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Acre

Presidente da Aleac vai ao MPF e pede mudança no protocolo do INSS sobre benefícios de autistas

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O presidente da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), Luiz Gonzaga (PSDB), se reuniu nesta quarta-feira (8) com o procurador do Ministério Público Federal (MPF), Lucas Costa Almeida, e pediu ao órgão federal mudança no protocolo do INSS na hora de requerer benefício aos portadores de transtorno de espectro autista (TEA).

O objetivo da visita ao procurador que se mostrou sensível à causa é de garantir dignidade e respeito às pessoas autistas que buscam a obtenção de benefícios já que o INSS não aceita laudos com prazo acima de três meses.

Segundo Luiz Gonzaga, que luta pela garantia de direitos e atendimento digno aos autistas, familiares de portadores de TEA o procuraram alegando que o INSS está dificultando o acesso à pensão de pessoas com autismo ao limitar o prazo do laudo somente dos últimos três meses.

“Levamos ao MPF essa reclamação de centenas de pais e mães de crianças autistas que estão tendo o benefício aos seus filhos negados pelo INSS por conta do prazo dos laudos. Sabemos das dificuldades dessas pessoas em consultar e conseguirem esses laudos que, às vezes, demoram meses para sair. Então é inadmissível que o INSS mantenha esse protocolo. Contamos com a sensibilidade do órgão para resolver esse problema que afeta milhares de acreanos”, disse o presidente.

Vale frisar que o autismo é uma condição neuropsíquica que acompanha a pessoa por toda a sua vida. Portanto, limitar o prazo dos laudos apenas dificulta a vida dos familiares e portadores do TEA, pois o estado do Acre dispões de poucas unidades que atendem as pessoas com autismo.

O procurador Lucas Costa afirmou que o MPF vai atender o pedido do presidente da Aleac e vai abrir um procedimento a partir da representação para apurar o caso.

“Vamos monitorar a limitação de datas para os laudos do autismo no INSS e vamos instaurar um procedimento a partir da conversa com o presidente da Aleac, Luiz Gonzaga. O MPF é um grande parceiro das lutas sociais e faremos nosso papel nesse caso”, disse.

Acre pode ser o primeiro estado a derrubar validade dos laudos

Após a representação do presidente da Aleac e, caso o MPF determine ao INSS o fim da validade dos laudos, o Acre será o primeiro estado brasileiro a conseguir derrubar a normativa do INSS que institui prazo nos laudos para liberar benefício aos autistas.

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Acre

Prefeito Sérgio Lopes Participa de capacitação TCE sobre prestação de contas e vedações no período eleitoral em Rio Branco Capital.

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O prefeito Sérgio Lopes acompanhados dos Secretários de Finanças, Planejamento e Administração, educação e técnicos da prefeitura participaram nesta terça-feira, 28 de curso oferecido pelo tributam de contas do Estado do Acre (TCE) sobre prestação de contas, e procedimentos nas eleições. O encontro ocorre no auditório da Associação dos Municípios do Acre (AMAC).

A capacitação é voltada para prefeitos, presidentes de Câmaras, vereadores e gestores públicos dos órgãos e entidades municipais. O objetivo é prestar orientações aos agentes políticos para que estejam atentos às condutas

O seminário contou com a participação de pelo menos 100 pessoas que representaram os municípios acreanos, onde puderam esclarecer dúvidas importantes sobre os temas propostos. Entre os representantes oficiais, participaram prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, procuradores, entre outros

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Acre

Fernanda Hassem e equipe técnica da prefeitura de Brasiléia participam de Seminário do TCE, voltado para gestores Municipais

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A Prefeita Fernanda Hassem acompanhada do vereador Elenilson Cruz, Secretários Municipais e a Equipe Técnica da Prefeitura de Brasileia participaram nesta terça-feira 28, do Seminário Orientações de Encerramento de Mandato e Transição Responsável – 2024, para os gestores municipais, no auditório da Associação dos Municípios do Acre (AMAC).

A capacitação é voltada para prefeitos, presidentes de Câmaras municipais, vereadores, gestores públicos dos órgãos e entidades municipais, realizada pelo Tribunal de Contas do Estado através da Escola de Contas Conselheiro Alcides Dutra de Lima que têm como diretora Naluh Gouveia que preside a capacitação.

O encontro visa prestar orientações aos agentes políticos para que estejam atentos às condutas vedadas neste ano de eleições municipais, e apoiar o titular que está encerrando o mandato na observância dos regramentos legais – com destaque para a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Além disso, traz o alerta para a observância da legislação eleitoral, bem como subsidiá-los com informações estratégicas que possibilitem deixar um bom legado ao seu sucessor, beneficiando a sociedade e assegurando a pacífica transição de mandato.

Entre os temas debatidos nas palestras estão: Acompanhamento Processual; Responsabilidades e consequência da falta de resposta às comunicações processuais; Regras sobre transição de mandato previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF); Legislação eleitoral e condutas vedadas aos agentes políticos; Regras sobre transição de mandato previstas na Resolução TCE/AC n.º 122/2020.

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Acre

Transformar Juntos: Sebrae realiza evento que debate desenvolvimento do ambiente de negócios

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Encontro acontece de 27 a 29 de maio, com participação de lideranças e gestores públicos

De 27 a 29 de maio, o Sebrae no Acre realiza a edição 2024 do Transformar Juntos, evento que promove o debate de ações para melhorias no ambiente de negócios, com foco nas micro e pequenas empresas. O objetivo é apresentar e discutir melhores práticas de simplificação e desburocratização no processo de abertura de empresas, compras públicas, inovação e outros temas relevantes para o desenvolvimento dos territórios.

O encontro acontece na sede do Sebrae, em Rio Branco, e durante os três dias reunirá autoridades, gestores públicos, agentes de desenvolvimento e lideranças. Esta é uma oportunidade de reunir aprendizado e colaboração, em busca de soluções inovadoras e sustentáveis para cada município.

Vandré Prado, diretor de Administração e Finanças do Sebrae, destaca os esforços da instituição em levar soluções para o ambiente de negócios, com o apoio das prefeituras. “Temos muito a oferecer aos municípios, é muito importante a união de esforços com a AMAC e Junta Comercial. Desenvolvendo mentalidades empreendedoras e desburocratizando os processos, conseguiremos desenvolver nosso estado, que é o nosso principal objetivo em comum”.

A programação foi definida por eixos temáticos, com painéis que irão abordar a Sala do Empreendedor e os Agentes de Desenvolvimento, a Lei de Liberdade Econômica como alavanca para o desenvolvimento, Compras Públicas, Inovação nos Territórios, O desafio dos licenciamentos, entre outros temas relevantes.

“Durante este encontro temos acesso a uma capacitação que nos ajuda a entender melhor o mercado empreendedor. Cada município tem a sua realidade, mas isso nos ajuda a estar mais preparados no dia a dia ao trabalhar com os empreendedores da nossa cidade”, disse Marcelo Oliveira, Agente de Desenvolvimento (AD) do município de Cruzeiro do Sul.

Para a presidente da Junta Comercial do Estado do Acre (JUCEAC), Nayara Honorato, o evento tem trazido contribuições desde sua primeira edição. “Aqui trocamos ideias, projetos, discutimos pautas importantes para o fortalecimento da iniciativa privada, o apoio aos micro e pequenos empresários, através de políticas públicas. Já discutimos muito a evolução da simplificação do registro empresarial, e hoje vivemos um momento de inovação, onde o empreendedor se serve da desburocratização”, declarou.

O encontro terá a duração de três dias e reúne representantes dos 22 municípios do Acre.

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