Veto proíbe crianças em paradas LGBTQ+ em Rio Branco — Foto: Quésia Melo/ G1

Por Saimo Martins

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Rio Branco realizou, nesta segunda-feira (10), a primeira reunião para avaliar o Veto nº 07/2024, que barrou integralmente o Projeto de Lei nº 14/2024, de autoria do ex-vereador João Marcos Luz. O projeto previa a proibição da participação de crianças e adolescentes na Parada do Orgulho LGBTQIA+, mas foi vetado pelo prefeito Tião Bocalom (PL) sob a justificativa de inconstitucionalidade.

O relator da matéria, vereador Aiache (PP), presidiu a reunião e emitiu parecer favorável à manutenção do veto, argumentando que o projeto viola princípios constitucionais e invade competências exclusivas da União, conforme o artigo 21, inciso XIV, da Constituição Federal.

Foto> Jardy Lopes/ac24horas

Em sua justificativa, o parlamentar destacou que a proposta também fere o princípio da dignidade da pessoa humana e o direito à paternidade responsável, previstos no artigo 1º, inciso III, e no artigo 227, §7º, da Constituição. A manutenção do veto foi acompanhada pelos vereadores André Kamai, Samir Bestene, Bruno Moraes e Zé Lopes.

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A Prefeitura de Assis Brasil, sob a gestão do prefeito Jerry Correia, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, liderada pela secretária Ana Cláudia, realizou uma importante ação de atendimento às comunidades indígenas da Terra Indígena Cabeceiras do Rio Acre.

A iniciativa aconteceu na Aldeia Nova União, com o objetivo de atender todas as aldeias ao longo do Rio Acre, beneficiando as etnias Jaminawa e Manchineri. A ação contou com a participação da Diretoria de Defesa Civil, do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), do programa Bolsa Família, do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), do Serviço de Convivência e da Diretoria dos Povos Indígenas de Assis Brasil.

Além dos atendimentos sociais e assistenciais, a prefeitura também forneceu apoio logístico, garantindo combustível (gasolina) para facilitar a mobilidade e a realização de atividades essenciais dentro das aldeias.

Essa iniciativa reforça o compromisso da gestão municipal com as comunidades indígenas, promovendo inclusão social, acesso a direitos e melhorias na qualidade de vida dos povos tradicionais que fazem parte da riqueza cultural de Assis Brasil.

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O governo do Estado do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE), realizou na manhã desta segunda-feira, 10, a cerimônia oficial de abertura do ano letivo de 2025. O evento aconteceu na Escola de Ensino Médio Armando Nogueira, em Rio Branco, e marcou o retorno simbólico de 130 mil alunos a cerca de 280 escolas da rede estadual, consolidando um investimento histórico de R$ 196 milhões na educação pública do estado apenas para este ano.

O governador Gladson Cameli reforçou o compromisso do governo com a educação como pilar essencial para o futuro do Acre. Foto: Diego Gurgel/Secom

O governador Gladson Cameli, acompanhado da vice-governadora Mailza Assis, além de secretários, gestores educacionais e representantes da comunidade escolar, reforçou o compromisso do governo com a educação como pilar essencial para o futuro do Acre, principalmente na figura das crianças a quem sempre chamou de “minhas autoridades”.

“Nada é mais importante para uma gestão pública do que a educação. Ela é a base de uma sociedade desenvolvida, evoluída e inclusiva. Nosso compromisso com os alunos e suas famílias é inabalável, e estamos garantindo não apenas escolas abertas, mas uma estrutura de ensino moderna e eficiente”, afirmou Cameli.

O evento marcou o retorno simbólico de 130 mil alunos a cerca de 280 escolas da rede estadual. Foto: Diego Gurgel/Secom

A vice-governadora Mailza Assis completou: “O início do ano letivo é sempre um momento de renovação e esperança para nossos estudantes, professores e famílias. O governo do Acre tem trabalhado para garantir uma educação de qualidade, com escolas estruturadas e apoio aos profissionais da educação. Nosso compromisso é fortalecer o aprendizado e proporcionar um ambiente escolar seguro e acolhedor para nossas crianças e jovens”.

Retomada do calendário e investimentos de peso

Desde a pandemia de covid-19, este é o primeiro ano letivo que consegue retornar ao calendário normal no Acre, iniciando em fevereiro e com previsão de encerramento em novembro. A retomada representa não apenas um avanço na organização pedagógica, mas também um sinal de estabilidade e fortalecimento da educação pública estadual.

