliviana – alguns com dupla nacionalidade – na regional do alto acre, como em Xapuri, vendendo uma infinidade de produtos que são trazidos clandestinamente para o lado brasileiro, como eletrônicos chineses de pequeno porte a gêneros alimentícios como uva, batata, cebola e alho, principalmente, já remonta a mais de duas década.

Na regional do alto acre, como em Xapuri, vendendo uma infinidade de produtos que são trazidos clandestinamente para o lado brasileiro, como eletrônicos chineses de pequeno porte a gêneros alimentícios. Foto: arquivo

Já em Brasiléia e Epitaciolândia, grande parte do comércio de rua é abastecido por produtos provenientes dos grandes centros da Bolivia e Peruano, sendo que maior parta das mercadorias vem da parte (Aduana Zona Franca Comercial de Cobija). Essa situação se deve, principalmente, à localização geográfica do estado, fator que facilita as rotas de descaminho e contrabando.

A cidade de Epitaciolândia é a principal porta de entrada de mercadorias irregulares por fazer divisa com Cobija/Pando/Bolivia e Assis Brasil na tríplice fronteira, com sua Força comercial com Iñapare, localidade peruana da província de Tahuamanu, na regiao de Madre de Dio.

Em Brasiléia e Epitaciolândia, grande parte do comércio de rua é abastecido por produtos provenientes dos grandes centros da Bolivia e Peruano, sendo que maior parta das mercadorias vem da parte (Aduana Zona Franca Comercial de Cobija).

A situação comercial nas cidades de Brasiléia e Epitaciolândia, está intimamente ligada ao comércio transfronteiriço com a Bolívia e o Peru. A dependência desses produtos importados vem causando preocupações para os comerciantes locais, especialmente se houver questões relacionadas a regulamentações alfandegárias, tarifas ou flutuações cambiais que afetem o fornecimento ou os custos dos produtos.

A necessidade de atravessar fronteiras e lidar com as complexidades da importação pode adicionar uma camada extra de desafios para os comerciantes. Seria interessante explorar maneiras de facilitar esse comércio transfronteiriço, garantindo ao mesmo tempo a conformidade com as regulamentações e promovendo um ambiente comercial mais estável e sustentável para os comerciantes locais.

Nesta foto de junho 2013, todos os domingos na feira livre municipal de Brasiléia. Sem nenhum constrangimento, mais de 20 barracas são levantadas e fecham o tráfego na Rua Domingos Lopes. Foto: arquivo.

Procon na Fronteira

Em julho de 2023, o Procon entrou em funcionamento em Brasiléia, que tem o objetivo de alcançar pelo menos 85 mil atendimentos no ano em toda a região do alto acre, o escritório do Procon, que anteriormente ficava localizado na Secretaria de Agricultura da prefeitura de Brasiléia e também na OCA ao lado do Centro Cultural, bairro Ferreira Silva.

Em relação aos ambulantes estrageiros, como fica fiscalização, já que as mercadorias expostas nas calçadas, e alguns pontos comerciais alugados por comerciantes bolivianos, não tem procedência ligada ao trâmites aduaneiros. Neste sentido, como consultar o PROCON, e perguntar o que é seu direito ou não, com tais mercadorias.

O problema do descaminho é antigo, deixado pela administração anteriores e as reclamações feitas pelos comerciantes, políticos e moradores de Brasiléia, já vem se acumulando em todos os setores, desde a esfera municipal, estadual e federal, se arrastando por mais de 25 anos.

A fiscalização de ambulantes bolivianos e de estabelecimentos comerciais alugados por comerciantes estrangeiros que possam não estar em conformidade com os trâmites alfandegários é uma questão complexa. Aqui estão algumas considerações sobre como lidar com essa situação e consultar seus direitos junto ao PROCON:

1. Conheça seus direitos: Antes de tudo, é importante entender quais são os seus direitos como consumidor em relação às mercadorias adquiridas. Isso inclui garantias, política de trocas, qualidade dos produtos, entre outros aspectos.
2. Consulte o PROCON: O PROCON é o órgão de proteção ao consumidor que pode oferecer orientação sobre seus direitos e fornecer informações sobre como proceder caso haja problemas com produtos adquiridos, independentemente da origem do vendedor.
3. Documentação e procedência das mercadorias: Se você tiver dúvidas sobre a legalidade das mercadorias vendidas por ambulantes bolivianos ou em estabelecimentos comerciais alugados por estrangeiros, você pode buscar informações junto à Receita Federal ou à Polícia Federal para verificar se as mercadorias estão em conformidade com as regulamentações alfandegárias.
4. Exija nota fiscal: Independentemente da origem das mercadorias, é seu direito como consumidor receber uma nota fiscal pela compra realizada. A nota fiscal é um documento importante para comprovar a legalidade da transação e pode ser exigida em caso de problemas futuros.
5. Reporte irregularidades: Se você suspeitar de irregularidades, como venda de produtos falsificados ou contrabandeados, você pode reportar às autoridades competentes, como a Receita Federal, a Polícia Federal ou mesmo ao PROCON.

É importante lembrar que, embora as mercadorias possam ser provenientes de ambulantes bolivianos ou de estabelecimentos alugados por estrangeiros, os direitos do consumidor são os mesmos, e você tem o direito de exigir produtos de qualidade e em conformidade com a legislação vigente.

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