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Acre

Prefeituras também vão ter que demitir servidores sem concurso público

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O Ministério Público do Trabalho notificou três e está investigando os outros 19 municípios do Acre que também aplicam a irregular contratação de servidores sem concurso público.

Em Assis Brasil, a maioria dos servidores do município é contratada como prestador de serviço. Em Xapuri, boa parte tem cargo comissionado. As duas Prefeituras tiveram que assinar um termo de ajustamento de conduta, vão ter que realizar concurso público e cancelar os contratos com os irregulares. Em Brasileia, os procuradores vão se reunir com o prefeito em busca de uma solução, os outros municípios estão sendo investigados.

O MPT está dando o prazo de um ano para que os municípios façam a regularização dos servidores contratados sem concurso. Além do prejuízo dos trabalhadores, que não contam com estabilidade funcional, a Justiça Trabalhista está abarrotada de processos de trabalhadores que buscam seus direitos, os municípios também perdem: todos os anos as prefeituras precisam pagar gordas indenizações.

Para enganar a fiscalização, algumas prefeituras estão utilizando a terceirização, o que também é proibido, afirmou o Procurador do Trabalho Marcos Gomes Cutrim. Ele explica que ao fim do serviço, geralmente essas empresas não pagam a rescisão, e sobra para o município pagar a indenização ao trabalhador.

Para o procurador todos esses percalços acontecem porque os prefeitos têm total resistência em fazer concurso público, e, muitas vezes, esses contratados são usados como moeda de troca nas eleições.

Adaílson Oliveira, da TV Gazeta

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Acre

Estado do Acre é condenado a indenizar família por morte em ação policial em Brasileia

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Justiça considerou desproporcional uso de força letal contra homem em crise, mesmo com relatos de agressividade; indenização por danos morais é fixada em R$ 50 mi

O Estado do Acre afirmou que o ato não foi ilícito, pois a guarnição agiu em legítima defesa para o estrito cumprimento do dever legal. Foto: captada 

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre responsabilizou o Estado pela morte de um homem durante uma intervenção policial em Brasileia, determinando o pagamento de R$ 50 mil em danos morais à mãe da vítima. O caso ocorreu quando a Polícia Militar atirou contra o homem, que estava em crise psicológica e portando um terçado em via pública.

O homem portava um terçado em via pública. A testemunha ocular que chamou a polícia, afirmou que ele estava em evidente estado de perturbação mental, munido com o terçado e que chegou a golpear o capô de um veículo que transitava na rua. A versão policial relatou que a situação era de alta periculosidade, representando uma ameaça aos populares e aos próprios agentes públicos.

Na abordagem, a Polícia Militar realizou disparo com arma de fogo. O Estado do Acre afirmou que o ato não foi ilícito, pois a guarnição agiu em legítima defesa para o estrito cumprimento do dever legal.

Ao analisar a questão, o relator do processo, desembargador Roberto Barros, afirmou que embora a intervenção policial fosse necessária, a escolha pela medida letal, diante da possibilidade de técnicas menos agressivas, rompeu com o requisito da proporcionalidade da legítima defesa, portanto não está configurada a excludente de ilicitude.

A pessoa em crise de saúde mental necessita de auxílio. São opções de menor potencial ofensivo: espargidores de pimenta ou armas de eletrochoque, logo o disparo na região torácica revelou-se como uma solução drástica. “Mesmo motivada por uma situação de perigo real, foi desproporcional à ameaça, considerando-se a condição de saúde mental da vítima e o dever do Estado de proteger a vida”, ratificou Barros.

A versão policial relatou que a situação era de alta periculosidade, representando uma ameaça aos populares e aos próprios agentes públicos. Foto: captada 

Em seu voto, o relator discorreu ainda sobre a dor da mãe que perdeu o filho de forma trágica e violenta, o que justifica o dano moral e a imposição do dever de indenizar. A decisão foi publicada na edição n.° 7.814 do Diário da Justiça (pág. 1), desta quarta-feira, 9.

Com Ascom TJAC

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Acre

Morre o radialista acreano Sales Júnior, aos 64 anos

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Faleceu na manhã desta quinta-feira, 10, o radialista acreano João Batista Sales Filho, mais conhecido como Sales Júnior, aos 64 anos, em Rio Branco. Ele havia passado por uma cirurgia neurológica e, após o procedimento, apresentou complicações no pós-operatório.

Com uma carreira marcante no rádio acreano, especialmente nas décadas de 1980 e 1990, Sales Júnior conquistou o público com sua voz. Atuou em emissoras como a Rádio Difusora Acreana, 94 FM, além de participar de canais televisivos e integrar o Programa Beth Passos. Nos últimos anos, esteve à frente de programas na Rádio Flora, localizada no Terminal Urbano de Rio Branco.

O velório ocorre nesta quinta-feira, 10, a partir das 12h, e o sepultamento está marcado para sexta-feira, 11, às 9h30, no cemitério Morada da Paz, em Rio Branco.

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Acre

Poluição no ar está acima do limite em Rio Branco e em outras 3 cidades do Acre

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Foto: Whidy Melo

O nível de poluição no ar está acima do recomendado em Rio Branco e em outros três municípios do Acre, nesta quinta-feira (10), com partículas suspensas respiráveis em maior quantidade do que o limite estabelecido pela Organização Mundial de Saúde. A informação é plataforma IQAir, referência em medição da qualidade do ar em todo o mundo.

De acordo com a plataforma, às 7h00, a aferição apurou nível moderado de qualidade no ar, com 12.4 µg/m³ (microgramas de partículas finas inaláveis por metro cúbico), índice 2.5 vezes acima da diretriz estabelecida pela Organização Mundial de Saúde. O dado é de um aparelho instalado no bairro Tucumã.

Em Epitaciolândia, a medição é ainda pior, com 16.6 µg/m³, 3.3 vezes acima da diretriz da OMS. Em Brasiléia, município vizinho a Epitaciolândia, os sensores mostram nível de poluição no ar em 11.7 µg/m³. Em Senador Guiomar, o índice é de 9.1 µg/m³.

Para todos estes municípios, a recomendação para a população é para o uso de máscaras em atividades externas, que sejam usados purificadores de ar em ambientes fechados, e que sejam evitados exercícios ao ar livre.

*as informações são dinâmicas e podem mudar a qualquer momento. Nem todos os municípios do Acre possuem sensores.

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