Brasil
Presidente da Câmara diz que deverá recusar pedido de impeachment
Folha de São Paulo
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), reafirmou na manhã desta terça-feira (14) não ver razões para dar prosseguimento a um processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff e que, por isso, tende a rejeitar pedido que deverá ser feito por líderes das manifestações de rua.
“Impeachment não é um processo político, impeachment é o impedimento do presidente da República, previsto na Constituição, um processo que tem que ter sua razão jurídica para isso. Não é simplesmente porque a pesquisa diz que a maioria da população quer [a saída de Dilma] que efetivamente você vai ter o impeachment”, afirmou Cunha.
As declarações foram feitas em referência à recente pesquisa do Datafolha que mostrou que quase dois terços dos brasileiros (63%) consideram que deveria ser aberto o processo de impedimento contra a petista devido ao que se sabe até agora sobre a Operação Lava Jato, que investiga um esquema de corrupção na Petrobras.
A Câmara já recebeu 23 pedidos de abertura de processo de impeachment contra Dilma (14 no primeiro mandato e 9 no segundo), mas nenhum feito por partidos ou entidades representativas. Nenhum deles teve sua tramitação autorizada por Cunha.
Renan Santos, um dos líderes do Movimento Brasil Livre, que participou da mobilização dos atos anti-Dilma, afirmou que inicia na sexta-feira (17) uma marcha de São Paulo a Brasília para, entre outras coisas, apresentar o pedido de impeachment.
“Da minha parte, dessa forma não tem aceitação. Eles, para virem aqui protocolar alguma coisa, tem que ter seu fundamento. Deixa ver que fundamento vai vir. Na minha análise eu não vejo fundamento”, afirmou Cunha.
AUTORIZAÇÃO
Cabe ao presidente da Câmara autorizar o desenrolar de um pedido de impeachment, em caso da suspeita de crime de responsabilidade por parte da presidente (mau uso do dinheiro público, por exemplo). Para que o processo seja de fato instaurado, é preciso o apoio de pelo menos dois terços dos deputados federais (pelo menos 342 dos 513). Nesse caso a presidente é afastada, e o Senado faz o julgamento.
A coluna Painel da Folha desta terça informa que o PSDB pediu estudos para elaboração de uma ação penal contra Dilma por descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal em 2014, um primeiro passo para eventual pedido de impeachment por parte dos tucanos.
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MPF pede suspensão da licença por riscos ambientais; atividade havia sido interrompida após vazamento em janeiro
A Petrobras confirmou a retomada da perfuração exploratória na Margem Equatorial, no bloco FZA-M-59, após reunião realizada na última quarta-feira (18), em Macaé (RJ). A decisão ocorre em meio a disputas judiciais, já que o Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ações na quinta (19) e sexta-feira (20) pedindo a suspensão da licença, sob alegação de riscos ambientais e ausência de consulta a comunidades tradicionais.
A perfuração no poço Morpho havia sido interrompida em 4 de janeiro, após o vazamento de 18,44 m³ de fluido de perfuração de base não aquosa, a cerca de 2,7 mil metros de profundidade, durante operação em um navio-sonda.
A retomada foi autorizada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) em fevereiro de 2026, condicionada ao cumprimento de protocolos de segurança. Para reiniciar as atividades, a Petrobras apresentou relatórios técnicos e realizou a substituição de equipamentos da sonda.
Em nota, a estatal afirmou que está cumprindo todas as exigências do licenciamento ambiental e que o incidente foi controlado com uso de material biodegradável, com validação da ANP.
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Crescimento de 39,2% em seis anos coloca estado entre os maiores rebanhos do país e amplia exportações de carne
O rebanho bovino do Tocantins cresceu 39,2% entre 2018 e 2024, colocando o estado na sexta posição nacional em expansão, segundo dados do IBGE divulgados pela Agência de Defesa Agropecuária (Adapec).
Atualmente, o estado soma mais de 11 milhões de cabeças e figura entre os dez maiores rebanhos do país, com crescimento acima de regiões tradicionalmente consolidadas na pecuária.
A produção também avançou. Em 2024, foram abatidos cerca de 1,3 milhão de bovinos, o maior volume já registrado. A projeção mais recente aponta para mais de 1,4 milhão de animais, com produção estimada em 381 mil toneladas de carne, sendo aproximadamente um terço destinado à exportação.
No mercado externo, o Tocantins embarcou cerca de 125 mil toneladas de carne bovina em 2025. Os principais destinos são países da Ásia, além de mercados no Oriente Médio, África, América do Norte e Europa.
Segundo a Adapec, o desempenho é resultado da disponibilidade de áreas, condições climáticas favoráveis e acesso a recursos hídricos, especialmente nas bacias dos rios Tocantins e Araguaia. A adoção de sistemas mais eficientes, como a Integração Lavoura-Pecuária-Floresta (ILPF), também tem impulsionado
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O procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestou nesta segunda-feira (23) a favor da concessão de prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Após novo pedido protocolado pela defesa, o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), remeteu os laudos médicos do ex-presidente à PGR (Procuradoria-Geral da República) e solicitou a manifestação. A decisão final, porém, cabe a Moraes.
Na manifestação, Gonet destaca que a “evolução clínica do ex-presidente, nos termos como exposto pela equipe médica que o atendeu no último incidente, recomenda a flexibilização do regime”.
“Ao ver da Procuradoria-Geral da República, está positivada a necessidade da prisão domiciliar, ensejadora dos cuidados indispensáveis ao monitoramento, em tempo integral, do estado de saúde do ex-presidente, que se acha, comprovadamente, sujeito a súbitas e imprevisíveis alterações perniciosas de um momento para o outro”, afirmou.
Bolsonaro cumpre pena por tentativa de golpe de Estado no Complexo da Papudinha, em Brasília. Ele está internado há mais de uma semana em hospital particular após ser diagnosticado com pneumonia.
Até então, Gonet havia se posicionado contra outros pedidos da defesa no mesmo sentido. Desde novembro do ano passado, Moraes rejeitou quatro recursos pela prisão domiciliar humanitária.
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente e pré-candidato à Presidência, chegou a se reunir na semana passada com Moraes para reforçar o pedido apresentado pelos advogados de Bolsonaro.
Ao visitar Moraes e endossar o apelo ao ministro, Flávio repetiu o que fizeram, nos últimos meses, o governador de São Paulo, Tarcísio Gomes de Freitas (Republicanos), e a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL).
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