Acre
Presidente da Aleac participa da assinatura de convênio para capacitar empresários acreanos para exportação

O presidente da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado Luiz Gonzaga (PSDB), participou na manhã deste sábado (27) da assinatura de convênio de cooperação técnica entre a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex/Brasil) e o Sebrae visando a capacitação de empresários acreanos, através de cursos, para a importação e exportação dos produtos do Acre para outros estados e países.
Luiz Gonzaga, que esteve recentemente no Peru para tratar sobre as relações comerciais entre o Acre e o país vizinho, mostrou-se otimista com a parceria entre Apex e Sebrae para a capacitação dos empresários do estado. O deputado tem como uma de suas bandeiras de mandato o incentivo à produção acreana como forma de desenvolvimento do Acre.
“Vejo essa parceria que vai capacitar nossos empresários com muita alegria. O presidente da Apex, Jorge Viana, tem demostrado que tem compromisso com nosso estado. Recentemente a Apex organizou uma comitiva para estreitar as relações comerciais entre o nosso estado e o Peru que foi um sucesso. E agora esse convênio com o Sebrae será importante para ajudar nossas pequenas e médias empresas nesse processo de exportação. O Legislativo não poderia ficar de fora de um passo tão importante para o Acre”, disse Gonzaga.

Gonzaga também parabenizou o governo do Estado pelos investimentos no setor produtivo do Acre.
“Estou muito otimista, pois hoje vejo o governo estadual, através do secretário de Ciência, Indústria e Tecnologia, Assurbanípal de Mesquita, e da diretora da Agência de Negócios do Estado do Acre, Waleska Bezerra, representando o governador Gladson, envolvidos nesse importante trabalho. A Apex, o governo estadual e nossos empresários industriais juntos me deixa otimista por que acho que dias melhores virão para nosso estado”, afirmou o presidente da Aleac.
O presidente da Apex/Brasil, ex-senador Jorge Viana, parabenizou o deputado Gonzaga pela luta em defesa do desenvolvimento econômico do Acre. Jorge Viana destaca o envolvimento de Gonzaga na integração comercial entre o Acre e o Peru.
“Eu acho muito importante termos o deputado Luiz Gonzaga junto conosco nessa assinatura de convênio, pois se trata de um parlamentar experiente e envolvido nesse processo de integração do Acre com o Peru, Bolívia e com as atividades produtivas do Acre. Tivemos um extraordinário encontro em Lima e ele estava lá estimulando o desenvolvimento do estado”, disse Viana.

Sobre o convênio assinado com o Sebrae, Jorge Viana afirmou que o Acre tem um grande potencial produtivo e isso precisa ser aproveitado.
“Agora é o momento das coisas acontecerem. O setor produtivo do Acre tem produtos. O governo federal também tem uma situação muito nova e boa para o comércio exterior e nós vamos ter o Acre e restante da Amazônia com potencial enorme de trabalho”, concluiu.
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Acre
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Foto: Sérgio Vale
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Acre
Governo revoga normas da Ouvidoria Fundiária e do Meio Ambiente no AC

Foto: Felipe Freire/Secom
O Governo do Acre publicou no Diário Oficial, nesta sexta-feira, 5, duas normas que revogam dispositivos relacionados à Ouvidoria Fundiária e do Meio Ambiente, alterando a legislação vigente sobre a estrutura da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e a organização administrativa do Executivo.
Revogação na Lei Orgânica da PGE
A Lei Complementar nº 501, de 27 de novembro de 2025, sancionada pelo governador Gladson Cameli, modifica a Lei Complementar nº 45/1994, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Estado. A nova norma revoga:
a alínea “e” do inciso IV do art. 2º;
o art. 19-L da mesma lei.
Além disso, a Lei Complementar nº 501 revoga integralmente a Lei Complementar nº 480, de 17 de dezembro de 2024, que havia criado dispositivos específicos para tratar da Ouvidoria Fundiária e do Meio Ambiente.
A nova lei entrou em vigor na data de sua publicação.
Revogação da estrutura da Ouvidoria Fundiária e Ambiental
Também foi publicado o Decreto nº 11.800, de 4 de dezembro de 2025, que revoga o Decreto nº 11.639/2025, responsável por definir a estrutura organizacional básica da Ouvidoria Fundiária e do Meio Ambiente.
Com a revogação, a estrutura criada em fevereiro deste ano deixa de existir oficialmente. O decreto também entrou em vigor na data de sua publicação.

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