Acre
Presente de fim da ano: Assis Brasil tem dívida de 24 milhões deixada por ex-gestores

Humberto Filho se reuniu com vereadores, vice-prefeito e representantes de Associações e Sindicatos para mostrar os problemas deixados pelos ex-gestores.
Alexandre Lima
Pelas quatro décadas que virão, quem pensar em ser candidato a prefeito pela cidade de Assis Brasil, município localizado no extremo norte do estado do Acre, na fronteira com o Peru e Bolívia, deverá pensar muito.
O motivo, estará sendo exposto pelo atual prefeito, Dr. Humberto Filho (PSDB), filho de seringueiro que se formou em medicina e se elegeu gestor de sua cidade, e que pensava em dar um pequena retribuição aos munícipes. Ledo engano, pois, o seu sonho vem se tornando pesadelo nos dois últimos anos.
Como muitos sabem, o Município vem tendo parte de seus repasses federais, sofrendo descontos impetrados por órgãos federais, após constatarem o não recolhimentos de direitos trabalhistas de funcionários públicos, além de não pagamentos de precatórios, luz pública, salários e até mesmo, serviços de internet em suas secretarias.

Prefeito comunicou que estará levando aos munícipes, o motivo de alguns problemas encontrado em Assis Brasil.
Mas, se engana que essas contas são de sua gestão. São de ex-gestores que ficaram à frente do Município na última década. Humberto Filho vem tentando nos dois últimos dois anos, que sua gestão fique adimplente para que possa receber recursos de emendas parlamentares, e assim, investir o mínimo possível conforme determina a Constituição Federal.
Todos os meses são retidos quase R$ 50 mil reais, do pouco recebido do Fundo de Participação Municipal – FPM. Vendo que quase nada poderia fazer, resolveu saber o motivo, mesmo parcelando algumas das dívidas deixadas pelos ex-gestores e o Município ficando novamente inadimplente.
Após uma reunião com um dos desembargadores do Acre e na Receita Federal na última segunda-feira, dia 22, conseguiu saber os reais motivos de tanta cobrança. Os ex-gestores, Manoel Batista e Eliana Gadelha, ambos do Partido do Trabalhador, deixaram uma dívida de R$ 24.687.350,88.
Veja tabela abaixo:
Se soma nesta dívida, mais R$ 422.590,00 ajuizado pela Receita Federal junto à Dívida Ativa da União, resultados de multas por não cumprir acordos divididos em sete inscrições, e/ou, em ocasiões que deveriam ter comparecido nas reuniões marcadas para que fosse parceladas.
Neste tempo, os vereadores de oposição, organizavam uma reunião na Câmara de Vereadores da cidade onde tentaram até, pegar assinaturas para que se fosse criada uma CPI com intuito de afastar o prefeito, sob alegação de nada fazer para que o município melhorasse em vários setores.
Ao chegar na cidade, Humberto marcou uma reunião em seu gabinete com alguns vereadores, representantes de Sindicato dos Servidores e outras associações, para que pudesse apresentar o real motivo dos problemas em que passa o Município.
“Senhores, este é o real motivo pelo que passa Assis Brasil. Alguns desses estavam em segredo de Justiça, não se sabe o porquê. Mas, depois de muito insistir, consegui ter acesso e quero lhes mostrar primeiro antes de levar ao povo do Município em praça pública”, disse o prefeito.
Durante mais de uma hora e com todos somente assistindo, Humberto disse que está procurando meios para poder aposentar 27 funcionários, além de tentar não atrasar o salários até mesmo dos vereadores. “Além dessas dívidas deixadas pelos ex-prefeitos que já estão sendo pagas, se somarão outros acordos para que Assis Brasil possa receber investimentos. E isso, ninguém falou para a população senhores”, desabafou.
Em suma, Humberto mostrou juntamente com seus assistentes, que Assis Brasil ainda está longe de escapar de uma recessão. Sem apoio do governo do Acre, tenta levar alguma benfeitoria em saúde e melhorias de ramais, aja visto que recebeu a prefeitura sucateada e meios para que possa contratar mão-de-obra para alguns serviços.
Para fechar o ano, Assis Brasil não terá muito o que comemorar, uma vez que 2015 terá caminhos tortuosos para tentar consertar. Segundo Humberto, estará buscando na Justiça, meios que as pessoas ligadas diretamente nos problemas, sejam responsabilizadas e a população não seja penalizada por esses erros.
Matérias relacionadas:
Herança maldita: a luta de Assis Brasil para sair da inadimplência
Município de Assis Brasil terá quase R$ 1,5 mi sequestrados dos cofres públicos
Comentários
Acre
PGE publica diretrizes para concessão de auxílio financeiro a procuradores e servidores

Foto: Procuradoria-Geral do Estado do Acre
A Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE) publicou, nesta sexta-feira, 5, duas portarias que estabelecem as diretrizes para concessão de bolsas de auxílio financeiro e ressarcimento destinados à participação de procuradores e servidores em eventos de capacitação no exercício de 2026. As medidas constam nas portarias PGE nº 816/2025 e PGE nº 817/2025, ambas assinadas pela procuradora-geral do Estado, Janete Melo d’Albuquerque Lima de Melo.
Bolsa para Procuradores – Portaria PGE nº 816/2025
A Portaria nº 816 estabelece o valor máximo do auxílio financeiro para participação dos procuradores no 52º Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, que será realizado de 9 a 12 de novembro de 2026, em Curitiba (PR), promovido pela ANAPE. O valor fixado é de R$ 10 mil, destinado a custear inscrição, transporte, hospedagem e alimentação, conforme prevê a Resolução PRES/CPGE nº 10/2010.
Segundo o documento, todos os procedimentos referentes à seleção e concessão do auxílio serão regulamentados pelo Centro de Estudos Jurídicos da PGE, seguindo os critérios previstos na normativa interna da instituição. O pagamento será feito pelo Fundo Orçamentário Especial da Procuradoria, conforme legislação vigente.
Bolsa para Servidores – Portaria PGE nº 817/2025
A Portaria nº 817 define as regras para concessão de auxílio financeiro voltado aos servidores do quadro de apoio da PGE que participarem de cursos, seminários e eventos de qualificação profissional ao longo de 2026. O valor máximo para essas bolsas será de R$ 2.500 por servidor, cobrindo inscrição, deslocamento, hospedagem e alimentação.
A concessão obedecerá critérios de proporcionalidade conforme o número de servidores em cada órgão interno:
órgãos com até 5 servidores: 1 bolsa disponível;
órgãos com 6 a 10 servidores: 2 bolsas;
órgãos com mais de 10 servidores: 3 bolsas.
Os eventos deverão ter relação direta com as atribuições exercidas pelos servidores em suas unidades de lotação. A seleção será preferencialmente feita por edital, considerando a disponibilidade financeira do Fundo Orçamentário Especial e o número de interessados.
Planejamento e transparência
As duas portarias se baseiam no Programa Anual de Capacitação 2026 da PGE, já aprovado e previsto no Plano Plurianual 2024–2027, além da proposta orçamentária do Estado para o próximo ano. Os documentos destacam ainda a política de valorização profissional e a necessidade de promover gestão por competências e capacitação contínua.

Comentários
Acre
Acre tem sexta-feira de tempo instável e risco de chuvas fortes em todas as regiões do estado
Previsão indica clima abafado, alta umidade e precipitações pontuais, algumas intensas, de leste a oeste do Acre; temperaturas variam entre 22°C e 32°C.

Foto: Sérgio Vale




Você precisa fazer login para comentar.