O Ministério Público do Trabalho notificou três e está investigando os outros 19 municípios do Acre que também aplicam a irregular contratação de servidores sem concurso público.
Em Assis Brasil, a maioria dos servidores do município é contratada como prestador de serviço. Em Xapuri, boa parte tem cargo comissionado. As duas Prefeituras tiveram que assinar um termo de ajustamento de conduta, vão ter que realizar concurso público e cancelar os contratos com os irregulares. Em Brasileia, os procuradores vão se reunir com o prefeito em busca de uma solução, os outros municípios estão sendo investigados.
O MPT está dando o prazo de um ano para que os municípios façam a regularização dos servidores contratados sem concurso. Além do prejuízo dos trabalhadores, que não contam com estabilidade funcional, a Justiça Trabalhista está abarrotada de processos de trabalhadores que buscam seus direitos, os municípios também perdem: todos os anos as prefeituras precisam pagar gordas indenizações.
Para enganar a fiscalização, algumas prefeituras estão utilizando a terceirização, o que também é proibido, afirmou o Procurador do Trabalho Marcos Gomes Cutrim. Ele explica que ao fim do serviço, geralmente essas empresas não pagam a rescisão, e sobra para o município pagar a indenização ao trabalhador.
Para o procurador todos esses percalços acontecem porque os prefeitos têm total resistência em fazer concurso público, e, muitas vezes, esses contratados são usados como moeda de troca nas eleições.
Adaílson Oliveira, da TV Gazeta