“Estamos construindo um Acre mais justo, inclusivo e próspero, onde cada estudante tem a chance de sonhar e realizar”, destacou o governador. Foto: Diego Gurgel/Secom

O governo estadual tem priorizado um modelo de ensino que vai além da sala de aula, investindo em inovação, infraestrutura e suporte aos alunos e professores. Entre os principais investimentos anunciados estão:

✅ Programa MenteInovadora: metodologia para desenvolvimento socioemocional e cognitivo dos alunos, com aporte de R$ 16,8 milhões.
✅ Livros paradidáticos e materiais tecnológicos para estudantes do Ensino Fundamental, totalizando R$ 19,1 milhões.
✅ Material interdisciplinar para o Saeb, com investimento de R$ 6,3 milhões.
✅ Laboratórios modernos de Química, Física, Matemática e Biologia, garantindo aprendizado prático para o Ensino Médio, com um aporte de R$ 39,2 milhões.
✅ 10 mil tablets para alunos do 1º ano do Ensino Médio, assegurando inclusão digital com investimento de R$ 4,3 milhões.
✅ Uniformes escolares gratuitos para toda a rede estadual, com investimento de R$ 13 milhões.
✅ Kits escolares completos para todos os estudantes, assegurando material didático de qualidade, com R$ 14,2 milhões em recursos.
✅ Ampliação da alimentação escolar, incluindo o prato extra, garantindo nutrição adequada para os alunos, com um investimento de R$ 68,9 milhões.
✅ Revitalização da piscina olímpica da Escola Armando Nogueira, promovendo inclusão esportiva, com um investimento de R$ 314,5 mil.
✅ Aquisição de equipamentos essenciais, como ar-condicionado, fogões, geladeiras e freezers, totalizando mais de R$ 6,9 milhões.

O secretário de Educação, Aberson Carvalho, destacou o impacto desses investimentos: “Estamos garantindo o retorno das aulas com estrutura adequada, tecnologia e apoio pedagógico. São mais de 130 mil alunos iniciando o ano letivo em escolas totalmente preparadas para recebê-los. Nosso foco é qualidade, inovação e inclusão”.

O secretário de Educação, Aberson Carvalho, destacou o impacto dos investimentos de quase R$ 200 milhões. Foto: Diego Gurgel/Secom

Uma gestão fortalecida

Durante seu discurso, o governador Gladson Cameli reforçou que os investimentos em educação representam a maior prioridade de sua gestão. “Não há legado maior do que garantir conhecimento e oportunidades para as futuras gerações. Este investimento de quase R$ 200 milhões na educação do Acre não é um gasto, é um compromisso com o futuro do nosso estado. E também agradeço ao presidente Lula pelos recursos enviados para o Acre”, declarou.

Além dos investimentos na infraestrutura e no material escolar, o governador destacou a importância do esporte e da cultura na formação dos estudantes. A revitalização da piscina na Escola Armando Nogueira – única olímpica do estado – simboliza essa visão. “O esporte é uma ferramenta essencial para afastar nossos jovens da criminalidade e promover inclusão social. Queremos um Acre onde cada criança e jovem tenha oportunidades reais de crescimento”, disse Cameli.

O secretário Aberson Carvalho complementou, destacando que a valorização dos profissionais da educação é um pilar essencial para o sucesso do ensino público. “Cada professor, cada servidor, tem um papel fundamental na formação dos nossos alunos. O governo do Acre tem demonstrado um respeito incomparável pelos educadores, assegurando condições dignas de trabalho e investimentos contínuos na rede pública”, declarou.

Foi entregue, ainda, a revitalização da piscina na Escola Armando Nogueira, única olímpica do estado. Foto: José Caminha/Secom

Além das melhorias estruturais, os estudantes e suas famílias também sentirão o impacto positivo das novas medidas. O fornecimento de fardamento gratuito, material escolar completo e alimentação reforçada pelo programa Prato Extra são conquistas importantes para garantir equidade no ensino público.

Um ano letivo de transformação

A cerimônia de abertura do ano letivo de 2025 simboliza um novo ciclo de avanços para a educação pública do Acre. Com um investimento expressivo, um calendário reorganizado e programas inovadores, o governo do Estado reforça sua dedicação ao futuro da juventude acreana.

O secretário Aberson Carvalho ainda lembrou que o ano letivo para muitas crianças e jovens moradores de áreas rurais de difícil acesso terá um calendário especial, com o início das aulas apenas para depois da época de chuvas, em abril, justamente para facilitar a mobilidade nessas localidades.

A cerimônia de abertura do ano letivo de 2025 simboliza um novo ciclo de avanços para a educação pública do Acre. Foto: Diego Gurgel/Secom

Com escolas preparadas, alunos equipados e professores valorizados, o ano letivo de 2025 inicia com um compromisso sólido: garantir educação de qualidade e transformar vidas. “Estamos construindo um Acre mais justo, inclusivo e próspero, onde cada estudante tem a chance de sonhar e realizar. Esse é o verdadeiro papel da educação”, concluiu o governador Gladson Cameli.

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