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Presidente da Câmara Municipal propõe isenção de taxas de estacionamento da Zona Azul para impulsionar comércio no final do ano

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Vereador Raimundo Neném (PSB) defende medida como forma de estimular a economia no centro de Rio Branco durante as festividades de Natal e Ano Novo.

Nesta quarta-feira, 6, o presidente da Câmara Municipal de Rio Branco, vereador Raimundo Neném (PSB), fez um discurso propondo que a prefeitura adote a isenção das taxas de estacionamento da Zona Azul durante o período de final de ano. O parlamentar argumenta que essa ação é crucial para impulsionar a economia local, especialmente no centro da cidade.

De acordo com Neném, a cobrança da Zona Azul ocorre ao longo de todo o ano, e seria justo que, nas proximidades do Natal e Ano Novo, a prefeitura adotasse essa medida em prol dos munícipes. “A taxa da Zona Azul é cobrada o ano todo, nada mais justo que nesse fim de ano com proximidade do Natal e Ano Novo”, afirmou durante seu discurso.

O presidente do Legislativo destacou que a proposta de isenção tem o apoio dos comerciantes da área central, sendo uma reivindicação destes para estimular as vendas durante o período festivo. “Com a isenção haverá mais compras e com isso tem mais dinheiro circulando na praça”, argumentou Neném.

A sugestão do vereador não apenas visa beneficiar os condutores de veículos, mas também busca fomentar a atividade comercial local, incentivando a população a realizar suas compras no centro da cidade. Resta aguardar a resposta da prefeitura em relação à proposta, que, se implementada, poderá impactar positivamente tanto os consumidores quanto os comerciantes da região central de Rio Branco.

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PRF prende motociclista com mais de 20 kg de cocaína na BR-317, em Brasileia

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Condutor confessou transporte da droga e seria pago R$ 10 mil para levar a carga até Rio Branco; material foi apreendido e suspeito preso em flagrante.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) prendeu um motociclista que transportava 20,260 kg de pasta base de cocaína na noite desta quinta-feira (27), na BR-317, em Brasileia (AC). A abordagem ocorreu durante uma fiscalização de rotina realizada pelos agentes.

Ao ser parado, o condutor, que carregava uma bagagem na garupa da moto, confessou espontaneamente que transportava drogas. Na inspeção da carga, os policiais confirmaram a presença do entorpecente.

O homem revelou que havia recebido a droga em uma área rural e que a levaria até Rio Branco, onde receberia R$ 10 mil pelo transporte.

Diante dos fatos, ele foi preso em flagrante por tráfico de drogas e encaminhado, juntamente com o material apreendido, à Delegacia de Polícia Civil de Brasileia para os procedimentos legais.

A ação reforça o compromisso da PRF no combate ao tráfico de drogas e na fiscalização das rodovias federais para coibir a circulação de substâncias ilícitas na região.

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Prefeitura de Brasiléia regulamenta horário especial de funcionamento para estabelecimentos comerciais

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O prefeito de Brasiléia, Carlos do Pelado (PP), assinou nesta sexta-feira (28) o Decreto nº 009/2025, que regulamenta o funcionamento de estabelecimentos comerciais, industriais e de prestação de serviços em horário especial. A medida tem como objetivo garantir segurança, ordenamento urbano e o cumprimento das normas municipais.

A nova regulamentação estabelece a cobrança de taxa de licença para funcionamento fora do horário convencional e se aplica a empresas que estejam em conformidade com exigências fiscais, de segurança, higiene, acessibilidade e zoneamento.

Os estabelecimentos foram classificados em três categorias com horários específicos:

Categoria I: Boates, casas de show, clubes, bares e restaurantes com área superior a 100m² poderão operar das 6h à 0h (domingo a quarta-feira) e das 6h às 3h do dia seguinte (quinta a sábado).

Categoria II: Bares, restaurantes, churrascarias e lojas de conveniência entre 25m² e 100m² poderão funcionar das 6h à 0h (domingo a quinta-feira) e das 6h às 2h (sexta e sábado).

Categoria III: Pequenos comércios e prestadores de serviço com até 25m² poderão operar das 6h à 0h (domingo a quinta-feira) e das 6h às 2h (sexta e sábado).

Durante períodos festivos ou eventos de grande porte, estabelecimentos poderão solicitar autorização temporária para ampliação do horário de funcionamento.

Para obter a licença, os empresários devem apresentar requerimento à Prefeitura, comprovar regularidade fiscal e documental, possuir alvará válido e atender às normas de segurança e controle de ruídos.

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Governador sanciona lei que concede bônus de produtividade a servidores da Aleac

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Benefício de R$ 2,5 mil será pago em parcela única para servidores efetivos

O governador do Acre, Gladson Cameli (Progressistas), sancionou nesta sexta-feira (28) a Lei n.º 4.524, que autoriza a concessão excepcional de um bônus de produtividade aos servidores efetivos da Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac). O pagamento único será referente ao exercício de 2024.

Conforme o texto da lei, o bônus de R$ 2,5 mil será destinado apenas aos servidores que estavam em atividade no mês de dezembro de 2024. O benefício, de caráter remuneratório, não será incorporado aos vencimentos nem contará para gratificações, adicionais ou outras vantagens, conforme o artigo 37, inciso XIV, da Constituição Federal.

Ficam excluídos do bônus os servidores comissionados, inativos ou cedidos para outros órgãos. O pagamento será realizado com recursos da própria Aleac, respeitando os limites orçamentários e financeiros do órgão.

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